Sâmia propõe que impedir o acesso ao aborto legal seja equiparado a tortura!

Já no começo dessa legislatura, apresentei o PL 998/23, que busca reforçar o direito de interrupção de gravidez de vítimas de estupro e de gestantes que correm risco de vida. A proposta enquadra quem impede ou tenta impedir o acesso ao procedimento dos casos permitidos por lei na Lei da Tortura.
Foram muitos os casos recentes em que juízes, médicos e até mesmo ministros de Estado utilizaram seus poderes para impedir, sobretudo crianças, vítimas de violência de recorrerem ao aborto legal, direito garantido desde 1940.
A nossa luta é contra a criminalização de meninas e mulheres, pra que se cumpra o que diz a lei. Criança não é mãe!
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