Falta Injustificada dá Justa Causa? Quais Descontos e Outras Consequências da Falta Injustificada?
Vložit
- čas přidán 14. 07. 2024
- Pessoal, nos vídeos que faço eu forneço várias informações para vocês conseguirem saber se há algo errado, ou não, no seu trabalho. Porém, eu não consigo analisar todos os casos individuais por meio dos comentários deixados aqui no CZcams. Somente numa conversa particular é possível analisar os detalhes do caso concreto para dar um parecer responsável sobre o que está errado e o que pode ser feito por cada trabalhador.
Portanto, quem tiver interesse em uma informação mais detalhada, entre em contato comigo no WhatsApp (31) 98755-0566 ou no e-mail: brenonbrandao@gmail.com ou então consulte formalmente um outro advogado que também seja especialista em Direito do Trabalho.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
A falta justificada é quando a ausência no trabalho é autorizada e não pode gerar nenhum prejuízo para o trabalhador.
A autorização para faltar ao trabalho sem sofrer prejuízos pode ser dada pela lei, pelo próprio empregador ou pela norma coletiva (a norma coletiva também pode ser chamada de acordo coletivo, convenção coletiva ou dissídio coletivo).
A principal lei que aponta justificativas para faltar ao trabalho é a CLT, no seu artigo número 473. Eu vou deixar aqui embaixo, na descrição do vídeo no CZcams, o texto desse artigo da CLT e algumas outras situações nas quais a lei permite faltar ao trabalho.
Falta injustificada: é aquela sem justificativa prevista na lei ou na norma coletiva e que acontece por um motivo que não seja razoável, ou seja, é uma falta que deveria ser evitada pelo trabalhador.
Somente situações muito sérias podem justificar a ausência ao trabalho.
Art. 473 da CLT: O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.
VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)
IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Outras justificativas possíveis para faltas
Além das situações apresentadas pelo artigo 473 da CLT, existem outras causas que levam à faltas justificadas e o setor de Recursos Humanos (RH) precisa estar atento a elas.
• convocação para mesário: em época de eleições, caso o funcionário seja convocado para atuar como mesário, pode pedir à empresa que suas faltas sejam justificadas em dobro. Assim sendo, caso se ausente por dois dias, pode ter quatro dias abonados;
• greve: o artigo 9°da Constituição Federal é um dos textos da legislação que prevê o direito de greve. Com isso em mente, desde que o movimento de interrupção das atividades seja aprovado pela Justiça do Trabalho, os dias em greve devem ser entendidos como faltas justificadas;
• doação de leite materno: caso seja doadora de leite materno e apresente atestado de um banco de leite oficial, a funcionária pode se ausentar do trabalho sem sofrer prejuízo de salário. Quanto a isso, é válido saber que a trabalhadora que realizar a doação durante a licença-maternidade pode acumular dias para se ausentar após o fim da licença;
• problemas no transporte público: o funcionário que comprovar que enfrentou problemas com o transporte público para chegar ao trabalho pode pedir que sua ausência ou atraso seja considerado justificado;
• doença: falta justificada por até 15 dias em caso de doença ou acidente de trabalho. Neste caso, é fundamental que um atestado médico seja apresentado para comprovar a situação.
Parabéns amigo foi de muito aproveito sanou minhas dúvidas.
Bom! Gostei muito...
Obrigada!
Estão segurando minhas férias até vencer a segunda por esse motivo estou cansado e alegaram que não vai mandar embora, conversei com meu advogado ele falou pra ficar faltando pelo menos 2 faltas semanais sem justificativa, que uma hora eles terão que mandar embora e além disso vc quebra a empresa, pra quem não depende do salário da empresa essa é uma ótima opção, dando o troco na mesma moeda.
Olá, e ai ta dando certo ? Pedi minhas férias pra maio por que tenho uma viagem marcada e eles não deram, querem que eu tire antes, estou tentando negociar com eles pelos menos 10 dias em maio para eu poder viajar e estão me enrolando, estou querendo faltar 5 dias pra não perder a viagem, mas estou com medo de eles me darem justa causa, não sei o que fazer.
@@keniagomes8712 justa causa é 15 dias seguidos de faltas por lei se não me engano,se ficar faltando sem justificativa pode levar advertência e suspensão dependendo da política da empresa, mais pode mandar embora no caso dar justa causa não dá, só que empresa nenhuma gosta que funcionário fica faltando, então vai de cada um.
