PRÉ-CAMPANHA SEM MEDO E DENTRO DA LEI COM ARTHUR ROLLO
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- čas přidán 18. 04. 2024
- Nesse vídeo o advogado especialista em direito eleitoral Arthur Rollo diz, segundo o que está expresso na lei das eleições, as formas de propaganda eleitoral permitidas. Aprenda a fazer a pré-campanha sem risco de multa!
M.obrigado, o mais bem explicado
😃
Parabéns, muito objetivo!
Muito obrigado Magda
Nome forte Arthur Rollo. Contrataria só pelo nome.
😀
Boa Noite! Sou pré Candidata a vereadora, o prefeito está pavimentando as ruas, posso publicar um vídeo mostrando as obras e só agradecendo o prefeito?
Sem pedir votos para você e para ele pode sim
Sou PRÉ candidato a vereador posso aparecer em lançamentos de obras no município?
E se posso aparecer em fotos nesses eventos?
Nos três meses que antecedem o pleito nenhum candidato pode comparecer em inaugurações de obras públicas. Antes desse período pode comparecer e aparecer nas fotos desses eventos.
Tem alguns advogados que dizem que pedir apoio pode caracterizar pedido implícito de voto, que antes podia mas agora não pode, o que o Sr acha sobre isso? outra dúvida, os candidatos podem criar um site próprio com perfil com fotos e logos informando a Pré-candidatura, biografia e propostas área de atuação e ações que já realizaram?
O pedido de apoio é expressamente permitido pelo art. 36-A e não se confunde com o pedido direto de votos. O site pode ser feito, desde que seja de pessoa física e não peça voto.
Pedir apoio encaixará na questão de pedido voto implícito. Eu não arriscaria.
@@jorddano a lei eleitoral expressamente autoriza o pedido de apoio no art. 36-A, parágrafo 2o da Lei 9504/97: "Nas hipóteses dos incisos I a VI do caput, são permitidos o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver.".
Reafirmando, enviando uma mensagem por exemplo em grupo no whatsapp pedindo apoio não configura pedido expresso de voto ?
Se pedir o apoio para autorizar a receber as mensagens da campanha e para mandar propostas e sugestões, não vejo problema. A depender do formato do pedido de apoio, pode configurar o pedido de voto. Precisa tomar cuidado com a forma.
@@ArthurRollo Muito obrigado Dr.
@@IdelvanMesquitaOfc 🙏🙏🙏
Bom dia jinlge (musicas) pode ou nao pode??
Jingle de pré-campanha, sem pedir voto, em tese pode, se for um jingle barato.
Pode falar então sobre os pré projetos?
O art. 36-A da Lei 9504/97 permite expressamente falar sobre propostas, dizendo que é permitida: "VI - a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.".
Obrigado!
@@alessandrahelenadini3742 👊
Se eu quiser ser pre candidato, mas ainda não usar minha imagem, apenas o nome e um apresentador contratado por mim para criar vídeos falando sobre meus projetos e ideias. Eu posso?
Doutor 👆
Pode divulgar o número do partido?
Número do partido é o número do voto de legenda e pode ser o número do candidato a prefeito. Sua divulgação pode configurar pedido direto de voto. Melhor não divulgar.
Pode ser feito carreatas?
A rigor, apenas na campanha.