O inquilino não pagou o aluguel, o que fazer?
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- čas přidán 11. 09. 2024
- O inquilino não pagou o aluguel! o que fazer? @explicandoodireito
As etapas que envolvem a locação do imóvel podem gerar algumas dúvidas as partes envolvidas. Entre elas, está o que fazer quando um inquilino deixa de pagar o aluguel.
1. Notificação inicial
Quando um inquilino deixa de pagar o aluguel, a primeira ação recomendada é a comunicação! Entre em contato por telefone ou e-mail para entender a situação e verificar se há problemas pessoais ou financeiros que possam ser resolvidos amigavelmente.
2. Busque orientação jurídica
A comunicação amigável não funcionou? Então chegou a hora de buscar orientação jurídica com um profissional especializado no assunto para verificar os próximos passos. Assim, será possível agir com segurança e de acordo com a lei.
3. Solicite a rescisão do contrato
A falta de pagamento do aluguel é uma das justificativas plausíveis para o pedido de recisão do contrato e subsequente ação de despejo. O proprietário pode tomar essas medidas para reaver a propriedade ou receber os valores que estão em atraso.
4. Ação de despejo
Se o inquilino não regularizar a dívida após as tentativas, o proprietário pode entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento no tribunal competente.
Nesse sentido, o despejo pode acontecer em um período de 6 a 12 meses, a depender da agilidade do sistema judiciário local.
5. Mantenha a ação de desejo confidencial
Para evitar que o inquilino se recuse a receber a notificação oficial de despejo, o ideal é que o proprietário não o informe da situação. Deixe esse papel para o judiciário!
Assim que a justiça entregar a ação, será possível seguir com os próximos passos e evitar que o inquilino se torne evasivo, o que dificultará o processo.
6. Acompanhe o processo
Em seguida, cabe ao proprietário acompanhar todo o processo. Após a citação judicial de despejo, é comum que o inquilino entre em contato para tentar negociar a situação. Por isso, permaneça aberto ao diálogo!
Além disso, esteja atento às possibilidades de desocupação do imóvel. Ter contato com a vizinhança é algo que pode ajudar a se manter informado sobre a ocupação da casa ou apartamento alugado.
Nesse processo, o locador precisa comprovar que a dívida de aluguel não foi paga.
Direitos e responsabilidades de inquilinos e proprietários
Mesmo em casos de inadimplência, o inquilino mantém alguns direitos que devem ser assegurados, como o direito à privacidade de à moradia adequada.
No entanto, quando não há resolução para o problema, ele possui direitos, como o direito à privacidade e à moradia adequada. No entanto, se deixar de pagar o aluguel, poderá enfrentar medidas legais e terá a chance de se defender no processo de despejo.
Já o proprietário, por outro lado, tem o direito de receber o aluguel devido e pode solicitar o despejo, caso o inquilino não pague. Porém, cabe a ele também a responsabilidade de seguir os trâmites legais e garantir que o processo de despejo seja conduzido corretamente.
Meu inquilino não paga aluguel, o que fazer? Conheça a medida liminar
A medida liminar é um recurso utilizado quando o proprietário busca uma resolução mais rápida para retomar o imóvel. Isso porque, de acordo com o § 1º do artigo 59 da Lei do Inquilinato, o prazo para a desocupação do imóvel nesse caso é de 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária.
Para solicitar essa medida, além da inadimplência do locatário, é necessário que o contrato de locação não contenha qualquer tipo de garantia prevista no artigo 37 da Lei do Inquilinato. Isso inclui garantias como caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
No entanto, mesmo em situações em que uma medida liminar por falta de pagamento do aluguel tenha sido requerida, o locatário ainda tem a oportunidade de evitar a rescisão do contrato e, consequentemente, a desocupação do imóvel.
Para isso, ele deve efetuar o depósito dos valores devidos dentro do prazo concedido de 15 dias!
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Muito bom o vídeo! Tenho uma dúvida sobre estágio:
Tenho um contrato de estágio de estágio já assinado, só falta enviar para a faculdade, caso eu avise que tenho proposta melhor, EU PRECISO PAGAR MULTA OU coisa do tipo para a empresa?
porque já está tudo pronto, realmente só falta a assinatura