Nova lei da liberdade econômica - Lei 13.874/ 2019 - O que mudou no Direito do Trabalho?

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  • čas přidán 7. 08. 2024
  • Nova lei da liberdade econômica - Lei 13.874/ 2019 - O que mudou no Direito do Trabalho?
    O professor Renato Saraiva fez uma análise completa sobre a lei 13.874/2019 - Lei de Liberdade Econômica - e todos os impactos dela sobre o Direito do Trabalho.
    #lei13874
    #RenatoSaraiva
    #DireitodoTrabalho
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Komentáře • 52

  • @foradoradar6539
    @foradoradar6539 Před 4 lety +8

    Isso só vai deixar o trabalhador mais inseguro pois se o patrão cometer algum ilícito será muito mais difícil provar algo sem o cartão de ponto.Fora a "bosa empresário" que está sendo tratado como "perdão financeiro " 9

  • @ideacontabil
    @ideacontabil Před 4 lety +1

    muito bom vídeo, bem esclarecido, acabei de ter o tema de desconsideração da personalidade jurídica no curso de direito, já teremos que revisar, alteração vai refletir em muitas áreas do direito.

  • @AdrianaLascialfari
    @AdrianaLascialfari Před 4 lety +2

    Boa noite! Muito obrigada, pela atualização.

  • @AnaCleia389
    @AnaCleia389 Před 4 lety +1

    Excelente aula! Muito obrigada, professor!

  • @josielemaya3300
    @josielemaya3300 Před 4 lety +1

    Bom dia!!! Ótima aula, obrigada.
    Amplexos!!!

  • @dalilaprazandonato3521
    @dalilaprazandonato3521 Před 4 lety +10

    Ótima aula professor! Cabe destacar que está difícil ser advogada trabalhista nessa atual conjuntura política e social. Muito triste..

    • @alcirgomessantos
      @alcirgomessantos Před 4 lety

      MESMO OS TRABALHADORES MUNIDOS PELO DIREITO TRABALHISTA, COM ADVOGADO, TUDO CERTINHO AINDA ASSIM OS EMPREGOS QUEREM TE EXPLORAR AO MÁXIMO, TIRAR O MÁXIMO QUE DÁ, AGORA MEU AMIGO KKKKKKKKKKKK

  • @cynthiacardoso427
    @cynthiacardoso427 Před 4 lety +1

    Ótima aula professor.Obrigada!!

  • @malanyborgesadv
    @malanyborgesadv Před 4 lety +1

    Obrigada pela atualização professor!

  • @flaviajuliana5270
    @flaviajuliana5270 Před 4 lety +1

    Perfeito como sempre!!! Ótima aula!!!👏👏👏👏👏

  • @andrebezerra4613
    @andrebezerra4613 Před 4 lety +1

    Show de Bola! Professor nota 10!! Abraços Mestre!

  • @jjoliveiracrea
    @jjoliveiracrea Před 4 lety +1

    Professor, vou disponibilizar na minha página JJOLIVEIRA Técnico em Administração.

  • @itaerciorocha1296
    @itaerciorocha1296 Před 4 lety +1

    Muito bom professor. Excelente exposição.

  • @anielleviana3942
    @anielleviana3942 Před 4 lety +1

    Otima aula professor! Bem esclarecedora.

  • @FranciscaErbeneMartins-sd6ew

    Excelente apresentação. Parabéns.

  • @marcelorodriguesdacosta8688

    Excelente aula de Direito!

  • @TotocoMarcos
    @TotocoMarcos Před 4 lety +1

    Muito bom!!

  • @anapatricias.soares1196
    @anapatricias.soares1196 Před 4 lety +2

    Excelente aula, professor, parabéns. Gostaria de deixar uma sugestão: se o senhor apontasse os dispositivos conforme fosse falando as alterações, ficaria um pouco mais didático. Obrigada.