Boas explicações qdo eu tiver um emprego e carteira assinada eu volto aqui.
Muito bom
Ótimo advogado, tenho processo com ele.
Por faltas
Ola
Me tira uma dúvida
Na minha empresa msm com atestado médico e descontado do nosso pagamento um bônus que ganhamos na área de produção a mais que o salário e descontado do cartão alimentação que recebemos
Desconta com atestado 30 reais
E do nosso cartão 19 reais
Bom dia , eu trabalho numa empresa que é turno 12x36 a empresa passou um aplicativo pra instalar no nosso celular pra nós bater o ponto no nosso celular , em agosto meu celular caiu e trincou e não tava pegando , o supervisor arrumou os dias mas pulou uma escala sem arrumar do ponto e foi com falta no dia 25 de agosto , aí descontaram o dia 25 e o domingo sem remuneração e 2 dias de cartão alimentação , eu mostrei no livro de ocorrência que eu não faltei nem um dia , é um livro que nós marcamos todas as ocorrências todos os dias quando chegamos e saímos do posto de serviço , mas aí trocou o supervisor e o outro que entrou disse que se não foi batido o ponto no celular ele não tinha o que fazer mesmo eu provando que não tive nenhuma falta , não querer fazer o reembolso dos descontos indevidos .
apresentando um atestado de comparecimento(horas) e nao comparecer na empresa, posso sofrer uma advertencia por falta injustificada?
Alguém pode tira uma dúvida trabalho de 12 por 36 comecei dia 26 do mês passado e ainda não fui mais eles podem desconta no dia 15 pq recebo na quinzena ou eles so pode desconta no dia 30
Para mim foi bom
Queria sua ajuda tô faltando e não quero mais fica na empresa por muitos motivos eles falo pra eu pedi demissão
E no caso de uma falta não justificada com a supervisora de estagio clínico de campo da faculdade? .obrigada!
Olá, DSR CONTA COMO FALTAS INJUSTIFICADAS PARA DESCONTAR NAS FÉRIAS TBEM, JUNTO COM OS DIAS QUE REALMENTE FALTEI?
Estou queimado em uma empresa por excesso de falta a 12 anos atrás e por isso eles não me contrata mais está certo isso?
Gostei muito dos vídeo já virei inscrito.
Agora eu quero uma informação contigo.
Eu tomei uma suspensão de 3 dias
1 mês depois faltando 5 dias para minhas férias eles disseram que essa suspensão agregou na minha férias retirando 6 dias de férias
Sendo que eu já tinha assinando documento com data de início e final e agora 5 dias pra chegar às férias ele querem fazer isso.
Pode ?
Ainda disse q 3 virou 6
Obrigado
Ótimo conteúdo
Prezado, tudo indica que esse procedimento realmente está errado.
Pois dias de suspensão não são dias de faltas e por isso não podem interferir nas suas férias.
Tem um vídeo sobre a impossibilidade de alteração do período de férias aqui no canal, veja naquele vídeo que depois que o aviso de férias é assinado, não pode haver mais alteração.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Estava fazendo aula de CNH e eu tinha q sai .... Duas antes da minha saída de trabalho isso pode descontar alguma coisa do meu salário mesmo eu levando a declaração de comparecimento??? Tira essa dúvida
Pós parto estou muito mal , com muitas dores e ansiedade ... Depois da licença sonda continuo assim , médicos me pediu vários exames e faltei mais de 30 dias com atestados médicos . Será que quando retornar vou ser lesada ...
Trabalho em uma empresa que assim que entrei falou que mesmo com falta justificada seria perdido a sexta básica é certo isso?
As faltas injustificadas podem ser descontadas na rescisão?
Fis uma cirurgia e fikei 2 messes parado e sem benefício do inss pois fui indeferido . Pode descontar no 13°?
Boa tarde , sofri um acidente de trabalho, eles podem me mandam em bora por susta causa
Quando falta toda semana sem atestado e justificar
Fui orientado pelo meu chefe a ficar em casa e voltar ao trabalho so quando estiver bem, dizendo que preciso procurar um psicologo .
Liguei ao psicólogo e so consegui marcar a consulta para 5 dias depois, ele disse que eu vou ficar com falta todos esses dias, é correto sendo que ele quem me mandou ficar em casa ?
