audiolivro - PAUL SWEEZY - TEORIA DO DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA (14)

Capítulo XIII: O Estado
1. O Estado na Teoria Econômica
A teoria econômica tradicional muitas vezes negligencia o papel do Estado, considerando-o relevante apenas na aplicação prática dos princípios econômicos, e não como parte da essência do estudo. No entanto, quando a Economia é vista como a ciência das relações sociais de produção dentro de condições historicamente determinadas, a exclusão do Estado se torna arbitrária. Marx planejava incluir o Estado em sua análise, mas nunca desenvolveu uma teoria completa sobre ele. Portanto, é necessário apresentar uma visão teórica do Estado baseada nas observações dispersas de Marx.
2. Função Primordial do Estado
A teoria liberal moderna vê o Estado como uma instituição que medeia conflitos de interesses na sociedade. Essa visão pressupõe uma estrutura de classes imutável, o que não é realista. Historicamente, as relações de propriedade e as estruturas de classes evoluem. O Estado, então, não apenas medeia, mas também mantém e impõe a estrutura de classes dominante. Em qualquer sociedade estável, o poder estatal é monopolizado pela classe dominante, que se beneficia das relações de propriedade. A proteção da propriedade privada capitalista é, portanto, sinônima do domínio de classe. Marxistas entendem que a defesa da propriedade privada é a principal função do Estado, o que implica que a luta pelo socialismo exige um confronto com o poder estatal.
3. O Estado como Instrumento Econômico
O Estado não apenas mantém a estrutura de classes, mas também desempenha funções econômicas importantes. Marx destaca, por exemplo, o papel do Estado na regulação da jornada de trabalho. Inicialmente, leis estendiam o dia de trabalho para disciplinar a força de trabalho. Com o crescimento do sistema fabril, a superexploração levou a uma resistência dos trabalhadores, resultando em leis que limitavam a jornada de trabalho. Essas leis foram necessárias para manter a estabilidade social e evitar revoluções. O Estado intervém na economia para resolver problemas gerados pelo desenvolvimento do capitalismo e proteger os interesses de longo prazo da classe capitalista, mesmo que isso implique concessões aos trabalhadores.
4. A Questão da Forma de Governo
A forma de governo, seja democrática ou não, não altera a função fundamental do Estado na preservação das relações de propriedade capitalista. A democracia permite que a classe trabalhadora se organize e lute por seus interesses, mas não muda a natureza básica do Estado como defensor do capitalismo. Rosa Luxemburgo argumenta que a democracia pode ser sacrificada pela burguesia quando ameaça seus interesses fundamentais. A ascensão do fascismo nos países onde a classe trabalhadora era mais organizada mostrou a falácia da crença de que o socialismo pode ser alcançado gradualmente por meio da democracia capitalista.
5. Valor do Papel do Estado
Para avaliar o papel do Estado na depressão crônica e outros problemas do capitalismo, é necessário considerar o sistema capitalista real, que não é fechado nem baseado em concorrência livre. O capitalismo contemporâneo é uma economia mundial complexa, com monopólios e diversas formas de governo. A análise deve levar em conta essas variáveis estruturais e institucionais para entender plenamente o papel do Estado na evolução do capitalismo.
Ao concluir esta análise, é fundamental considerar as tendências estruturais do capitalismo e as características evolutivas da economia mundial, pois elas alteram significativamente a perspectiva sobre o papel e o impacto do Estado na ordem capitalista.