IMÓVEL IRREGULAR PODE ENTRAR NO INVENTÁRIO?

✅✅ CONSULTA COM A Dra. Manuela CLIQUE AQUI!: bit.ly/3JQMLLO
✅✅WHATSAPP DO ESCRITÓRIO: 31 99897-8229- atendimento em todo Brasil.
✅✅BLOG JURÍDICO IMOBILIÁRIO: www.manuelafer...
✅✅ E-MAIL:[e-mail]
✅✅WHASTAPP DO ESCRITÓRIO: 31 99897-8229- atendimento em todo Brasil.
A possibilidade de um imóvel irregular entrar em inventário é uma questão complexa e relevante no âmbito do direito sucessório e imobiliário. Um imóvel irregular é aquele que não está devidamente registrado no cartório de registro de imóveis ou que possui alguma pendência documental, como falta de escritura pública, problemas de usucapião, ou construção não averbada. A seguir, apresentamos um texto informativo abordando os principais aspectos dessa situação.
Definição de Imóvel Irregular:
Um imóvel é considerado irregular quando não cumpre todas as exigências legais de registro e documentação. Isso pode incluir:
Falta de registro no cartório de imóveis.
Documentação incompleta ou incorreta.
Construções ou modificações não registradas.
Pendências jurídicas, como disputas de propriedade.
No processo de inventário, todos os bens do falecido devem ser arrolados e avaliados para partilha entre os herdeiros. Isso inclui tanto os bens regulares quanto os irregulares. A inclusão de um imóvel irregular no inventário é possível, mas apresenta algumas peculiaridades e desafios:
Regularização do Imóvel: Para que o imóvel possa ser devidamente partilhado e registrado no nome dos herdeiros, será necessário regularizá-lo. Isso pode envolver:
Obtenção de escritura pública.
Registro no cartório de imóveis.
Resolução de pendências jurídicas.
Custos e Prazo: O processo de regularização pode ser custoso e demorado, dependendo da complexidade das pendências.
Participação dos Herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo com os procedimentos necessários para a regularização e partilha do imóvel.
. Procedimentos Legais:
Inventário Judicial: No inventário judicial, o juiz pode determinar a inclusão do imóvel irregular e a necessidade de sua regularização. A regularização pode ocorrer durante o processo de inventário.
Inventário Extrajudicial: No inventário extrajudicial, realizado em cartório, a regularização do imóvel deve ser feita antes da finalização do inventário, para que ele possa ser legalmente partilhado.
. Consequências da Não Regularização:
Dificuldade na Partilha: Sem a regularização, os herdeiros podem encontrar dificuldades em registrar o imóvel em seus nomes e fazer uso pleno da propriedade.
Limitações na Venda: Um imóvel irregular pode ter restrições para ser vendido ou transferido, o que pode limitar o uso e a liquidez do bem.

[@mariadefatimaribeiro2512]

Dra. Sou ameaçada há 35 anos; pela minha MÃE e IRMÃOS, meu pai(proprietário)antes de falecer; voltei para o terreno,faz 18anos; qie pago o IMPOSTOS;🤔😂😑 HELP oque faço;estou cedo ameaçada pelos IRMÃO (as); que FAÇO 😑🙏🙏

[@SimoneFreitas-nk7jl]

Bom dia!Casa de herdeiros com escritura pode entrar com usucapião?