Revisão da Vida Toda após julgamento do STF em 21/03/2024 / TEMA 1102 DO STF / ADI 2.110 e ADI 2.111
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- čas přidán 12. 09. 2024
- DECISÃO: O Tribunal, por maioria, julgou improcedentes os pedidos constantes das ADIs 2.110 e 2.111, explicitando que o art. 3º da Lei nº 9.876/1999 tem natureza cogente, não tendo o segurado o direito de opção por critério diverso, (...). Foi fixada a seguinte tese de julgamento: “A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável”.
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Os canalhas na hora de devolver o que foi tomado dos trabalhadores aposentados, julgam como improcedente a devida e esperada revisão!
Bom dia, Professor e Doutor, eu tinha esperança que o STF tivesse coerência com essa decisão, e milhões de brasileiros que ainda contribui e os que contribuiram com o INSS, tivessem o respeito pelo Supremo de poder escolher o mais vantajoso para os benefícios e não o contrário para o superávit dos cofres do INSS. Eu e milhões de aposentados estamos indignados com essa decisão.
E como fica quem pagou de 94 pra trás vão perder e uma injustiça.
Quem tem interesse no assunto, sabe de tudo isso. O q interessa é saber depois do recesso, qdo será julgado as petições q já estão em curso no STF. Simples assim.....
A olha cinco bilhões a fundos partidários tudo perdão de dívida de partidos e até foi caso de justiça maís os deputados simplimente anestiaran partidos políticos olha que vergonha
aí aposentados meteram a mão no nosso suor acham q a gente já estamos mortos como fica galera
Meu Deus que vergonha o trabalhador sempre tomando na cabeça
Estou esperando a reviravolta do STF já
A sim boa noite doutor a sim é um teatro Cate porque se um tribunal vendo o que seria direito e retirar e o quê não foi foi de direito como a política anestiarem vinte e três bilhões a partidos políticos foi uma tremenda vergonha
Eu acho isto muito pesimo os adivogados nao dao conta disto
Isso é uma vergonha para todos os brasileiros!
Doutor A REVISÃO DA VIDA TODA A VOTAÇÃO QUE ESTEVE NO VIRUAL 6A5 NO PRESENCIAL 6A5 QUE GANHAMOS ERA O DIREITO AS CONTRIBUIÇÕES 1994 A MODULAÇÃO ERA PARA OUTRA MODULAÇÕES
Revisão da vida toda já estou esperando já já já já já já do dia primeiro de dezembro de 2022 .já já já já já já já já vergoia Nacional fora Lula
A sim simplimente boa maior cara de pau kevan os direitos e fica assim mesmo que culpas temos e o porquê se perante as justiça foi um direito meu nossos mudarem colocando o que seria justo justiça não sairá das quatro linhas não é em
Ela não morreu ainda só não existe pra quem não deu emtrada
Ei amigo n tá decidido ainda nada e o mérito não é vslido
Você cara, está falando abobrinha. Ainda vão ser julgados os embargos. Pare de querer ganhar do yotube enchendo de linguiça. Segundo alguns Juristas, nada ainda foi decidido.
E como fica quem pagou de 94 pra trás vão perder e uma injustiça.