DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, O QUE RECEBE 2023?
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- čas přidán 20. 08. 2024
- DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, O QUE RECEBE 2023? @explicandoodireito
Quais os direitos do colaborador na demissão sem justa causa?
É fundamental entender os direitos dos trabalhadores demitidos e saber calcular corretamente as verbas rescisórias, para que a empresa não cometa erros que gerem ações trabalhistas. Separamos a seguir os direitos que merecem atenção durante este processo.
Verba de férias
O artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o direito a férias ao trabalhador. O texto diz o seguinte: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
Portanto, se o empregado em processo de demissão sem justa causa trabalhou mais de 12 meses, ganhando o direito às férias, mas sem ter desfrutado, deve receber o valor devido. O cálculo deve considerar o acréscimo do 1/3 constitucional.
Diante disso, vale ressaltar que, se as férias tiverem vencido há mais de 12 meses, o trabalhador despedido tem direito ao dobro do valor devido. Se não houver férias a vencer, o empregado ainda tem direito a um pagamento proporcional pelos dias trabalhados, incluindo o valor de 1/3 estipulado pela Constituição.
Salário e décimo terceiro
O empregado demitido tem direito a uma remuneração proporcional ao número de dias trabalhados até o seu desligamento. No momento do cálculo, a área de RH deve acertar corretamente esses dias para que o número seja multiplicado pelo resultado da divisão da remuneração por 30 dias.
O cálculo do 13º salário é proporcional aos meses em que o empregado trabalhou mais de 14 dias, sendo que cada mês representou 1/12 do valor total. Para determinar o valor devido, o RH deve levar em consideração quantos meses trabalhou desde o último pagamento efetuado.
FGTS
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de retomar o FGTS depositado na Caixa Econômica Federal. Além disso, tem direito a uma indenização de 40% do valor depositado em sua conta do FGTS dentro da vigência do contrato de trabalho.
Seguro desemprego
Por último mas não menos importante. A função do empregador consiste em entregar ao trabalhador despedido as guias de Seguro Desemprego e recolher a assinatura dele na parte destacável do documento para arquivo da empresa. O valor e a quantidade de parcelas são calculados com base no salário do trabalhador e no tempo de serviço.
Aviso-prévio indenizado
Se a empresa decidir pelo pagamento da indenização e não contar com o funcionário durante o período de aviso prévio, o departamento de RH precisa saber como calcular o valor devido.
Ou seja, esse valor inclui salários brutos, salários extras, como o noturno ou o de periculosidade, comissões, descanso semanal remunerado, horas extras e muito mais.
Portanto, o cálculo do aviso de indenização deve levar em consideração o valor do aviso, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais mais 1/3 constitucional e a multa de 40% do FGTS.
Saldo de salário
Vamos supor que o funcionário receba um salário de R $ 3 mil e tenha trabalhado 20 dias até o seu desligamento sem justa causa. O cálculo deve ser feito da seguinte forma:
(Salário/30) x n° de dias trabalhados = (R$ 3000/30) x 20 =
R$ 100 x 20 =R$ 2000
Décimo terceiro
Agora, suponhamos que o funcionário foi admitido em abril e está há três meses na empresa. O cálculo da 13ª proporcional deve ser realizado da seguinte forma:
(Salário/12) x 3 =(R$ 3000/12) x 3 =
R$ 250 x 3 =R$ 750,00
É necessário lembrar que o cálculo pode levar em conta os adicionais e horas extras. Além disso, é necessário saber como calcular os descontos do INSS e do IRRF que só se aplicam à segunda parcela da verba.
Férias proporcionais
Ainda seguindo o exemplo do funcionário cujo salário era de R$ 3 mil e que trabalhou por três meses antes da demissão sem justa causa.
É o artigo 147 da CLT que garante ao empregado com menos de 12 meses de trabalho o recebimento desse valor. Para o cálculo das férias proporcionais, a empresa deve levar em consideração a média mensal dos últimos meses trabalhados.
Todos os meses, o trabalhador tem direito a 1/12 das férias, o que torna o nosso exemplo direito a 3/12.
