Intervalo Entre Jornadas: Qual o Tempo Mínimo do Intervalo e Quais as Consequências Se Descumprido?
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- čas přidán 20. 08. 2024
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Pessoal, nos vídeos eu forneço informações para vocês conseguirem saber se há algo errado, ou não, no seu trabalho. Porém, eu não consigo analisar todos os casos individuais dos comentários deixados aqui no CZcams. Somente numa conversa particular é possível analisar os detalhes do caso para dar um parecer responsável sobre o que está errado e o que pode ser feito por cada trabalhador. Portanto, quem tiver interesse em análise de caso concreto, entre em contato comigo no WhatsApp (31) 98755-0566 ou no e-mail: brenonbrandao@gmail.com ou então consulte formalmente outro advogado que também seja especialista em Direito do Trabalho. Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
Nesse vídeo, eu vou explicar o intervalo mínimo que deve existir entre duas jornadas de trabalho e quais as consequências de quando esse intervalo é descumprido.
A CLT determina que entre duas jornadas de trabalho o Empregado tem direito a um intervalo de, no mínimo, 11 horas consecutivas para descanso.
Em outras palavras, entre um dia e outro de trabalho, entre dois expedientes, é obrigatório que aconteça o intervalo mínimo de 11horas.
Isso que é chamado de intervalo interjornadas.
Por exemplo, um Empregado que trabalhou em um dia até as 22:00hs tem direito a descansar por 11 horas seguidas e só pode voltar a trabalhar, no dia seguinte, depois das 09:00hs.
Além disso, quando o empregado tira folga, o dia de folga é considerado uma jornada também.
Preste atenção nisso aqui: TODA folga deve ser de 24 horas seguidas e, ainda, soma-se a essas 24 horas mais 11 horas que é o intervalo de obrigação entre uma jornada e outra. NO fim das contas, quando há a folga, o valor total de horas seguidas sem trabalhar deve ser 35 horas, no mínimo.
Este intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho está previso no artigo 66 da CLT e é direito de todos os Empregados, independente da sua profissão e da empresa na qual trabalha.
Se o Empregador não respeitar este intervalo e obrigar o Empregado a voltar a trabalhar antes de completar 11 horas de descanso, pode haver denúncia ao Ministério do Trabalho para que este Empregador seja multado.
Além disso, o Empregado terá direito de receber as horas de descanso que foram negadas como se fossem horas extras.
Vejam este exemplo: um professor foi escalado para dar aulas das 19:00hs às 22:30hs na segunda-feira e, no dia seguinte (terça-feira), este mesmo professor é escalado para dar aulas das 07:00hs às 11:30hs. Neste caso, o intervalo concedido ao professor foi das 22:30hs até as 07:00hs, o que totaliza apenas 08 horas e 30 minutos. Neste caso, o Empregado terá direito de receber o valor de 02 horas e 30 minutos como horas extras e o Empregador poderá ser multado pelo Ministério do Trabalho.
Esse intervalo mínimo de 11 horas é importantíssimo para que os trabalhadores consigam descansar o seu corpo e sua mente, além de manter seus hábitos de higiene e alimentação e ter um mínimo de convívio com familiares e amigos. Ou seja, é um intervalo para garantir que o trabalhador VIVA e não se torne um escravo do seu trabalho.
Ninguém pode abrir mão do intervalo entre jornadas ou interjornadas. Portanto, não é permitido em nenhuma hipótese a redução do intervalo para menos de 11 horas, mesmo que o Empregado supostamente concorde com isso.
Como a falta de conhecimento nos torna escravos de empregadores abusivos, o pior é não podermos questionar nossos direitos, pois corremos grande risco de ficarmos desempregado
Até que enfim uma pessoa que explica sem levar mim anos e se enrolar
Muito obrigado pela sua audiência e pelo comentário.
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Temos que exigir os nossos direitos pois ainda mais quem trabalha de motorista está ocorrendo perigo de acidente.
Ganhou mais um seguidor. Tirou exatamente minha dúvida. Muito obrigado!
Parabéns, bem esclarecedor.
O problema é o tempo do trajeto até em casa. Teriam que levar em consideração o tempo médio pro empregado chegar em casa. Ninguém descansa num trem ou ônibus voltando pra casa
Parabéns pela explicação
Isso que você faz e muito importante para o conhecimento de todo trabalhador, pois eu mesmo não sabia
Muito bom
Obrigado.
