Descontos Salariais: Entenda as Principais Regras e Limites
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- čas přidán 20. 08. 2024
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Pessoal, nos vídeos eu forneço informações para vocês conseguirem saber se há algo errado, ou não, no seu trabalho. Porém, eu não consigo analisar todos os casos individuais dos comentários deixados aqui no CZcams. Somente numa conversa particular é possível analisar os detalhes do caso para dar um parecer responsável sobre o que está errado e o que pode ser feito por cada trabalhador. Portanto, quem tiver interesse em análise de caso concreto, entre em contato comigo no WhatsApp (31) 98755-0566 ou no e-mail: brenonbrandao@gmail.com ou então consulte formalmente outro advogado que também seja especialista em Direito do Trabalho. Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Quando o patrão pode ou deve realizar descontos no salário do empregado?
Existe limite para os descontos salariais?
A verdade é que não existe salário sem descontos. A diferença entre “salário bruto” e “salário líquido” é justamente o valor dos descontos. Ou seja, salário bruto, é o valor total, sem nenhum desconto e salário líquido é o valor que sobra depois de todos os descontos. Aquilo que realmente vai pra carteira do empregado é o salário líquido.
De início o artigo 462 da CLT diz que o patrão é proibido de efetuar desconto nos salários do empregado. Mas toda regra tem suas exceções! Por isso, o próprio artigo 462 da CLT diz que podem acontecer os descontos de adiantamentos salariais ou aqueles previstos em alguma lei ou na convenção coletiva que é a norma negociada pelo sindicato.
Alguns dos principais descontos de salário previstos em lei são: Imposto de Renda, contribuição previdenciária para o INSS, vale transporte e o Imposto Sindical.
E os principais exemplos de descontos previstos na Convenção Coletiva são os planos de saúde, planos odontológicos, seguro de vida e convênios com farmácias, entre outros.
Quando o empregado causar algum dano ao patrão (por exemplo, quebra de algum material), também poderá acontecer o desconto salarial. Mas, neste caso, devem ser cumpridos dois requisitos. Primeiro: deve ser provado que o empregado teve culpa; e Segundo: a possibilidade do desconto deve estar escrita no contrato de trabalho.
Se o empregado agir com intenção de causar o dano, ou seja, se causar o dano de propósito o desconto poderá acontecer, mesmo se não existir previsão no contrato de trabalho.
Quanto aos cheques sem fundos recebidos pelo empregado, o desconto do valor do cheque só pode acontecer se o empregado não cumprir as normas da empresa para recebimento de cheques (por exemplo, se for necessário fazer consultas ao SPC e Serasa e o empregado aceitar o cheque sem fazê-las). Se o empregado cumprir as regras da empresa, ele não vai ter culpa pelo dano, portanto, o risco é do patrão e, por isso, o desconto não pode ser feito.
Também existe a possibilidade dos descontos de valores relativos a atrasos de jornada e faltas ao serviço. É que o salário normalmente é referente ao mês inteiro de trabalho e se o empregador faltar ou atrasar em algum dia, ele não terá direito ao salário desse período que ele não trabalhou, na prática isso significa que o valor do período de atraso ou de falta será descontado do salário mensal.
Dessa forma, em linhas gerais, são possíveis cinco tipos de descontos salariais e pra descobrir qual o limite dos descontos, você precisará identificar de qual tipo de desconto que se trata. Então, esses são os cinco tipos de descontos:
1) Desconto do adiantamento salarial;
2) Desconto previsto na lei;
3) Desconto previsto na Convenção Coletiva;
4) Desconto de danos autorizado pelo empregado (por escrito); e
5) Desconto dos danos que o empregado causar ao patrão intencionalmente.
Fora dessas situações, o desconto será ilegal e o patrão tem a obrigação de devolver o valor descontado, podendo até ser responsabilizado por prejuízos que o trabalhador sofrer em decorrência desse desconto ilegal.
Existe limite para os descontos salariais? A resposta é: depende.
Saiba mais assistindo o vídeo até o final.
Parabéns,Brenon! Trabalho fundamental nesse tempo de tanta exploração!
Muito obrigado Rose!
Ótimo vídeo
Excelente advogado amigo, parabéns
Boas explicações, parabéns!
E quando a empresa fecha no feriado por conta própria e agora querem que a gente a mais por dia pra pagar esse dia que ele fechou... sou obrigado a pagar essas horas do feriado se a empresa que fechou por conta própria?????
esse adv é bom em !!!
A empresa tem que descontar o inss em cima do bruto.
Se a minha empresa estiver descontando em cima do líquido irá me prejudicar na aposentadoria né?
Pode ser feito o pagamento propocional do adiantamento salarial
Doutor boa noite eu sou vigilante foi descontado de mim as folgas de Natal e ano novo onde o banco onde eu trabalho não abri e também mandei o atestado de obto de dois dias e não sei como a empresa diz que eles não receberam e também foi descontado no meu salário
Olá pode me ajudar vi seus vídeos passados sobre folga, então trabalho em um restaurante aí folgo toda terça e o último domingo do mês, mais na próxima semana eu não folgo isso é errado certo?
Sim, isso é errado.
Conforme expliquei em um dos vídeos, em hipótese alguma o empregado pode trabalhar mais de 06 dias seguidos.
