Direito Previdenciário - Decadência e Prescrição no Custeio - Aula 87 - Prof. Edu Tanaka
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- čas přidán 8. 09. 2024
- Decadência e Prescrição no Custeio.
Informações importantes e que podem ser cobradas em concursos públicos.
Dica de livro: Direito Previdenciário - Prof. Eduardo Tanaka.
Para ver o livro acesse: www.eduardotanaka.com
Para os slides gratuitos das aulas de Direito Previdenciário: www.elevaconcursos.com
Prof. Eduardo Tanaka, expert em Direito Previdenciário, autor de diversas obras sobre o tema, Auditor Fiscal da Receita Federal e um dos professores mais experientes e didáticos do Brasil.
Inscreva-se no canal do Prof. Eduardo Tanaka e no canal dos professores da Editora Atualizar no CZcams. Aulas de qualidade em cursos completos totalmente gratuitos.
Gostou da iniciativa? Então compartilhe, quanto maior o número de inscritos em nossos canais, maior será a nossa capacidade de produção e distribuição gratuita de conhecimento.
Sua preparação para concursos públicos de forma focada, objetiva, aprofundada e - por que não - gratuita e divertida!
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#direitoprevidenciário #profeduardotanaka #concursoinss #concursoreceitafederal#concursoreceitafederal
Nesta aula o Professor Eduardo Tanaka fala sobre Salário de Contribuição - Parcelas Não Integrantes. Informações importantes e que podem ser cobradas em concursos públicos.
Dica de livro: Direito Previdenciário - Prof. Eduardo Tanaka.
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Para os slides gratuitos das aulas de Direito Previdenciário: www.elevaconcursos.com
Prof. Eduardo Tanaka, expert em Direito Previdenciário, autor de diversas obras sobre o tema, Auditor Fiscal da Receita Federal e um dos professores mais experientes e didáticos do Brasil.
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Sua preparação para concursos públicos de forma focada, objetiva, aprofundada e - por que não - gratuita e divertida!
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O melhor curso que eu já fiz. tenho outros pagos, mas não se compara a qualidade e clareza do Prof Eduardo Tanaka. Só tenho a agradecer!!! Que Deus te abençoe professor. Na minha última prova lembrei muito de vc, caiu muita coisa que vc tinha nos ensinado!!!!
Gratidao!!!
Valeu Mariana! 👍😀 Bons estudos e sucesso sempre!!!👊
🤗🤗🤗🤗🤗🤗
Realmente o melhor .
Professor Tanaka é igual bombril, mil e uma utilidades. Até romance ele escreve hahahah
Sim cara eu fico me perguntando onde ele arruma tanta energia , pq é atleta de triatlo , professor, fiscal, toca em escola de samba, pinta , escreve romance 🤣🤣🤣 queria só metade dessa disposição
Boa!
Um adendo para o fato de ele ter pintado... gente, queria 1% dessa disposição. 👏🏽👏🏽👏🏽
PROFESSOR POR FAVOR NÃO COBRE MILLLLLL REAIS POR ESTE LIVRO kkkkk muito interessado nessa leitura já!
Olha só!!!
O professor Tanaka é romancista também 😏👍
Top
AULA DIVINA, COMO SEMPRE!
FIQUEI MEGA CURIOSA PRA SABER O QUE TEM NESSE LIVRO!! KKKKKKK
Bora pro 29° dia de estudos em busca da aprovação no concurso do INSS. Obrigado professor!
A cada aula postada, renova aqui dentro, a esperança de uma vida mais digna. Obrigada Tanaka
👍😉
Obrigado mestre Tanaka. Vou pedir um favor, assim que eu conseguir minha vaga de servidor publico irei pedir um livro desse com dedicatória e assinatura.
Muito obrigado pelas aulas.
Que chic 😍 Tanakinha é escritor
Presente professor 🌹🌠
Tanaka é gênio!!
Sensacional.
Revisando 💕
Adotei suas palavras de incentivo no final do vídeo.Isso motiva qualquer concurseiro.
Obrigada professor Tanaka!
ótima aula
Poxa!!! Tem que publicar!! Nós queremos ler!!🥰🥰🥰
👍😊
Que maravilha iniciar o dia com uma aula fresquinha do prof tanaka
Explicação perfeita. Esclareceu totalmente um assunto muito complicado. Obrigada!