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Boa Noite, seu vídeo foi muito transparente e esclarecedor, a pouco tempo eu estava trabalhando em uma grande empresa do ramo alimentício... Eles não estavam aplicando tais leis, foi descumprido a interjonada, eu estava fazendo mais de 2h extras por dia, além disso havia funcionários trabalhando a mais de 9 dias seguidos. eu questionei esses problemas e fui demitido, é um verdadeiro banho de água fria, enfim, obrigado pelas informações.
Me permita fazer um comentário breve sobre o que está acontecendo com o Direito do Trabalho no Brasil, porque julgo importante as pessoas se conscientizarem sobre a nossa realidade, assim, podemos entender um pouco do motivo de tanto desrespeito aos trabalhadores. Essa situação que você menciona é inadmissível, mas infelizmente eu recebo relatos de trabalhadores em situações semelhantes por todo o Brasil. Como advogado eu venho estudando o Direito do Trabalho e as condições de trabalho há mais de 10 anos. Pra mim, está muito claro que nos últimos anos as coisas pioraram bastante, principalmente após a reforma trabalhista. Eu percebo que tudo o que está acontecendo tem total relação com a nossa política. Se você pesquisar um pouco, vai descobrir que nos últimos anos, além da reforma trabalhista ter tirado muitos direitos dos trabalhadores, o pior é que o governo federal está enfraquecendo demais os órgãos de fiscalização trabalhista. Houve muita redução na quantidade de fiscais do trabalho, por exemplo, e além disso, as condições de trabalho deles estão péssimas, de forma que eles não conseguem realizar bem o seu trabalho. A Justiça do Trabalho sempre se destacou por ser mais eficiente que os outros órgãos judiciários e, infelizmente, também está sofrendo muitos ataques e piorou bastante o seu funcionamento.
Num contexto desse, os maus empregadores se sentem totalmente à vontade pra fraudar cada vez mais os direitos trabalhistas.
Portanto, é essencial ter consciência de classe na hora de se posicionar politicamente. Perceba que não estou me referindo a nenhum político em específico, mas apenas estou destacando a importância de identificar, com clareza, quais são os políticos que atuam a favor e os que atuam contra os direitos trabalhistas.
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@@Trabalhismo obrigado pelas informações esclarecidas, sinto uma impotência gigantesca diante de tal caso, infelizmente não vou poder fazer nada.
Video top, explicação simples e fácil de captur..
Ótima Explicação
Gostei muito me esclareceu muita coisa.
Parabéns pelo vídeo. Muito bom.
Obrigado meu amigo. Tamo junto!
Seus vídeos são tops obrigado chefe
Muito obrigado pela sua audiência e pelo comentário.
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Obrigada!
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Bom muito obrigado por sua explicação muito claro
Pode sair do trabalho 23:00 horas do sabado e voltar a trabalhar 8 da manhã, da segunda feira.
Eu trabalho em posto ⛽ lá por exemplo vô voltar a manhã hoje trabalho das 14h às 22h aí amanhã folga e retorno no turno da manhã das 06h às 14h
E mais
Quando falta um funcionário alguém tem quer dobrar de horário fica das 6h até as 22h
Não paga horas extras e dá só 1 folga quando da certo
Bem explicado 👍
Quando tenho hora extra , entro 14:18 paro pra bater o ponto S 23:24 , então daí saiu as 6 da manhã trabalhando por fora
Bom dia, vc poderia aprofundar mais nesse assunto, eu trabalho numa tecelagem, como tecelão, meu horário é das 14.18h as 23.24h, compensando o sábado, no entanto faz um tempo que ando trabalhando mais 30 horas no final de semana, após 23.24h de sexta feira eu continuo trabalhando até as 5.00 da manhã, onde eu volto pra casa, e volto para o trabalho as 14.00h no sábado e toco direto até as 5.00h de domingo, sem intervalo, comendo e tomando um café em meio às máquinas, então as 5.00h de domingo volto pra casa, retornando ao trabalho as 14.00h até 00.00 de domingo. Como devo fazer o cálculo de HE? Entendo que o horário noturno é adicionado 25% sobre a hora, e é pago 120% em cima de cada hora. No meu caso, é pago 120% em cima das horas extras, e só isso, tenho direito a receber algo a mais? Sendo que isso vem se repetindo a 2 meses sem intervalo. Sim faz 2 meses que não tenho horário de descanso, mas deixando claro que não estou sendo obrigado pela empresa, é perguntado se eu quero fazer HE e eu aceito por estar precisando de dinheiro.
