Karina Abreu - Advogada Trabalhista
Karina Abreu - Advogada Trabalhista
  • 75
  • 1 275 542
PEJOTIZAÇÃO | Estes são os Direitos Trabalhistas de quem foi contratado como PJ
PEJOTIZAÇÃO: FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
✨A contratação de prestadores de serviços (PJ) é permitida pela legislação trabalhista, desde que o trabalhador contratado exerça suas atividades com autonomia, sem controle de jornada e sem instituição de metas.
✨Alguns empregadores, com o intuito de fraudar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, induzem o trabalhador a constituir uma empresa (normalmente MEI) para contratá-lo sob a forma de um suposto prestador de serviços autônomo, ainda que ele exerça atividades em condições idênticas a um CLT. Esse fenômeno é conhecido como ‘’pejotização’’.
✨A pejotização consiste na formalização de contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa, criado para mascarar a verdadeira relação jurídica entre as partes, no claro intuito de fraudar a relação de emprego.
✨Ainda que, inicialmente, essa espécie de contratação possa parecer mais lucrativa também para o empregado, a realidade é que isso representa a precarização do trabalho, já que impede que o trabalhador tenha acesso às garantias asseguradas aos empregados registrados, tais como 13º salário, limitação de jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, seguro-desemprego, FGTS, entre outras.
✨Sendo assim, os contratos de prestação de serviços que forem celebrados com trabalhadores que ostentam os requisitos de uma relação de emprego tradicional (pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade) serão considerados nulos, consequentemente, o vínculo empregatício poderá será reconhecido pela Justiça do Trabalho.
ÍNDICE DO VÍDEO
00:00 - Introdução
01:02 - Quem realmente é considerado como prestador de serviços
02:06 - Quem não pode ser considerado como prestador de serviços
04:08 - Requisitos do vínculo de emprego (CLT)
06:35 - Como surgiu a pejotização (fraude na contratação de PJ)
07:20 - O desequilíbrio na relação de empregado x empregador
08:31 - Direitos trabalhistas do CLT
09:30 - Princípios do Direito do Trabalho
10:14 - Reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça do Trabalho
10:49 - Como provar o vínculo de emprego
11:14 - Encerramento
VÍDEO GRAVADO COM A CONTADORA @LeticiaTorquatoContadora
czcams.com/video/pE9A51HrzM0/video.html
zhlédnutí: 14 133

