Como calcular aviso prévio no contrato de menos de 1 ano?

O que é aviso prévio?
O aviso prévio é uma das obrigações legais estabelecidas pela CLT a serem seguidas toda vez que um contrato de trabalho é encerrado. Ele corresponde a um período de cerca de 30 dias, no qual o funcionário deverá continuar trabalhando na empresa até que, de fato, seja desligado.
Seu objetivo é funcionar como uma espécie de notificação, para que ambas as partes consigam se preparar até a saída do colaborador.
Afinal, quando isso acontece, as empresas terão que organizar um novo processo de recrutamento e seleção, e se reorganizar internamente. Assim, as tarefas que estavam sob responsabilidade do profissional podem ser mantidas por outro funcionário, até que a vaga seja novamente preenchida.
Existem diversos tipos de aviso prévio que podem ser aplicados de acordo com o tipo de demissão. Mas, antes de explicar quais são, vamos tirar as principais dúvidas sobre este assunto.
Como funciona o aviso prévio?
O funcionamento do aviso prévio está diretamente relacionado com o tipo de demissão do funcionário. Por isso, para entendê-lo e aplicá-lo da forma correta, é necessário conhecer os tipos de rescisão de contrato de trabalho e suas características.
A rescisão do contrato pode ocorrer tanto por iniciativa do próprio colaborador quanto por decisão da contratante. Além disso, a demissão também pode ocorrer de três formas: por justa causa; sem justa causa; ou por comum acordo.
Em cada uma delas, o cálculo do aviso prévio será diferente. Por isso, sua empresa deve saber todas as diferenças entre esses tipos.
Quando o funcionário opta por seu desligamento por meio do pedido de demissão, a empresa irá decidir se ele irá ou não cumprir com o aviso prévio.
Já no caso de demissão por parte da empresa, a contratante terá duas opções: exigir que o colaborador cumpra com este período ou arcar com a multa prevista na legislação.
Qual o tempo de duração do aviso prévio?
Na maioria dos casos, o aviso prévio possui duração de 30 dias, mas isso não é uma regra geral.
Isso acontece, porque em alguns casos, como no chamado aviso prévio proporcional, este tempo pode ser estendido em até 90 dias, de acordo com a duração do vínculo empregatício.
Se o colaborador pedir demissão, ele deve cumprir 30 dias de trabalho, a menos que o empregador o dispense total ou parcialmente dessa obrigação. Caso a dispensa seja iniciativa do empregador, ele deve pagar 30 dias fixos e mais três dias para cada ano trabalhado (aviso proporcional).
O empregador pode escolher se os 30 dias serão trabalhados ou indenizados. Além disso, o trabalhador pode ser pago com até 90 dias. Confira o formato abaixo:
30 dias fixos indenizados + até 60 dias proporcionais;
30 dias trabalhados + até 60 dias proporcionais.
Mas não se preocupe, pois explicaremos detalhadamente cada uma das modalidades de aviso prévio para que sua empresa não tenha problemas em sua concessão. Antes, vamos continuar entendendo as principais questões sobre esta obrigação.
O aviso prévio é obrigatório?
O aviso prévio é uma determinação legal em toda rescisão de contrato de trabalho, cujas regras estão estabelecidas pelo art. 487 da CLT e pela Lei 12.506/2011. Portanto, sim, o aviso prévio é obrigatório.
Mas aqui vale ressaltar que seu cumprimento vai além de seguir as normas previstas em nossa legislação. Afinal, este período é extremamente importante para que as empresas consigam se preparar para a saída do funcionário, redirecionando suas tarefas para outros colaboradores, até que um novo profissional seja contratado.
Para consultas jurídicas atendemos de forma online através de WhatsApp [phone]
Seja membro deste canal e ganhe benefícios:
/ @explicandoodireito
Siga o canal também no Instagram: @explicandoodireitoyt @jaquelinemachadoadv
Link para compartilhar esse vídeo: • Como calcular aviso pr...
Link do canal para compartilhar: bit.ly/3Bacg7e
Mais links importantes:
-Prazo para pagar a rescisão: • [PRECISA SABER] Qual o...
-Como calcular a rescisão sem justa causa?: • COMO CALCULAR A RESCIS...
-Tudo sobre férias no momento da rescisão: • [IMPERDÍVEL] Tudo sobr...
-Atenção, cuidado com a rescisão: • Atenção, cuidado com a...
-Fui demitido, quais são os meus direitos: • FUI DEMITIDO, QUAIS SÃ...
-Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão do funcionário?; • Quantos dias a empresa...
#avisoprévio, #rescisãodecontrato, #avisoprévioindenizado, #avisoprévioproporcional, #rescisãodecontratodetrabalho, #comocalcularrescisãodecontrato

[@explicandoodireito]

Para consultas jurídicas atendemos de forma online através de WhatsApp [phone]
Seja membro deste canal e ganhe benefícios:
czcams.com/channels/9eUyH0KZa46jPONKZiY6sQ.htmljoin
Siga o canal também no Instagram: @explicandoodireitoyt @jaquelinemachadoadv
Link para compartilhar esse vídeo:czcams.com/video/eHGHV9Pj2ns/video.html
Link do canal para compartilhar: bit.ly/3Bacg7e
Mais links importantes:
-Prazo para pagar a rescisão: czcams.com/video/F_ytSNGtL-k/video.html
-Como calcular a rescisão sem justa causa?: czcams.com/video/P08Kll9y_W0/video.html
-Tudo sobre férias no momento da rescisão: czcams.com/video/BInn27EXq84/video.html
-Atenção, cuidado com a rescisão: czcams.com/video/hdTQR3p1FEE/video.html
-Fui demitido, quais são os meus direitos: czcams.com/video/quIes7kK3G0/video.html
-Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão do funcionário?; czcams.com/video/QucJeCwHp74/video.html

[@gametudo3747]

❤