  • @foradoradar6539
    @foradoradar6539 Před 4 lety +8

    Devia mudar o título do vídeo para "Lei da retirada de direitos"

  • @Lilith089
    @Lilith089 Před 2 lety +1

    Vamos falar do povo que são autônomo, os que fica nas ruas dos comércios, fica só falando de empresas e esquece do povão que fica nas calçadas....se caso procurar as prefeitura para pedir o alvará a prefeitura tem 30 dias para liberar ou poderam colocar sua carroça na esquina e trabalhar...

  • @adrianecastro3778
    @adrianecastro3778 Před 4 lety +1

    Muuuito booom!!!

  • @roquevalsouza4044
    @roquevalsouza4044 Před 4 lety +1

    Olá! Gostaria de saber se com a lei 13.874 da liberdade econômica, as taxas de alvará, bombeiros, etc, devem ser pagas em casos de empresas que se enquadrem como baixo risco?
    Abrir no dia 13/09/2019 uma empresa de prestação de serviços e ainda não consegui o alvará pois a prefeitura está cobrando as taxas de bombeiros e consequentemente o pagamento de taxa de alvará para liberar do mesmo. Minha empresa atende aos pré requisitos de baixo risco (CNAES e a sede da mesma é na minha residência, utilizando apenas 20m2, tendo como atividade principal SUPORTE TÉCNICO - CNAE 69.09-1-00), porém a prefeitura está exigindo que eu pague as taxas de bombeiros para em seguida pagar pelo alvará). A quem devo recorrer para ter a isenção da taxa ou o meu entendimento está errado?
    A cidade é Parnaíba/PI

  • @RaquelSilva-vg8vp
    @RaquelSilva-vg8vp Před 4 lety +1

    Os registros em folha de ponto dos intervalos de repouso não são mais obrigatórios?

  • @ritadecassiaconderita6460

    Se o telefone ou o computador for roubado?

  • @danielesebastiao6647
    @danielesebastiao6647 Před 3 lety +1

    o mei serve com alvara comercial ?

  • @dallylaalves798
    @dallylaalves798 Před 4 lety +2

    Ave maria não sobra nada de direito.

  • @Lilith089
    @Lilith089 Před 2 lety

    Quem tá saindo das empresas estão se certificando para deixarem de serem autônomo e essa lei vai ajuda eles...

  • @aleqmeyer
    @aleqmeyer Před 3 měsíci

    Essa lei teve outras mudanças além das questões trabalhistas?

  • @felipezanellidasilvatrinda9154

    A foto na carteira é de contar ele é de fato ele

  • @elizanebarretoadv
    @elizanebarretoadv Před 4 lety +2

    Não entendi essa questão de "trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado", que tipo de trabalho deve ser registrado? exemplo, por favor.

    • @andrediv
      @andrediv Před 4 lety

      Vendedores externos e pracistas, entregador (desde n seja possível efetuar os registros). Motoristas, etc...

  • @felipezanellidasilvatrinda9154

    Sem alvará de funcionamento empresas

  • @framies5841
    @framies5841 Před 4 lety +2

    Não achei na Lei nada sobre autorização dos bancos funcionarem aos sábados. Podem me ajudar?

    • @framies5841
      @framies5841 Před 4 lety +1

      A Lei que veda trabalho aos sábados é a 4.178 de 1962. Não achei a revogação dela na 13874.

  • @meyresantos5067
    @meyresantos5067 Před 4 lety +1

    Gente essa lei cairá no Exame da Ordem XXXI ??

    • @janinebrandespin3023
      @janinebrandespin3023 Před 4 lety +1

      Provavelmente, haja vista estar no conteúdo programático disponível no Edital. Além de se tratar de uma Lei recente, e que gera alguns impactos...

  • @doubledeebr
    @doubledeebr Před 4 lety +1

    No que desrespeito ao registro na CTPS uso o termo anotar o contrato na Carteira de Trabalho. Muitas pessoas confundem Admissão/Registro com Anotação.

  • @tatianequeiroz4149
    @tatianequeiroz4149 Před 4 lety +1

    Cai nesse exame já XXX?

