Aula #10: Usucapião - Part. III REURB - Prático e rápido!
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- čas přidán 22. 08. 2024
- Retomamos hoje com mais uma aula de usucapião, e exploraremos três modalidades específicas de usucapião no Direito Civil: Usucapião REURB, usucapião familiar e usucapião indígena.
Entenda os conceitos, requisitos e aplicações práticas de cada uma dessas formas de aquisição de propriedade, e como elas podem ser utilizadas em diferentes contextos.
📌 Pontos abordados:
Usucapião REURB: Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017)
Usucapião Familiar: Posse decorrente do abandono do lar (Art. 1.240-A do CC)
Usucapião Indígena: Direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais
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