Prof. Você é uma inspiração para mim. Quero deixar o meu obrigado!!!
👏👏👏
Parabéns, tenho orgulho de ser sua aluna, você é um professor que ama sua profissão.
🙏😊
show
Professor Tanaka né normal não 😅😅 até escritor o homem él 📖 🙌🏼🙌🏼😀👏🏼👏🏼 benção de Deus 🤍🤍
Parabéns, pela aula!!!
Feliz Dia Dos Professores Mestre Tanaka, minha inspiração de todos os dias.
😀🙏
Mestre Parabéns vc faz toda a diferença, nós transmitindo conhecimento de uma forma mais fácil para compreensão. gratidão 🙏🏼🙏🏼🙏🏼
o melhor do brasil professor Tanaka cada vez mais eu me surpreendo com o senhor , o senhor está em tudo até em livro como o senhor é autentico nota 1000 reais kkkkk
Ahhh professor, agora tô curiosaa! Publica esse livro ai de romance!!!!!!!!!!!!!!!! hahaha bjs
👍😀
Aí que saudade desse sininho do CZcams dar a notificação das suas aulas🙆 Uhuuuu vc voltou!!💕💕... Feliz dia dos professores Tanaka ❤️👏👏👏👏 parabéns meu amigo 😂😂😍💕👏👏👏👏👏 abçs😘
🙏😊
Quero esse livro na minha mesa agora!! kkkkkk Q demais, professor!! Se acaso der certo sua publicação vou fazer questão de comprar. 😍
Se demorar um pouquinho mais pra publicar esse livro vou chamar a galera dos comentários aqui e marcar um protesto 🪧 “Ôlêoleoleolá Tanaka publique o livro que eu quero comprar” 😂🙏🏼
🤣
Parabéns pelo seu dia Mestre Tanaka....feliz dia do professor!! Que sua recuperação seja a melhor possível...👏👏👏🙌🙌🙌
🙏😊
Parabéns grande mestre Professor Eduardo Tanaka, feliz dia do Professor, Você é o cara, manja demais do assunto previdenciário! Muito obrigado por disponibilizar seus conhecimentos preciosos!
🙏😊
Parabéns pelo seu dia.....que seu caminho seja iluminado e cheio de bênçãos sempre!
🙏😊
📚🙏
ótima aula como sempre
Descobrindo mais habilidades do super Tanaka ! Pintor e escritor .. kk
Feliz Dia dos Professores!!!!!!
Obrigado 😊 🙏
Grande aula, do grande mestre Tanaka!👍👍👍
Aula preciosa! Melhor canal do CZcams 🤜🤛👏
Feliz dia do professor MESTRE Tanaka .
Que Deus o abençoe com muita força e saúde para que o senhor continue compartilhando conosco seu conhecimento, muito obrigado por suas aulas.
🙏😊
faz um ebook do livro enigma do tempo hihihi
Obg prof. Em 17 dias assistindo as suas aulas eu já estou fera.
Aposto que esse livro é excelente!!! Vamos publicar, professor!!!! 👏👏👏👏
Bora lá mais uma aula 😃 parabéns professor Tanaka 🙏❤️
Que ótimo aula do prof. Tanaka.. Feliz dia do professor e obrigada por compartilhar conhecimento.
🙏😀
Fiquei curiosa no livro, mas deve ser algo imprescindível em sua vida!!! Parabéns mestre tanaka!! Sempre grata!!!🙏🙏
👊✌👍
Feliz dia do professor! Prof. Eduardo.
🙏😀
Que bom vê-lo novamente aqui!!! Espero que tenha se recuperado totalmente, grande professor Eduardo Tanaka!!!!!
🙏😊
Prof o senhor é a inteligência em pessoa!
Feliz dia dos professores atrasado mestre, tu é foda haha
Obrigada, professor!!! Vc eh nota 100000000000000 ao infinito!!!
Feliz dia do professor! Vc é 1000 👏👏👏
🙏😊
Feliz Dia dos Professores, Mestre! Deus te abençoe!
