Rescisão por Acordo entre as Partes - Reforma Trabalhista
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- čas přidán 6. 09. 2024
- Neste vídeo o Prof. Rafael Lopes explica sobre a nova modalidade de rescisão incluída pela Reforma Trabalhista: o acordo entre as partes.
Veja como ficam nestes casos o aviso prévio, a multa e o saque do FGTS, a Contribuição Social, etc.
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Muito muito bom! Um dos melhores e porque não dizer o melhor e mais explicado video que vi sobre o assunto. Obrigado!!!
Faltou só a informação de que se o funcionário cumprir o aviso ele cumpre na sua integralidade sem direito a redução de 2 horas ou 7 dias.
Cumpre na integralidade.
Show!
o melhor video explicatorio que assisti ate agora
Explicação rápida e eficiente
Muito bem explicado Dr. Mas seria possível um acordo conforme o art 855-B clt com empregado e empresa informais?
Gozado é que esse acordo mútuo só é bom pro empregador.
Se a empresa não está satisfeita que demita o funcionário e arque com os valores devidos.
Vc sabe quanto dar oito mês de firma
O que mata é perder praticamente esses 40%. No meu caso de R$8.800,00 mil vou receber só R$ 1760,92.
Na minha opinião, a rescisão por acordo, é melhor que o pedido demissão.
É o sistema. O dinheiro fica retido na Caixa tendendo juros para o governo. O sistema é f.
Obrigada por esse vídeo, estava com dúvidas e foram sanadas.
Parabéns pela explicação.
Muito bem explicado!
Boa noite Dr é no caso do aposentado que faz acordo quais os direitos
Uma pessoa que trabalha em uma loja. E querem forçar a pessoa a vender na rua. Isto é certo?
Muito boa essa informação sua
Eu fui demitido por diminuição de quadros de funcionários mais a empresa me chamou e falou isso ela pagou meu 40% do FGTS...Mais parcelou minha recsicao em 4 ves o eu aceitei...pra mim foi bom
O melhor nesse acordo é que o funcionário devolve 40% pra caixa rsrsrs e ainda perde o direito ao seguro desemprego. Todo mundo sabe que os acordos em que a o funcionário devolvia os 40% ou 50% a empresa era ilegal, mas dava direito ao seguro desemprego, ou seja entre devolver o dinheiro pra empresa e ganhar o seguro ou devolver pro estado e perder o seguro, nada muda, porque por baixo dos panos todo mundo vai escolher o que for melhor.
Muito bem explicado!!!
Boa noite.
Isso é uma covardia , obrigado pelo vídeo, pois, não sabia disso , fui dispensado na última sexta feira, não me deu nenhum documento , falou pra aguardar em casa que vai entrar em contato com o advogado do sindicato, falou que vai fazer acordo e vai pagar parcelado , tenho 12 anos , férias e dois abonos que não foi pago , sabendo disso não vou aceitar o acordo.
Amigo - essa proposta da empresa, é furada. Não existe essa de pagar parcelado. O prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos rescisórios, é de 10(dez) dias corridos, contados a partir do término do contrato. Colaborou Ilson Xavier.
@@Ilsonxavierr obrigado, já coloquei na justiça, pois, também tinha desvio de funções a três anos , coloquei até danos morais!!!!!!!
@@evaldo.trigemeas Boa noite - Valeu amigo - Boa sorte. Ilson Xavier.
Detalhe estou passando por esse processo, e a empresa me informou que nesse caso não vou poder receber o seguro desemprego!
Rescisão por mútuo acordo, não dá direito ao Seguro Desemprego.
Se possível peço uma dica pra quem já se aposentou trabalhando na empresa e já recebeu o for pode fazer um pedido de recisao de comum acordo com a empresa se ela aceitar
Bom dia sou zelador de condomínio e foi feito esse acordo comigo, eu gostaria de saber por gentileza sobre o auxílio moradia quanto que tenho que receber??
Bom dia eu entrei como uma ação indireta na empresa e fizemos um acordo ok paguei 600 q estava no fgts e dei entrada no seguro desemprego com a hata judical mas hoje mostra pra mim q tenho um dinheiro no fins rescisórios consigo receber com a hata judical está quantia????
