FAKENEWS NAS ELEIÇÕES DE 2022 - POR ARTHUR ROLLO
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- čas přidán 2. 09. 2022
- Nesse vídeo o advogado Arthur Rollo aborda as notícias falsas nas eleições de 2022, diante da alteração das resoluções do TSE. Trata das expectativas de atuação do TSE nesse tema.
A legislação não fala do uso do wind banner. Candidatos estão deixando os materiais na rua, não atrapalham o transito, mas é fixo. Pode? E outra coisa, tem mais de meio metro quadrado. Como não há regulamentação, devem estar se utilizado da premissa das bandeiras que não regulamentação.
Wind banner é análogo a bandeira, que não tem limite de tamanho, embora não possa dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Bandeiras muito grandes costumam atrapalhar e ser proibidas por isso, embora não haja limitação de tamanho. O conceito de mobilidade mudou, de acordo com a Resolução 23610 do TSE, se colocar a partir das 6 e tirar antes das 22 é móvel, ainda que esteja no suporte, o que a resolução expressamente permitiu. Abraço
Aí precisa ver caso a caso. Vi wind banners ocupando uma esquina inteira. Aí trabalha o trânsito e pode dar ensejo a atropelamentos.
@@ArthurRollo A ADPF Nº 548 I - bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; obrigado mestre!
Oiii desculpa mas não tem nada haver com o vídeo só que eu necessito perguntar pois ... Fiz uma inscrição na faculdade e tive que pagar a matrícula que estava em 1559,06 R$ porém, eu desisti por motivos pessoais e pedi reembolso praticamente em menos de uma semana! Fiz o requerimento e eles me deram um prazo de 30 dias pra devolver o dinheiro, só que passou esses 30 dias hoje recebi uma transferência da faculdade de 1247,25 R$ o que não faz sentido nenhum pra mim... Eles não deveriam entregar o valor total da matrícula? Só gostaria de tirar essa dúvida obrigada.
eles podem reter as despesas administrativas, mas deveriam ter te informado e prestado contas disso