Jornada de trabalho ,11 damanhã as 20:00 de segunda a sexta feira e 19:00 as 23:00 no sabado ,está okey?
Aonde eu trabalho, meu contrato é das 8h as 18h mas eu faço das 6h da manhã até 19h, 19:30 a semana toda e eles reclamam quando entro no meu horário que é as 8h
Chego em casa umas 20h e no outro dia levanto as 5h
Este tipo de jornada é abusiva e pode configurar até danos morais por que prejudica sua saúde física e mental, além de prejudicar sua vida social e familiar. Se você ficar trabalhando assim muito tempo, vai sofrer consequências bem ruins.
Nesse caso, é importante analisar sobre o recebimento das horas extras e outros direitos que estão sendo violados.
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Trabalho até as 17hs, porém no mesmo dia fui chamado para voltar ao trabalho às 20hs devido a uma emergência, sem está de sobreaviso, chegando em casa às 3hs e a partir daí tendo as 11hs de descanso. Nessa situação, como ficaria as horas de 17hs às 20hs?
Prezado, se isso aconteceu de forma excepcional e isolada, ou seja, somente uma vez e sem se repetir em outros dias da mesma semana ou do mesmo mês, você têm direito de receber as horas trabalhadas após às 20hs como horas extras, ou então compensar com redução de trabalho ou folga.
Entretanto, em relação às horas de 17hs às 20hs não há lei que determine o pagamento delas, por que você não estava trabalhando e não estava de sobreaviso.
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Trabalho na portaria de um club e tem dia que não descanso nem 7 horas de intervalo
O tempo que falta das horas de descanso podem ser cobradas como horas extras. Minha dúvida é: Essas horas extras possuirão algum adicional como é o caso de domingos ou sábados?
Sim, o valor dessas horas extras possui o mesmo adicional das horas extras trabalhadas durante a semana.
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Amigo eu trabalho em uma empresa que somos obrigados a trabalhar um domingo sim e um não com a jornada de trabalho de 6:00 há 00:00, sendo que no outro dia de manhã no caso a segunda já preciso entrar as 6:00 horas.
Temos apenas 2 folgas no mês que são os 2 domingos que restaram.
trabalhei até 1 hora da manhã e a empresa quer que eu esteja lá 9:30 da manhã
👏
Doutor e quando o empregador obriga o empregado trabalhar das 7:00 às 18 horas sem a direita intervalo de almoço
Boa Noite trabalho 12 horas sendo que todos os dias quando folgo uma folga depois de sete dias e ainda guando folgo trabalho a noite saio às 10hr que é saida da folga quando tem se puder me espricar obrigado
Se eu trabalhar de 5 da manhã até meia noite que horas tenho q voltar pro trabalho
Olá, me explica aí por favor, na jornada 12×36 o intervalo de 1hr eu tenho que bater o ponto? Porque assim fica como se tivesse trabalhado só 11 hrs e estou sempre devendo hrs a empresa,
Como fica a jornada do dia seguinte ?
Exemplo...
Trabalho das 9 às 18, tive um acionamento de sobreaviso as 2 da manhã e trabalhei até as 5, deveria entrar no trabalho as 16hs, certo ? Como meu horário de sair é às 18, trabalho 2hs e as 18 bato o ponto e vou pra casa. A empresa pode me descontar 6hs ?
Meu irmão, me responda o seguinte, por favor.
Eu posso trabalhar 48 horas numa semana e na próxima trabalhar 40 para compensar?
ex: duas semanas trabalharei 48 e duas semanas trabalharei 40h.
desta forma, uma semana compensará a outra.
Obrigada pelos esclarecimentos, eu trabalho numa lavanderia de pousada, meu horário é das 8:00 às 16:20, mas no dia da.minha folga eu retorno sempre as 8:00, então conforme a sua explicação eu teria que retornar as 11hs, correto?
Prezada, a folga é de 24 horas consecutivas, ou seja, no mínimo das 16h20m de um dia até as 16h20m do outro dia. Aí o tempo do intervalo interjornadas começa a contar a partir das 16h20m e terminará às 03h20m (de madrugada).