🙏😊
Que aula boa, eu já tô super inscrito e com vontade de trocar meu curso pago pelas suas aulas hahahaha tmj, um abraço
Feliz dia dos professores! Obrigada por mais uma aula incrível.
🙏😊
Eu ontem lendo a apostila não entendendo nada de nada! Eu hoje vendo a excelente aula do Fessor Tanaka e entendendo tuuuudo.
Deus o abençoe professor. 🙌
Amém 🙏🙏🙏
Boa Noite Professor Tanaka, existem dois tipos de decadênciae Prescrição? Um sobre Custeio e outro sobre Benefício?
Grande professor Eduardo Tanaka. Deus o abençoe muitíssimo a sua vida e família. Muito obrigada! Forte abraço!❤
O melhor do mundo.
Tanaka jackie chan.
Obrigada professor
Amo revisar assistindo as aulas do professor Tanaka 👍. Nota mil 👏
🙌
Gratidão 🙌
Prof. tudo bem? :)
O Senhor dá as dicas considerando a banca CESPE/CEBRASPE ou considerando as bancas de forma geral?
Obrigada
Ohayo professor, obrigado por mais esta aula :)
E eu que já estava procurando o livro no amazon kkkkk
Fala Professor, parabéns
🙏😀
Kkkkkkkkkk aula maravilhosa💞
Na lei o prazo de decadencia está em 10 anos, professor Tanaka!
Da rfb é 5 anos, do INSS que é 10 anos
É meu aniversario hoje eu quero o livro ! 😁
Parabéns!👏👏👏
VC é o presente da sociedade brasileira, nosso Patrimônio 🎆🌟👏👏👏👏
Muito grata, Professor Eduardo Tanaka!
Prof:Tanaka fiquei muito interessada em ler o seu livro enigma do tempo,manda pra mim. rsrsrs 🙈😁
😀
Esse livro deve ser nota "1000 rea"... Ops!
o que acontece se a fazenda pública não lançar os tributos no prazo ?
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Professor, o art 253 do RPS foi revogado pelo decreto 10.410/20
a pessoa que ganhou a ação e conseguiu anular a sentença tem q ir atrás da restituição de seu dinheiro? não já é uma obrigação da receita restituir após sentença anulada?
professor, uma dúvida. A prescrição nos benefícios é uma espécie de prazo de retroação?
Qual a dificuldade de por 1 dia do ano seguinte ao invés do exercício seguinte
Quem é Rodrigo Hilbert perto de Eduardo Tanaka? Hahaha
Decadência e prescrição
A decadência é a extinção do direito pela RFB de apurar e constituir o crédito previdenciário, em decorrência do transcurso de um intervalo de tempo previsto em lei .
O prazo decadencial , ao contrário do prescricional , não pode ser interromper , nem suspenso, é continuo até se esgotar , sem ter sido efetuada a constituição do crédito previdenciário.
O prazo decadencial das contribuições sociais é de 5 anos e está previsto no artigo 173 do código tributário Nacional :
O direito de a Fazenda pública constituir o crédito tributário extingue-se por 5 anos a contados:
Do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado,
Da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado , por vício formal , o lançamento anteriormente efetuado .
a prescrição extingue- se após 5 anos . Prescrição é a perda do direito pela Fazenda NaCional , de executar judicialmente o Crédito previdenciário já constituido , em virtude de não tê-lo dentro do prazo definido em lei.
RestituiÇão ou compensação :
O direito de pleitear RestituiÇão ou de realizar compensação de contribuições ou de outras importâncias extingue-se em 5 anos , contados da data :
Do pagamento ou do recolhimento indevido ,
Em que se tornar definitiva a decisão administrativa ou passar em julgado a sentença judicial que tenha reformado , anulado ou revogado a decisão condenatória.
nesse caso o prazo decadencial n é de 10 anos pra ir atrás do cara q deveria pagar?
Para o INSS é de 10 anos o prazo de decadência mesmo.
Quem está estudando para o concurso dessa autarquia, eu sugiro que passe direto para a aula seguinte (88).
Como fazer para ler o livro ?
Vixe... esse tá esgotado 😬 mas , o dia lançarei novamente 😉
😙😚😘
🥀💕🐝〰️
🙏😀
Parabéns, pela aula!!!
Muito obrigado mestre Tanaka.
👏👏
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