Pedi revisão indireta pra impresa que trabalhei.mas os demora muito o processo ai o adevogado me sugeriu faze acordo.com a empreasa então eu concordei.e agora tenho que paga 30porcento do acerto pro adevogado.pagar o contador e tira mas serviço de escritório do seguro desemprego.além do valor de sucumbencia que foi cobrado da empresa pelo meu adevogado aperte.essas cobrança está certo porfavor.esperei um ano para chega neste acorde.que somando do vo recebe dozemil reais.de três anos trabalhado.
Mas qdo pode sacar oq fca retido em cso de acordo em que momento pode sacar?
uma das situações que pode sacar, se você ficar 3(três) Anos sem registro em carteira de trabalho, além de outras situações permitidas.
Fiz um acordo numa em preza junto com o juiz e ad volgado da em preza e meu ad voltado só que o ptrao está se escondendo de mim para eu assina os papéis e da baixa na carteira e agora dortor
top amei
certo, porém na prática, em que momento ou em que campo eu terei essa opção na transmissão da GRRF???
Meu esposo trabalhou 30 anos na mesma empresa e se aposentou, sacou o FGTS, e como continuou na mesma empresa por mais 2 anos sacava o FGTS mensalmente, porém ele resolveu fazer acordo com a empresa e pegar 20% da multa, então ele só conseguiu sacar 80% desses 20% de multa. Gostaria de saber se pelo fato dele ser aposentado por tempo de trabalho e ser a mesma empresa ele como aposentado pode ter valor retido na conta do FGTS, gostaria de saber se ele poderia contestar por ser aposentado pela mesma empresa e se ele tem direito ao total da multa?
Boa tarde, fiz o acordo, mas tinha um valor bloqueado referente a um depósito em duplicidade que a empresa fez. Para o cálculo, a Caixa pegou o meu saldo, abateu esse saldo bloqueado e calculou os 80%, do resultado, a Caixa abateu novamente o valor do saldo bloqueado e depositou a diferença na minha conta, está certo isso?
Gostaria de saber se eu fizer esse acordo a empresa pode mim contrata logo após receber esse direto? No caso logo em seguida?
No caso se eu não tiver saldo lá do FGTS pois abati na minha casa , aí como funciona meu acordo p devolver esse 40 porcento?
Na rescisão por acordo, você não devolve 40% - ganha 20%.
Quero saber como ganho o valor da minha recisao antes o contador da empresa ia com o funcionário até o ministério do trabalho pra fazer o cálculo e agora qual é o procedimento
Boa tarde Dr. A gestante que deseja sair da empresa, pode ser feito esse acordo ai?
E DOUTOR EU TRABALHO EM UMA IMOBILIÁRIA MAS MEU PATRÃO E MINHA PATROA FALECEU EU TENHO 14 ANO DE REGISTRO NA CARTEIRA TO QUERENDO FAZER UM ACORDO COM O FILHO DELE EU SACO SO O FUNDO DE GARANTIA
Patrões estão pagando cheque sem fundo com prazo de 45 dias para ganhar tempo.
A minha audiência trabalhista já está marcada no site , ainda pode haver acordo sem precisar ir pra audiência?
Olá, e quem for do saque aniversário, tem direito aos 80% do FGTS em caso de acordo?
Saque aniversário saca somente a multa
Fiz o acordo com a empresa ela me desligou dia 03/01 fiz o exame médico dia 07/01 a empresa tem até quantos dias pra me pagar e eu assinar a recisão que até agora nada foi feito! Obg
Dez dias corridos após o desligamento e assinatura das partes.
Trabalho em tercerizada, ela perdeu o contrato com a empresa que estou, e agora eles não tem posto novo pra transferência e querem mandar embora, impondo um acordo do qual pelo que entendi não tem nada a ver com a nova lei segundo Art. 484-A, eles pediram para eu fazer uma carta de punho escrita, ´´estou de acordo, com o acordo`` assinatura; e falaram que tenho que ir ao escritório da empresa, eles vão depositar os 40% da multa recisória normal do fgts, e os valores da recisão vão depositar na minha conta e vou sacar e devolver a eles, porém, pelo que entendi em pesquisas que fiz isso é crime, e eles vão engolir 3 anos de empresa meu me dando direito apenas ao fgts, pois seguro não vou receber pois já vou estar contratado na nova tercerizada, gostaria de saber de vocês se eles estão certos ? ou se verdadeiramente pode ser processados por estarem usando de má fé comigo e com os cofres públicos ? Outra duvida que tenho é a multa de 20% eles deixam de depositar no fgts então não é nada que no caso eu tenha que tirar da minha recisão pra devolver ?
