VALTER DOS SANTOS
VALTER DOS SANTOS
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JUSTIÇA MANDA INSS REVISAR E ALTERAR VALOR DA APOSENTADORIA, PAGAR VALORES ATRASADOS
**RevisĂŁo da Aposentadoria do Segurado: Uma AnĂĄlise da DecisĂŁo Judicial**
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ÂȘ RegiĂŁo (TRF3) proferiu uma decisĂŁo significativa em um caso que envolve a revisĂŁo da aposentadoria de um segurado, Nelson Alves Tavares, que buscava o reconhecimento de tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. Esta decisĂŁo apresenta pontos importantes que merecem destaque, especialmente no que tange Ă  aplicação do fator previdenciĂĄrio e Ă  comprovação do tempo especial.
### Contexto e Pedido do Segurado
Nelson Alves Tavares, o autor da ação, trabalhou por um longo período para a Companhia de Saneamento Båsico do Estado de São Paulo (SABESP) em vårias funçÔes, incluindo ajudante, encanador de rede, operador de sistema de saneamento e agente de saneamento ambiental. Com base nessas atividades, o segurado pleiteou a revisão de sua aposentadoria, especificamente solicitando o reconhecimento de atividade especial para o período de 14 de outubro de 1996 a 31 de julho de 2017.
O autor da ação buscava a conversão desse tempo de serviço especial em tempo comum com a aplicação do fator de conversão 1.4, o que, em termos pråticos, significaria uma aposentadoria mais vantajosa, sem a aplicação do fator previdenciårio, que costuma reduzir o valor final dos benefícios previdenciårios.
### Argumentos e Defesa do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), réu na ação, contestou os pedidos do autor, principalmente com base em questÔes formais e na interpretação da legislação previdenciåria. O INSS argumentou que, para o período pleiteado, não havia comprovação suficiente da exposição do segurado a agentes nocivos, condição necessåria para o reconhecimento do tempo de serviço especial.
Entre os pontos levantados pelo INSS, destacam-se a ausĂȘncia de um responsĂĄvel tĂ©cnico pelas mediçÔes ambientais no Perfil ProfissiogrĂĄfico PrevidenciĂĄrio (PPP) do autor e a falta de informaçÔes sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI) eficazes.
### DecisĂŁo Judicial
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que, apesar das alegaçÔes do INSS, o PPP apresentado pelo autor continha informaçÔes suficientes para comprovar a natureza especial do trabalho realizado. O juiz destacou que a simples ausĂȘncia de um responsĂĄvel tĂ©cnico no documento, ou a falta de menção a EPI eficaz, nĂŁo eram suficientes para descaracterizar a especialidade do tempo de serviço.
Um ponto crucial na decisĂŁo foi a interpretação favorĂĄvel ao segurado em casos de dĂșvida, conforme o princĂ­pio "in dubio pro misero", amplamente aceito em casos previdenciĂĄrios. Assim, o juiz decidiu em favor do autor, reconhecendo o perĂ­odo de serviço como especial e determinando a concessĂŁo da aposentadoria conforme as regras pleiteadas pelo segurado, sem a aplicação do fator previdenciĂĄrio.
### ImplicaçÔes da Decisão
Esta decisĂŁo reforça a importĂąncia do PPP e de outros documentos na comprovação do tempo de serviço especial, mas tambĂ©m evidencia que o judiciĂĄrio pode, em casos de dĂșvida, decidir em favor do segurado, garantindo assim o direito Ă  uma aposentadoria mais vantajosa. Para segurados que trabalharam em condiçÔes adversas, essa decisĂŁo pode abrir precedentes para que revisĂ”es semelhantes sejam solicitadas e deferidas.
Além disso, a decisão também serve como um alerta para empregadores e para o próprio INSS, no sentido de que a falta de informaçÔes completas e a não observùncia de detalhes técnicos no PPP não devem prejudicar o segurado. O reconhecimento de períodos especiais, especialmente para trabalhadores em condiçÔes insalubres ou perigosas, continua sendo um direito fundamental.
### ConclusĂŁo
A revisĂŁo da aposentadoria do segurado Nelson Alves Tavares, conforme decidido pelo TRF3, Ă© um exemplo claro de como o sistema previdenciĂĄrio deve ser interpretado de forma a proteger os direitos dos trabalhadores. A decisĂŁo sublinha a necessidade de uma anĂĄlise cuidadosa dos documentos apresentados e a aplicação dos princĂ­pios legais de forma justa, sempre em favor daqueles que dependem da previdĂȘncia para uma aposentadoria digna.
Essa decisão certamente trarå impacto em casos futuros, oferecendo uma esperança renovada para outros segurados que buscam o reconhecimento de seus direitos.
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Komentáƙe

