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Karina Abreu - Advogada Trabalhista
Brazil
Registrace 10. 01. 2021
Olá, eu sou a Karina, uma advogada apaixonada pelo Direito do Trabalho.
Meu intuito com este canal é democratizar informações sobre direitos trabalhistas básicos para ajudar todas as pessoas (empregados e empregadores).
Além disso, busco trazer, de forma didática, atualizações sobre as constantes modificações nas leis trabalhistas.
Seja bem-vindo(a)! 💙
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Além disso, busco trazer, de forma didática, atualizações sobre as constantes modificações nas leis trabalhistas.
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PEJOTIZAÇÃO | Estes são os Direitos Trabalhistas de quem foi contratado como PJ
PEJOTIZAÇÃO: FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
✨A contratação de prestadores de serviços (PJ) é permitida pela legislação trabalhista, desde que o trabalhador contratado exerça suas atividades com autonomia, sem controle de jornada e sem instituição de metas.
✨Alguns empregadores, com o intuito de fraudar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, induzem o trabalhador a constituir uma empresa (normalmente MEI) para contratá-lo sob a forma de um suposto prestador de serviços autônomo, ainda que ele exerça atividades em condições idênticas a um CLT. Esse fenômeno é conhecido como ‘’pejotização’’.
✨A pejotização consiste na formalização de contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa, criado para mascarar a verdadeira relação jurídica entre as partes, no claro intuito de fraudar a relação de emprego.
✨Ainda que, inicialmente, essa espécie de contratação possa parecer mais lucrativa também para o empregado, a realidade é que isso representa a precarização do trabalho, já que impede que o trabalhador tenha acesso às garantias asseguradas aos empregados registrados, tais como 13º salário, limitação de jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, seguro-desemprego, FGTS, entre outras.
✨Sendo assim, os contratos de prestação de serviços que forem celebrados com trabalhadores que ostentam os requisitos de uma relação de emprego tradicional (pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade) serão considerados nulos, consequentemente, o vínculo empregatício poderá será reconhecido pela Justiça do Trabalho.
ÍNDICE DO VÍDEO
00:00 - Introdução
01:02 - Quem realmente é considerado como prestador de serviços
02:06 - Quem não pode ser considerado como prestador de serviços
04:08 - Requisitos do vínculo de emprego (CLT)
06:35 - Como surgiu a pejotização (fraude na contratação de PJ)
07:20 - O desequilíbrio na relação de empregado x empregador
08:31 - Direitos trabalhistas do CLT
09:30 - Princípios do Direito do Trabalho
10:14 - Reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça do Trabalho
10:49 - Como provar o vínculo de emprego
11:14 - Encerramento
VÍDEO GRAVADO COM A CONTADORA @LeticiaTorquatoContadora
czcams.com/video/pE9A51HrzM0/video.html
✨A contratação de prestadores de serviços (PJ) é permitida pela legislação trabalhista, desde que o trabalhador contratado exerça suas atividades com autonomia, sem controle de jornada e sem instituição de metas.
✨Alguns empregadores, com o intuito de fraudar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, induzem o trabalhador a constituir uma empresa (normalmente MEI) para contratá-lo sob a forma de um suposto prestador de serviços autônomo, ainda que ele exerça atividades em condições idênticas a um CLT. Esse fenômeno é conhecido como ‘’pejotização’’.
✨A pejotização consiste na formalização de contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa, criado para mascarar a verdadeira relação jurídica entre as partes, no claro intuito de fraudar a relação de emprego.
✨Ainda que, inicialmente, essa espécie de contratação possa parecer mais lucrativa também para o empregado, a realidade é que isso representa a precarização do trabalho, já que impede que o trabalhador tenha acesso às garantias asseguradas aos empregados registrados, tais como 13º salário, limitação de jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, seguro-desemprego, FGTS, entre outras.
✨Sendo assim, os contratos de prestação de serviços que forem celebrados com trabalhadores que ostentam os requisitos de uma relação de emprego tradicional (pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade) serão considerados nulos, consequentemente, o vínculo empregatício poderá será reconhecido pela Justiça do Trabalho.
