Durante a pandemia um réu alegou preliminar em contestação, o juiz deu prazo de 15 dias para eu me manifestar sobre as preliminares. Eu apresentei com o nome manifestação à contestação, ele aceitou.
Excelente, doutor! Sempre tive resistência da parte contrária quando apresentava, por escrito e antecipadamente, nos autos, a minha manifestação acerca da defesa. Era acusado de ter "adentrado o mérito da causa". Jamais deixei de me manifestar quando o acionado tentava controverter os fatos, muitas vezes até litigando de má-fé. É dizer: a minha fala nos autos, acerca dos documentos trazidos com a contestação, sempre ou quase sempre se espraia para elementos da própria contestação, pois essa peça nunca vem livre alegações levianas e desonestas.
Sou seu aluno, comprei seu curso sobre execução, e posso dizer com toda certeza, seu curso me ajudou muito e seus vídeos sempre trazem informações muito valiosas. Obrigado Professor.
Dr. José Andrade, não conhecia seu canal, o senhor, com.todo meu respeito, é bárbaro. Espero ter o prazer de fazer uma audiência com o senhor e o cumprimentar pessoalmente.
Sempre protocolo a impugnação à contestação e aos documentos, antes da audiência, já que na minha cidade, as audiência no JEC são sempre UNAs. São as vantagens do sistema PJe. Geralmente ninguém tem mais provas a serem produzidas e os autos são conclusos para a sentença e, na imensa maioria, há a procedência da demanda, notadamente em processos contra bancos.
acho que o doutor quis dizer ao invés de art. 337, seria art. 351 do CPC. O 337 fala sobre as matérias arguidas em sede de defesa e o 351 fala sobre o direito de impugnação do autor
Art. 29. Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença. Parágrafo único. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Parágrafo único. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
Não há previsão legal. Somente isso. Não tem nada com princípio etc. No próprio CPC não cabe sempre impugnação à resposta. Se a Lei 9099 não proíbe impugnação à resposta no JEsp, também não proíbe vários outros atos processuais, como saneamento etc. Então caberia? Não. O juizado vem sendo desnaturado na vdd. Juízes simplesmente aplicando o procedimento ordinário regular em um rito que deveria ser rápido.
Avante excelência. Peço sempre pra fazer a réplica oralmente, porém em prática, aqui na minha cidade os J.Leigos em sua maioria negam e abrem prazo de 5 (cinco) dias, , o que demonstra a não aplicação do princípio da celeridade. Lamentável.
Aconselho ponderar junto ao Juiz leigo em razão do princípio da informalidade e oralidade previstos na própria lei a possibilidade de se manifestar sobre a contestação
Professor, é possível perícia em sede de juizado especial cível federal? Por Exemplo, laudo pericial elaborado por engenheiro civil, no caso de ação em face da Caixa Econômica Federal.
Caso um réu tenha apresentado contestação em audiência de conciliação, mas o outro réu ainda não foi citado, eu posso esperar a citação e contestação do outro para apresentar a réplica? Afinal, o segundo réu, a ser citado, poderia se beneficiar dos meus argumentos da primeira réplica, para então apresentar sua contestação.
Professor, em caso de necessidade de impugnação à contestação, dentro de um cenário de pandemia onde os juízes estão decidindo com base no julgamento antecipado do mérito, devo peticionar solicitando prazo para a réplica ou já devo de pronto propô-la (constando nela minha concordância com o julgamento antecipado do mérito)?
Dr, a nossa juíza aqui do JEC de Hortolândia sempre abre prazo para réplica, independentemente do alegado em resposta, o que acho correto, mas tive um caso no JEF no qual não fui intimado para réplica e processo está concluso para julgamento, de qq forma gostei da sua explicação.
Bom dia, em uma ação no estado do Paraná, o requerido apresentou contestação antes da audiência de conciliação. Na audiência, o autor requereu a produção de prova oral, testemunhas e outras provas. O juiz indeferiu a produção de provas. Não houve audiência de Instrução, e o autor não foi intimado para apresentar impugnação à contestação, e, o pedido foi julgado improcedente.
Na minha cidade os Juizados Especiais Cíveis concedem prazo de 10 dias na audiência de conciliação para apresentação de resposta (Contestação) caso ainda a ré não tenha apresentado protocolado até a audiência, e 10 dias para a parte autora se manifestar após a apresentação da defesa. E no caso de a ré já haver apresentado Contestação é concedido o prazo de 10 dias para a autora se manifestar.
Boa noite Dr. gostaria de saber se posso recorre de uma decisão do juiz de 1º estancia JEF do pedido de aposentadoria,negou um pedido de tempo em uma empresa , desde ja agradeço.
