Cotas Raciais, Comissão de Heteroidentificação, Recursos
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- čas přidán 5. 09. 2024
- Este vídeo explica como funciona o processo de ingresso em concurso público pela opção das cotas raciais. Explica o critérios utilizados pela comissão de heteroidentificação e possíveis recursos.
Lei federal 12.990/14 que regulamenta as cotas
www.planalto.go...
Estatuto da Igualdade Racial
www.planalto.go...
Estatuto da Igualdade Racial da Bahia
leisestaduais....
Decisão administrativa do CNJ
www.cnj.jus.br...
www.conjur.com...
decisão do STF que utiliza os critérios fenótipos de avaliação de cotas
Apontou, também, que seria contraditório considerar elementos genotípicos - se fosse esse o critério adotado pela comissão encarregada de apurar os destinatários das cotas - para permitir a entrada na universidade de quem, pelas características fenotípicas, nunca fora discriminado.
ADPF 186/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 25 e 26.4.2012. (ADPF-186)
Info 663
www.stf.jus.br/...
Lei Nº 12.711 Regulamenta as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
www.planalto.go...
Acho que o critério que deveria ser utilizado seria o critério Médico Legal. Imaginemos um corpo encontrado sem identificação e como ele seria caracterizado pelos legistas. Eles irão colocar cor de pele, cabelos , dentição, protuberância da testa, etc. Médicos legistas é que deveriam fazer essa avaliação, pois possuem conhecimentos técnicos e não representantes de movimentos sejam eles lá quais forem.
Parabéns!!! Nobre Ramon. Aula concisa, com didática lúdica e amplo embasamento para esclarecer uma "celeuma" dos concursos contemporâneos.
Orgulho-me pelo exímio profissional e indizível Homem que tornaste-se.
Que Deus permaneça iluminando tua bela História.
Muito obrigado Prof. O senhor foi um vaso de Deus para me abençoar. Sua dedicação contribuiu diretamente para minha primeira aprovação em concursos público, o da PM-Ba. Foi esse primeiro passo que me fez chegar até aqui.
Muito bom, já tive dúvidas a respeito e não tinha esse conhecimento.
@@danielteixeira3576 obrigado. Fico feliz em saber que estou contribuindo com o conhecimento de vocês
Ótima explicação! O IES é o melhor no que faz! 👏🏼👏🏼
Ótima aula professor.
Obrigado 😀
Parabéns professor, excelente explicação. Sanou todas as minhas dúvidas. IES concursos é o melhor
Muito obrigado! Fico feliz por ter te ajudado.
Muito bom professor , obrigado pela força
Excelente explicação meu irmão!!
Ótima aula!
Mas na prática isso se torno um tribunal racial, como o que eu passei recentemente. Uma humilhação que me eliminou do concurso que eu nem precisaria dessas vagas
Imagino
Como assim? Sofreu constrangimento?
Deixei meu like apenas pelo conteúdo disponibilizado gratuitamente pelo professor.
Mas me oponho plenamente com a política de cotas raciais. Concursos em todas as naturezas devem ter vagas ocupadas mediante a meritocracia e não pela cor pele.
Em caso de vagas nas universidades a única reparação q possivelmente racional a ser feita seria para as classes abastardas, ou seja, os pobres.
Nossa, excelente comentário!
Respeitar a liberdade de expressão é essencial para vivermos em uma democracia. Existem estudiosos que se posicionam nesse mesmo pensamento, por exemplo, o professor Arthur Lima. Ele afirma que o serviço público precisa ser ocupados pelos melhores para, consequentemente, prestar um serviço com maior qualidade. Isso não significa que seja um racista, simplesmente que discorda. Quem se posiciona a favor das cotas argumenta que é uma forma de reparar as desigualdades raciais.
por isso que o tema chegou até o STF
Professor, minha filha foi aprovada no concurso e foi reprovada na heteroidentificação, mesmo tendo todos os documentos, como parda e auto declaração desde educação infantil.