Essa fração de tempo de trabalho deve ser multiplicada por 30 para obter o número proporcional de dias para determinar o valor devido. Então nós temos:
(3/12) x 30 = 0,25 x 30 = 7 dias
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Estou vendo direitos e descobri que se você tem plano de saúde, é obrigatório ele ser mantido pelo período da rescisão indenizada ou trabalhada, desde que, o plano de saúde não seja com cooperação. Fiquem atentos, pq não é um benefício é um direito
Eu trabalho a 10 meses,eu não recebo vale transporte e vale alimentação, não recebo INSS e FGTS não recebo contracheque faço em média 2 horas extras por dia de segunda a sexta-feira e sábado que seria minha folga EU também tenho que trabalhar até as 19 horas eu vou jogar na justiça ⚖️ pq não é justo isso, quando è o trabalhador que vacila e punido com justa causa
Mds man isso é escravidão
@@lucasxnh7765 sim
A chicotada é antes ou dps?
@@matheusgabriel2075 eu não sei
@@matheusgabriel2075 será que é verdade?kk
Boa tarde, Doutor, finalmente um vídeo rápido e muito bem explicado.
Minhas ferias foram antecipadas , tenho certeza que ao voltar serei demitida . São 13 anos de serviço, graças a Deus estou saindo , muitas vezes pensei em pedir a conta mais graças a Deus serei demitida . São 13 anos ficarei atenta antes de assinar .
Eu que agradeço pelo conhecimento do vídeo 🙏
Show
Excelente vídeo, fácil de entender. Obrigada!
Olá eu trabalhei um ano e 10 meses na empresa mais ano passado, meu o meu FGTS e também as ferias em fevereiro as férias
Muito bom esse vídeo, parabéns!!! 👏👏👏
De todos o senhor explicou muito bem
obrigado
Informação util.
Agradeço obgda moço
Parabéns tirou minhas dúvidas
Que bom que ajudei
Eu entrei bem e sai con desgaste ba columna
Muito bom👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Gratidão.
Muito bom seu conteúdo
Boa noite Doutor, eu havia pedido adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro nas minhas férias em Abril, porém esse mês fui mandada embora sem justa causa, gostaria de saber como vai ficar o desconto desse adiantamento na minha recisão
fiquei de aviso prévio hj e sai 14:45 porém não assinei vou assinar só segunda. mais ele não me deu essa opção de escolher sair duas horas mais cedo ou 7 dias só falo que vou sair 14h mais cedo. eu vendo seu vídeo vou querer sair 7 dias poço fazer isso né qualquer coisa ela desconta essas horas que sai hj mais cedo
Fiquei cinco anos em uma empresa, recebi aviso prévio de 30 dias e mais três dias de cada ano..no total, além dos trinta dias, trabalharei mais seis dias tudo com horário integral, então a empresa tem que me pagar as duas horas a mais dos trinta dias e esses seis dias.
Eu trabalho há 3anos fui despedida sem justa causa e não faziam desconto para segurança social
No caso de demisão sem justa causa e aviso prévio trabalhado, por exemplo cinco anos, a empresa deve pagar 3*5* saldo salario dia, na forma de aviso prévio proporcional ou não?
Ótimo vídeo muito bem explicado 🎉
Olá, tudo bem?! Nesse caso, eu fui demitida sem justa causa. Eu havia optado pela modalidade saque-aniversário, eu ainda assim, tenho direito a multa dos 40% do FGTS? Obrigada
Sim
Obrigado pelo o esclarecimiento Dr. Gostei
Obrigado
Boa tarde
Meu amigo eu tenho uma dúvida, como eu calculo meu tempo de casa total na empresa? Fora todos esses benefícios explicado no vídeo acima, só o tempo de casa mesmo
Fui demitido sem justa causa e acredito que recebi um valor bem baixo
Fui demitida sem justa causa cumprir aviso prévio e não e não fui indenizada.
Eu não escolhir nada quando eu fui assinar meu aviso a empresa que ja tinha marcado pra eu trabalhar os 30 dias e so fica os últimos 7 dias em casa. Gostaria de saber se isso pode acontecer?
E se o funcionário cumpriu o aviso prévio e o patrão não dispensou o que aconte
Mim tira uma dúvida,tô de aviso minha dúvida é minha carteira tá um valor sendo que nós contra cheque ganho mais o cálculo é feito pelo que tá na carteira ou pelo que ganho??
