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Prof. Marcelo Xavier - Direito Eleitoral
Brazil
Registrace 2. 08. 2015
Conteúdos sobre Direito Eleitoral e Administrativo com o Prof. Marcelo Xavier.
Marcelo Xavier:
Bacharel em Direito (UFRO). Especialista em Direito Público Administrativo (UFRO). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (UFRO). Doutorando em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Eleitoral e de Direito Administrativo do Curso de Direito da UFRO. Pesquisador sobre direitos políticos das pessoas indígenas. Possui experiência com Direito Eleitoral desde as Eleições de 2008.
Áreas de atuação:
- Direito Eleitoral
- Direitos dos Povos Indígenas
- Direito Administrativo
Link para cursos e palestras:
linktr.ee/marceloxavier.br
Marcelo Xavier:
Bacharel em Direito (UFRO). Especialista em Direito Público Administrativo (UFRO). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (UFRO). Doutorando em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Eleitoral e de Direito Administrativo do Curso de Direito da UFRO. Pesquisador sobre direitos políticos das pessoas indígenas. Possui experiência com Direito Eleitoral desde as Eleições de 2008.
Áreas de atuação:
- Direito Eleitoral
- Direitos dos Povos Indígenas
- Direito Administrativo
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Eleições 2024: Condições de elegibilidade
Neste vídeo, o Prof. Marcelo Xavier explica as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, as quais são aferidas pela Justiça Eleitoral na ocasião do registro de candidaturas.
linktr.ee/marceloxavier.br
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Video
ELEIÇÕES 2024: O que pode e o que não pode na pré-campanha
zhlédnutí 4,4KPřed 4 měsíci
Neste vídeo, Marcelo Xavier, professor de Direito Eleitoral, mestre e doutorando em Direito, explica o que o pré-candidato pode fazer e o que não pode fazer no período chamado de pré-campanha, com menção à caracterização e consequências jurídicas do ilícito de propaganda eleitoral antecipada. linktr.ee/marceloxavier.br
ELEIÇÕES 2024 - REFORMA ELEITORAL E LEI DA FICHA LIMPA
zhlédnutí 136Před 9 měsíci
Converso sobre o Projeto de Lei Complementar n. 192/2023 (até o momento votado na Câmara dos Deputados) que, dentre outras medidas, propõe mudanças na Lei Complementar n. 64/90 (com as alterações da LC n. 135/2010). linktr.ee/marceloxavier.br
PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA | DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 289Před 10 měsíci
Neste vídeo curto, explico a superação do paradigma da legalidade como decorrência da Constitucionalização do Direito, destacando que a Constituição, seus princípios e regras, passa a figurar no centro do ordenamento jurídico, passando o administrador público a vincular-se a esse ordenamento jurídico como um todo. É o que chamamos de princípio da juridicidade administrativa. Já se inscreveu no ...
PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 91Před 10 měsíci
Neste vídeo curto, explico sobre o princípio da aututela, conceito e abrangência, bem ainda sua distinção em relação ao princípio da tutela. No final, abordo o previsto no art. 54 da Lei 9.784/99, que prevê prazo de 5 anos para que a Administração revise ato que decorra efeito favorável ao destinátário, salvo ma-fé.
REFORMA ELEITORAL DE 2024 E ANTERIORIDADE | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 50Před 10 měsíci
Neste vídeo curto, converso com você sobre o prazo par a a entrada em vigor da reforma eleitoral para que seja aplicável às Eleições Municipais de 2024.
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 192Před 10 měsíci
Neste vídeo curto, explico sobre a função e a estrutura do Ministério Público Eleitoral: Procuradoria-Geral Eleitoral Procuradorias Regionais Eleitorais Promotorias Eleitorais linktr.ee/marceloxavier.br
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE | DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 132Před 10 měsíci
Neste vídeo, explico a você sobre o principio da publicidade no Direito Administrativo, seu conceito e alcance, com destaque para as exceções previstas constitucionalmente.
PRINCÍPIO DA MORALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 134Před 10 měsíci
Neste vídeo, converso com você sobre o princípio da moralidade administrativa, sua previsão constitucional e aplicação no âmbito da Administração Pública. Destaco, ainda, o controle de legitimidade, que se refere à ideia de moralidade.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 154Před 10 měsíci
Nesta vídeo, converso com você sobre o princípio da impessoalidade e suas duas facetas: 1) vedação da autopromoção do agente público e 2) vedação de perseguições e favorecimentos no âmbito da Administração Pública.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 131Před 10 měsíci
Neste vídeo curto, apresento o princípio da legalidade, seu conceito e aplicação, bem ainda a evolução para o conceito de juridicidade administrativa, com menção à ADC n. 12 (STF).
02 DA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 428Před 10 měsíci
Nesta aula, abordo a evolução histórica do Direito Administrativo, destacando a França como berço do Direito Administrativo. Apresento visão doutrinária segundo a qual o surgimento do Direito Administração não representou um abandono às práticas e privilégios do antigo regime. Ainda, trato da constitucionalização do Direito Administrativo e seus reflexos, especialmente a crise dos paradigmas cl...