Porque a heteroidentifição se fundamenta na aparência. Característica físicas. Mas eu também acho bem injusto.
Boa noite professor’! Fui aprovada no concurso do TJMG. Como autodeclaração marquei que sou preta, porém a banca me considerou parda e por isso me desclassificou! Essa conduta é razoável ? Tenho pele escura, cabelos cacheados e cresci ouvindo que sou preta. No entanto por eles acharem que sou parda e marquei preta eles me desclassificação da condição de negra no geral.
Existe o negro preto e o negro pardo. Ambos são titulares do direito a cotas. Te explicarei
Sério que vc foi desclassificada porque te consideraram parda ? Qual era a banca ?
Prof, sou pardo, meu pai é negro e minha mãe branca. Minha família tem traços fortes e marcante de negro. Acha que passo nessa etapa? Concurso PMBA.
Thiago, obrigado pela participação. As características de sua família não serão consideradas para sua aferição de autodeclaração de cor parda. Existem decisões no sentido contrário, porém o posicionamento do STF é analisar as características físicas, chamadas de fenótipos.
Apontou, também, que seria contraditório considerar elementos genotípicos - se fosse esse o critério adotado pela comissão encarregada de apurar os destinatários das cotas - para permitir a entrada na universidade de quem, pelas características fenotípicas, nunca fora discriminado.
ADPF 186/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 25 e 26.4.2012. (ADPF-186)
Info 663
Só uma correção pretos e pardos... Ambos pertencem ao grupo étnico negro...
Eu me declarei como negro de cor parda no concurso que eu vou fazer, mas estou receoso de que a comissão me elimine, haja vista que pode haver certo subjetivismo, como, por exemplo, uma pessoa preta achar que uma pessoa parda não é "negra o suficiente". Esse tipo de situação costuma ocorrer, professor?
Existem depoimentos nesse sentido, mas existem várias formas de garantir o exercício desse direito. Porém é importante que o pardo explore os seus caracteres de negros, por e exemplo o cabelo
@@iesconcursos2361 Entendi. Agradeço pela resposta. No vídeo você citou uma jurisprudência a respeito de entrar com recursos. Não sou formado em direito. A tendência é que os recursos surtam efeito em favor da pessoa parda prejudicada?
@@felipe7891 com certeza. Inclusive o concurso da PRF veio diferente do anterior permitindo que o eliminado nas cotas continue no concurso se tiver nota para ficar na ampla
Como funciona com quem e doador de medula óssea
Pode ter isenção de inscrição
A heteroindentificacao acontece em que momento no concurso de carreiras polícias??? Antes ou depois das demais etapas??
Depende do concurso. Por exemplo: PM/BA foi no início. PRF, no final.
Não compareci na entrevista de Heteroidentificação por estar de atestado, posso recorrer da eliminação
Poderá recorrer por vias judiciais. Mas não é uma garantia de que dará certo
Alguém poderia me responder urgentemente… pq eu fiz o iFrn e minha irmã falou q eu era parda, então coloquei. Fui chamada pra heteroidentificação, aí hj saiu o resultado e tem dizendo q fui elimada e o povo tá dizendo q fui msm, aí queria saber oq faço?
Não anexei os documentos exigidos no concurso para negros, posso recorrer do indeferimento pelo mesmo ?
Precisa ver o que o edital prescreve sobre esse procedimento.
Mas seria o correto ter o direito de recorrer
Professor, tem nota para ampla, almas fui eliminado na cotas, qual a prazo para recorrer??
Primeiro, precisa esgotar os recursos administrativos. Não é requisitos para recorrer judicialmente, mas seria o recomendado. Depois seu advogado irá entrar, provavelmente com um mandado de segurança. O prazo para interpor um mandado de segurança é de até 120 dias
Se a pessoa tiver apenas o cabelo e os lábios carnudos e o nariz fino? Ainda conta? Ou precisa ser os 3?
