Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos - 2/7/24

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  • čas přidán 1. 07. 2024
  • Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisam pauta com 9 itens. Entre eles está o PL 3.618/2023, sobre doações ao Fundo Nacional do Idoso. Atualmente, o destino das doações via imposto de renda fica a cargo do Estado. O projeto permite que o doador indique onde quer que o dinheiro seja aplicado. O PL 2.764/2022 isenta as pensões alimentícias do imposto de renda. Também estão em pauta regras nacionais para o passe livre estudantil. É o PL 1.706/2019.
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