Tinha um feriado na terça e a empresa também não funcionou na segunda. Na quarta feira o funcionário não foi trabalhar e não apresentou nenhuma justificativa. Essa não é a primeira falta sem justificativa desse funcionário. Gostaria de saber quais punições a empresa pode fazer?
😮
Brenon, depois faz um vídeo pra gente sobre as relações de trabalho na pandemia.
Obrigado pela sugestão! Se você tiver alguma dúvida específica, pode mandar por aqui que eu respondo.
Olá eu peguei atestado de 4 dias era quase meia noite da sexta feira . Já tinha trabalhado na sexta .confundi o dia de voltar. Quando fui na quarta não tinha transporte por motivo de alagamentos tentei ir de carro não deu não fui trabalhar. No outro dia fui eles mim deram justa causa. Já trabalho 27 anos na mesma rede de posto
Mds q empresa ruim
Olá doutor boa noite sou nova no canal tô trab e descontou no meu pagamentos eles pode descontar no acerto de novo porque no pagamento foram descontando
Boa tarde Dr.estou com. Uma dúvida,
A empresa que trabalho pagou PPR para os funcionários,só que a minha veio com desconto de 50% e o RH está alegando que eu tive 3 dias de faltas injustificadas no ano de 2022,só que na verdade foi uma suspensão,
MINHA DÚVIDA, SUSPENSÃO PODE SER ENTENDIDO COM FALTA INJUSTIFICADA???
Sim
Fui assaltada na calçada do meu trabalho antes de entrar,me mandaram ir a delegacia e não tiraram a minha falta e nem aceitarram o boletim de ocorrência
Minha amiga está com sintomas de depressão e ansiedade,ela tem faltado o trabalho,ela já agendou com o psiquiatra,mas não conseguiu uma consulta mais próxima,e ela está faltando,ela pode receber justa causa? E se receber,ela consegue reverter?
Prezada, para evitar a justa causa é importante que a trabalhadora faça contato com a empresa e registre o motivo das ausências.
A justa causa por abandono de emprego só é cabível quando a trabalhadora demonstrar que efetivamente pretende abandonar o emprego. Sendo assim, é importante registrar para o empregador que não há a intenção de abandonar o emprego.
Por outro lado, se houver a sucessão de muitas faltas injustificadas a trabalhadora pode ser punida com advertências e suspensões. Aí, a soma de advertências e suspensões pelo mesmo motivo (faltas injustificadas), também pode justificar a dispensa por justa causa.
Enfim, é preciso ter cuidado nessa situação.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
.olá só doméstica si ei trabalha dormingo não tenho folga na semana tenho que trabalha a semana toda pra folga na próxima semana na quarta feira
Prezada, isso não está correto.
Eu expliquei essa questão nesse outro vídeo aqui: czcams.com/video/xpuxEUeiMFM/video.html
Assista o vídeo que você vai entender.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Sou Mei salão parceiro de uma barbearia se eu faltar no trabalho devo ser punido pelo dono do estabelecimento como gancho de 2 ou mais dias sem poder trabalhar?
Prezado, os trabalhadores MEI que fazem contrato de parceria com os salões de beleza não são protegidos pelas regras da CLT.
Nesse caso, aplica-se o que for combinado entre as partes, inclusive, é bem importante que as combinações que as partes fizerem sejam registradas por escrito em um contrato de parceria.
Por outro lado, se o MEI não é empregado, ele deve ter mais autonomia na relação com o salão-parceiro, inclusive autonomia para escolher o dia que não quiser trabalhar.
Eu falei um pouco sobre as característica do contrato de parceria entre o salão e o profissional nesse outro vídeo aqui: czcams.com/video/I0jr4iJ2lUc/video.html
Assista e se ficar com alguma outra dúvida é só deixar lá nos comentários que eu sempre respondo.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Ola, sou motoboy e a empresa tem contrato de locação da minha moto, e faltei 1 dia de trabalho pq minha moto ficou ruim e já era tarde, fui ao mecânico e estava fechado e só pude fazer o reparo na moto no dia seguinte, assim o fiz e quando cheguei na empresa para trabalhar normal fui suspenso por 1 dia por motivo de falta não justificada. Como posso recorrer?