A heteroidentificação é muito subjetiva. Existem situações que apenas a cor bem escura será suficiente, independente dos outros fenótipos. Agora, para aqueles de pele mais clara, nariz, boca e cabelo pesam bastante. Manda uma msn lá em nosso Instagram @ies_concursos que eu irei olhar suas características e emitir a minha opinião com base na experiência que tive com os alunos aqui no último concurso da PM Bahia.
Prof. Perdi a banca para comprovação por força maior. Cabe recurso?
Rapaz, me chama lá no insta para conversarmos. Pelo que estou vendo, a princípio, vc é bem pardo.
O insta do curso e ies_concursos
Minha cor de pele dos 1 a 8 anos de idade era branca, mas depois de passar muito tempo no sol quando era criança e tb na adolescência estudei no período da tarde por alguns anos e pegava muito sol e hoje me considerado PARDO. Eu estou com uma dúvida, eu fiz uma inscrição em um concurso esses dias e me autodeclarei como PARDO, mas se eu tivesse declarado como BRANCO e eles achassem que eu era PARDO pelas minhas características atuais eu seria eliminado ?
Para você ser considerado pardo é necessário apenas a sua autodeclaração de acordo com senso do IBGE. Entretanto, tem-se adotado a identificação do pardo segundo a visão de outros, por isso a comissão é chamada de *heteroidentificação*. De acordo com essas comissões, o pardo não se limita apenas a sua cor. Cabelo, nariz e boca, além de outros fatores, também são considerados. Se a comissão não te declarar pardo, você será eliminado. Porém poderá recorrer
@@iesconcursos2361 Minha cor é parecida com a tua e meu cabelo é um pouquinho melhor que o teu. Vc se autodeclara como PARDO, certo ?
@@Eduardo_BP me chama no Instagram para eu olhar algumas fotos suas. @ies_concursos. Eu me alto declaro pardo e irei participar de uma comissão de heteroifentificação no concurso da PRF. Depois disso tirarei minha prova dos 9 se eles me vêem ou não como pardo. Eu me declaro pardo mas ainda não tenho certeza se irei ser aprovado nessa avaliação. Mas estou confiante. Me chama no Instagram
@@iesconcursos2361 Nossa se vc está com dúvida imagine eu kk Vou fazer o concurso para BB. N uso instagram. Se eu passar e eles acharem que sou branco estou fodido, MIM PARDO kkk
@@Eduardo_BP você assistiu o segundo vídeo desse tema? Assista e vc irá entender a estratégia.
Professor, fui aprovado em terceiro lugar pela cota de negros no concurso da secretaria de saúde de Vitória- ES ... o concurso e para cadastro de reserva... qual a possibilidade de eu ser chamado ?
Boa noite Flagner!
Muitos candidatos não sabem acompanhar o resultado do concurso quando aparecem duas listas de classificação, uma da ampla concorrência e outra dos optantes por cota.
Vou explicar:
Se você optou por cota, seu nome aparecerá nas duas listas, de forma que, uma será sua posição na ampla e a outra será a sua posição nas cotas. Esta, representa a sua real classificação no concurso. Exemplo: o concurso oferece 10 vagas e você ficou em uma lista na 11 colocação e na outra em 3. Sua real classificação, sendo cotista, foi a segunda, ou seja, 3 colocado. Dessa forma será convocado para as próximas etapas
Professor, se o candidato tiver nota para ampla e perder na heteroidentificação, ele retorna para ampla ou é eliminado?
O correto é retornar. Antes tinham alguns concursos que eliminava direto , mas algumas decisões dos tribunais superiores começaram a derrubar essas eliminações. Agora o que prevalece a permanecer na ampla.
Olá, então, me considero pardo, tenho cabelo crespo (castanho escuro), olhos grandes (castanhos escuros), boca larga (tons amarronzados claros), nariz largo, mas minha pele tem uma tonalidade parda nem tanto branco, nem tanto escuro, estou receoso de ser indeferido por isso, seria?