ÍNDICE DO VÍDEO
00:00 - Introdução
01:02 - Quem realmente é considerado como prestador de serviços
02:06 - Quem não pode ser considerado como prestador de serviços
04:08 - Requisitos do vínculo de emprego (CLT)
06:35 - Como surgiu a pejotização (fraude na contratação de PJ)
07:20 - O desequilíbrio na relação de empregado x empregador
08:31 - Direitos trabalhistas do CLT
09:30 - Princípios do Direito do Trabalho
10:14 - Reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça do Trabalho
10:49 - Como provar o vínculo de emprego
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O QUE ACONTECE SE EU PERDER UM PROCESSO TRABALHISTA | Entenda o que são honorários de sucumbência
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Ao contrário do que muitas pessoas dizem por aí, o processo trabalhista nem sempre é ‘’causa ganha’’ a favor do trabalhador. Aliás, não existe causa ganha em nenhuma esfera do Direito. O risco de ganhar ou perder existe em todas as áreas. No Direito do Trabalho não é diferente. Depois da reforma trabalhista, passou a existir na Justiça do Trabalho a previsão de condenação ao pagamento de honorá...
COMO FUNCIONA A RESCISÃO INDIRETA | Respondi todas as dúvidas
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QUANTO CUSTA TER UM FUNCIONÁRIO COM CARTEIRA ASSINADA | Participação da Contadora Letícia Torquato
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É muito comum alguns empresários alegarem que não realizam o registro de seus empregados por conta do custo elevado. Mais comum ainda é ouvir que ''um funcionário registrado custa o dobro''. Nesse vídeo convidei a @LeticiaTorquatoContadora para me ajudar a esclarecer quanto, de fato, um funcionário registrado pode custar para as empresas, tanto aquelas optantes pelo Simples Nacional como as de ...
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA
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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA | ART. 482, ALÍNEA G, DA CLT O Art. 482 da CLT, que trata das faltas que não podem ser cometidas pelo empregado sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, prevê na alínea G, a violação de segredo da empresa.
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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | ATO DE IMPROBIDADE | ATESTADO MÉDICO FALSO
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COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO TRABALHADO | PEDIDO DE DEMISSÃO E DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
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FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS. O QUE FAZER? GERA RESCISÃO INDIRETA?
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TRABALHAR MAIS DE 30 DIAS NO AVISO PRÉVIO?
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PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DO ART. 477 DA CLT
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ACORDO COM DEVOLUÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS É LEGAL? | NÃO QUERO DEVOLVER
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TENHO UM CNPJ (MEI) ATIVO EM MEU NOME. CONSIGO DAR ENTRADA NO SEGURO-DESEMPREGO?
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VLOG: ROTINA DE UMA ADVOGADA TRABALHISTA AUTÔNOMA | ESCRITÓRIO VIRTUAL
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DECISÃO DO STF DERRUBA FÉRIAS EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO | SÚMULA 450 DO TST
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4 IDEIAS DE COMO LIBERAR OS EMPREGADOS PARA ASSISTIR AOS JOGOS DO BRASIL | COPA DO MUNDO 2022
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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE | CUIDADO COM ESTES DETALHES | ART. 452-A DA CLT
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COMO ESTUDEI PARA A 2ª FASE DO EXAME DA OAB SP | DIREITO DO TRABALHO
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O QUE ACONTECE DEPOIS DA SENTENÇA | PROCESSO TRABALHISTA
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O CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO É OBRIGATÓRIO? Essa é a única forma de não precisar trabalhar.
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AVISO PRÉVIO TRABALHADO NA RESCISÃO POR ACORDO | ART. 484-A, CLT
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Depois da primeira suspensão . Se continuar falta o que acontece.
mas sempre arrumo emprego no outro dia .
bom pelo eu intendir receberia guia do seguro dezemprego pois anos nao recebo nemhu seguro dezemprego
ola boa noite fiz contrato de 20 dias termino dele fui desligado sera temho direito algo?
O advogado patrao recorre ate último pro cidadao receber uma mixaria,o patrao viaja troca carro compra mansao e vive de boa ja o ex funcionário eaperamdo mixaria
informa uma pergunta eu recebo a última parcela do desemprego 22/08 seu fazer Mei bloqueia
Te adorei, toma o link.
Não achei você no Instagram @karinaabreuadvogada
Bom dia meu nome é antonio eu compri a minha rescisão dia 16 desse mês gostaria de saber pq a minha carteira foi reduzida tava 1447 e agora tá 767
Quem ta cumprindo aviso recebe o adiantamento normal dia 20?
Karine vc pega casos de pejotização?
Boa noite, trabalhei 2 anos e 6 meses rm uma empresa fui mandado embora, logo em seguida arranjei outro e não dei entrada no seguro, sendo que o último trabalho fui mandado embora agora com 2 meses de carteira assinada, qual guia devo usar, a do primeiro que o salário seria o teto do seguro ou a guia do segundo que estava assinada com um salário minimo?
