Novo Código Civil: saiba o que pode mudar nos direitos de famílias, pets e uniões homoafetivas
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- čas přidán 25. 08. 2024
- A advogada Rachel Ferraz, especialista na vara familiar, explicou em entrevista ao Brasil Agora desta quinta-feira (4) as mudanças propostas no novo Código Civil.
A comissão de juristas que cuida desse assunto no Senado pretende alterar a nomenclatura do que se entende por "direito de família" para "direito das famílias". "Para contemplar essa diversidade que a nossa Constituição Federal já respeita e já acomodou", apontou Ferraz.
A revisão e atualização recebem foco especial nesta semana (1º a 5 de abril), para votação do relatório final da proposta. Em debate, estarão mudanças importantes para a jurisdição nacional. Como, por exemplo, os direitos de família, constituição e casamento, relação com animais de estimação e tutores, fertilização in vitro e doação de gametas (óvulos e espermatozoides), além da chamada "barriga solidária".
Ferraz explica: o Código Civil "é a lei que regulamenta realmente as relações particulares, as relações do dia a dia, desde as questões mais simples até as mais complexas. Uma batida de carro, o próprio nascimento, até a morte, nas questões relacionadas ao que o falecido deixou. Então tudo isso está relacionado".
Questões da conjugalidade e filhos
Segundo aponta a especialista aos apresentadores Murilo Fagundes e Iasmin Costa, os pontos mais sensíveis regidos pelo código de leis são os assuntos do ambiente familiar.
"Um ponto muito interessante que eu vejo são relacionados aos filhos [...] a tentativa de não se falar mais em guarda dos filhos, mas se falar na autoridade parental, buscando realmente uma divisão dessa responsabilidade de forma justa, para que as mulheres possam ter realmente respeitado o seu valor dentro dessa relação parental e os pais sejam convocados a participar um pouco mais", exemplificou.
Em relação às questões relacionadas também ao casamento e à união estável, a jurista explica que a proposta apresenta uma "equiparação definitiva na lei do que já é feito em relação ao casamento e à união estável".
O tema com maiores possibilidades de discussão está na determinação de gênero entre os envolvidos, abrangendo a interpretação com o termo "duas pessoas livres e desimpedidas".
Como era: Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.
Como pode ficar: Art. 1.514. O casamento se realiza quando duas pessoas livres e desimpedidas manifestam, perante o celebrante, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o celebrante os declara casados. Parágrafo único. Pelo casamento, os nubentes assumem mutuamente a condição de consortes e responsáveis pelos encargos da família.
Desde 2011, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), casais homoafetivos têm garantido o direito à união estável. Agora, com a exclusão dessas referências, a proposta de reforma do Código Civil, caso seja aprovada pelo Congresso, garantirá aos indivíduos LGBTQIAP+ o direito às uniões civis.
Isso afastaria as investidas conservadoras que apelam ao conjunto de leis na tentativa de vetar o reconhecimento.
Divórcio sem consentimento do outro
Há, inclusive, mudanças em casos de divórcio ou dissolução de união estável - permitindo a apenas uma pessoa do casal iniciar o processo, sem a necessidade de ação judicial, mesmo quando não houver consenso. É um dever do ex-casal também "compartilhar, de forma igualitária o convívio e os encargos para com os filhos, bem como dos animais de companhia".
"Isso é muito importante por que dá essa liberdade da pessoa de rapidamente, diante da decisão, de reconstituir sua vida afetiva, a relação dos animais de estimação com a família, trazendo esse olhar atento", avalia.
O colegiado foi criado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos do grupo se encerram até 12 de abril.
Resumindo: o Estado sendo convidado a ser mais intervencionista no âmbito pessoal das pessoas.
Que Deus não permita esse retrocesso.
Se ele não está nem aí com o que acontece no Sul, quanto mais um assunto assim, acorda xará.
Hj já temos 50% dos casamentos destruídos pelo divórcio.
Tendência é piorar.
Tanta coisa que precisa mudar no Brasil, as pessoas vão mexer numa coisa que não tem nada haver
Ah sim você soubesse o estrago que a família vai ter com este novo código civil
*Pra mim isso dai é pq algum juiz ou político rico foi pego traindo, a mulher se separou e quis pegar tudo deles 😂. Aí eles decidiram mudar a lei pra geral.*
Pois é devia fazer uma nova lei no congresso pra mexer no salário desse vagabundos que tão lá na nossas custas,ou então mexer noutro assunto,isso banalizar nós mulheres não podemos nos calar
Reduzindo ainda mais as mulheres.
Como ela fala de direitos da mulher se a mulher perde direitos reais na herança?
Só o que for anterior ao casamento. E um absurdo o marido herdar da mulher o de antes do casamento e até do pai e da mãe dela, o que ela conseguiucom o ex marido. Só favorece é marido golpistas.
Brasil só ladeira a baixo
Casamento já era isso não existe mais, qual o homem louco de casar hoje em dia kkkk
Tem um monte de maluco por ai amigo. rsrs é bom sempre ponderar os riscos.
