CONCURSO IFNMG PROFESSOR - 31 QUESTÕES DA LEI 8.112/1990 - ART. 1º AO 32 - SOLICITE SEU MATERIAL

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1. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
2. Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal).
3. Lei nº 11.892/2008 (A instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica e criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).
4. Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e bases da educação nacional).
5. Decreto nº 5.154/2004 (Regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
6. Decreto nº 5.840/2006 (Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), e dá outras providências).
7. Decreto nº 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
8. Lei nº 13.146/2015 (LBI - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência).
9. Lei nº 7.853/1989 (Dispõe sobre o Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência).
10. Decreto nº 7.611/2011 (Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado).
11. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto de Igualdade Racial).
12. Estatuto do IFNMG.