EAD - Licitações e contratações nas empresas estatais à luz da Lei Nº. 13.303/16. Mód. 1.
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- čas přidán 25. 08. 2024
- Curso EAD - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS
À LUZ DA LEI Nº. 13.303/16.
Aula 1 - Regime jurídico aplicável às empresas estatais e o novo marco legal.
Professora Julieta Vareschini
Mais informações sobre o curso completo, acesse: bit.ly/ead_est...
Ou conheça a agenda completa de cursos: www.eadjml.com.br
Muito obrigada por essa excelente aula!!!
E se houver algum caso de inexigibilidade de licitação, que não constar na 10.303, não se pode aplicar subsidiariamente a 8.666?
Olá, agradecemos por seu comentário. Não há aplicação subsidiária da Lei 8.666 nas hipóteses de inexigibilidade. Porém, é importante lembrar que o art. 30, da Lei 13.303/2016, contempla um rol exemplificativo das hipóteses de inexigibilidade, ou seja, é possível contratar outras situações se restar comprovado a inviabilidade de competição, enquadrando no próprio caput do art. 30. Abraços!
Vai ter a aula 2?
Essa é a aula 1 do curso?
Olá Mery, isso mesmo, é a aula 1.
Existe acesso a essa aula completa?
Olá, sim! É possível contratar o curso completo, confira o programa dele no link: ead.jmlgrupo.com.br/cursos.php?cod=f9d01af0920a6f72fb2816671eeaaaae
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