Tribunais mineiros criam Comitê Estadual de Cooperação Judiciária

Nesta quinta-feira (23), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, juntamente com os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octávio Augusto De Nigris Boccalini, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Filho, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), desembargadora Denise Horta, e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva, assinaram a Resolução Conjunta 01/2024, que instala o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais - CECJ-MG, em atenção à Resolução CNJ nº 350/2020. O evento ocorreu na sede do TRT, em Belo Horizonte.
O Comitê visa unir esforços e cooperar reciprocamente para criar uma rede colaborativa entre os órgãos do Poder Judiciário. Durante o evento, foi também formalizado um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de instalar e manter Pontos de Inclusão Digital (PID) em localidades de Minas Gerais, conforme a Resolução CNJ nº 508/2023. Com a implementação dos PIDs, a população poderá acessar serviços jurisdicionais de todas as esferas da justiça em um único local.
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