Video

O QUE ACONTECE SE EU PERDER UM PROCESSO TRABALHISTA | Entenda o que são honorários de sucumbência
zhlédnutí 5KPřed 11 měsíci
Ao contrário do que muitas pessoas dizem por aí, o processo trabalhista nem sempre é ‘’causa ganha’’ a favor do trabalhador. Aliás, não existe causa ganha em nenhuma esfera do Direito. O risco de ganhar ou perder existe em todas as áreas. No Direito do Trabalho não é diferente. Depois da reforma trabalhista, passou a existir na Justiça do Trabalho a previsão de condenação ao pagamento de honorá...
COMO FUNCIONA A RESCISÃO INDIRETA | Respondi todas as dúvidas
zhlédnutí 35KPřed 11 měsíci
Está processando ou pensando em processar a empresa para conseguir a rescisão indireta do contrato de trabalho? Se a resposta for sim, este vídeo é para você! Nele eu respondi as 5 principais dúvidas relacionadas a esse tipo de processo. ÍNDICE DO VÍDEO 00:00 - Introdução 00:58 - O que é a rescisão indireta 02:52 - A partir de quando pode parar de trabalhar? 04:34 - É possível permanecer trabal...
TESTEMUNHA NO PROCESSO TRABALHISTA | Assista este vídeo antes de prestar seu depoimento
zhlédnutí 2,1KPřed 11 měsíci
COMO É SER TESTEMUNHA EM UM PROCESSO TRABALHISTA Um dos desafios de um processo trabalhista é conseguir encontrar uma boa testemunha que tenha presenciado os fatos discutidos na ação, e, principalmente, que esteja disposta a prestar o seu depoimento. Essa dificuldade existe porque a maioria das pessoas têm medo do que pode acontecer na audiência e preferem se isentar de um problema que, teorica...
POSSO RECEBER SALÁRIO POR FORA DO HOLERITE? Entenda quais são as consequências disso
zhlédnutí 1,7KPřed rokem
POSSO RECEBER SALÁRIO POR FORA DO HOLERITE? Entenda quais são as consequências disso
COMO CONSULTAR PROCESSO TRABALHISTA PELO CELULAR DE FORMA GRATUITA - APLICATIVO JTe
zhlédnutí 15KPřed rokem
COMO CONSULTAR PROCESSO TRABALHISTA PELO CELULAR DE FORMA GRATUITA - APLICATIVO JTe
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | XINGAR OU AGREDIR O CHEFE OU FALAR MAL DA EMPRESA NAS REDES SOCIAIS
zhlédnutí 2,2KPřed rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | ATO LESIVO DA HONRA OU DA BOA FAMA OU OFENSAS FÍSICAS PRATICADAS CONTRA O EMPREGADOR E SUPERIORES HIERÁRQUICOS | ART. 482, ALÍNEA K DA CLT O Art. 482 da CLT, que trata das faltas que não podem ser cometidas pelo empregado sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, prevê na alínea K o ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas c...
QUANTO CUSTA TER UM FUNCIONÁRIO COM CARTEIRA ASSINADA | Participação da Contadora Letícia Torquato
zhlédnutí 12KPřed rokem
É muito comum alguns empresários alegarem que não realizam o registro de seus empregados por conta do custo elevado. Mais comum ainda é ouvir que ''um funcionário registrado custa o dobro''. Nesse vídeo convidei a @LeticiaTorquatoContadora para me ajudar a esclarecer quanto, de fato, um funcionário registrado pode custar para as empresas, tanto aquelas optantes pelo Simples Nacional como as de ...
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA
zhlédnutí 355Před rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA | ART. 482, ALÍNEA G, DA CLT O Art. 482 da CLT, que trata das faltas que não podem ser cometidas pelo empregado sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, prevê na alínea G, a violação de segredo da empresa.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | ATO LESIVO DA HONRA | XINGAMENTOS E AGRESSÃO FÍSICA NO TRABALHO
zhlédnutí 6KPřed rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | ATO LESIVO DA HONRA OU DA BOA FAMA OU OFENSAS FÍSICAS NO SERVIÇO CONTRA QUALQUER PESSOA | ART. 482, ALÍNEA J DA CLT. O Art. 482 da CLT, que trata das faltas que não podem ser cometidas pelo empregado sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, prevê na alínea J o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofens...
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO | EMPREGADO REBELDE
