COMO DEIXAR UMA CASA DE HERANÇA?

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Deixar uma casa de herança envolve diversos passos e considerações importantes para garantir que o processo seja realizado de forma adequada e legal.
Passo 1: Inventário e Partilha
Inventário: O primeiro passo é realizar o inventário dos bens deixados pelo falecido, incluindo a casa em questão. Esse processo pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo das normas locais e da existência de testamento.
Partilha: Após o inventário, ocorre a partilha dos bens entre os herdeiros conforme as diretrizes estabelecidas pela lei ou pelo testamento. É importante garantir que todos os herdeiros concordem com os termos da partilha para evitar conflitos futuros.
Passo 2: Pagamento de Impostos e Custas
Impostos: Verifique se há impostos devidos sobre a herança ou sobre a propriedade. Em alguns casos, pode ser necessário pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ou outros tributos similares.
Custas: Prepare-se para arcar com as custas do inventário, que incluem taxas judiciais, honorários de advogados e outros custos administrativos necessários para formalizar a transferência de propriedade.
Passo 3: Transferência da Propriedade
Escritura Pública: Após a partilha ser formalizada, é necessário lavrar uma escritura pública de inventário e partilha, registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Esse documento é essencial para transferir legalmente a propriedade da casa aos herdeiros.
Atualização de Documentos: Atualize os documentos pertinentes à propriedade, como o Cadastro Imobiliário Municipal (IPTU), para refletir os novos proprietários.
Passo 4: Desocupação da Casa
Acordo entre os Herdeiros: Caso a casa vá ser vendida ou alugada, os herdeiros devem entrar em acordo sobre os termos e condições da transação.
Desocupação: Se a decisão for desocupar a casa, os herdeiros devem providenciar a retirada de pertences pessoais e a limpeza do imóvel. É importante seguir eventuais disposições testamentárias ou acordos entre os herdeiros quanto ao destino final da propriedade.
Passo 5: Registro da Transferência
Registro da Escritura: Finalmente, registre a escritura de transferência no Cartório de Registro de Imóveis competente. Esse registro é fundamental para formalizar a mudança de titularidade e garantir a segurança jurídica da transação.
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