    • @luangomes1566
      @luangomes1566 Před 4 lety

      Eu acredito que sim. Vários professores da minha instituição estão pedindo para estudar a lei 13.874 para o exame XXX.

    • @tatianequeiroz4149
      @tatianequeiroz4149 Před 4 lety

      @@luangomes1566 não vai cair, a professora da Cers disse. Obrigado.

  • @graziellelage2103
    @graziellelage2103 Před 4 lety +2

    lei da escravidão econômica

  • @fernandohrsm
    @fernandohrsm Před rokem +1

    O empregado só se ferra!

  • @CiroPeixoto
    @CiroPeixoto Před 4 lety +4

    Pois é o EMPREGADO MENTIA DESCARADAMENTE dizendo fazer hora extra e o empregador se ferrava !!!
    GRAÇAS A DEUS ALGUMA COISA FAVORECENDO QUEM EMPREGA!!!

  • @werlessonlima9641
    @werlessonlima9641 Před 3 lety +1

    Essa lei por sinal veio mais pra facilitar e blindar atos dos empregadores afinal foi criada na gestão do então presidente anti motorista Bolsonaro, infelizmente!

  • @CiroPeixoto
    @CiroPeixoto Před 4 lety +9

    O patrimônio do PATRÃO não será mais ROUBADO !!!! 👏👏👏👏 Agora começa a valer a pena ter uma empresa no Brasil pois ser patrão não é ser Ladrão é ser empregado não significa ser Coitadinho inocente!!!
    Cada caso é um caso é o GOVERNO TEM MESMO QUE PARAR DE SE ENFIAR NAS NOSSAS VIDAS !!!
    Parabéns BOLSONARO!!! Pela primeira vez na minha vida (58 anos) vejo ATITUDES CORRETAS NESTE PAÍS

    • @valtervictor5743
      @valtervictor5743 Před 4 lety +7

      Sim, os únicos a serem roubados serão os empregados. Se com a porrada de leis trabalhistas que tínhamos já havia empresas que usurpavam o direito dos empregados, imagina agora. Não estou dizendo que todo empregado é coitadinho. No entanto, é o lado mais vulnerável entre as duas partes. Também não estou dizendo que todo empregador é bandido, muito embora a grande maioria seja. As regulamentações deveriam ser mais justas para ambos os lados. Contudo, não é o que se vê acontecendo. Esta lei de liberdade econômica não é nada inclusiva. Só facilitou a vida de quem tem um grande capital para empreender, ainda que tenha sido incluída a sociedade limitada unipessoal. O empreendedor mais humilde não se beneficiou em nada. A lei da liberdade econômica, basicamente, foi apenas uma extensão da reforma dos direitos trabalhistas. Deveriam ter criado políticas governamentais que incentivassem o empreendedorismo. Incentivos fiscais, parcerias com instituições privadas para a orientação de pequenos empreendedores, criação de linhas de microcrédito e por aí vai. Já está mais do que provado que nações com cultura empreendedora são mais bem desenvolvidas.

    • @brunoalbuquerque4656
      @brunoalbuquerque4656 Před 4 lety +1

      Tem que "parar de se meter na vida de vcs" pra vcs fazerem o que quiserem com os coitados dos empregados ne. VAI VENDO.
      #EscravidaoNuncaMais

    • @brunomattos8013
      @brunomattos8013 Před 3 lety

      típico comentário de escravocrata ou corrupto que enriquece na base da mamata ou do roubo de tempo de vida alheia. na hora do governo vir salvar o seu negócio falido não diz que ele tem que parar de se meter na nossa vida. tá querendo liberdade prá escravizar, o senhor de engenho. coitado. esse tempo de trevas vai passar e velhos escravocratas como tu tbm.

  • @mateusaviz3025
    @mateusaviz3025 Před rokem +1

    Capitalismo

  • @cristianodasilva2810
    @cristianodasilva2810 Před 4 lety +1

    muito bom vídeo, bem esclarecido, acabei de ter o tema de desconsideração da personalidade jurídica no curso de direito, já teremos que revisar, alteração vai refletir em muitas áreas do direito.