Boa noite, gostaria que a senhora me tirasse uma dúvida, por favor, trabalhei dois anos e sete meses em uma empresa, antes de ser mandado embora assinei em uma segunda empresa, fui mandado embora da primeira em junho e assinei a carteira da segunda empresa em junho também pouco antes de ser mandado embora, o papel do seguro desemprego que a primeira empresa me deu vence os 90 dias pra dar entrada dia 21 de setembro, a dúvida que tenho é se eu sair da segunda empresa Agora E der entrada no seguro da primeira tiro alguma parcela Ou perco o seguro
No meu caso fui demitido sem justa causa, tive o seguro-desemprego negado pelo app carteira de trabalho, fui impedido devido ao fato de ser socio de um cnpj ativo, mas é MEI. Nao recebo proventos nenhum deste CNPJ. Mesmo nao sendo MEI, o processo é o mesmo?
Ciência da expedição de guia de retirada para crédito em conta -caso informada nos autos - ou levantamento pelo interessado em qualquer agência bancária, munido do respectivo documento de identificação. • Isso ta escrito no andamento do meu processo o que significa?
Ganhei tudo ✨️
Meu marido na carteira é 2.274 Porém a última remuneração informada foi de 6.000 e pouco Foi demitido esse mês, trabalhou de 17/02/2022 a 13/08/2024 Quanto ele receberá na recisão? É tao confuso
E quando há um acidente de trabalho durante o aviso prévio? Sendo necessário cirurgia e afastamento no inss pelo b91? Como fica?
Se eu não cumprir o aviso,na modalidade acordo .o valor descontado é a metade também?
ESSA LEI TRABALHISTA DO BRASIL! VÊ QUE O TRABALHADOR TEM DIREITO,E FICA DANDO RECURSOS A EMPRESA, PARA NÃO TER QUE PAGAR O TRABALHADOR!
Doutora trabalho das 17:30 ate as 4:30 da manhã todos os dias e normal estou cansado disso vai fazer 8 anos ja me falaram que não pode todos os dias minha saúde não é mais a mesma qual meu direito sobre isso
Fiquei no período de experiência e fui demitido, tenho direito ao fgts
Ok vc falou q posso tomar justa causa por xingar meu chefe no Horário de trabalho. E fora do horário de trabalho posso xingar meu chefe?
Obrigado Dra; o vídeo está impecável: conciso e claro, com exemplos realísticos; apresentados em linguagem simples... Parabéns 🗽
Obrigado Dra; o vídeo está impecável: conciso e claro, com exemplos realísticos; apresentados em linguagem simples... Parabéns 🗽
Obrigado Dra; o vídeo está impecável: conciso e claro, com exemplos realísticos; apresentados em linguagem simples... Parabéns 🗽
Obrigado Dra; o vídeo está impecável: conciso e claro, com exemplos realísticos; apresentados em linguagem simples... Parabéns 🗽
Boa tarde assinei minha demissão no dia 7 então a rescisão deverá cair até dia 18 é isso?
Entendi perfeitamente? Parabéns e obrigado 👍
Obrigado! Viu botar no pal😅
O meu de 2023 foi liberado julho de 2024 eu fui sacar não consegui sacar será por que
Meu processo foi para o seus oque acontece para tentativa de conciliação?
Quero trabalhar,sem assinar a carteira,o que posso pedir pro meu patrão me pagar?já que ele teria que pagar ao governo memso😊
Minha patroa não esta depositando 😢
Depois dizem que escravidão acabou 😂 sera mesmo? Lógico que não..
Ou seja o trabalhador sempre sendo prejudicado msmo indo atrás dos seus direitos.
Excelente vídeo e gratidão pelas informações, Dra. Karina Abreu! Sucesso!
Amei sua explicação, muito obrigada por compartilhar conhecimento ❤
😊😊😊😊 falou toda a verdade doutora
Eden Golan - Hurricane
e quando o CNPJ esta temporariamente suspenso? Interrupção Temporária Das Atividades
Pedir acordo, e descobrir que meu FGTS não estava sendo depositado?
Entendir muito bem 😊
Por favor me ajuda [Vou ser demiti e falta cinco dias pra mim compretar a esperiencia de noventa dias
Sábado e domingo conta no dia trabalhado
Boa tarde poderia me ajudar tenho uma dúvida trabalhei 1 ano o patrão me demitiu e quer que eu cumpra o aviso não tirei férias. Na hora do acerto na rescisão eu recebo férias décimo terceiro minha dúvida o dinheiro do aviso vem tudo junto na rescisão ou é separado o dinheiro e se ele me mandou embora exemplo dia 15 ele tem que me pagar do dia 1 até o 15
Dica - Deixar a musica de fundo mais baixa
Gostei da sua sinceridade e eu digo.. Amém graças a Deus🙏
Gostei Deus abençoe sempre
O meu processo foi ganho e reconhecido o vínculo de emprego,faz cinco anos e não recebi ainda.