Se você voltar a trabalhar às 08h00m não haverá violação ao intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas.
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A empresa que trabalho nao respeita as 11h min de jornada eu chego as 19:20 e volto as 6h da manha .. posso pedir uma rescisão via judicil?
Prezado, infelizmente eu acho difícil você ter êxito no pedido de rescisão indireta só com esse argumento.
Dê uma olhada nesse vídeo sobre rescisão indireta aqui do canal pra você ver como é: czcams.com/video/pnu-I0lJUaw/video.html
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Trabalho do 12:00 até às 19:50. Tenho 30 minutos de descanso e lanche, mas às vezes não consigo parar para descanso pq sou apenas eu e mais uma funcionária fazendo o serviço de 4 funcionários. Ta certo isso?
Não está certo. O intervalo tem que ser, no mínimo de 01 hora.
Eu não consigo te responder tudo o que você quer por aqui, somente numa consulta particular é possível analisar todos os detalhes do caso concreto e lhe dar um parecer exato sobre o que você tem direito ou não. Se tiver interesse, entre em contato comigo no e-mail: brenonbrandao@gmail.com ou então consulte formalmente um outro advogado que também seja especialista em Direito do Trabalho.
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Uma situação: faço 7hrs:20min por dia. Intervalo de uma hora. Posso fazer somente 50 minutos?
Olá, tira uma dúvida.. meu pai trabalha em empresa de ônibus escolar. Ela faz a linha dos turno , manhã, tarde e noite. Último horário dele é 00:15 horário que ele sai da garagem. Aí quando dá 05:15 ele já tem que ir pra empresa novamente. Nesse caso, ele não estaria nem descansando às 11hrs .. nesse caso ele pode abrir um processo?
Sim, certamente é possível abrir um processo.
Mas, somente numa avaliação individual é possível analisar todos os detalhes do caso concreto e lhe dar um parecer exato sobre o que você tem direito ou não. Se tiver interesse em uma informação mais detalhada, entre em contato comigo no WhatsApp +55 (31) 2116-3405 ou no e-mail: brenonbrandao@gmail.com ou então consulte formalmente um outro advogado que também seja especialista em Direito do Trabalho.
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Tenho direito de entra com processo trabalhista?
Boa noite,gostaria de saber se o descumprimento da 11 horas de descanso, pode se tornar um motivo para uma rescisão indireta?
Prezado, eu creio que não.
Eu sugiro que você assista esse outro vídeo aqui do canal que fala justamente sobre a rescisão indireta: czcams.com/video/pnu-I0lJUaw/video.html
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Trabalho como frentista minha carga horária e de 8hr por dia tenho uma hora de intervalo, tem meses que eu trabalho cobrindo folga dos outros frentista. A questão é, tem dia que eu pego plantão as 22 hrs e largo 06 hrs e depois volto pegar plantão as 14hrs as 22hrs e dias que pego plantão das 14hrs as 22hrs e volto pegar plantão as 06hrs as 14hrs, sendo assim não tô tendo as onze horas de descanso como é pra ser. Quando eu sair da empresa posso reivindicar essas horas?
Você pode reivindicar agora, sem precisar sair da empresa.
A primeira coisa que sugiro é sempre fazer questão de marcar corretamente os horários de trabalho no seu cartão de ponto, porque isso será a prova de que você não teve o seu direito respeitado.
Além disso, guarde cópias dos seus cartões de ponto de todos os meses.
Pra conseguir regularizar a situação, o primeiro caminho que eu sempre sugiro é avaliar a possibilidade de conversar com sua chefia, explicar que essa escala sem intervalo de 11 horas é ilegal e solicitar a regularização da situação, além do pagamento dobrado de todas as folgas que não foram concedidas até hoje.
Além dessa tentativa de solução amigável, você pode denunciar seu empregador para a Delegacia do Trabalho da sua cidade, isso fará com que um fiscal do trabalho compareça na empresa e aplique multas. Essa fiscalização pode demorar muito tempo pra acontecer, mas um dia acontece.
Ainda, você pode solicitar alguma atitude do seu sindicato, ele pode pressionar a empresa e até acioná-la na Justiça do Trabalho.
