Orientação busca garantir cumprimento das cotas de gênero e raciais nas Eleições 2024 - 10/07/2024

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, expediu orientação aos procuradores e promotores que atuam na fiscalização das Eleições 2024, para assegurar o cumprimento das cotas de gênero e das políticas afirmativas raciais na disputa municipal. O documento traz as recentes alterações legislativas e de jurisprudência sobre o tema para nortear a atuação do Ministério Público em todo o país na fiscalização do cumprimento dessas normas pelos partidos e candidatos. Quando identificada a fraude, o texto orienta que os procuradores e promotores atuem tanto na esfera cível-eleitoral quanto no campo criminal, para responsabilizar os envolvidos, respeitada a independência funcional dos membros do Ministério Público.
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Vídeo veiculado no Jornal da Justiça (JJ) - TV Justiça Data: 10/07/2024
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