Prezado, somente numa consulta particular é possível analisar todos os detalhes do caso concreto e lhe dar um parecer exato sobre o que você tem direito ou não. Se tiver interesse, entre em contato comigo no e-mail: brenonbrandao@gmail.com ou então consulte formalmente um outro advogado que também seja especialista em Direito do Trabalho.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Bem explicado!
Minha irmã levou justa causa por ter colocado atestado "falso". No momento que foi informada não assinou nada e eles se negaram a apresentar o atestado em questão. Na homologação ( no mês seguinte ), assinou e escreveu que não concordava com a jc e outras coisas. Nesse momento foi informada que a empresa só apresentaria o atestado se solicitado em processo. Ela tem ansiedade. Na época ficou muito abalada e não abriu processo. O que ela deveria ter feito? P.S.: aconteceu 5 anos atrás
complicado, pq a empresa tem q provar. Agora, se a empresa provar, além de justa causa vai responder crime na justiça. Como ela disse n concordar, provavelmente ela sabe q nada teme.
Mas, ja gerente de empresa e tive q constatar q a as datas ali, foram rasuradas propositalmente pq o dia q a paciente passou ela estava de folga
Ola
Quando o funcionario falta no mesmo ano muitas vezes, algumas vezes com atestado do filho, algumas vezes injustificadas, posso sofrer alguma punição se eu descontar os dias do funcionario se ele entrar na justiça?
Prezada, os descontos relativos às faltas injustificadas devem acontecer no mesmo mês das faltas.
Eu não consigo te dar um parecer sem conhecer os detalhes do caso concreto, somente numa consulta particular é possível analisar e lhe dar um parecer exato sobre o que você tem direito ou não.
Se tiver interesse, entre em contato comigo no e-mail: brenonbrandao@gmail.com ou então consulte formalmente um outro advogado que também seja especialista em Direito do Trabalho.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Eu faltei para participar de um curso de miss, eu avisei 5 dias antes que iria faltar mas só verbalmente. Se eu levar um termo informando que estive presente no concurso, eu posso levar advertência?
Pode ter advertência sim, mas é possível argumentar com o empregador e solicitar a compensação das horas de falta com horas extras em outros dias.
parece ate uma mensagem divina. pq eu tenho faltado e chegado atrasado.
pois é, as faltas injustificadas são perigosas, os atrasos também.
@@Trabalhismose vc levar um declaração de comparecimento e vc não volta ao trabalho pode dá justa causa
Olá, onde eu trabalho minha patroa não paga os domingos, quando eu falto um dia ela pode descontar o dia e um domingo sendo q ela não paga o domingo ?
Você trabalha de segunda a sábado? Se sim, caso falte, vai ser descontado o DSR, que é o domingo, mas já que está falando que ela não paga o DSR, e supondo que você trabalhe 6 dias por semana, então sua patroa já começa errando ao não pagar o DSR, e piora ao descontar o mesmo que não consta na folha de pagamento.
eu faltei 5dias seguidos sem por atestado,depois eu na segunda batir o ponto e trabalhei normal o dia todo,aí depois desse dia fui consultar e peguei um atestado de 10dias,esses 5dias eo de dez pode juntar pra fazer 15dias pra encaminhar por inss ou não?
Prezado, só há encaminhamento para o INSS se você receber atestados médicos com prazos que superem os 15 dias, ou seja, a partir de 16 dias.
Além disso, logicamente, você deve apresentar todos os atestados para o seu empregador.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Olá Boa noite meu patrão mim liberou dia 22 de abril pois estava com um abscesso no dente E estava mal porém dia 23 fui.ao dentista ele mim passou mais medicações e mim disse Que quando voltasse pra extrair dente me daria o atestado soa outros dias mais ao chegar ao consultório pra.extrair ele só mim deu um atestada de 5 dias com isso meu patrão queria que eu retornasse antes msm do dente está sarado pra compensar dias pode me ajudar com essa questão
Msm ele tendo mim liberado ainda sou obrigada a pagar esses dias
Minha folga seria ontem porém meu atestado era até ontem Hj retornei ao trabalho está correto que eu folgue dia 13.próxima sexta
Prezada, nos dias que você está de atestado você não pode ser obrigada a trabalhar.