  • @emeresperes3010
    @emeresperes3010 Pƙed 57 vteƙinami

    Porque existe a constituição se ela não é seguida por ministros, vc trabalha desde 84 tem tempo de contribuição q pra pagar o inss por esses anos todos é bom na hora d pagarem vc tem q recorrer um direito seu na justiça por favor ne. Abraço

  • @dircemoura7625
    @dircemoura7625 Pƙed minutou

    Eles me fizeram que inteligĂȘncia artificial.Em fim desistir.Procurei um advogado pra me orientar.Ele me disse pra receber na data do meu aniversĂĄrio,liguei pro banco pedirĂĄ o me CPF.eles me disse que nĂŁo tem nada e tudo mentira.

  • @dircemoura7625
    @dircemoura7625 Pƙed 4 minutami

    Eu fui no banco do Brasil,eles me deram umas 10 folhas.Eles me disseramd que eu tenho direito que eu tinha que colocar no contador pra fazer o caucolos😁

  • @ocimarpereirafranisco8738
    @ocimarpereirafranisco8738 Pƙed 7 minutami

    DR VALTER RETIRO A MINHA PERGUNTA. ME ENGANEI A DECISAO EM SI REFERE SE A TRABALHADOR DE AREA INSALUBRE E O MEU CASO É PERICUROSIDADE NA AREA DE SEGURANÇA (VIGILANTE) QUE ENVOLVE O TEMA 1209. POR ISSO ME ENGANEI. MEU PROCESSO ESTA SUSPENSO AGUARDANDO DECISAO DO STF DO TEMA 1209

  • @amaurioliveira1940
    @amaurioliveira1940 Pƙed 9 minutami

    Esse pessoal do INSS são todos vagabundos, e o Lula tå no meio, mas vai perder as eleiçÔes em 2026.

  • @adherbalamaral1051
    @adherbalamaral1051 Pƙed 10 minutami

    Direto vc fala sobre isso negocio de bolada? Afff sĂł se for uma bolada na cara

  • @EliasBatistamenezesMenezes
    @EliasBatistamenezesMenezes Pƙed 10 minutami

    Por que quando chegamos aos Bancos ele diz que nĂŁo existe dinheiro nenhum respeito e dignidade jĂĄ.

  • @josemilton1552
    @josemilton1552 Pƙed 14 minutami

    â€đŸŽ‰

  • @ocimarpereirafranisco8738
    @ocimarpereirafranisco8738 Pƙed 14 minutami

    POR FAVOR DOUTOR. RESPONDA POR AQUI A MINHA PERGUNTA.

  • @joseteles9367
    @joseteles9367 Pƙed 16 minutami

    O doutor avise a este magistrados que Deus mandou a ele num recado e este recado será que o senhor magistrados wara a serviço desde Deus 😊e e Deus por nós mandou a ele um abraço e pir onde ele estiver será cuidado como preciosidades

  • @ocimarpereirafranisco8738
    @ocimarpereirafranisco8738 Pƙed 16 minutami

    DR VALTER ESSA DECISÃO NAO CABE RECURSO DO INSS .? 10:21 .. ONDE ESSE ASSUNTO ESTA PENDENTE NO STF COM O TITULO DO TEMA 1209 ?? POR FAVOR EXPLICA AI ESSA SITUAÇÃO... E OS PROCESSOS QUE TEM O MESMO OBJETO E ESTAO SUSPENSOS DEPENDENDO DA DECISAO DO STF EM CIMA DO TEMA 1209 ... COMO FICAM ESSES PROCESSOS ? FICARÃO REFENS AINDA DO TEMA 1209 ?

  • @maguipaiva5883
    @maguipaiva5883 Pƙed 17 minutami

    Dr Valter ,boa noite,me aposentei em 2010 por tempo de contribuição pelo estado. Trabalhava no HC desde 1982. Me foi descontado o Fator Previdenciårio tbm,meu benefício caiu um montão. Continuei até 2016 trabalhando. Não conheço nenhum advogado que possa correr atrås disso pra mim.

  • @jandirafagumes5410
    @jandirafagumes5410 Pƙed 18 minutami

    A lei estĂĄ acima de tudo e Deus acima de todos!