zhlédnutí 2,7KPřed rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO | ART. 482, ALÍNEA H DA CLT O Art. 482 da CLT, que trata das faltas que não podem ser cometidas pelo empregado sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, prevê na alínea H o ato de indisciplina ou de insubordinação. Nesse vídeo expliquei a diferença entre indisciplina X insubordinação e dei exemplos de condutas que pod...
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES | FAZER ''CORPO MOLE'' NO TRABALHO
zhlédnutí 4,7KPřed rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES | FAZER ''CORPO MOLE'' NO TRABALHO
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO
zhlédnutí 1,2KPřed rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | NEGOCIAÇÃO HABITUAL | VENDA DE PRODUTOS NA EMPRESA
zhlédnutí 654Před rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | NEGOCIAÇÃO HABITUAL | VENDA DE PRODUTOS NA EMPRESA
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | INCONTINÊNCIA DE CONDUTA | ASS3D10 SEXU4L E ACESSO A SITES P0RN0GR4F1C0S
zhlédnutí 425Před rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | INCONTINÊNCIA DE CONDUTA | ASS3D10 SEXU4L E ACESSO A SITES P0RN0GR4F1C0S
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | ATO DE IMPROBIDADE | ATESTADO MÉDICO FALSO
zhlédnutí 1,4KPřed rokem
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | ATO DE IMPROBIDADE | ATESTADO MÉDICO FALSO
COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO TRABALHADO | PEDIDO DE DEMISSÃO E DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
zhlédnutí 39KPřed rokem
COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO TRABALHADO | PEDIDO DE DEMISSÃO E DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS. O QUE FAZER? GERA RESCISÃO INDIRETA?
zhlédnutí 23KPřed rokem
FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS. O QUE FAZER? GERA RESCISÃO INDIRETA?
TRABALHAR MAIS DE 30 DIAS NO AVISO PRÉVIO?
zhlédnutí 13KPřed rokem
TRABALHAR MAIS DE 30 DIAS NO AVISO PRÉVIO?
PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DO ART. 477 DA CLT
zhlédnutí 22KPřed rokem
PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DO ART. 477 DA CLT
ACORDO COM DEVOLUÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS É LEGAL? | NÃO QUERO DEVOLVER
zhlédnutí 30KPřed rokem
ACORDO COM DEVOLUÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS É LEGAL? | NÃO QUERO DEVOLVER
TENHO UM CNPJ (MEI) ATIVO EM MEU NOME. CONSIGO DAR ENTRADA NO SEGURO-DESEMPREGO?
zhlédnutí 49KPřed rokem
TENHO UM CNPJ (MEI) ATIVO EM MEU NOME. CONSIGO DAR ENTRADA NO SEGURO-DESEMPREGO?
VLOG: ROTINA DE UMA ADVOGADA TRABALHISTA AUTÔNOMA | ESCRITÓRIO VIRTUAL
zhlédnutí 872Před rokem
VLOG: ROTINA DE UMA ADVOGADA TRABALHISTA AUTÔNOMA | ESCRITÓRIO VIRTUAL
DECISÃO DO STF DERRUBA FÉRIAS EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO | SÚMULA 450 DO TST
zhlédnutí 1,4KPřed rokem
DECISÃO DO STF DERRUBA FÉRIAS EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO | SÚMULA 450 DO TST
4 IDEIAS DE COMO LIBERAR OS EMPREGADOS PARA ASSISTIR AOS JOGOS DO BRASIL | COPA DO MUNDO 2022
zhlédnutí 232Před rokem
4 IDEIAS DE COMO LIBERAR OS EMPREGADOS PARA ASSISTIR AOS JOGOS DO BRASIL | COPA DO MUNDO 2022
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE | CUIDADO COM ESTES DETALHES | ART. 452-A DA CLT
zhlédnutí 559Před rokem
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE | CUIDADO COM ESTES DETALHES | ART. 452-A DA CLT
COMO ESTUDEI PARA A 2ª FASE DO EXAME DA OAB SP | DIREITO DO TRABALHO
zhlédnutí 163Před rokem
COMO ESTUDEI PARA A 2ª FASE DO EXAME DA OAB SP | DIREITO DO TRABALHO
O QUE ACONTECE DEPOIS DA SENTENÇA | PROCESSO TRABALHISTA
zhlédnutí 101KPřed rokem
O QUE ACONTECE DEPOIS DA SENTENÇA | PROCESSO TRABALHISTA
O CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO É OBRIGATÓRIO? Essa é a única forma de não precisar trabalhar.
zhlédnutí 778Před rokem
O CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO É OBRIGATÓRIO? Essa é a única forma de não precisar trabalhar.
AVISO PRÉVIO TRABALHADO NA RESCISÃO POR ACORDO | ART. 484-A, CLT
zhlédnutí 11KPřed rokem
AVISO PRÉVIO TRABALHADO NA RESCISÃO POR ACORDO | ART. 484-A, CLT

