Professor capez acredito que já sou conhecido , em suas aulas devo dizer que estou apaixonado pelas maravilhosas aulas , é uma honra ter a possibilidade de fazer parte disto tudo estudando e aprendendo Obrigado .
43:40 - ATUALIZAÇÃO: O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, mesmo quando confirma a sentença de primeiro grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena. Essa decisão foi tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, baseando-se no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 176.473.
Gostei da musiquinha - de 1,prescreve em 3 de 1 a dois,prescreve em 4, de dois a quatro,prescreve em oito, de quatro a oito,prescreve em 12, de 8 a 12,prescreve em 16 e mais de 12,prescreve em 20.
Melhor aula de prescrição que eu já assisti, e já vi várias devido à dificuldade que tenho com o tema em questão. Meus parabéns professor, e obrigado pela contribuição!
Professor parabéns pela grande aula de prescrição! Hoje eu estudei a manhã toda com outro professor essa mesma matéria, porém somente com a explicação do senhor que tudo ficou bem esclarecido. Um grande abraço
Professor Capez... sou seu fã! Por isso lhe pergunto: o artigo 116 pode ser aplicado antes da instauração do processo crime?? Se em um processo civil, apura-se um crime qualquer, pode-se utilizar o artigo 116 para se alegar que houve a suspensão da prescrição do criminal ? uma vez ocorrido a prescrição entre o fato criminoso e o recebimento da denuncia eventual apuração de crime em processo civil não tem o condão de suspender por si só a prescrição??
Estou com problemas para representar junto ao MP e seus membros o art.147 CP. Há responsabilidade pessoal do membro do Ministério Público? Havendo perda do direito, MESMO QUE POR OMISSAO DO ÓRGAO MINISTERIAL NÃO TENDO SIDO "REGISTRADO", e por consequência não constar nada no sistema do MINISTÉRIO PÚBLICO (por algum motivo), posso entrar Ação Penal Privada SUBSIDIÁRIA da PÚBLICA? De quando o prazo começa novamente a vigorar? Há uma "interrupção" ou "suspensão" do prazo?
Pessoal, uma ajuda aqui só pra ver se entendi. O termo inicial da PPP superveniente é a publicação da sentença ou acórdão recorrível, enquanto o trânsito em julgado pra acusação é apenas um pressuposto para que se possa falar nessa modalidade d PPP?
Olá boa tarde Doutor será que o senhor pode me tirar uma dúvida??? Gostaria de saber se é possível a pessoa que teve um crime de porte ilegal de arma prescrito pode ser eliminado na investigação social de um concurso policial???
No tocante à prescrição puninitiva, sendo o réu funcionário público, que em processo administrativo foi demitido. Sendo declarada a prescrição, como fica a situação do funcionário público demitido??
Bom dia ! Gostariade uma informação se uma pessoa foi julgado a reveria por crime ao patrimônio público , e se passaram 12 anos pode ter direito a prescrição nesse caso
Excelente aula, mas como se da a prescrição quando a pena PPL é convertida em dua PRD : Exemplo: Prestação de serviços a comunidade e Prestação pecuniária? E se por exemplo a de Prestação de serviços foi cumprida e a pecuniária não, como se da a prestação desta última?
AssssDireito Penal 62ª Questão: Sobre Sobre esta questão da OAB/SP , indica sendo certa a questão de letra b". porém de acordo ao vídeo, não prescreve-se retroativamente da data do fato. Poderia explicar, por favor? No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve. A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes. Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos. Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela a) decadência, por ausência de representação da vítima. 1.118 marcações (14%) b) prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia. 2.454 marcações (31%) c) (prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia. 1.855 marcações (23%) d) prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.
alguem poderia me tirar uma dúvida? referente a suspensão da prescrição, fiquei com dúvida á suspensao parlamentar do processo e a suspensao qd o réu é citado por edital. Ainda está valendo essas partes? onde se encontra no cp ? visto que houve muitas alteraçoes recentes e o video é mais antigo.
Olá, Lilian. Explico de maneira detalhada esse e outros assuntos nas minhas obras já atualizadas "Curso de Direito Penal" volumes 1, 2 e 3, 2021, editora Saraiva. Grande abraço!