  • @joseteles9367
    @joseteles9367 Pƙed 20 minutami

    A olha recebendo chorando estĂĄ grandiosas notĂ­cias a Deus munha noite hoje serĂĄ sim de um sono e nĂŁo os acorda doutor na madrugada e ficar chorando baixinho para minha esposa e famĂ­lia nĂŁo ouvir Deus o ilumine grandemente doutor e seus familiares e a categoria de advocacia e esre magistrado vaso de honras ultilizado por Deus

  • @joseantoniodasilva2937
    @joseantoniodasilva2937 Pƙed 21 minutou

    O meu pai tem direito certo manda o nĂșmero do telefone para mim eu sou de pombos

  • @josesilvestre5055
    @josesilvestre5055 Pƙed 22 minutami

    Chega de ficar mentindo para os aposentados.

  • @VS_VALTERDOSSANTOS
    @VS_VALTERDOSSANTOS Pƙed 22 minutami

    VEJA OS DETALHES DA DECISÃO AQUI: wp.me/paLIV2-558

  • @joseteles9367
    @joseteles9367 Pƙed 23 minutami

    O Deus maravilhoso deus obrigado por sua sua misericórdia Deus os abençoe Deus abençoe grandiosamente doutor o glória

  • @ivasoma
    @ivasoma Pƙed 31 minutou

    Boa noite, pedi revisão da minha aposentadoria por haver em 2022 descontado 102 mil de uma ação judicial, pedi para ser recalculada minha aposentadoria em função desse recolhimento e foi indeferido Tem como solicitar novamente? Como posso fazer isso? Ivanildo

  • @closnildedeitos4569
    @closnildedeitos4569 Pƙed 31 minutou

    Se isso der certo vai ser vitĂłria.

  • @liacosta4214
    @liacosta4214 Pƙed 44 minutami

    Só Deus na nossa causa. Graças à Deus o Ministro Alexandre de Moraes, pediu destaque na RVT, nos dando uma pequena esperança.

  • @mariafagundes2383
    @mariafagundes2383 Pƙed 48 minutami

    😅

  • @user-gv9yo5yn2b
    @user-gv9yo5yn2b Pƙed 48 minutami

    Estou aqui edino a dizer cue é uma vergonha deste inss ok.edino Silva e Conceição

  • @angelaazevedo3628
    @angelaazevedo3628 Pƙed 50 minutami

    Sim Dr Valter dos Santos

  • @ANAMARIA-tc4eh
    @ANAMARIA-tc4eh Pƙed 51 minutou

    UM ABSURDO ESSE INSS VERGONHA

  • @aurioluiz3844
    @aurioluiz3844 Pƙed 53 minutami

    Foi muito bem explicado. Parabéns professor!

  • @angelaazevedo3628
    @angelaazevedo3628 Pƙed 53 minutami

    BÎa noite Dr Valter dos Santos e todos ouvintes dessas informaçÔes precisas

  • @JoseRoberto-lq9ne
    @JoseRoberto-lq9ne Pƙed 56 minutami

    Como Ă© para prejudicar os trabalhadores o STF vai ser favorĂĄvel ao INSS.

  • @joaodamascenodossantos8377
    @joaodamascenodossantos8377 Pƙed 58 minutami

    NĂŁo acredito que Lula nĂŁo ageite a roubalheira de Bozo e seus comparsas

  • @cidaterraTerra
    @cidaterraTerra Pƙed hodinou

    Muito obrigada professor Valter por sua ajuda aos aposentados não permitindo que sejam descaradamente roubados.... Que Deus te abençoe grandemente 🙌

  • @penhaferreira4785
    @penhaferreira4785 Pƙed hodinou

    Vai de mal. Apior. Esse brasil muitas gente passando fome.

  • @vaniltosantos9999
    @vaniltosantos9999 Pƙed hodinou

    Boa Noite Dr. Valter dos Santos Essa instituição é uma Desgraça eles querem que os Trabalhadores Morram Sem se Aposentar uma Maldade sem Limites..!