Komentáře

  • @lucasjuniorjhony3249
    @lucasjuniorjhony3249 Před 16 hodinami

    Depois da primeira suspensão . Se continuar falta o que acontece.

  • @willianhenriquegomesdeassi6543

    mas sempre arrumo emprego no outro dia .

  • @willianhenriquegomesdeassi6543

    bom pelo eu intendir receberia guia do seguro dezemprego pois anos nao recebo nemhu seguro dezemprego

  • @willianhenriquegomesdeassi6543

    ola boa noite fiz contrato de 20 dias termino dele fui desligado sera temho direito algo?

  • @Ta..835
    @Ta..835 Před 17 hodinami

    O advogado patrao recorre ate último pro cidadao receber uma mixaria,o patrao viaja troca carro compra mansao e vive de boa ja o ex funcionário eaperamdo mixaria

  • @evangelhodofim1513
    @evangelhodofim1513 Před 21 hodinou

    informa uma pergunta eu recebo a última parcela do desemprego 22/08 seu fazer Mei bloqueia

  • @kauemandarim7924
    @kauemandarim7924 Před 21 hodinou

    Te adorei, toma o link.

  • @fernandamartins7004

    Não achei você no Instagram @karinaabreuadvogada

  • @ANTONIOSANTOS-gq4pd

    Bom dia meu nome é antonio eu compri a minha rescisão dia 16 desse mês gostaria de saber pq a minha carteira foi reduzida tava 1447 e agora tá 767

  • @user-xs2ik9cf5e
    @user-xs2ik9cf5e Před dnem

    Quem ta cumprindo aviso recebe o adiantamento normal dia 20?

  • @fernandamartins7004

    Karine vc pega casos de pejotização?

  • @emmanueldj23
    @emmanueldj23 Před dnem

    Boa noite, trabalhei 2 anos e 6 meses rm uma empresa fui mandado embora, logo em seguida arranjei outro e não dei entrada no seguro, sendo que o último trabalho fui mandado embora agora com 2 meses de carteira assinada, qual guia devo usar, a do primeiro que o salário seria o teto do seguro ou a guia do segundo que estava assinada com um salário minimo?

  • @emmanueldj23
    @emmanueldj23 Před dnem

    Boa noite, gostaria que a senhora me tirasse uma dúvida, por favor, trabalhei dois anos e sete meses em uma empresa, antes de ser mandado embora assinei em uma segunda empresa, fui mandado embora da primeira em junho e assinei a carteira da segunda empresa em junho também pouco antes de ser mandado embora, o papel do seguro desemprego que a primeira empresa me deu vence os 90 dias pra dar entrada dia 21 de setembro, a dúvida que tenho é se eu sair da segunda empresa Agora E der entrada no seguro da primeira tiro alguma parcela Ou perco o seguro

  • @PJta0
    @PJta0 Před dnem

    No meu caso fui demitido sem justa causa, tive o seguro-desemprego negado pelo app carteira de trabalho, fui impedido devido ao fato de ser socio de um cnpj ativo, mas é MEI. Nao recebo proventos nenhum deste CNPJ. Mesmo nao sendo MEI, o processo é o mesmo?

  • @CesarSilva-b4c
    @CesarSilva-b4c Před 2 dny

    Ciência da expedição de guia de retirada para crédito em conta -caso informada nos autos - ou levantamento pelo interessado em qualquer agência bancária, munido do respectivo documento de identificação. • Isso ta escrito no andamento do meu processo o que significa?

  • @LucileneOliveira-sq4nh

    Ganhei tudo ✨️

  • @jannyramos5650
    @jannyramos5650 Před 2 dny

    Meu marido na carteira é 2.274 Porém a última remuneração informada foi de 6.000 e pouco Foi demitido esse mês, trabalhou de 17/02/2022 a 13/08/2024 Quanto ele receberá na recisão? É tao confuso

  • @IgorBernardo-
    @IgorBernardo- Před 2 dny

    E quando há um acidente de trabalho durante o aviso prévio? Sendo necessário cirurgia e afastamento no inss pelo b91? Como fica?

  • @ricardoseveriano9163

    Se eu não cumprir o aviso,na modalidade acordo .o valor descontado é a metade também?

  • @user-in9zi5tb4t
    @user-in9zi5tb4t Před 3 dny

    ESSA LEI TRABALHISTA DO BRASIL! VÊ QUE O TRABALHADOR TEM DIREITO,E FICA DANDO RECURSOS A EMPRESA, PARA NÃO TER QUE PAGAR O TRABALHADOR!

  • @eder6998
    @eder6998 Před 3 dny

    Doutora trabalho das 17:30 ate as 4:30 da manhã todos os dias e normal estou cansado disso vai fazer 8 anos ja me falaram que não pode todos os dias minha saúde não é mais a mesma qual meu direito sobre isso

  • @viniciusdiogo9830
    @viniciusdiogo9830 Před 3 dny

    Fiquei no período de experiência e fui demitido, tenho direito ao fgts

  • @brunogperes9262
    @brunogperes9262 Před 4 dny

    Ok vc falou q posso tomar justa causa por xingar meu chefe no Horário de trabalho. E fora do horário de trabalho posso xingar meu chefe?