Cléo Lima erradissimos, procure um advogado o mais rápido possível ou a justiça gratuita, se não tiver condições de pagar as custas processuais
Esse tipo de Acordo é fraude. Pilantras e roubadores dos trabalhadores. Deveriam estar presos na cadeia pública, passando caneca na gradre, chamando carcereiro.
Na rescisão por acordo, você tem direito a 20% da multa de 40%, do fgts.
Dr se o empregado não puder cumprir o aviso e solicitar o não cumprimento e também não descontar na rescisão.
Pode ser feito dessa forma,
Pagando o saldo de salários e as outras verbas e a multa de 20% ?
Artigo 484-A, da CLT. Nesse caso, o empregado precisa combinar com o empregador. Se o empregador aceitar dispensar o cumprimento do aviso prévio trabalhado, ótimo, não trabalha os 30 dias do aviso prévio e não será descontado na rescisão. Como também não recebe por não ter trabalhado. Porém é preciso exigir do empregador uma declaração escrita, que o empregado está dispensado de cumprimento do aviso prévio ( serve como prova ). Direitos: Saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias vencidas ( se houver ), acrescidas de 1/3, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, horas extras ( se houver ), saca 80% sobre o saldo do FGTS, para fins rescisórios, 20% da multa do FGTS. Obs. : Não poderá dar entrada no Seguro Desemprego.
Boa Noite , poderia tirar esta dúvida, Ideal pedido de acordo procurar RH ou meu gerente
Boa Tarde! Se o empregado quer fazer o acordo e o empregador aceita, ele (empregador) pode dispensar o desconto do aviso prévio que seria descontado do empregado??
Tbm queria saber?
Pela metade
Tem que combinar com o empregador.
Boa noite,gostaria de saber sobre o FGTS como minha situação foi de comum acordo entre partes, a empresa pagou 20 % de multa até estou siente desta situação, ainda duvida estas no saldo restante do FGTS pois só pode sacar 80%,e o restante que ficou na conta, poderar ser sábado quando se aposentar?
Sim, poderá.
Os 10% de contribuição social caiu, não é mais devido.
O meu caso eu antecipei fgts como fazer
Alguém me dá uma luz por favor. Estou confusa. Na rescisão, quais verbas incidirão INSS e IRRF?
Verbas de natureza salarial.
Tenho duas dúvida, vou dá exemplos
Se no caso a pessoa for pedir demissão e pedir pra fazer esse acordo citado no Vídeo, mais no caso dá como abandono de emprego vi em alguns vídeos que dá pra fazer da mesma forma isso é possível, porque sendo assim a pessoa pediu demissão e no aso a empresa não aceite posso pedir formalmente por escrito enviando uma Carta
Tenho uma dúvida minha patroa disse que tenho que devolver 20% pra ela?
Ta loco não devolve , da tchau pra ela ta tirando onda contigo. Tu devolveu ?
Patroa mentirosa.
E se no caso a empresa não querer aderir ao acordo
Aí não tem jeito, ou o empregado continua trabalhando na empresa ou pede demissão. Nessa modalidade de rescisão, precisa haver concordância de ambas as partes. Artigo 484 A da CLT.
Mesmo fazendo acordo,eu tenho direito do seguro desemprego?
Nesse caso acredito que vc não tem direito
Se for apenas um acordo verbal tem sim.
Agora se for escrito e tiver sua assinatura, creio que não.
Jucineide - Na demissão por acordo entre as partes, o empregado não tem direito ao Seguro-Desemprego. Colaborou Ilson Xavier
Posso exigir metade dos 40 % da multa rescisória no acordo entre empregado e empregador ?
Brendhon - Na demissão por acordo entre as partes(empregado/empregador), você tem direito há 20% da multa de 40% sobre o saldo do fgts para fins rescisórios.
Olá, a empresa pode chamar o funcionário para acordo?
Também queria saber.
Mas ele não respondeu 🤔
No caso a empresa só chama se a empresa falir ou você querer fazer, mais ela chamar do nada acredito que não
Pode - Se o empregado não aceitar, nada feito. Demissão por acordo entre as partes(empregado/empregador), tem que haver concordância de ambas partes.