Em tempos de pandemia, minha audiência foi dispensada, réu intimado a apresentar defesa e meu cliente a apresentar réplica à defesa que trouxe pedido contraposto. Neste caso, prazo para esta réplica, em especial, seguirá a regra do CPC se 15 ds úteis?
no seu caso antes de mais nada, vc deverá ler a intimação por completo, com certeza, na intimação deve estar estipulado o prazo para contestação e também já deve determinar o prazo para impugnar.
@@maurojuniorparpinelli3971 Obrigada! Mas minha dúvida reside no fato de ter havido manifestação da parte para realização de audiência virtual, em reposta, inclusive, ao despacho em questão é não ter sido designada como determinado pelo juízo. Assim, a outra parte ofertou a defesa com pedido contraposto, para cujas respostas, entendo, deveria ser dado prazo razoável de no mínimo 10 dias, caso não se adotasse o CPC subsidiariamente. Penso que, neste caso, prazo de 5 dias, como fixado, seria demasiado exíguo.
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Parágrafo único. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
Dr., a contestação foi juntada 3 minutos antes da audiência on-line, com vários docs e alegações. Não fiz a impugnação em audiência de conciliação, posso impugnar em petição posterior a audiência ??
Não pode dps, pq precluiu... Mas quer uma dica? Apresenta uma petição (sem chamar de impugnação a contestação), impugnando o que vc acha q deve ser impugnado. O assessor vai pelo menos passar o olho nessa petição (eu faria o mais simples, mais curto e mais objetivo possível).
Não há. Ha divergência sobre se realmente o CPC é aplicado subsidiariamente ou se a especialidade do procedimento do JEC afastaria essa aplicação subsidiária. Em resumo: vai depender do entendimento de quem está julgando seu pedido de aplicação subsidiária.
Dr. no caso do processo eletrônico, na qualidade de CONSUMIDOR , e sem ADVOGADO, dei entrada numa petição no JEC contra uma empresa. Já consta no processo ELETRÔNICO a CONTESTAÇÃO. Nesse caso, o AUTOR , no meu caso, sem advogado, mas com acesso ao processo eletrônico, ANTES da Audiência, que ainda não foi MARCADA, poderei, envia ELETRONICAMENTE a minha IMPUGNAÇÃO. Ou, espero, o JUIZ, se manifestar com referência a CONTESTAÇÃO apresentada????
@Liriane Silva França obrigada, elaborei a resposta e enviei ao Jec, como eu não tenho representante nem alguém que me auxilie no processo, faço tudo pelo que estudo na internet. Se Deus quiser vai dar certo!
A sensação que tenho é que no juizado cada comarca faz do seu jeito, como se fosse aplicado o MEU Código de Processo Civil
Durante a pandemia um réu alegou preliminar em contestação, o juiz deu prazo de 15 dias para eu me manifestar sobre as preliminares. Eu apresentei com o nome manifestação à contestação, ele aceitou.
Excelente, doutor! Sempre tive resistência da parte contrária quando apresentava, por escrito e antecipadamente, nos autos, a minha manifestação acerca da defesa. Era acusado de ter "adentrado o mérito da causa". Jamais deixei de me manifestar quando o acionado tentava controverter os fatos, muitas vezes até litigando de má-fé. É dizer: a minha fala nos autos, acerca dos documentos trazidos com a contestação, sempre ou quase sempre se espraia para elementos da própria contestação, pois essa peça nunca vem livre alegações levianas e desonestas.
Sou seu aluno, comprei seu curso sobre execução, e posso dizer com toda certeza, seu curso me ajudou muito e seus vídeos sempre trazem informações muito valiosas. Obrigado Professor.
Explicação muito esclarecedora e objetiva! Me ajudou muito! Obrigada, professor!
Explicou tão bem que ganhou mais uma inscrita! Parabéns professor.
Dr. José Andrade, não conhecia seu canal, o senhor, com.todo meu respeito, é bárbaro. Espero ter o prazer de fazer uma audiência com o senhor e o cumprimentar pessoalmente.
Oi bom dia professo parabéns voce bom demais pra ajuda as pessoas obrigado amigo👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
08:30 ou eu indefiro seu pedido Dr. kkkkkkkkkkkkk
Sempre protocolo a impugnação à contestação e aos documentos, antes da audiência, já que na minha cidade, as audiência no JEC são sempre UNAs. São as vantagens do sistema PJe. Geralmente ninguém tem mais provas a serem produzidas e os autos são conclusos para a sentença e, na imensa maioria, há a procedência da demanda, notadamente em processos contra bancos.
Gosto muito da sua pessoa. O seu trabalho é perfeito ! A sociedade tem o dever moral de enaltecê-lo.