  • @LongLiveUS1111
    @LongLiveUS1111 Před 4 dny

    Obrigado Dra; o vídeo está impecável: conciso e claro, com exemplos realísticos; apresentados em linguagem simples... Parabéns 🗽

  • @LongLiveUS1111
    @LongLiveUS1111 Před 4 dny

    Obrigado Dra; o vídeo está impecável: conciso e claro, com exemplos realísticos; apresentados em linguagem simples... Parabéns 🗽

  • @LongLiveUS1111
    @LongLiveUS1111 Před 4 dny

    Obrigado Dra; o vídeo está impecável: conciso e claro, com exemplos realísticos; apresentados em linguagem simples... Parabéns 🗽

  • @LongLiveUS1111
    @LongLiveUS1111 Před 4 dny

    Obrigado Dra; o vídeo está impecável: conciso e claro, com exemplos realísticos; apresentados em linguagem simples... Parabéns 🗽

  • @lamequeramos
    @lamequeramos Před 4 dny

    Boa tarde assinei minha demissão no dia 7 então a rescisão deverá cair até dia 18 é isso?

  • @HaussenOliveiradaSilva

    Entendi perfeitamente? Parabéns e obrigado 👍

  • @Arqueiro_outdoors2014

    Obrigado! Viu botar no pal😅

  • @marcosmarquinhos9441

    O meu de 2023 foi liberado julho de 2024 eu fui sacar não consegui sacar será por que

  • @CarlosAndre-ww8wr
    @CarlosAndre-ww8wr Před 5 dny

    Meu processo foi para o seus oque acontece para tentativa de conciliação?

  • @lar_da_sol_andradeld

    Quero trabalhar,sem assinar a carteira,o que posso pedir pro meu patrão me pagar?já que ele teria que pagar ao governo memso😊

  • @cicerasiqueira3172
    @cicerasiqueira3172 Před 5 dny

    Minha patroa não esta depositando 😢

  • @regipaulasantos8427

    Depois dizem que escravidão acabou 😂 sera mesmo? Lógico que não..

  • @MyThaisoliveira
    @MyThaisoliveira Před 6 dny

    Ou seja o trabalhador sempre sendo prejudicado msmo indo atrás dos seus direitos.

  • @francletbrito4841
    @francletbrito4841 Před 6 dny

    Excelente vídeo e gratidão pelas informações, Dra. Karina Abreu! Sucesso!

  • @mayrarocha4658
    @mayrarocha4658 Před 7 dny

    Amei sua explicação, muito obrigada por compartilhar conhecimento ❤

  • @evandersonrosa4166
    @evandersonrosa4166 Před 7 dny

    😊😊😊😊 falou toda a verdade doutora

  • @FernandoHenrique-sx8ux

    Eden Golan - Hurricane

  • @Pezinhodelivery
    @Pezinhodelivery Před 7 dny

    e quando o CNPJ esta temporariamente suspenso? Interrupção Temporária Das Atividades

  • @user-id8se5co9c
    @user-id8se5co9c Před 8 dny

    Pedir acordo, e descobrir que meu FGTS não estava sendo depositado?

  • @vitoriagrazy3835
    @vitoriagrazy3835 Před 8 dny

    Entendir muito bem 😊

  • @Almir2020
    @Almir2020 Před 8 dny

    Por favor me ajuda [Vou ser demiti e falta cinco dias pra mim compretar a esperiencia de noventa dias

  • @marcelocristianodasilvamar6925

    Sábado e domingo conta no dia trabalhado

  • @RafaelRamos-om4wm
    @RafaelRamos-om4wm Před 8 dny

    Boa tarde poderia me ajudar tenho uma dúvida trabalhei 1 ano o patrão me demitiu e quer que eu cumpra o aviso não tirei férias. Na hora do acerto na rescisão eu recebo férias décimo terceiro minha dúvida o dinheiro do aviso vem tudo junto na rescisão ou é separado o dinheiro e se ele me mandou embora exemplo dia 15 ele tem que me pagar do dia 1 até o 15

  • @ademilsonsales9102
    @ademilsonsales9102 Před 10 dny

    Dica - Deixar a musica de fundo mais baixa

  • @deuzimarlemos7879
    @deuzimarlemos7879 Před 10 dny

    Gostei da sua sinceridade e eu digo.. Amém graças a Deus🙏

  • @JoseCarlos-lk6si
    @JoseCarlos-lk6si Před 10 dny

    Gostei Deus abençoe sempre

  • @jamessantos6377
    @jamessantos6377 Před 10 dny

    O meu processo foi ganho e reconhecido o vínculo de emprego,faz cinco anos e não recebi ainda.