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO agora em 2020, HC186473, inf. 965, STF: ACORDÃO MERAMENTE CONFIRMATÓRIO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. Segundo o relator o CP não faz distinção entre acordão condenatório inicial e acordão condenatório confirmatório da decisão de primeiro grau e ressaltou que não há uma inércia estatal, mas sim uma atuação.
Atualização: (19 minutos) Conforme a CF, são imprescritíveis: (art. 5º, XLIV) ⦁ Racismo (Lei 7.716); ⦁ Ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional ou contra o estado democrático de direito. ⦁ Injúria racial (Info 1036).
Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida. Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço. Art.241.b
Olá, tudo bom?. Ficaria muito feliz em responder a sua dúvida pontualmente. Contudo, nossos posts tratam de temas em abstrato, com a finalidade de trazer esclarecimentos jurídicos ao alcance de todos. Grande abraço!
Doutor,meu filho foi preso em 2011,e solto em 2014 por liberdade condicional. Minha dúvida é. Esse processo, já prescreveu,uma vez que a acusação,foi de tráfico de drogas sendo que não teve flagrante ?
- de 1,prescreve em 3 de 1 a dois,prescreve em 4, de dois a quatro,prescreve em oito, de quatro a oito,prescreve em 12, de 8 a 12,prescreve em 16 e mais de 12,prescreve em 20.
Ficaria muito feliz em responder a sua dúvida pontualmente. Contudo, nossos vídeos tratam de temas em abstrato. Explico de maneira detalhada esse e outros assuntos nas minhas obras já atualizadas "Curso de Direito Penal" volumes 1, 2 e 3, 2021, editora Saraiva. Grande abraço!
O MP se ficar inerte durante 6 meses não perde o direito de entrar com queixa crime, na ação penal subsidiária da pública? o ofendido perde o direito e porque o MP não? complexo demais.
Professor capez acredito que já sou conhecido , em suas aulas devo dizer que estou apaixonado pelas maravilhosas aulas , é uma honra ter a possibilidade de fazer parte disto tudo estudando e aprendendo Obrigado .
43:40 - ATUALIZAÇÃO: O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, mesmo quando confirma a sentença de primeiro grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena. Essa decisão foi tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, baseando-se no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 176.473.
Que aptidão para ensinar! Um espetáculo de professor!!
Prescrição 21:00
👏👏👏👏 nunca consegui entender PPP retroativa e superveniente... Agora consegui! Muuuito obrigada professor!
Assisti esse vídeo, a quatro anos atrás, para preparar para o exame da ordem. Obg professor!
Gostei da musiquinha
- de 1,prescreve em 3
de 1 a dois,prescreve em 4,
de dois a quatro,prescreve em oito,
de quatro a oito,prescreve em 12,
de 8 a 12,prescreve em 16 e
mais de 12,prescreve em 20.
Isso sim ! é ter o dom ,para ensinar. Muito obrigado mesmo !
Grande Capez!! Ótima aula!! À altura de um dos maiores doutrinadores desse país!
Muito obrigado, Rafael! Grande abraço!
A didática é simplesmente a melhor!
Melhor explicação sobre prescrição!! Excelente!!
Muito bom Professor! Obrigada! Claro, objeto e preciso. Caraguatatuba agradece!
Tem o dom de ensinar, excelente aula👏👏👏👏
Excelente explicação. Gratidão. 🎉🎉🎉🎉
Caramba! Excelente aula! Meus parabéns!
Melhor aula de prescrição que eu já assisti, e já vi várias devido à dificuldade que tenho com o tema em questão. Meus parabéns professor, e obrigado pela contribuição!
Aula completa. Abordagem técnica muito show!!!
O melhor professor!
Perfeita aula, muito obrigada.
Doutror...muito obrigada....eu estudo a tanto tempo e só agora eu realmente entendi .....muito obrigada mesmo....
O homem e fera ...
Excelente, obrigada!
Excelente!
Melhor aula ❤️
Perfeito !!!
Nossa, que aula. 👏👏👏👏
Perfeita a explicação!
Professor parabéns pela grande aula de prescrição! Hoje eu estudei a manhã toda com outro professor essa mesma matéria, porém somente com a explicação do senhor que tudo ficou bem esclarecido. Um grande abraço
Excelente aula professor, obrigada por contribuir com meu estudo de tal forma!
Excelente aula, parabéns pela disponibilidade.
Parabéns, professor! sua aula é 10!!!
