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Saiba o que é e como funciona uma intervenção federal
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- čas přidán 11. 02. 2010
- O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso explica neste vídeo tudo sobre o instituto da intervenção federal, previsto no inciso X do artigo 84 da Constituição Federal. O dispositivo determina que compete privativamente ao presidente da República decretar e executar a intervenção federal. Já o artigo 34 da Constituição, por sua vez, estabelece as hipóteses em que a União pode intervir nos estados. Velloso responde às seguintes questões: o que é uma intervenção federal, quem pode requerê-la e onde ela deve ser ajuizada, quais elementos devem estar presentes para que essa excepcionalidade possa ser solicitada, quem determina a intervenção federal, o que acontece com a unidade da federação que sofre uma intervenção e que autoridade é competente para indicar o interventor.