Direitos de quem é demitido com estabilidade
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- čas přidán 24. 06. 2024
- Quando um trabalhador com estabilidade é demitido, ele possui uma série de direitos específicos que visam proteger sua condição e garantir justiça no processo. A estabilidade no emprego é um mecanismo legal que assegura ao trabalhador a manutenção de seu posto de trabalho por um período determinado, geralmente para evitar retaliações ou demissões arbitrárias.
Existem várias situações em que um trabalhador pode ter estabilidade, como no caso de gestantes, acidentados de trabalho, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dirigentes sindicais, entre outros. Se um trabalhador com estabilidade é demitido sem justa causa, ele tem o direito de ser reintegrado ao emprego ou receber uma indenização compensatória.
A indenização compensatória geralmente inclui o pagamento dos salários correspondentes ao período de estabilidade restante. Além disso, o trabalhador pode ter direito a todos os benefícios que teria recebido se estivesse trabalhando, como férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outros adicionais previstos no contrato de trabalho ou convenção coletiva.
Para reivindicar esses direitos, o trabalhador pode buscar auxílio junto ao sindicato da categoria, que pode oferecer orientação e suporte jurídico. Caso a empresa não reconheça os direitos de estabilidade e a indenização devida, o trabalhador pode entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Em resumo, a demissão de um trabalhador com estabilidade deve ser tratada com cuidado, assegurando que todos os direitos legais sejam cumpridos e que o trabalhador seja devidamente compensado ou reintegrado ao seu posto de trabalho.
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A minha profissão e mecânica industrial.
Doutor se a pessoa e aposentada e sofre
Um asidente
Acidente @@user-tl7ml6xo3f
O motivo da aposentadoria foi o acidente? Foi um acidente de trabalho?
Caso a ação esteja em trâmite, pode ser demitido mesmo com estabilidade? Por ou sem justa causa?
Por justa causa pode
@@mdnadvocacia , pelo motivo de ter movido a ação???????????
@@flaviomachado2481 entrar com Ação não é motivo para justa causa.