Tirei minhas dúvidas. Obrigado, Prof. Fernando Capez!!!
Ótimo ler isso, Cleitão! Abraços!
Melhor aula da vida
Obrigada pela excelente aula, professor!
Excelente aula!!! Impossível ficar com dúvida neste tema. Obrigado professor.
prof; muito show suas aulas,tenho orgulho de ler seus livros.
Professor show!
valeu Fernando . genial sua aula .
Aula perfeita!
Obrigada por essa excelente aula!
Você é top demais ... O que não consigo ter claro em aula , você consegue explicar de uma forma incrível. Parabéns 👏
Obrigado, Lorraine! Fico feliz em ajudar nos seus estudos! Grande abraço!
Amo ainda mais o Direito
Muito bom!!!
QUE aula !!!
O melhor de todos!!!! Obrigada Mestre!!!!
Fantástico ☆☆☆☆☆
Excelente aula👏👏
Gratidão pela aula!!!! muito obrigada mesmo!!!!!
Olá, Lilian. É sempre uma honra poder lecionar. Grato pelo carinho, abraços!
Excelente aula!
Grato !!!
Ganhei um presente!
🤩 Gratidão!!
Show de aula!
excelente
Perfeito
O Direito Penal é vida como ela é .❤❤❤❤❤
Professor Capez... sou seu fã! Por isso lhe pergunto:
o artigo 116 pode ser aplicado antes da instauração do processo crime??
Se em um processo civil, apura-se um crime qualquer, pode-se utilizar o artigo 116 para se alegar que houve a suspensão da prescrição do criminal ?
uma vez ocorrido a prescrição entre o fato criminoso e o recebimento da denuncia eventual apuração de crime em processo civil não tem o condão de suspender por si só a prescrição??
Super aula.
que aula massa!!
Obrigado!
Duvida: de houve a prescrição punitiva intercorrente os efeitos não acontecem tb? Digo , não vai para rol de culpados etc?
Estou com problemas para representar junto ao MP e seus membros o art.147 CP. Há responsabilidade pessoal do membro do Ministério Público? Havendo perda do direito, MESMO QUE POR OMISSAO DO ÓRGAO MINISTERIAL NÃO TENDO SIDO "REGISTRADO", e por consequência não constar nada no sistema do MINISTÉRIO PÚBLICO (por algum motivo), posso entrar Ação Penal Privada SUBSIDIÁRIA da PÚBLICA? De quando o prazo começa novamente a vigorar? Há uma "interrupção" ou "suspensão" do prazo?
Aos 56 minutos meu cerebro bugou....
Professor moro em Rondônia e vou pra São Paulo esse fds, como eu faço pra pegar um autógrafo e uma foto com Vc. sou acadêmico do terceiro período 👏👏
Excelente
Obrigado, Luis! Grande abraço!
monstro do direito penal!
Pessoal, uma ajuda aqui só pra ver se entendi. O termo inicial da PPP superveniente é a publicação da sentença ou acórdão recorrível, enquanto o trânsito em julgado pra acusação é apenas um pressuposto para que se possa falar nessa modalidade d PPP?
30 de outubro 2020/ pandemia e seus benefícios
Amo as aulas do Capez, o que seria de meus estudos sem ele? rsrs Obrigado! *-*
Fico feliz em ajudar Izabela! Abraços
37:46
Olá boa tarde Doutor será que o senhor pode me tirar uma dúvida??? Gostaria de saber se é possível a pessoa que teve um crime de porte ilegal de arma prescrito pode ser eliminado na investigação social de um concurso policial???
Porém é o melhor, no direito.
Boa noite
No tocante à prescrição puninitiva, sendo o réu funcionário público, que em processo administrativo foi demitido. Sendo declarada a prescrição, como fica a situação do funcionário público demitido??
20:48 início
As causas interruptivas são gerais ou somente dentro da modalidade ou sub-espécie propriamente dita?
Haha professor 39:49 quando bate aquela vontade de tirar uma sonequinha kkk
Qual é a pena para quem desvia dinheiro de merenda escolar?
Bom dia ! Gostariade uma informação se uma pessoa foi julgado a reveria por crime ao patrimônio público , e se passaram 12 anos pode ter direito a prescrição nesse caso
Excelente aula, mas como se da a prescrição quando a pena PPL é convertida em dua PRD : Exemplo: Prestação de serviços a comunidade e Prestação pecuniária? E se por exemplo a de Prestação de serviços foi cumprida e a pecuniária não, como se da a prestação desta última?