01 - CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 444Před 10 měsíci
Nesta aula, explico o conceito de Direito Administrativo, destacando a Administração Pública enquanto conjunto de pessoas e órgãos estatais que realiza a função administrativa. Converso, também, sobre as especificidades do Direito Administrativo. * Errata: onde se lê "Especialidades" leia-se "Especificidades" (20"10') linktr.ee/marceloxavier.br
CURSO GRATUITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - APRESENTAÇÃO | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 309Před 10 měsíci
Apresento a vocês o Curso Gratuito de Direito Administrativo, com aulas sobre os principais assuntos da matéria. As aulas são ministradas pelo Professor Marcelo Xavier, doutorando em Direito pela UERJ e professor de Direito Administrativo e Direito Eleitoral da UFRO.
05 - CURSO ELEITORAL - JUSTIÇA ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 243Před 10 měsíci
Nesta aula, eu explico sobre a organização, composição e funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira, especificando peculiaridades dessa justiça federal especializada, bem ainda as suas diversas funções. O tema é importante para estudantes de Direito, candidatos/as, advogados/as eleitoralistas, membros do MP que atuam na função eleitoral e concurseiros/as.
04 - CURSO ELEITORAL - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 325Před 11 měsíci
04 - CURSO ELEITORAL - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA | Prof. Marcelo Xavier
CORTES - Princípio da anterioridade eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 48Před 11 měsíci
CORTES - Princípio da anterioridade eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
CORTES - O Direito Eleitoral transforma a vontade popular em mandatos legítimos | Marcelo Xavier
zhlédnutí 22Před 11 měsíci
CORTES - O Direito Eleitoral transforma a vontade popular em mandatos legítimos | Marcelo Xavier
CORTES - Votos brancos e nulos não são votos válidos e não influenciam na eleição | Marcelo Xavier
zhlédnutí 31Před 11 měsíci
CORTES - Votos brancos e nulos não são votos válidos e não influenciam na eleição | Marcelo Xavier
03 - CURSO ELEITORAL - SISTEMAS ELEITORAIS | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 277Před 11 měsíci
03 - CURSO ELEITORAL - SISTEMAS ELEITORAIS | Prof. Marcelo Xavier
Preparativos para gravação de aula nova de Direito Eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 71Před 11 měsíci
Preparativos para gravação de aula nova de Direito Eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
02 CURSO ELEITORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 280Před 11 měsíci
02 CURSO ELEITORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
01 CURSO DE DIREITO ELEITORAL: INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL: CONCEITO E FONTES Marcelo Xavier
zhlédnutí 368Před rokem
01 CURSO DE DIREITO ELEITORAL: INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL: CONCEITO E FONTES Marcelo Xavier
Apresentação do projeto ELEITORAL PARA TODOS, aulas gratuitas de Direito Eleitoral | Marcelo Xavier
zhlédnutí 222Před rokem
Apresentação do projeto ELEITORAL PARA TODOS, aulas gratuitas de Direito Eleitoral | Marcelo Xavier
Carros adesivados com propaganda eleitoral podem estacionar em estacionamento de órgão público?
zhlédnutí 359Před rokem
Carros adesivados com propaganda eleitoral podem estacionar em estacionamento de órgão público?
Oferecimento de combustível a eleitores/as que não trabalham efetivamente nas campanhas: pode?
zhlédnutí 31Před rokem
Oferecimento de combustível a eleitores/as que não trabalham efetivamente nas campanhas: pode?
Camisetas de candidato/candidata: o que é permitido? | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 28Před rokem
Camisetas de candidato/candidata: o que é permitido? | Prof. Marcelo Xavier
Dia 16.8.22: inicia o período permitido para a propaganda eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 22Před rokem
Dia 16.8.22: inicia o período permitido para a propaganda eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
Eleições 2022: Abuso de poder econômico nos ilícitos de propaganda eleitoral
zhlédnutí 27Před rokem
Eleições 2022: Abuso de poder econômico nos ilícitos de propaganda eleitoral
Voto da pessoa com mobilidade reduzida | Prof. Marcelo Xavier
zhlédnutí 27Před rokem
Voto da pessoa com mobilidade reduzida | Prof. Marcelo Xavier
...pode ser divulgado posts (produzidos pela candidata/candidato) ...com apoiadores por livre vontade e com lema 'EU APOIO' ? desde já grata 🌸
Boa tarde professor,td bem? Um primo foi condenado pelo crime art 311 CP Pegou 3 anos de serviço comunitário e multa,ele terminou a pena em 2020,nesse caso le fica inelegível p 2024?
*Poucas palavras, em compensação, muito bem explicadas*
Boa tarde, estou como pré candidato a vereador, eu posso fazer adesivo de peito utilizando “ To com fulano” ?
Ótima aula, seu aluno da Unir esse semestre
Qual a regulamentação?
