ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e Constituição
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- čas přidán 7. 06. 2020
- Constituição e Estado Democrático de Direito
O objetivo do vídeo é fazer uma aproximação da teoria e filosofia políticas e dos direitos humanos à Constituição Federal do Brasil de 1988. Os temas de teoria do Estado foram previamente estudados em autores clássicos nas playlists sugeridas abaixo. Nesta aula, vou buscar aplicar e testar estes conceitos em nossa constituição, assim como problematizá-los diante dos desafios constitucionais propiciados pelos dilemas dos dias de hoje.
Sumário
1. As expressões Estado Democrático de Direito e Estado Democrático na CF/1988
2. Síntese do Estado Democrático de Direito
3. Análise do texto constitucional brasileiro
4. Estado de Direito
5. Princípio Democrático
6. Separação dos Poderes
7. Princípio Federativo
8. Introdução aos direitos humanos e direitos fundamentais
9. Questões problemáticas à luz de nossos estudos Questões problemáticas à luz de nossos estudos
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Decisões e leis citadas:
Constituição Federal de 1988 www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341: “STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19”, 15/04/2020: www.stf.jus.br/portal/cms/verN...
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26: “STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa”, 13/05/2019: www.stf.jus.br/portal/cms/verN...
EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
(IM)PENHORABILIDADE DOS MÓVEIS QUE
GUARNECEM A RESIDÊNCIA (FORNO DE
MICROONDAS E MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS).
INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 8.009/90.
A impenhorabilidade compreende tudo o que,
usualmente, se mantém em uma residência, e não
apenas o indispensável para fazê-la habitável, ou seja,
não abrange, somente, aqueles bens indispensáveis à
moradia, mas também os que usualmente a integram
e que não se qualificam como objetos de luxo ou
adorno. Observância do princípio constitucional da
dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da
CF). Penhora desconstituída.
POR MAIORIA, ACOLHERAM OS EMBARGOS
INFRINGENTES. (TJRS, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 70023944176)
Veja mais sobre este tema em:
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*Prof. Dr. Leandro Cordioli. Mestre em Direito. Doutor em Filosofia. Advogado
#Constituição #EstadoDemocráticoDeDireito #DireitosHumanos
Estado Democrático de Direito czcams.com/play/PLck-T2hM92vQ7E38JwXfGC8dEz3YJ7OWe.html
Obrigado foutor pelas explicassoes
De nada ☺️
Que aula incrível. Muito obrigada professor, parabéns!
Eu que agradeço a tua gentileza!!! Compartilhe, por favor, para apoiar o trabalho de divulgação da filosofia!!!😊
Que aula meus amigos! Professor obrigada por compartilhar conosco o seu conhecimento pois é muito necessário aqui. Admiro a sua disposição em fazer tanto para nos ajudar. 🙏🏻
Muito obrigado pelo carinho!!! Fico feliz que você tenha gostado.
Parabéns mestre, por se colocar como um Prometeu, trazendo luz á ignorância do povo, qnto seus direitos!👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Muito obrigado! Fico feliz que você acompanhe e goste do trabalho. Abração,
Parabens...paraaaabens...!!! ao video há extrema necessidade do cidadao
" comum " entender ou aprender de forma pratica sua auto defesa no social...bom seria criar um orgao em todos estados para ensinar transparentemente a todos os cidadaos o que de fato foi assegurado no estado de direito ...e não ser vitima do descaso do "poder " as tecnicas do sistema politico adotado no pais funciona ...o mal esta na açao corruptivel danoso a naçao ...creio logo este mal irá purgar pro bem da naçao.
Muito obrigado!!! Não esqueça de compartilhar. Se você gostou, acho que vai gostar deste também: czcams.com/video/lY8FGBK58cE/video.html abração
Todos deveriam assistir
Olá, tudo bem? Fico muito feliz que tenha gostado. Eu fiz uma playlist sobre estado de direito que pode te interessar. Sugiro o terceiro vídeo que gravei com o prof. Fábio sobre ativismo judicial: czcams.com/play/PLck-T2hM92vQ7E38JwXfGC8dEz3YJ7OWe.html
Muito bom 👏🏻👏🏻
Adriana Santoz muito obrigado!!! Confira os demais vídeos sobre estado democrático de direito: czcams.com/play/PLck-T2hM92vQ7E38JwXfGC8dEz3YJ7OWe.html abração
👍👏🙌
😊
Ótimo professor 👏👏
Damaris Lidia Silva Muito obrigado 😊 Abração,
Visionário e sensato.
Obrigado
Confira também em 2 minutos de filosofia Estado Democrático de Direito em 2 Minutos de Filosofia
czcams.com/video/x9INp5RYzI8/video.html
👏🏻👍🤝
😊
A constiuassao federal ralata direitos e deveres e igualdades sociais e direitos umanos
Boa tarde professor
O Brasil é democrático?
Em alguns aspectos sim, quanto a outros não. Hoje em dia, constatamos alguns poderes com avanços autoritários. Confira no vídeo!!!! Abração