Muito obrigada!!! Explica muito bem!.
Ótimo! Resolveu meu grande problema entre RÉPLICA ou IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO.
Gostaria de agradecer pela aula, sucesso ao senhor José Andrade.
acho que o doutor quis dizer ao invés de art. 337, seria art. 351 do CPC. O 337 fala sobre as matérias arguidas em sede de defesa e o 351 fala sobre o direito de impugnação do autor
Art. 29. Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença.
Parágrafo único. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
Parágrafo único. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
@@annalrk impugnação de docs e não replica
Não há previsão legal. Somente isso. Não tem nada com princípio etc. No próprio CPC não cabe sempre impugnação à resposta. Se a Lei 9099 não proíbe impugnação à resposta no JEsp, também não proíbe vários outros atos processuais, como saneamento etc. Então caberia? Não. O juizado vem sendo desnaturado na vdd. Juízes simplesmente aplicando o procedimento ordinário regular em um rito que deveria ser rápido.
Princípio do Contraditório manda um abraço.
Avante excelência.
Peço sempre pra fazer a réplica oralmente, porém em prática, aqui na minha cidade os J.Leigos em sua maioria negam e abrem prazo de 5 (cinco) dias, , o que demonstra a não aplicação do princípio da celeridade. Lamentável.
Aconselho ponderar junto ao Juiz leigo em razão do princípio da informalidade e oralidade previstos na própria lei a possibilidade de se manifestar sobre a contestação
Professor, é possível perícia em sede de juizado especial cível federal? Por Exemplo, laudo pericial elaborado por engenheiro civil, no caso de ação em face da Caixa Econômica Federal.
Perfeito, Doutor. Muito obrigada! 👏👏👏
Caso um réu tenha apresentado contestação em audiência de conciliação, mas o outro réu ainda não foi citado, eu posso esperar a citação e contestação do outro para apresentar a réplica? Afinal, o segundo réu, a ser citado, poderia se beneficiar dos meus argumentos da primeira réplica, para então apresentar sua contestação.
Professor, em caso de necessidade de impugnação à contestação, dentro de um cenário de pandemia onde os juízes estão decidindo com base no julgamento antecipado do mérito, devo peticionar solicitando prazo para a réplica ou já devo de pronto propô-la (constando nela minha concordância com o julgamento antecipado do mérito)?
Dr, a nossa juíza aqui do JEC de Hortolândia sempre abre prazo para réplica, independentemente do alegado em resposta, o que acho correto, mas tive um caso no JEF no qual não fui intimado para réplica e processo está concluso para julgamento, de qq forma gostei da sua explicação.
agradeço por dividir seus conhecimentos prof.
Ouvi justamente isso de uma colega na audiência, que n poderia. Eu advogo em juizado federal, lá é permitido.
Não tem Recurso de Apelação no JEC
Sempre me foi negado o direito de Impugnar a contestação no JEC, sob o pretexto do Principio da celeridade processual.
Como ele falou, bom pedir para consignar em ata, pois pode ser cerceamento de defesa.
Excelente esclarecimento.
Ótima explicação!
Muito bom!! Vc é o cara!!!
Bom dia, em uma ação no estado do Paraná, o requerido apresentou contestação antes da audiência de conciliação. Na audiência, o autor requereu a produção de prova oral, testemunhas e outras provas. O juiz indeferiu a produção de provas. Não houve audiência de Instrução, e o autor não foi intimado para apresentar impugnação à contestação, e, o pedido foi julgado improcedente.
Da pra tentar anular por cerceamento do direito de ação
Mas o juizado aceita o pedido contra posto. Qual diferença dele para reinvenção,?
Pedido contraposto é mais simples: ele deve se ater aos fatos trazidos pelo autor. A reconvenção pode trazer mais fatos e mais partes pro processo.
Muito obrigado Doutor, aprendi muito neste video
Muito bom!
Os documentos ficaram disponíveis, li a contestação e já posso apresentar impugnar de forma escrita?
No Juizado é tudo oral, em razão dos atos serem concentrados e em consideração do princípio da celebridade.😃
@@patricialima-doterra1776 oral no fórum onde corre o processo?
@@patricialima-doterra1776 Não necessariamente
Na minha cidade os Juizados Especiais Cíveis concedem prazo de 10 dias na audiência de conciliação para apresentação de resposta (Contestação) caso ainda a ré não tenha apresentado protocolado até a audiência, e 10 dias para a parte autora se manifestar após a apresentação da defesa. E no caso de
a ré já haver apresentado Contestação é concedido o prazo de 10 dias para a autora se manifestar.
Obrigada 👏
Como autor preciso do advogado para impugnar à contestação no jec?