👏🏼👏🏼👏🏼
Posso fazer vídeos dizendo que sou pré candidato mostrando obras inacabados , falta de remédio nós hospitais, falta de médico. Tipo : sou pre candidato Pedro, quero através desse vídeo mostra a realidade da minha cidade...
Uma coisa que está me deixando em duvida, aparecer em instagrans publicos, sem falar nada de candidatura, causaria alguma problema em realção a pré campanha, visto que a pessoa é pre candidata? Por exemplo: você sempre foi amigo da escola e todos os anos vai aquele X evento, mas nesse ano decidiu ser pré-candidato, aparecer no mesmo locao, sem falar nada sobre campanha, sem pedir votos, somente participando ativamente, configura algum tipo de problema?
Acredito que não, usando analogia de empresa, você vai como pessoa física e não como pré candidato, usando uma roupa casual, agora se você se encher de adesivos ou bone, bandeira ou algo que faça analogia mesmo que nem possa ai ja se caracteriza acredito
o pré candidato pode usar boné junto com a sua equipe, com nome do candidato com uma frase, sem ser de pedido de voto?
Eu poço distribui panfletos na minha igreja falando que Sou PRÉ CANDIDATO A VEREADOR e falando dos meus projetos?
Olá. As condutas vedadas na campanha são igualmente vedada na pré-campanha. Assim, como a igreja é considerado um bem de uso comum, no qual a propaganda eleitoral é proibida, entendo que você não pode.
Bom dia dr. Como faço para participar nas aulas
Olá. Inscreva-se no canal que vamos liberando mais vídeos. Obrigado.
Bom
Obrig!
Excelente professor!!!
EXCELENTE EXPLICAÇÃO. OBRIGADA
Obrigado, Mariana.
Aula excepcional prof.
Obrigado, Dálisson.
👏👏👏👏👏
Muito esclarecedor!
👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Excelente!
Muito bom!
👏👏👏👏👏👏👏👏
Excelente aula! muito bom mesmo!
Informações muito úteis para nossos estudos, obrigado professor
👏👏👏👏
Meu Deus, errei na prova 😢 Mas nunca mais errarei 😅 Eleições, sempre no primeiro domingo de Outubro.
Muito bom, professor.
Obrigado🙏🏼
Professor gostaria de tirar uma dúvida do direito administrativo. Atualmente trabalho numa autarquia municipal (administração indireta) com regime estatutário. Caso a administração direta extingue este autarquia, como fica situação dos funcionários ESTÁVEIS (regime estatutário). A administração direta é obrigada a absorver 100% de todos os funcionários ESTÁVEIS desta autarquia municipal com após sua extinção? Ou juridicamente existe um limite em percentual que a administração direta pode abosrver, mesmo estes funcionários sendo ESTÁVEIS (regime estatutário)?
Bom dia, Carlos. Nesse caso, se ocupante de cargo efetivo e estável, aplica-se o disposto no art. 41, § 3º, da CF: [...] o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Grande abraço.
@@prof.marceloxavier Entendi, então todos aqueles que são efetivo e estável não seriam demitidos, mas sim, adminstração direta teria que aplicar para todos nesse perfil (efetivo e estável) o disposto do art. 41, § 3º, da CF. Não pode ser demitidos, mesmo que o cargo seja extinto após a extinção da autarquia municipal, isso?
Isso. Passível de exoneração é aquele que não for estável, ainda que estatutário.
@@prof.marceloxavier Entendi, apenas seria demitido no caso de extinção do cargo e o órgão, apenas aqueles que estariam em estágio probatório que ainda não atingiram a estabilidade após 3 anos de exercício.
@@carlosauri Uma única correção: não seria "demissão". Seria, para eles, exoneração. Demissão é uma penalidade administrativa... não aplicável ao caso.
Excelente matéria e muito didático!!!👏
Aula muito esclarecedora e didática, amei
Maravilhosa aula prof! Parabéns
Excelente aula, professor! Muito obrigada! :)
Muito bom professor! Só agradeço pela excelente aula.
Esta arrasando nos vídeos professor. Muito obrigada. 🥳
Ótima aula professor
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
top!!!!!!👏👏👏👏👏👏
Ótima aula, bastante esclarecedora, parabéns professor!
Obrig, Antônio.
👏👏👏👏
Gratidão.
Muito bem... estudando para prova de amanhã...obrigado pela aula...
Bons estudos!
Muito boa aula, professor. Vai ajudar bastante na prova 😅
Bons estudos!
Explica muito bem
Excelente aula
Didática muito boa 👏
👏👏👏👏👏
muito bom!!!!!!!! sempre bem claro e coeso!
Gratíssimo, Henia.
Muito bom! Obrigado, professor!
Obrig, caro Eurico.
Ótima aula!
Obrig, Rebeca. Fico feliz em ver você por aqui. Obrig 🙏🏼
Gostei da explicação.
Lucas, gratidão pelo comentário e por acompanhar nosso projeto.
Aula muito boa e didática