Outra possibilidade, é você mesmo acionar a empresa na Justiça do Trabalho pedindo que o juiz condene a empresa a fornecer corretamente os seus intervalos entre jornadas e fornecer o quadro de escala mensal com imposição de multa para cada intervalo que não for respeitado. Além disso, os intervalos que não foram concedidos corretamente o juiz deve condenar a empresa a lhe pagar como horas extras. Você não precisa sair da empresa pra entrar com a ação, você pode fazer isso mesmo enquanto ainda está trabalhando lá, desde que você queira.
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Trabalho 6x1 no qual na semana tenho de descanso , 15 minutos durante a semana . Por trabalhar de 7 as 13 .
Final de semana faço um plantão de 12 horas para completar a carga horária, e tenho apenas 1 uma hora de descanso incluindo o almoço está correto essa forma ?
Se você trabalhar exatamente 06 horas ou menos que 06 horas, a empresa é obrigada a conceder intervalo de 15 minutos, mas, se a empresa quiser ela pode dar o intervalo de mais de 15 minutos.
Porém, se você fizer horas extras e acabar trabalhando mais do que 06 horas, aí o intervalo tem que ser, no mínimo, de 60 minutos e, no máximo, 120 minutos (02 horas).
No dia do plantão de 12 horas você não pode acumular mais de 06 horas seguidas de trabalho. O intervalo tem que ser no meio do plantão, para impedir que você trabalhe MAIS de 06 horas ininterruptas.
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E o tempo do transporte conta nas 11h?
Prezada, o tempo do transporte não é considerado tempo à disposição do empregador, portanto, ele não conta como jornada de trabalho.
Ou seja, o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra é para que você consiga se deslocar, se alimentar, descansar e etc.
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Trabalho na segunda-feira até as 22hs na terça é minha folga fixa da semana, na quarta entro as 6 hs da manhã, está certo???
Prezada, conforme expliquei no vídeo, a soma do período da folga mais o período do intervalo entre as jornadas deve totalizar 35 horas de descanso.
Portanto, a sua folga é das 22 horas da segunda-feira até as 22 horas da terça-feira e, após esse horário começa a contar o intervalo de 11 horas.
Sendo assim, você só pode voltar a trabalhar após as 09 horas da quarta-feira.
Se você começar a trabalhar antes das 09 horas terá direito de receber as horas como extras.
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Boa tarde trabalho em um restaurante que nos só tem 1 folga na semana e não tem direito a nem um domingo isso tá certo ? E no feriado nos é obrigado a trabalhar! Quanto ganhar no feriado recebendo salario mínimo ?
Todo empregado tem direito a ter folga no domingo e o empregador não pode escolher não respeitar a lei, principalmente a Constituição Federal.
Se a empresa tiver autorização para funcionar aos domingos, ela tem a obrigação de organizar uma escala de trabalho para o mês inteiro e divulgar isso para os seus empregados. Nessa escala deverá constar uma folga em cada semana para todos os trabalhadores e, para o caso das trabalhadoras (mulheres), independente do ramo de atividade, a folga deve acontecer no domingo quinzenalmente, ou seja, domingo sim, domingo não.
Eu expliquei bem sobre o direito de folga nos domingos e feriados nesse outro vídeo aqui do canal: czcams.com/video/201OuKf3iXc/video.html
Sobre o valor do pagamento pelo trabalho no feriado, saiba que o feriado deve ser pago em dobro, se não for compensado com folga em outro dia da semana. Pra saber o valor do feriado, basta você dividir o valor do seu salário por 15.
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@@Trabalhismo mas aí eu falei com o gerente mas não foi para frente ele não deu importância e n mim falou mas nada, oque devo fazer para conseguir meu domingo já que eles não que dá !
Boa noite, Dr me ajuda com uma duvida? O horário semanal ele pode ter muita diferença do horário no final semana?? exemplo (trabalho das 5:30 às 11:50, de segunda a sexta e final de semana trabalho da 00:05 as 6:45)
Em uma jornada semanal trabalhando 6:20 por dia
Eu trabalho das 6hrs às 14 o certo é 15 minutos de descanso ou 1hr?
Mínimo 30 minutos
O intervalo de refeição e descanso tem que ser de, no mínimo, 01 hora quando a jornada é maior do que 06 horas de trabalho.
De 06hrs às 14hrs dá uma jornada de 08 horas, portanto, o intervalo necessariamente tem que ser de 01 hora, ou até 02 horas.
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