Pode sim. Se o empregado aceitar, a demissão por acordo, será feita. Colaborou Ilson Xavier.
Sim, pode. Para o Acordo acontecer, tem que haver concordância de ambas as partes. Colaborou Ilson Xavier.
Olá Boa tarde.
Em caso de demissão por força maior, essa condição me dá o direito ao seguro desemprego??
Desde já agradeço.
Na rescisão por acordo, o empregado não tem direito ao Seguro Desemprego.
Olá td bem? Tenho uma duvida! Sob o saque de 80% do fgts . tipo ja saquei uma parte para financiamento porem meu saldo para fins rescisorios e tipo 20 mil porem o valor liquido é 15 mil. Porem esses 80% e feito em cima do valor no saldo ou sob valor rescisorios depositado na conta
Sobre o saldo do valor rescisório depositado na conta até o fim do contrato.
Quem faz acordo tem direito as horas extras?
Sim, claro.
@@Ilsonxavierr 👏👏👏👏
Na rescisão por acordo o empregado tem direito ao seguro desemprego????
Não tem direito
Na demissão por acordo, o empregado não tem direito ao Seguro Desemprego. Art.484-a parágrafo segundo da CLT.
E QUEM TA NO SAQUE ANIVERSARIO PEGA ESSES 80 DE FUNDO AI SERA
Não. Você só pega os 40% da multa rescisória
Olá boa noite, tudo bem?
Eu fui demitida,a empresa mim chou pra um acordo, mas eu não recebi nenhum valor da rescisão, só o FGTS e estou recebendo o seguro,e outra coisa nunca mim mandaram fazer o exame?
Posso recorrer na justiça pra receber meu dinheiro?
Se eu fiz acordo com a minha empresa vou perder parte da rescisão?
Não perde muito.
Olá amigo eu to numa dúvida, tipo, se o caso do cara foi 40000, ele recebe o FGTS pela justiça, mais quero saber, esse FGTS conta como parte do acordo?!!! Ou tem coisas aí? Tipo se o cara ja tinha 15000 esses, soma com os 40000 mil ou diminui com os 40000 mil?!!!
Galera, se alguém puder me ajudar... Eu trabalho a 1 ano e 8 meses de carteira assinada, e ainda não tirei as férias, no caso se eu pedir acordo ou demissão, eu vou receber 1 férias e receber também o proporcional dos 8 meses?
Sim. Na rescisão por acordo, você tem direito as férias vencidas, acrescidas de 1/3. Também tem direito as férias proporcionais, acrescidas de 1/3. Outros direitos - Décimo terceiro proporcional, saldo de salário, saque de 80% do saldo do fgts, 20% de multa de saldo do fgts. Aviso Prévio - se for trabalhado, recebe os 30 dias de Aviso. Não terá direito a redução de 2hs diárias ou faltar os últimos 7dias corridos. Se o Aviso for indenizado, recebe por metade. Respeitado a projeção do Aviso prévio, Lei 12.506/ 2011. Colaborou Ilson Xavier.
@@Ilsonxavierr tenho hora extra, tenho direito a receber.?
@@jucielton8077 Olá - Sim, você tem direito de receber sua horas extras, além de outros direitos.
@@Ilsonxavierr obrigada 👏
@@jucielton8077 Boa sorte - Lembrando que na rescisão por acordo entre as partes(empregado/empregador ), o empregado não poderá dá entrada no Seguro Desemprego.
Si eu faze um acordo eu recebo o seguro ??
amigo, vi em outros vídeos que caso você faça acordo com a empresa, não terá direito ao seguro desemprego.
Não tem direito a seguro
não entendo o cara aqui da minha empresa pegou seguro
Prof. Rafael,
O funcionario pode realizar o exame demossional antes de terminar o aviso trabalhado?
Ex : termino do aviso 14/05 com reduçao de 7 dias.
Iria fazer o exame no dia 06/05.
Nao tem problema!
@@deuvaneoliveira3699 obrigado,👍
No meu caso só faria o exame no ultimo dia de trabalho ou após um dia.
Mano não tem como eles manda eu enbora da enpresa eu devolve os 40 posento pra eles e ai eu recebo meu seguro entre outras coissa pode sê
Romario - Não pode, isso é fraude.