  • @ratinhomoreira480
    @ratinhomoreira480 Pƙed hodinou

    Boa noite Professor Walter o Lula Eu votei no Lula eu sempre fui no lista mas o Lula tå que nem o bolsonaro tem que meter o pau no Lula aí também ele tå fazendo igual bolsonaro igual aconteceu com o auxílio acidente direito adquirido tå tirando de todos que tem o direito direito adquirido auxílio-acidente a indenização indenização que eles estão tirando do trabalhador que jå tem direito e mesmo que ele jå tava no direito tem o direito adquirido eles estão tirando tem que meter o pau é no Lula um abraço Clóvis do Jardim Peri Alto

  • @franciscobragamoreira7281
    @franciscobragamoreira7281 Pƙed hodinou

    Nunes Marques uma peste vinda do PiauĂ­

  • @JosePereira-zp6kn
    @JosePereira-zp6kn Pƙed hodinou

    INSS virou uma palhaçada uma empresa autoritĂĄria, desprezo os Aposentado do direito adquirido da previdĂȘncia.

  • @turutube65
    @turutube65 Pƙed hodinou

    TODOS BANDIDOS

  • @franciscobragamoreira7281
    @franciscobragamoreira7281 Pƙed hodinou

    Só da ladrão nesta merda de país de políticos e instituiçÔes corruptas

  • @davidbarroso4745
    @davidbarroso4745 Pƙed hodinou

    É o fim do mundo os que estĂĄ aĂ­ Ă© todos farinha do mesmo saco todos que entrar aĂ­ Ă© uma panelinha professor Valter Ă© sĂł Jesus Cristo na causa pra nĂłs aposentados e pecionistas obrigado pela atenção que Deus te abençoe grandemente vcs aĂ­ blz fica com Deus â€đŸ˜‚đŸ˜…

  • @valdemaroliveiravalente3072
    @valdemaroliveiravalente3072 Pƙed hodinou

    Boa noite amigo professor Valter dos Santos parabéns amigo pelo seus comentårios valeu amigo abraço

  • @vaniltosantos9999
    @vaniltosantos9999 Pƙed hodinou

    Boa noite Dr Valter dos Santos Estå instalação chamada INSS é uma Desgraça Contra os Trabalhadores ainda bem que existe pessoas como o Senhor Dr.Valter para nos defender Dessas Leis Fraudulentas contra o Trabalhador Parabéns...

  • @sergiogomes5378
    @sergiogomes5378 Pƙed hodinou

    Triste

  • @elianagranzotisilva5344
    @elianagranzotisilva5344 Pƙed hodinou

    Injustiça 😱

  • @user-yn4sj3bu4l
    @user-yn4sj3bu4l Pƙed hodinou

    Barroso estå lå para acabar com a segurança jurídica e prejudicar o mais vulneråveis em nome do desgoverno que agora virou puxadinho do STF, junto e misturado para ditar suas regras.

  • @vaniltosantos9999
    @vaniltosantos9999 Pƙed hodinou

    Boa noite Dr.Valter dos Santos isso É Desumano uma injustiça Contra Os Trabalhadores Mais Pobres Ainda bem que Existe Brasileiro com vc que estĂĄ do Lado dos Nenos Favorecidas isso Ă© uma Afronta Contra a Leis ParabĂ©ns Dr. Valter dos Santos Todos os Trabalhadores do Brasil Te Agradece ..!!!

  • @noemiapolonenunesdasilva7991
    @noemiapolonenunesdasilva7991 Pƙed hodinou

    Professor Valter, vergonhoso isso que querem fazer , quem trabalhou honestamente por anos , faça sol ou faça chuvas perde seus direitos por ladrĂ”es . 😱.

  • @paulocarvalhocruz8561
    @paulocarvalhocruz8561 Pƙed hodinou

    Se eles não quiser aposentar devolva o dinheiro de cada um durante todos anos de contribuição e pronto é simples assim

  • @cosmepereiracalvarespereir1100
    @cosmepereiracalvarespereir1100 Pƙed hodinou

    tou divulgando em vĂĄrios canais

  • @nilosantosdasilva4848
    @nilosantosdasilva4848 Pƙed hodinou

    😱 O Discurso de protetor das classes sociais menos favorecidas Ă© muito bonito, mas a realidade e a prĂĄtica Ă© outra. EstĂŁo dando de graça as armas que a direita extremista precisa para se dar bem nas eleiçÔes e no congresso. Triste fim.

  • @robertomorales9309
    @robertomorales9309 Pƙed hodinou

    PatĂ©tico, Vergonhoso, RidĂ­culo,Injusto ...a ataurquia contra quem sempre sustentou a sua existĂȘncia medĂ­ocre.

  • @QuimDuran-zz7mr
    @QuimDuran-zz7mr Pƙed hodinou

    Favor escrever a manchete corretamente.