Mas e o prazo vai correr da apresentação da contestação ou da intimação? Pq o juiz não intimou pra apresentar réplica?
Boa noite Dr. gostaria de saber se posso recorre de uma decisão do juiz de 1º estancia JEF do pedido de aposentadoria,negou um pedido de tempo em uma empresa , desde ja agradeço.
Impugnação das preliminares pode ser feita na audiência de conciliação?
Pode haver impugnação de contestação de pedido de liminar que fiz? respondeu juntando documento falso
Impecável.
E quando a contestação não estabelece nexo com a inicial?
Em tempos de pandemia, minha audiência foi dispensada, réu intimado a apresentar defesa e meu cliente a apresentar réplica à defesa que trouxe pedido contraposto. Neste caso, prazo para esta réplica, em especial, seguirá a regra do CPC se 15 ds úteis?
no seu caso antes de mais nada, vc deverá ler a intimação por completo, com certeza, na intimação deve estar estipulado o prazo para contestação e também já deve determinar o prazo para impugnar.
@@maurojuniorparpinelli3971 Obrigada! Mas minha dúvida reside no fato de ter havido manifestação da parte para realização de audiência virtual, em reposta, inclusive, ao despacho em questão é não ter sido designada como determinado pelo juízo. Assim, a outra parte ofertou a defesa com pedido contraposto, para cujas respostas, entendo, deveria ser dado prazo razoável de no mínimo 10 dias, caso não se adotasse o CPC subsidiariamente. Penso que, neste caso, prazo de 5 dias, como fixado, seria demasiado exíguo.
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
Parágrafo único. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
Obrigada dr
E quando após a contestação, o juiz extingue o processo sem a parte seja intimada para vc e sua família replica?
Digo, apresentação da réplica
Dr., a contestação foi juntada 3 minutos antes da audiência on-line, com vários docs e alegações. Não fiz a impugnação em audiência de conciliação, posso impugnar em petição posterior a audiência ??
Amiga se vc souber me fala? Aconteceu hoje e impugnei oralmente porque não sabia se poderia depois.
@@brunagonzaga3712 não pode depois... Precluiu
Não pode dps, pq precluiu... Mas quer uma dica? Apresenta uma petição (sem chamar de impugnação a contestação), impugnando o que vc acha q deve ser impugnado. O assessor vai pelo menos passar o olho nessa petição (eu faria o mais simples, mais curto e mais objetivo possível).
Pode sim, só requerer prazo na audiência
O réu pode contestar sem advogado?
O autor entrou com ação quando eu era CNPJ MEI e não sou mais. E ele é CNPJ e entrou com ação juizado especial ...
Você pode apenas dizer "que impugna a contestação em todos os termos"
@@nayarajanna o que não ajuda, pois não há argumentos, é impugnação genérica
Claro que pode, ações até 20 salários mínimos, n precisa ter advogado!!!!
Onde, especificamente, a Lei 9.099/95 fala que o CPC é aplicado nos casos em que ela for omissa?
Não há. Ha divergência sobre se realmente o CPC é aplicado subsidiariamente ou se a especialidade do procedimento do JEC afastaria essa aplicação subsidiária. Em resumo: vai depender do entendimento de quem está julgando seu pedido de aplicação subsidiária.
Não há um dispositivo expresso dizendo q se aplica o CPC na omissão da lei 9099
Dr. no caso do processo eletrônico, na qualidade de CONSUMIDOR , e sem ADVOGADO, dei entrada numa petição no JEC contra uma empresa. Já consta no processo ELETRÔNICO a CONTESTAÇÃO. Nesse caso, o AUTOR , no meu caso, sem advogado, mas com acesso ao processo eletrônico, ANTES da Audiência, que ainda não foi MARCADA, poderei, envia ELETRONICAMENTE a minha IMPUGNAÇÃO. Ou, espero, o JUIZ, se manifestar com referência a CONTESTAÇÃO apresentada????
O que vc fez? Estou na mesma situação
@Liriane Silva França obrigada, elaborei a resposta e enviei ao Jec, como eu não tenho representante nem alguém que me auxilie no processo, faço tudo pelo que estudo na internet. Se Deus quiser vai dar certo!
Não precisa aguardar o juiz se manifestar, você já pode apresentar a réplica, ou impugnação
@@brubs_sou oi, deu certo seu processo????
Já pode apresentar sua resposta antes de o juiz se manifestar
e no federal?
Na contestação eu fiz o pedido contraposto de dano moral, o autor não impugnou, neste caso, o dano moral é presumido?
👏👏👏
E se perder o prazo para impugnar, oque fazer?
👏👏👏👏👏👏