INSS: BPC/LOAS - PESSOA VAI RECEBER R$ 24 MIL DE ATRASADOS MAIS R$ 1.412 MENSAL | DECISÃO TJAM
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- čas přidán 12. 09. 2024
- ACESS A DECISÃO AQUI: wp.me/paLIV2-52I / RESUMO: o presente artigo aborda uma decisão judicial referente à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma pessoa com deficiência:
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DECISÃO JUDICIAL GARANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMAZONAS
Recentemente, uma importante decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Ipixuna, reconheceu o direito de uma cidadã ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A sentença, dada em favor de uma pessoa com deficiência. A decisão destaca aspectos fundamentais da legislação social brasileira e a sua aplicação prática para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Caso
A autora, diagnosticada com Epilepsia, Meningioma e Adenoma Hipofisário, viu-se em uma condição de incapacidade parcial e permanente, conforme atestado em laudo pericial. Em razão de sua condição de saúde e da impossibilidade de prover sua própria subsistência, ela ingressou com uma ação judicial pleiteando o BPC, benefício que assegura um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos em situação de extrema pobreza.
Os Requisitos para Concessão do BPC
A concessão do BPC está condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos pela LOAS, sendo necessário que o requerente comprove:
1. Ser idoso com 65 anos ou mais, ou uma pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.
2. Estar em situação de hipossuficiência econômica, caracterizada pela ausência de condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
No caso em questão, a autora preenchia ambos os requisitos. Além da incapacidade atestada, sua família possuía uma renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo vigente, sendo que a única fonte de renda identificada era proveniente do programa Bolsa Família.
A Sentença
Ao analisar o caso, o juiz responsável pelo caso, julgou procedente o pedido, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda à autora o BPC, além do pagamento das parcelas retroativas desde a data do último requerimento administrativo, em março de 2023.
A decisão também enfatizou a importância da inscrição regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, requisito essencial para a concessão, manutenção e revisão do benefício assistencial.
Considerações Finais
Esta decisão reafirma o papel crucial da assistência social na garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade. O BPC, como benefício de caráter assistencial, é uma ferramenta vital para assegurar a dignidade humana e a inclusão social daqueles que, por razões de saúde e condição econômica, encontram-se desamparados.
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Que bom ! Tem muita gente ,sem receber esses atrasados! Tenho um cunhado ,que até hoje não recebeu os 8.000,00 mil, já subiu o valor até hoje!
Bem julgado. Isto é distribuição de renda justa. Valeu.
Desde 2015 que recebo bpc devido a um diagnostico irreversível, não sabia disso.. Mesmo assim fico cética em acreditar nesses atrasados.
E se depender de meu voto ele ta lascado ele só vive chorando 😭 na nas reportagens da TV pra os pobres ter pena dele pra ele nunca perder política ele não presta ese Hadad criei nojo dele e da Simone
Estou desde 2015 por im acidente que tive e prejudicou meus joelhos so recebi 4 meses como auxilio doença em 2018 e até hj não consigo fazer as atividades laborais por conta desse problema vou fazer 65 anos em janeiro ka passei por varias pericias só da indeferido e o problema continua não consigo receber nenhum benefício meu processo esta no Forum de Ribeirão Preto.
BOA noite tive um AVC e perdi os movimentos esquerdo e fiquei na pobreza da pobreza e nunca trabalhei registrada trabalhei sempre sem registro fiquei 5 anos fazendo pericia e sendo negado agora que estou com 60 anos consequi receber mais só vou receber os salários do mês os atrasados não saiu será que aínda recebo
Não acredito porque se eles ja estão e cortando e não dão tercimo terceiro magina ese valor gente não se inludam era pra ser isso air e décimo mais só deus na causa
Que legal e tem muito aposentado wue contribuio co trinta e cinco anos e nao tem nada pra receber
Boa tarde professor Valter dos Santos eu recebo o BPC loas dês de 2004 seria muito bom eu não sabia disso
Pode pedir o BPC e o acerto/atualização do CNIS no mesmo requerimento?
Dr Walter, no meu caso estou a 2 anos em análise, pois quando dei entrada no meu cad. único a atendente esqueceu de assinala como deficiente, pois fui e atualizei e retornei a fazer novamente a dar entrada e até o momento estou em análise, sou deficiente, deformidade congênita do pé direito, trabalhei a vida toda mas agora não estou mas podendo trabalhar já estou parada a alguns anos, será que quando eles derem o resultado terei direito a está diferente ao retroativo.
Seria bom contratar um bom advogado que não seja daqui
KuNdo eu aposentei em 2014 recebi so 20914 iso recebo salario faltando mais nada ate hoje te m horas kui fkco tfiste,mais entrego pra Deus sabe de tudo
Am minha filha especial o beneficio dela foi negado por causa que eu trabalho mais o médico avaliou o laudo médico dela e falou que ela tem direito sim pq ela tem uma Deficiência mental e epilepsia ela recebia o loa desde de 2005 e o INSS negou o benefício dela em 2022
Todos nós temos direitos desse aumento de benefícios
Agora ja está na mão de advogado
Todo mundo reclamando das coisas muito caras através de imposto caro gas gasolina o dólar almentand em fim sai ladrão e entra ladrão
Eu recebo o loas dez de dois mil e vinte dois vou ter direito sou de pontal est de sp
Dr. Poderia tirar uma dúvida.
Estou afastado A 7 anos..Aux. Doença. Se no caso a empresa não me aceitar meu retorno e o INSS cancelar meu Auxílio. Como faço pra juntar esse tempo de afastamento com o tempo de serviço ? Agradeço.
Fazendo apenas uma contribuição após a cessação do beneficio, vc consegue converter esse tempo em períodos de contribuição
Sr. Elias é só fazer uma contribuição que o tempo de afastamento fica contando como tempo de serviço, se a empresa aceitar você, e você trabalhar tinta dias já conta como tempo de serviço o sete anos, agora se você não tiver apto leva os relatórios médico e prolonga o afastamento ou pede uma aposentadoria por invalidez.
Caso isso de fato aconteça, você precisa voltar a contribuir para o tempo de afastamento contar para aposentadoria. O art. 55, II da Lei n. 8.213/91 diz que conta para aposentadoria “o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.” Bastaria fazer algumas contribuições para acontecer o que chamamos de de tempo INTERCALADO.
E para quem recebe abtes de 2023
Eu preciso graças vou esperar 🫸🫷 estou esperando eles me chamar xegar minha ves
Eu agora só voto em branco
Vocês q fazes esses vídeos, são todos mentirosos,só querem ganhar visualizações prá ganhar dinheiro.
O vídeo aborda uma decisão judicial referente à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma pessoa com deficiência.
Não acredito em mais nd q vcs fala e td igual td mentira
Mentira e tua resposta sabe de nada irmão isso é verdade minha mãe recebe BPC idoso
Estou desde 2015 por im acidente que tive e prejudicou meus joelhos so recebi 4 meses como auxilio doença em 2018 e até hj não consigo fazer as atividades laborais por conta desse problema vou fazer 65 anos em janeiro ka passei por varias pericias só da indeferido e o problema continua não consigo receber nenhum benefício meu processo esta no Forum de Ribeirão Preto.