02 DA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier

Nesta aula, abordo a evolução histórica do Direito Administrativo, destacando a França como berço do Direito Administrativo. Apresento visão doutrinária segundo a qual o surgimento do Direito Administração não representou um abandono às práticas e privilégios do antigo regime. Ainda, trato da constitucionalização do Direito Administrativo e seus reflexos, especialmente a crise dos paradigmas clássicos do Direito Administrativo.
Apoie o projeto se inscrevendo no canal e compartilhando nossos vídeos.
* Onde consta "Livros clássicos..." substitua por "livros manuais"... de Direito Administrativo".
linktr.ee/marceloxavier.br

[@anaclaudiarodrigues1009]

top!!!!!!👏👏👏👏👏👏

[@oceaniacavalcante9986]

Muito bom professor! Só agradeço pela excelente aula.

[@renataoliveira7085]

Excelente aula! muito bom mesmo!

[@thaliachoqueres5354]

Ótima aula professor

[@antonionunes4749]

Ótima aula, bastante esclarecedora, parabéns professor!

[@prof.marceloxavier]

Obrig, Antônio.

[@francilley1983]

Muito bem... estudando para prova de amanhã...obrigado pela aula...

[@prof.marceloxavier]

Bons estudos!

[@renzosava]

Muito boa aula, professor.
Vai ajudar bastante na prova 😅

[@prof.marceloxavier]

Bons estudos!

[@juliapereira2556]

👏👏👏👏

[@prof.marceloxavier]

Gratidão.

[@carlosauri]

Professor gostaria de tirar uma dúvida do direito administrativo. Atualmente trabalho numa autarquia municipal (administração indireta) com regime estatutário. Caso a administração direta extingue este autarquia, como fica situação dos funcionários ESTÁVEIS (regime estatutário). A administração direta é obrigada a absorver 100% de todos os funcionários ESTÁVEIS desta autarquia municipal com após sua extinção? Ou juridicamente existe um limite em percentual que a administração direta pode abosrver, mesmo estes funcionários sendo ESTÁVEIS (regime estatutário)?

[@prof.marceloxavier]

Bom dia, Carlos. Nesse caso, se ocupante de cargo efetivo e estável, aplica-se o disposto no art. 41, § 3º, da CF: [...] o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Grande abraço.

[@carlosauri]

@@prof.marceloxavier Entendi, então todos aqueles que são efetivo e estável não seriam demitidos, mas sim, adminstração direta teria que aplicar para todos nesse perfil (efetivo e estável) o disposto do art. 41, § 3º, da CF. Não pode ser demitidos, mesmo que o cargo seja extinto após a extinção da autarquia municipal, isso?

[@prof.marceloxavier]

Isso. Passível de exoneração é aquele que não for estável, ainda que estatutário.

[@carlosauri]

@@prof.marceloxavier Entendi, apenas seria demitido no caso de extinção do cargo e o órgão, apenas aqueles que estariam em estágio probatório que ainda não atingiram a estabilidade após 3 anos de exercício.

[@prof.marceloxavier]

@@carlosauri Uma única correção: não seria "demissão". Seria, para eles, exoneração. Demissão é uma penalidade administrativa... não aplicável ao caso.