Estabilidade da Gestante: O Que É e Como Funciona? Veja as Respostas das 10 Principais Dúvidas

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  • čas přidán 20. 08. 2024

Komentáře • 12

  • @rosemeirerodriguessilva1530

    Parabéns, Dr Brenon! Discussão super relevante num tempo de retirada de direitos! #nenhumdireitoamenos

    • @Trabalhismo
      @Trabalhismo  Před 2 lety

      Obrigado Rosemeire, pelo apoio de sempre!

  • @cianyrodrigues2500
    @cianyrodrigues2500 Před rokem +1

    Boa noite!!
    Estou em uma empresa a 4 anos registrada, pode me tirar uma dúvida por favor
    A gestante que vai sair de licença maternidade (120 dias) e em seguida emendar com férias (30 dias)... Quando voltar é necessário cumprir mais 30 dias pra poder ser mandada embora?
    Como funciona? É obrigatório cumprir mais 30 dias ?

  • @cianyrodrigues2500
    @cianyrodrigues2500 Před rokem

    Pode me ajudar
    Se a gestante sair de licença maternidade em 20 fevereiro de 2023... Quando que a estabilidade dela acaba?
    Depois disso ela pode ser mandada embora normalmente, certo ? E não precisa cumprir aviso prévio?

  • @Cool.Guy_
    @Cool.Guy_ Před 2 lety +1

    Amigos, o canal de vocês é ótimo! Gostaria, inclusive, de tirar uma dúvida, se possível. É certo que o aviso-prévio não trabalhado pelo empregado autoriza o desconto. Entretanto, há dois sentidos para "desconto": não pagar o período referente ao aviso-prévio, ou, literalmente, abater o período não trabalhado das verbas rescisórias do empregado. No primeiro caso, se o sujeito trabalhou dois meses e pediu a demissão em seguida, ele receberia as verbas referentes aos dois meses e deixaria de receber o aviso-prévio e seus desdobramentos. Já no segundo (que é o que as empresas fazem), descontar-se-ia o valor de um mês inteiro, e o empregado acabaria por receber apenas um. Qual das duas interpretações seria a mais adequada?

    • @Trabalhismo
      @Trabalhismo  Před 2 lety +1

      Prezado, se o trabalhador pedir a demissão e não trabalhar durante o período de aviso prévio, o empregador tem o direito de descontar, nas verbas rescisórias, o valor do salário (do período do aviso prévio).
      Porém, se o trabalhador estiver no contrato de experiência (que é de no máximo 90 dias) e desistir do emprego nesse período, aí a regra é diferente. Dentro do prazo de experiência, o trabalhador só é obrigado a pagar pelo aviso prévio se a desistência causar algum prejuízo ao empregador. Nesse caso, o empregador tem que provar que sofreu prejuízo e o valor máximo a ser descontado é equivalente à metade do salário dos dias que ainda faltavam para o contrato de experiência terminar.
      Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.

  • @rodrigoleogomes3364
    @rodrigoleogomes3364 Před 2 lety +2

    Olá boa tarde amigo acompanho seu vídeos
    São muito bons
    Eu comentei um vídeo seu mas acho q vc não viu
    Minha escala e de 6x1 segunda a sábado
    Qeria saber se a empresa q eu trabalho pode
    me obrigar a folgar no sábado,
    e trabalhar no domingo na segunda terça quarta quinta sexta e sabado totalizando 7 dias direto
    Folgando novamente no domingo depois desses 7 dias

    • @Trabalhismo
      @Trabalhismo  Před 2 lety +1

      Prezado, às vezes eu demoro alguns dias para ler e responder, mas eu sempre dou retorno a todos os comentários.
      Obrigado pelo elogio.
      A escala de trabalho JAMAIS pode determinar mais de 06 dias seguidos de trabalho. Portanto, você não pode ser obrigado a trabalhar 07 dias seguidos. Isso é ILEGAL.
      Eu expliquei sobre isso nesses vídeos que vou deixar o link aqui embaixo:
      1) czcams.com/video/BeLWznWqA3Y/video.html
      2) czcams.com/video/201OuKf3iXc/video.html
      3) czcams.com/video/xpuxEUeiMFM/video.html
      4) czcams.com/video/7_TxvWMzzuw/video.html
      Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.

    • @rodrigoleogomes3364
      @rodrigoleogomes3364 Před 2 lety +1

      @@Trabalhismo muito obrigado pela informação
      Eu já sou inscrito no seu canal
      E sempre passo para os meus amigos
      O link de seus vídeos
      Pois o conteúdo do seus vídeos é fundamental
      Para o trabalhador
      Sempre q possível eu passo seus vídeos
      Para as pessoas que está com dúvidas sobre as leis trabalhista

    • @ochatotachatao7638
      @ochatotachatao7638 Před 2 lety +1

      @@Trabalhismo bom dia! E a Súmula 497 do STF. A de Repercussão Geral? O TST tem negado a estabilidade da gestante no Contrato com Prazo Determinado.

    • @Trabalhismo
      @Trabalhismo  Před 2 lety +1

      @@ochatotachatao7638 prezado, houve uma turma do TST que fez uma interpretação equivocada da Tese 497 de Repercussão Geral do STF e negou o direito à estabilidade no contrato com prazo determinado.
      Porém, quem lê a decisão do STF que deu origem à Tese 497 consegue perceber que o caso julgado pelo STF não tem nada a ver com a estabilidade no contrato por prazo determinado. O que o STF decidiu foi que a empregada tem direito à estabilidade mesmo se o empregador NÃO souber da gravidez quando demiti-la. Tanto é assim, que a empresa recorreu ao STF e o STF negou provimento ao recurso da empresa (ou seja, manteve o direito da empregada de receber o valor dos salários no período da estabilidade).
      Infelizmente, estamos numa época de desprezo aos direitos trabalhistas e isso precipita algumas interpretações equivocadas e tendenciosas a reduzir os direitos trabalhistas.
      Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.

    • @ochatotachatao7638
      @ochatotachatao7638 Před rokem

      @@Trabalhismo a empregada gestante NÃO tem estabilidade no CONTRATO A PRAZO DETERMINADO.