PARTE 2 | Conferência Laboral: A Nova Lei Geral do Trabalho e a sua Aplicabilidade

A Conferência Laboral foi uma iniciativa do escritório JM ADVOGADO e reuniu mais de 300 conferencistas (presenciais e virtualmente), e fizeram parte do painel de oradores e moderadores, Especialistas em Direito do Trabalho, Advogados, Magistrados Judiciais e do Ministério Público e Professores de Direito.
A Conferência contou com o apoio institucional da Ordem dos Advogados de Angola e foram patrocinadores as seguintes entidades: ESPAES, Fundação Brilhante, PLMJ Colab Angola - RVA Advogados, Nossa Seguros e Organizações Any Zola e Filhos.
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III Painel - O Novo Regime das Férias, Faltas e Licenças
1. O Novo Regime das Férias - Vassili Agostinho - Inspector Geral do Trabalho.
2. O Novo Regime das Faltas e Licenças - Betsabé Nunes - Procuradora da República junto da Sala de Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas;
Moderadora: Victorina Cuanga - Advogada / VC Advogados;
IV Painel - O Novo Regime de Cessação do Contrato de Trabalho e de Indemnizações e Compensações Laborais
1. O Novo Regime de Cessação do Contrato de Trabalho - Pedro Barnabé - Juiz de Direito da Sala de Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas;
2. O Novo Regime de Indemnizações e Compensações Laborais - José Maiandi - Advogado / JM ADVOGADO;
Moderador: Sérgio Godinho - Advogado / GG Advogados;

[@RomeuCalvino]

maravilha.

[@user-db6zp4xr5l]

Bom dia Dr. Tenho uma inquietação, no âmbito da celebração dos contratos de trabalho a luz da lei 12/23 de 27 de Dezembro nos termos da alínea i) do artigo 15, esses contrato passaram a fazer parte do qualificador ocupacional?

[@josemaiandi]

O qualificador ocupacional aplica-se a todas as funções na empresa independentemente do tipo de contrato.