Existe uma possibilidade muito grande de vc ser aprovado. Mas eu sempre chamo a atenção. Explore suas características de negros. Tenho um vídeo nessa playlist explicando minha aprovação na hétero no concurso da PRF. Mas eu assisti relatos de pessoas q perderam também. E eram tão pardos como eu. Qualquer esclarecimento, me chama no insta. Estou meio corrido por causa do curso da PRF, mas responderei
@@iesconcursos2361me candidatei com parda, mas estou com receio de ser indeferida
@@elendiana7951 me chama la no insta que irei conversar com vc. @ies_concursos
Olá, coloquei minha cor/raça como parda mas não marquei a opção cotas . Na primeira lista de aprovados apareci na ampla concorrência, na prova pós prova de títulos me colocaram pra lista de cotistas com a justificativa de quem se autodeclarou negro ou pardo vai automaticamente pra cotas , e agora estou com medo de me eliminarem pois mesmo tendo pai branco e mãe negra , tenho alguns traços da minha mãe mas minha pele é muito clara . A minha dúvida é , se eu posso ser eliminada do concurso se não me considerarem parda mesmo eu tendo passado em 92° na ampla concorrência com 73,50 ? , no caso são 273 vagas.
Oi, tudo bem. Primeiro, parabéns pela aprovação. Você precisa analisar o edital. O que o edital fala em relação ao cotista que fica com nota para ampla. Se o edital falar que você ficará na ampla se não for aprovada na héteroidentificação, blz. Mas ele poderá trazer a eliminação do candidato cotista não aprovado na hétero. Nesta situação, caso você seja reprovada, deverá entrar com ação judicial porque existem entendimentos para, nessas situações, o candidato permanecer no concurso
@@iesconcursos2361 obrigada 🤗 . O edital não específica, fica meio confuso . Fala somente que se caso for detectada falsa declaração ou notória má fé será eliminado , não fala que voltará pra ampla se não for aprovado na heteroidentificação . Muito obrigado por responder ❤
@@thainadantas5323 qual concurso? Me chama lá no Instagram para eu dá uma olhada
@@iesconcursos2361 não tenho instagram rsrs . Concurso de Santarém no Pará
@@iesconcursos2361 poderia me ajudar? Fui excluída do concurso pcsp por não passar na heteroindentificacao, mas também fiz nas cotas de pcd e passei com notas para pcd.Como faço para ter o direito de realizar a prova oral nessa categoria de pcd?
Professor, excelente vídeo. Parabéns. Essa resolução do CNJ serve para concursos do âmbito municipal? Estou com nota de ampla, mas estou em processo de heteroidentificação e estou preocupado com um possível entendimento contrário da comissão.
Outra coisa, qual seria o fenótipo de uma pessoa parda? Eu me considero pardo, no entanto, tenho visto pessoas semelhantes a mim sendo eliminadas.
Muito obrigado pela participação!
Fenótipos são características externas que identificam uma pessoa negra, tais como: cor, cabelo crespo, lábios carnudos, nariz largo...
As comissões estão muito subjetivas, existem situações de gêmeos aprovados nas cotas em que um foi considerado pardo pela comissao e outro eliminado.
Olha, não vincula o poder executivo porque foi uma decisão administrativa, porém pode ser utilizado como uma forte jurisprudência. No concurso em 2017 da PM/Ba, a banca IBFC utilizou o critério de que o cotista reprovado pela comissão permaneceria no concurso se tivesse alcançado a nota da ampla concorrência, conforme esse entendimento do CNJ. Entretanto, neste ano de 2020, mudou o edital afirmando que o candidato optante por cotas, se reprovado pela comissão, independente de ter ocupado ou não uma vaga na ampla concorrência, será eliminado do concurso.
Assim que esse vídeo alcançar as 2 mil visualizações, irei postar o vídeo 2 falando sobre estratégias para o pardo usufruir das cotas com o mínimo de riscos possíveis.
@@iesconcursos2361 Ótimos esclarecimentos. Obrigado pela resposta. Eu, no entanto, nunca mais coloco cota. Há uma insegurança muito grande, critérios confusos. Melhor não arriscar.