Qual momento ideal para solicitar a CAT?

O momento ideal para solicitar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é imediatamente após a ocorrência do acidente ou o diagnóstico de uma doença ocupacional. A emissão rápida da CAT é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso a todos os benefícios e direitos previstos na legislação.
Quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT no mesmo dia ou, no máximo, até o primeiro dia útil seguinte. No caso de doença ocupacional, a CAT deve ser emitida assim que for estabelecido o diagnóstico que relacione a condição de saúde às atividades laborais.
Solicitar a CAT de forma imediata é crucial porque:
1. Acesso a Benefícios: A CAT formaliza o registro do acidente ou doença junto ao INSS, permitindo que o trabalhador tenha acesso ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ou outros benefícios.
2. **Tratamento Médico Adequado**: Com a CAT, o trabalhador pode receber o tratamento médico necessário para sua recuperação, financiado pela Previdência Social.
3. Garantia de Direitos Trabalhistas: A emissão da CAT assegura direitos como a estabilidade provisória no emprego por 12 meses após a alta médica no caso de acidente de trabalho.
4. Registro Legal: A CAT serve como um documento oficial que pode ser utilizado em possíveis reivindicações legais e na comprovação da relação entre o trabalho e a condição de saúde.
Se a empresa não emitir a CAT, o trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública competente podem preencher e enviar o documento ao INSS. Agir prontamente protege os direitos do trabalhador e facilita o processo de recuperação e compensação.
📲Quer conversar sobre o seu caso?!
Nosso WhatsApp é: (85) 99689-3820.
Ou acesse www.mdn.adv.br/consulta-trabalhista/ #shorts