Se for o caso, você pode combinar com o seu patrão de trabalhar outros dias, depois que terminar o seu atestado.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Olá! bom dia. você pode me passar teu telefone. gostaria de tirar algumas dúvidas sobre faltas injustificadas.
Tipo eu faltei por problema familiar com tipo briguei com a esposa e considerada uma falta justificada? Pq aconteceu isso e expliquei q faltei por isso mesmo assim levei uma advertencia isso ta certo
Prezado, conforme expliquei no vídeo, a falta só é considerada justificada quando houver uma autorização para que essa falta aconteça. Essa autorização pode estar prevista na lei (por exemplo, no caso do atestado médico), também pode ser uma autorização prevista na norma do sindicato ou mesmo uma autorização concedida pelo próprio patrão.
Ter desentendimentos com a esposa não é uma justificativa legal para se ausentar do trabalho.
Dessa forma, o empregador tem, sim, o poder de lhe dar a advertência por causa dessa falta.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Boa tarde! Uma única falta injustificada,é passível de advertência? Ou 2?
Sim. Eu tive uma falta injustificada e fui advertida.
Boa noite, eu gostaria de saber se o patrão pode dar advertência no caso de ausência por motivo religioso...
Eu não sou advogada. Mas,ouvi dizer? que pela lei de direito a prática e liberdade de cultos religiosos no Brasil. Como os cultos religiosos diversos, são realizados nos fins de semana, na maioria das vezes, penso que tem uma Igreja que não permite trabalhar, nem realizar algumas outras atividades no dia de sábado. Então, nesse caso, se a pessoa arrumou um emprego que é preciso trabalhar nos fins de semana, feriados ou dias religiosos, é importante antes informar a empresa antes de ser contratado ou registrado. Mas, pela lei sobre cultos e práticas religiosas não é justo uma pessoa não conseguir um emprego por conta de sua religião.
Me descontaram 800 e poucos de uma falta injustificada não me sobrou nada do salario tá certo isso?
Prezado, eu não consigo te dizer se está certo ou errado sem apurar outros detalhes do seu caso concreto.
Por isso, no vídeo, eu compartilhei as regras da forma mais simplificada que consegui, para que você mesmo consiga analisar o seu caso e concluir se houve abuso por parte do empregador.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Oi, queria sanar uma dúvida.
O trabalhador que foi ao trabalho, ficou bateu ponto, ficou na empresa por cerca de 2 horas e foi embora por motivos pessoais, uma falta de horas injustificadas. Os descontos se aplica apenas as horas faltas no dia, ou o empregador pode descontar no repouso remunerado, mesmo o empregado tendo trabalhado por 2 horas
ESTOU AFASTADA PELO INSS SEM RECEBER NADA, ESSES DIAS É MINHA PERICIA TRABALHEI EM UM EVENTO PORQ ESTAVA SEM DINHEIRO, POSTEI NA REDE SOCIAL. POSSO PEGAR JUSTA CAUSA DA EMPRESA?
Prezada, nesse tipo de caso eu não consigo oferecer uma conclusão sem conhecer outros detalhes do caso concreto.
Se tiver interesse em obter um parecer seguro e exato sobre o seu caso, você pode me contatar pelo e-mail: brenonbrandao@gmail.com
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Trabalhei em uma empresa que explorava no horário de 12 horas trabalhadas eu tava o pau a faltar
2 advertências por falta sem justificativa e cabivel de demissao por justa causa?
Olá. Eu fiquei sabendo q vou ser mandada embora e já tenho o dia certo para me mandarem. Mas n me deram nenhum aviso prévio. Desde então eu n fui mais trabalhar e pretendo n ir até chegar a data d demissão, somando assim 9 dias d falta. Pode dar justa causa?
Olá, o empregador pode sim aplicar a justa causa e se você não concordar com isso, terá que recorrer na Justiça do Trabalho.
Porém, acredito que faltando tantos dias consecutivos, é provável que a Justiça dê razão ao seu empregador.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Se eu faltar no serviço para uma viajar e postar foto , corro risco de justa causa ???
Em regra, uma falta isolada não é suficiente para justa causa, mas quando o empregado já recebeu outras punições, aí sim pode resultar em justa causa.
E pra quem quer ser mandado embora, ficar faltando ou não? Kkk
Uma dica, pare de falar que nem robô, e de usar tantas frases prontas, cheia de palavras difíceis
😅😅
Muito bom