O primeiro caminho que eu sempre sugiro é avaliar a possibilidade de conversar com sua chefia, explicar que essa escala com mais de 06 dias de trabalho é ilegal e solicitar a regularização da situação, além do pagamento dobrado de todas as folgas que não foram concedidas até hoje.
Além dessa tentativa de solução amigável, você pode denunciar seu empregador para a Delegacia do Trabalho da sua cidade, isso fará com que um fiscal do trabalho compareça na empresa e aplique multas. Essa fiscalização pode demorar muito tempo pra acontecer, mas um dia acontece.
Ainda, você pode solicitar alguma atitude do seu sindicato, ele pode pressionar a empresa e até acioná-la na Justiça do Trabalho.
Outra possibilidade, é você mesmo acionar a empresa na Justiça do Trabalho pedindo que o juiz condene a empresa a fornecer corretamente as suas folgas semanais e fornecer o quadro de escala mensal com imposição de multa para cada folga que não for respeitada. Além disso, as folgas que não foram concedidas corretamente o juiz deve condenar a empresa a lhe pagar todas elas em dobro. Você não precisa sair da empresa pra entrar com a ação, você pode fazer isso mesmo enquanto ainda está trabalhando lá.
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Olha, sou comerciante varejista, meu salário bruto na carteira é 1212 com desconto cai para 980 mais ou menos. Recebo comissão, e quando recebo meu salário decai ainda mais. Por exemplo, quando faço 380 de comissão meu salário caiu para 880 fora o valor da comissão. Recebo vale refeição e transporte. Primeiro, o salário comercial que eu deveria receber seria esse de 1212 mesmo? Segundo, o desconto não é um absurdo? Me mato de trabalho 8h com 1 folga na semana, vendo para ganhar comissão e ainda assim derrubam mais ainda meu salário por vender mais. Queria saber se isso é normal.
👍
TMJ!
boa Breno !!! explique mais sobre banco de horas !!!!!
Prezado, qual seria a sua dúvida sobre o banco de horas?
Eu já fiz esse vídeo aqui com várias informações: czcams.com/video/TuEMRRy8qZs/video.html
Se você ainda ficou com algum dúvida, pode enviar por aqui que eu respondo.
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Quadruienio pode ser descontado no contracheque
Muito bom o vídeo! Obrigado!
Poderias por favor responder sobre limite de desconto de quebra de caixa?
OBS: Não tem nada na CCT da categoria. O empregador para 10% de gratificação de caixa sobre o salário.
Tenho uma situação onde houve perda de um malote que continha 6 vezes o valor percebido mensalmente de quebra de caixa.
Esse valor extraviado pode ser descontado de uma vez só, mesmo chegando a 50% do salário bruto?
E, se parcelado, a parcela pode ser maior do que o valor recebido da gratificação de caixa mensalmente? Ou seja, além de descontar o valor da gratificação, descontar mais um valor do salário normal.
Obrigado!
Tendo folga na quarta, mas tá descontando, isso pode?. Eu folgo sábado e domingo.
Boa noite, eu trabalho em um restaurante e só tenho uma folga por semana tenho e não tenho nem uma folga no domingo ! Eu tenho direito a algum domingo de folga ?
Todo empregado tem direito a ter folga no domingo e o empregador não pode escolher não respeitar a lei, principalmente a Constituição Federal.
Se a empresa tiver autorização para funcionar aos domingos, ela tem a obrigação de organizar uma escala de trabalho para o mês inteiro e divulgar isso para os seus empregados. Nessa escala deverá constar uma folga em cada semana para todos os trabalhadores e, para o caso das trabalhadoras (mulheres), independente do ramo de atividade, a folga deve acontecer no domingo quinzenalmente, ou seja, domingo sim, domingo não.
Eu expliquei bem sobre o direito de folga nos domingos e feriados nesse outro vídeo aqui do canal: czcams.com/video/201OuKf3iXc/video.html
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Pode ter desconto no adiantamento salarial?
Um ex.
Saio de ferias no dia 28 e veio o pagamento do adiantamento com 36%, e falaram que pagaram menos por que eu saio de ferias neste mês.
recebi de adiantamento 294 reais ,em cima de 400,00
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Posso ser demitido por nao trabalha aos domingo pra ir a igreja tenho direito desse dia especifico pra me decica a minha fe
Prezado, eu expliquei nesse outro vídeo aqui se o trabalhador é obrigado a trabalhar nos domingos e feriados, sugiro que você o assista: czcams.com/video/201OuKf3iXc/video.html
Se ainda ficar com alguma outra dúvida, pode mandá-la nos comentários que eu responderei.
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foi descontado 600 reais de irrf do meu pagamento ,dia 5 e no dia 20 do mesmo mesmo descontou 116 de irrf dk meu adiantamento de salario também.isso pode?
Prezada, o valor de IRRF é proporcional ao valor do salário.
Para saber se os descontos estão certos é preciso ter acesso ao valor exato que foi recebido no mês.
Portanto, dependendo do valor do salário realmente é devido o desconto porque o valor do adiantamento é uma renda que se soma ao valor de salário que você já tinha recebido no início do mês.
Espero que essas informações lhe ajudem.
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Boa noite, recebi um valor errado a mais no mês, depois de 22dias a empresa se manifestou dizendo que foi um erro e ia descontar em duas vezes está correto?
Ou a empresa só pode descontar se eu autorizar