Eu trabalho desde novembro de 2013 fui demitida em maio de 2023 .Mesmo assim o patrão não me tirou da empresa continuo no trabalho porém vem enrolando pra não pagar os tempos de serviço e os 40% do FGTS até hoje. Estou sem saber resolver porque até agora ninguém me fala em pagar meus direitos
Nesses casos precisa fazer os cálculos para saber o real valor da sua rescisão, fazemos esses cálculos através de consulta online 24 988572139
Boa tarde,
Gostaria de tirar uma dúvida se alguém puder me ajudar.
Qual é o valor de referência utilizado para a recisão, é o valor bruto do meu último contracheque ou são a média dos últimos 12 meses trabalhados ?
Meu aviso foi indenizado e tenho a mesma dúvida, qual é o valor de referência.
Trabalhava com salário mais comissão então os valores eram diferentes a cada mês.
boa noite trabalhei uns quarenta dias sem registro depois registraram um mês mais ou menos sem justa causa tenho direito a receber alguma coisa
Se soma recisão mais fgts mais 40%? Ou Recisão mais 40% e o fgts é pago por fora?
Ótimo vídeo. Muito obrigado 👏
Eu que agradeço
Comecei a trabalhar dia 03/02/2023 porém fui registrado em 17/02/2023 Fui demitido dia 01/04/2023 sem aviso prévio e sem justa causa. Apenas acordei com a notificação que havia sido desligado da empresa, é pior fui demitido em meu último dia de atestado médico
Min diz aí eles pagaram multa?
Vc recebeu os valores do INSS?
E teve algum FGTS ?
Tbm quero saber, aconteceu o mesmo cmg
Doutor me ajuda, dui dispensado dia 27 deram baixa na minha carteira, me deram o número do requerimento dia 28 fui solicitar o seguro desemprego antes dos 7 dias deu divergência oq eu faço?
Ola gostaria de saber porque quem trabalha em local de risco a própria vida e só receber 20 por cento da insalubridade, e tem pessoas que recebe 40 por cento mesmo local
40 por cento e referente a periculosidade. Tem haver com o grau de risco de vida.
Isso está acontecendo comigo nesse momento, obrigado por esclarecer algumas dúvidas. Trabalhei pra duas empresas ganhandosk um salário, assim que eu receber minha rescisão vou tentar receber pela justiça meus outros direitos, vc acha que estou na minha razão?
De nada
e as faltas? como elas afetam?
Fui demitido com um ano de trabalho, tenho direito a seguro desemprego?
Tmbm gostaria de saber?
Sou de marechal deodoro
E ainda deu baixa no FGTS
Olá! A empresa pode descontar adiantamento de férias na rescisão? estava de férias de 29/01 - 11/02 e fui demitida sem justa causa em 22/02 mas ha um desconto de férias q não entendo
Me tira uma duvida, o décimo cai junto com a rescisão? Ou é separado?
Fiquei oito meses trabalhando no hotel meio período a quando ela vendeu o hotel ele registrou menos de um mês aí ela me pagou os dias trabalhados e falou que eu só tenho direito o fundo de garantia não acertou esses meses sem registro oque posso fazer
Você deve buscar os valores corretos da rescisão através dos cálculos para saber o que falta ou não, atendemos esses questões através de consulta online 24 988572139
Mim tira uma dúvida! Meu pagamento e dia 5 mais fui demitido dia 3, por direito eles tem q depositar meu salário dia 5 normal ou eles pode pagar junto com a rescisão
Bom dia!
Minha esposa assinou o aviso prévio no dia 23 de novembro e trabalhou até o dia 23 de dezembro. Ela terá direito a receber o salário do mês de dezembro?
Se eu for demitida sem justa causa,e fiz saque aniversário,recebo multa recisoria??
Oi tudo bem? Sou nova no canal e gostaria de entender porque tem pessoas na fábrica que eu trabalho que ficou o mesmo tempo, foram demitido no mesmo dia e um recebeu mais que o autro na recisao ? Desde de já agradeço pela respostas 😊
pode ser por ser de cargo diferente, se for mesmo cargo e tiver o mesmo tempo de emprego o salário deve ser igual, mas na rescisão pode existir alguma coisa diferente, imaginando férias tiradas ou não, algum desconto específico como adiantamento, por aqui não é possível dar um resposta exata quando o caso necessita de mais informações específicas.