O casamento para o homem atualmente não tem nenhuma vantagem
A questão é essa= *CASAMENTO É ALIANÇA. As pessoas tem de tomar vergonha na cara e não trair e nem brigar com o cônjuge. Se não ama a pessoa mais, entao PRA QUE SE CASOU com ela sabendo todos que separação dá um maior rolo??? 🤦🏻♀️. Casamento é um contrato eterno e deve ser respeitado por ambos. Um casal de verdade, não está ai para os bens que o outro tem, mesmo que haja a separação total ou parcial de bens o casal deve agir como se fossem UMA SÓ CARNE, uma comunhão. Pq isso aflige não é só o lado material não, aflige É O EMOCIONAL DOS FILHOS.*
Tá delirando 😂😅@@Starpinklittle
@@Starpinklittlecontrato eterno feito por seres que morrem kkk
Senhores, querem sossego, paz?
Não se relacionem, não se casem e não tenham filhos.
Vivam uma solitude saudável e feliz.
Eu tô nesse caminho só que ele chegou na minha vida pra ficar graças a Deus solteiro, sem mulher e sem filhos, deitado eternamente em berço esplêndido
Vão por os cachorros de filhos legitimos tbm 🥳🥳fim dos tempos!
Referente ao divórcio, Dessa forma , é, na verdade, UMA BANALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO. algo totalmente sem necessidade
Palhaçada
Meu Deus gente essas leis brasileiras misericórdia 😮
Isso tudo Jesus já previu, ou seja, tudo está saindo conforme Deus quer, isso não é motivo de tristeza e sim de alegria, pois o arrebatamento está chegando, cada vez que o mundo faz essas alterações, ficamos mais perto do fim, Glórias a Deus.
É verdade meu irmão
Verdade
Que Deus nos abençoe, em nome de Jesus 🙏🙏
Democracia? Eles decidem e o povo só aceita, ódio em ser brasileiro, por conta dessa casta de gente.
Agora pets são filhos? 😂
Sim, vai pagar pensão kkkkk
@@JOSE105VL E o pior é que os tribunais do bostil já têm esse entendimento. It's over kkkk
Pqp, a pessoa passa a vida inteira falando que não quer ter filhos, para que no final o pet seja considerado filho por causa de meia dúzia de ""ditador&$""🤦🏾♂️🤦🏾♂️🤦🏾♂️. Vou te falar que as leis brasileiras estão cada vez mais inconvenientes.
No meu ponto vista isso não passa de uma berração tá tudo embolado coisa de gente loucas tá na hora de colocar camisa de força nesses políticos
Tudo ante bíblico
Ninguém liga
Misericórdia.
Pesquisem sobre MGTOW
É tudo feito na surdina 😂😂😂
Que desprazer ouvir essa advogada carregada de suas ideologias progressistas.
Será que ela não entendeu ou ela quer aparecer mesmo??? É uma .... Nem o repórter tava entendendo pediu para ela resumi e ela não para de se exibir... Palhaçada... Péssima
Tudo prá desconstruir a família e tirar os direitos. Nojento tudo isso
Direito do que ? Trabalhe moça!
Desde que o império se tornou república, nunca tivemos mais direito 🤫
Affff, eles poderiam criar um novo, mas mudar isso é um absurdo!
Que advogada perdida!! Não faliu nada!!
E ela fala que isso é super relevante
Família é família independentemente dos integrantes. Num entendi.
Que Deus nos Proteja deste Projeto demoníaco.
Isso é destruição da família
4:30
...
O âncora pede para falar o que vai mudar e ela explica o que é lei... Aff...
Brasil rumo ao abismo.
Que grande palhaçada!
Retrocesso! Espero que não passe!
Que o casal lutou junto para adquirir as coisas, e os pais nunca ajudaram em nada, pq a esposa vai perder as coisas dela se ficar viúva para os sogros, pq não tem filhos, esse é meu caso. Que lei mais absurda, só no Brasil mesmo, tudo tem que ser da esposa, caso não tenga filho.
Falou falou e não disse nada a dra 🤡
Eu sou totalmente contrário.
O que isso.meu Deus uma minoria quer mudar tudo 😮
Bizarro!
Excelente atualizarem o conceito de família. Os fanáticos piram.
Mudança pra pior
ANARQUIA
KKKKKKKKKKKKKKKMKKKK
Pera aí, você se separa sem nem dar uma satisfação? Como assim? De repente não é mais casado? Caralh##$
Falou, falou e não explicou nada.
Misericórdia que reforma já sou viúva a 10 anos
Falou falou falou, e n falou nda 🙄
Aberração!
Vai acabar o golpe do baú 😂😂😂😂
Sim ! Mas tem mangina que não está gostando !😂😂😂😂
Cara tu edouidu coal pais que vai confiar ein xefi de coadrilia vaza eimaji de einbaxada estrajera coal urespeitusabendu aconfiAnsa que um eibaxador podi ter einbaxada naum exequeru du pt edu alexandri de morais pra einvadir
@arnaldoluiztavares7459
Primeiro aprende a escrever depois volta aqui e escreve tudo novamente porque não dá para entender nada! 😮
Que Deus não permita esse retrocesso.