COMO MORADOR CONTESTA ADVERTÊNCIA OU MULTA? | Série Especialistas
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- čas přidán 12. 03. 2023
- Ferramentas primordiais para manter a boa convivência no condomínio, as advertências e multas nem sempre são consideradas justas pelos moradores.
Pensando nisso, o advogado João Paulo Rossi Paschoal detalhou o processo para contestação de penalidades. Assista ao vídeo e tire suas dúvidas!
Você também pode saber mais sobre o tema acessando esta matéria ► www.sindiconet.com.br/informe...
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#advertencia #multas #condominio #infração #sindiconet
Excelente explanação e toda punição seja em que circunstancias for, requer provas, sob pena retornar contra o condomínio na forma de danos morais e crimes contra a honra. Ou seja, nessa fase nada de convocar AGE sem, contudo, recorrer as instâncias internas do condomínio. É fato e raros são os condomínios e convenções, que estipulam ritos de punibilidade na via administrativa e perante o condomínio. Contudo, é necessário obedecer aos princípios constitucionais, especialmente o devido processo legal. Ademais, toda punição em condomínios, requer seja analisado os fatos e previa consulta as regras, vez que, envolve direito de propriedade, direito de vizinhança, questão de foro íntimo, responsabilidade social, afronta as regras e áreas comuns, sob a gestão e responsabilidade do sindico.
Perfeito, adoto todos os cuidados nesses casos.
De quanto seria o valor de uma multa para um morador antisocial reinsidente em 2024 ?
Qual seria o artigo para sua aplicação ???
Parabéns amigo (a) pelo excelente explicação
Boa tarde
Depende do previsto no regulamento interno.
Caro, eu entendo que o morador advertido que queira recorrer, no âmbito da apresentação de sua manifestação recursal, deve exclamar que requer à convocação de assembleia ao síndico, quando os normativos internos não dispuser sobre. Isso porquê, em caso de necessidade de judicializar a lide, demonstra ao julgador que o morador recorreu à todas as vias adminsitrativas antes de pleitear em juízo. É importante que isso aconteça, para que o condomínio não possa contra argumentar que nunca houve uma pretensão resistida por parte dele para dirimir esses questionamentos administrativamente.
Importante dizer q toda vez que o condômino pleitear convocação de assembleia para julgar eventual recurso dele infrator ele responde pelos custos da convocação e mais os encargos da punição se for negado o recurso pelo plenário da AGE. Cuidado!
Exatamente @@valmircarvalho4551
JÁ MATEI DOIS SINDICOS HOJE RESPONDO O PROCESSO EM LIBERDADE SQN
😂😂😂
JP 👏👏👏