Entrei 2/05/2023 e sair 28/07 2023 sem justa causa queria saber quanto recebo?carteira assinada
Nesses casos de cálculos precisamos de mais dados para calcular corretamente sua rescisão. Não é possível fazer isso por uma resposta aqui. Atendemos nesses casos através de consulta online pelo WhatsApp 24 988572139
@@explicandoodireito a minha dúvida é semelhante, mas gostaria de saber se quem foi demitido sem justa causa é carteira registrada por 3 meses vai ter os mesmos direitos trabalhistas citadas no vídeo ?
Meu aviso prévio terminou no final do mês (eu trabalhei 1 mês certinho), no final eu recebo o salário proporcional a 30 dias (1 mês) + um valor de 30 dias de aviso prévio???
E quem Não trabalhou 1 ano ,tem direito a décimo terceiro e férias?
Se não completou um ano tem direito aos proporcionais de décimo e férias.
@@explicandoodireito entendi, obrigado!
Ola boa noite!
Em relação ao fgts, recebemos somente o valor referente aos 40% da multa, ou recebemos o valor do saldo total do fgts + 40% do valor referente ao fundo, tudo junto? Estou em duvida.
Na demissão sem justa causa recebe todo o valor acrescido da multa de 40%.
Mesmo optando saque aniversário?
Fui dispensado dia 18. E ta correndo os deis dias. E ainda n fui chamado pra homologação
Nesse caso, a empresa tem prazo até o dia 28/02 para lhe pagar todas as suas verbas rescisórias e entrega de documentos rescisórios, em caso de Aviso Prévio indenizado.
Muito obrigado pela sua participação, correto.
Muito obrigado pela sua participação, o comentário abaixo está correto.
@@explicandoodireito Agradecimento ao canal, pela oportunidade de participar.
@@explicandoodireito Agradecimento ao canal, pela oportunidade de participar.
Como faço para assinar o plano para tirar mais dúvidas???
Muito obrigado pelo seu comentário, caso realmente queira, é possível contatar o canal pelo WhatsApp 24-988572139, lá poderemos
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Mais uma vez extremamente obrigado pela sua participação e comentário.
Att. Explicando o Direito.
Informaçao rasa não ajudou em nada
Trabalhei 5 mes em uma empresa!! E pedi demissao , ja vou fazer 7 mes que estou em outra, se caso mim despidirem sem justa causa eu tenho direito a seguro desemprego?
Também tô querendo essa resposta e não encontrei em lugar nenhum
Tenho uma dúvida!
No meu FGTS tá ativo a modalidade saque aniversário, então eu vou pegar so 40% referente aos valores depositados na conta certo? E nos dados do contrato está escrito na última linha “valor para fins rescisórios” esse valor eu pego o total certo? Não interfere na modalidade saque aniversário?
Queria saber tb
Exatamente a minha dúvida amigo
Queridos muito obrigado pela sua participação, assistam este vídeo czcams.com/video/VzgFiOd4qRI/video.html , acredito que irá responder vossas dúvidas. Boa sorte.
Fui mandado embora quando voltei de férias, o que eu recebo?
Tempo de casa eu recebo tbm?
@@explicandoodireito
Fui desligada, tinha 2 anos de casa, já tirei 1 ferias, mas a outras venceu recente. tenho direito de recebe elas? Além disso tenho banco de horas, recebo também por essas horas?
Tem direito sim
Trabalhei 30 dias tenho direito de que
Todos ! Eu trabalhei 10 dias e recebi
Pode me ajuda dr?
Atendemos esses casos através consulta online de whatsapp 24 988572139
Eu pego o valor total dos fins rescisorios
👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿
Muito obrigado.
Pode me ajudar no pv ?
Fui dispensado ontem cm 5 ano de registro eu ia pega ferias agora em so que eles n deu a resposta se era esse mes ou mes que vem tenho direito férias proporcionais ?
Se tiver férias vencidas é férias vencidas+ férias proporcional
Ex: fui contratada dia 09/02/2023 fui demitida dia 02/06/2023 então tenho férias vencidas+ férias proporcional p receber
@@dannymonteiro6928está certo a sua explicação?
As férias somente não vencem caso não seja gozadas até o seu vencimento?
Exemplo :
Contratado : 01/01/2000
Férias a partir de 01/01/2001
Retirar as férias até 15/11/2001
Não retirado as férias até o prazo e caso chegue o ano de 2002 sem gozar das mesmas, as férias não estarão vencidas?