Não cumprida, converte em ppl e a prescrição é pela pena aplicada
*Aula Começa 22:08
AssssDireito Penal
62ª Questão:
Sobre
Sobre esta questão da OAB/SP , indica sendo certa a questão de letra b". porém de acordo ao vídeo, não prescreve-se retroativamente da data do fato. Poderia explicar, por favor?
No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve.
A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes. Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos.
Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela
a) decadência, por ausência de representação da vítima.
1.118 marcações (14%)
b) prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.
2.454 marcações (31%)
c) (prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia.
1.855 marcações (23%)
d) prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.
alguem poderia me tirar uma dúvida? referente a suspensão da prescrição, fiquei com dúvida á suspensao parlamentar do processo e a suspensao qd o réu é citado por edital. Ainda está valendo essas partes? onde se encontra no cp ? visto que houve muitas alteraçoes recentes e o video é mais antigo.
Olá, Lilian. Explico de maneira detalhada esse e outros assuntos nas minhas obras já atualizadas "Curso de Direito Penal" volumes 1, 2 e 3, 2021, editora Saraiva. Grande abraço!
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO agora em 2020, HC186473, inf. 965, STF: ACORDÃO MERAMENTE CONFIRMATÓRIO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. Segundo o relator o CP não faz distinção entre acordão condenatório inicial e acordão condenatório confirmatório da decisão de primeiro grau e ressaltou que não há uma inércia estatal, mas sim uma atuação.
58:50 ???
Atualização: (19 minutos)
Conforme a CF, são imprescritíveis: (art. 5º, XLIV)
⦁ Racismo (Lei 7.716);
⦁ Ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional ou contra o estado
democrático de direito.
⦁ Injúria racial (Info 1036).
Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b
No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida.
Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço.
Art.241.b
Olá, tudo bom?. Ficaria muito feliz em responder a sua dúvida pontualmente. Contudo, nossos posts tratam de temas em abstrato, com a finalidade de trazer esclarecimentos jurídicos ao alcance de todos. Grande abraço!
Como faz pra decorar todos os tópicos ? 😱
Kkk.
Assista várias vezes até decorar kk
Castelo mental.
Não concordo com essa inconveniência de punir depois de mto tempo, de não ser mais a msm pessoa do tempo do crime. Isso pra mim gera um impunidade
40:37 numca intenderei isso
Nascidos em 67 entendem de Ultrasete.
Doutor,meu filho foi preso em 2011,e solto em 2014 por liberdade condicional. Minha dúvida é. Esse processo, já prescreveu,uma vez que a acusação,foi de tráfico de drogas sendo que não teve flagrante ?
- de 1,prescreve em 3
de 1 a dois,prescreve em 4,
de dois a quatro,prescreve em oito,
de quatro a oito,prescreve em 12,
de 8 a 12,prescreve em 16 e
mais de 12,prescreve em 20.
Ficaria muito feliz em responder a sua dúvida pontualmente. Contudo, nossos vídeos tratam de temas em abstrato. Explico de maneira detalhada esse e outros assuntos nas minhas obras já atualizadas "Curso de Direito Penal" volumes 1, 2 e 3, 2021, editora Saraiva. Grande abraço!
Eu também acho um absurdo a bigamia ser crime! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Esse é aquele político da merenda?
o estado ta com a pretensão de punir ele rsrs
Infelizmente.
...ao menos tá fazendo uma coisa boa explicando prescrição. Matériazinha complicada essa.
Extiçao de punibilidade
Posso dar cem mil likes?
Tipos de prescrição a partir do minuto 21
Meu Deus ultraseven kkk
Os que atentam quanto à PRIVACIDADE na CRFB/1988 vg. BBB da Rede G lobo! São imprescritíveis, INALIENÁVEIS e IRRENUNCIÁVEIS correto?
O MP se ficar inerte durante 6 meses não perde o direito de entrar com queixa crime, na ação penal subsidiária da pública? o ofendido perde o direito e porque o MP não? complexo demais.
pq é cabível em açao penal publica
o primeiro minuto de aula responde a pergunta..
Eu tô respondendo a conselho de disciplina, qual é a prescrição nesses casos?
O juízo foi considerado incompetente.
ta preso kkkkkkk