Lei 4.504 (Estatuto da Terra) www.planalto.gov.br/ccivil_03/... Lei 8.629/93 www.planalto.gov.br/ccivil_03/... Lei 13.465/17 www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Parabém pelo video. Sou de pernambuco e tenho interece em comprar uma propriedade na zona da mata, mas, sempre tive duvidas sobre essas questões. Muito esclarecedor!!!👍
Para comprar lote da reforma agrária, importante: 1) Título de domínio emitido pela INCRA? 2) Possui pendência junto ao INCRA? 3) Está averbada a liberação das cláusulas resolutivas do título junto ao cartório de registro de imóveis na COMARCA aonde o assentamento está implantado? 4) Possui o prazo de 10 anos desde a emissão do primeiro instrumento de posse?
Um assentado faleceu, a filha vendeu a terra, mais nao tem nenhum documento da terra, que comprou a terra pode fazer o georreferenciamento regularizar a terra no nome do comprador?
Boa tarde que tenha uma boa tarde boa tarde que Deus abençoe você e sua família que Deus ilumine cada vez mais Parabéns pelo seu trabalho e pelas informações que você passa para as pessoas pacientes é para gente ter consciência do que vai fazer entendeu e ter conhecimento Obrigado pela informação
Eu não compre mas sou asentada pq uma pesoa não quis ficar e mi pasou poso continu so tenho o gel ja estou la a tres e ja produzi muito la mas ainda ñ fiz minha escriçao gosta de saber por onde começar
Atualmente só é possível regularizar as posses comprovadamente ocorridas até o dia 22/12/2015. Toda ocupação feita após essa data não é passível de regularização. Lei 8.629/93 artigo 26-B.
Olá. É preciso analisar com mais atenção o caso, no entanto, com base no que você relatou é improvável que você consiga o lote de volta, porém, como você se afastou do Programa Nacional de Reforma Agrária entregando o Termo de Desistência no INCRA, você poderá se inscrever em um novo processo de chamada pública e seleção de famílias para lotes vagos na sua região. Fique atenta, o INCRA está identificando os lotes que serão colocados em processos de chamada pública e divulgará em seu município. Para orientações mais detalhadas procure uma Unidade do INCRA ou a Prefeitura Municipal, caso ela tenha Acordo de Cooperação Técnica com o INCRA.
Com relação ao tempo, basta contar os 10 anos a partir da emissão do primeiro documento de posse do lote (CCU, Contrato de Assentamento, etc), não necessariamente da emissão do Título.
Maria moro no Ceará filha de morado e a sentado já fui várias vezes no Incra para fazer meu cadastro mais eles falam que uma e quepe que faz nuca vieram fazer tenho três filhos menores estou ousando apenas dois ectares doado pelo és dono ele doou a casa também mais não mim entrega não estou precisando da casa moro no monicipo de Madalena ceará tigre dos carneiro
Pessoas quê vende lote não presiza dê terra o Incra tenque pegar dê volta e dar pra quêm gosta de trabalhar eu sempre sonhei dê conseguir um más até ágora não conseguirmos pôr favor se puder me ajudar serei grata
Vocês são engraçados, tantos anos vivemos sabendo que Maioria dos que ganharam terra do incra , ou através de invasão e assentamento já venderam essas terras e foram encher em outro lugar, pois , esse é o projeto. Nunca se preocuparam em dar títulos aos agricultores. E muita gente comprou terra do incra e vive dela. No entanto Vocês preferem dificultar, peeseguir, e até mesmo fazer terror na cabeça dos pobres agricultores que vivem e que deu o que tinha para adquirir . Porque ao invés de fazer essa tortura psicológica Vocês não age com justiça, fazendo o levantamento e dando os títulos para quem está na terra , produzindo e tratando sua família com o que planta para sua subsistência??? O que o incra está fazendo de imediato para ajudar a diminuir a burocracia e a paz dos ppbres agricultores ? Gostaria de respostas. Grata.
(1)Se você pesquisar direitinho, verá que a legislação sobre esse tema já foi bastante atualizada nos últimos anos, com derrubada de vários entraves e desburocratização. (2) O Incra não "dá" terra, com excessão dos assentamentos oriundos de terras devolutas, as demais áreas arrecadadas e transformadas em assentamentos são onerosas e devem ser pagas pelos beneficiários que as recebem. (3) Quem compra um carro usado sem documentos e com pendências, certamente terá muita dor de cabeça e prejuízo, podendo perder o patrimônio e o dinheiro. Com lotes do Incra é a mesma coisa, antes de comprar é preciso tomar muito cuidado com a situação jurídica do lote, verificando a matrícula no cartório ou perguntando no Incra. Não compre lote de forma irregular, a dor de cabeça começa aí.
Concordo 100%, afinal qual a diferença da família que comprou, pra que ganhou? Se ela está querendo viver do lote e sustentar sua família... Escutei de uma pessoa do Incra que se vc quer uma terra tem a encarar a lona preta por + de 10 anos na beira da BR . Ou seja, primeiro vc precisa ser judiada, vivendo de forma precária dentro de uma lona, sem energia, sem banheiro, não ter emprego certo e se der sorte vai ter uma escola perto para os seus filhos...dizendo isso de uma pessoa que é sobrinha de uma mulher que passou 15 anos em baixo da lona e sabe bem o quanto foi difícil, hoje ela "ganhou", mas meus primos já adultos, todos sem escolaridade.e dizer q ela ganhou é entre aspas pq ela não pode arrendar, não pode, não pode vender, só mora em cima mesmo. Passou da hora dessas policagens do Incra mudar, esse método precisa acabar, em que ano estamos mesmo?
Concordo se a pessoa vendeu e porque ela não que a terra é quem comprou gosta de planta e viver na terra então deve dar pra quem gosta de planta e já tá na terra plantando tem muitos que pegou e tá no mato tem que deixar quem planta e viver nela e tira de quem vendeu ou não tá cuidando da terra
Tem pessoas que ganho a terra fica no sofá e paga para as pessoas fazer o serviço pra ela fazendo os outros de empregado dele a terra é pra quem cuida não para fica com a bunda no sofá o dia inteiro e outros fazendo seu serviço só tem nome que e dono
Edson, Obrigada por seu vídeo. Por favor, poderia, você ou outra pessoa, esclarecer esta minha dúvida? Estou interessada em comprar uma parte de um sítio, cujo dono já o possui há mais de 20 anos. Segundo ele, está esperando apenas o título do INCRA. E comentou que pagou uma taxa (não especificou qual), de mais ou menos 800 reais. Como posso ter certeza que é um terreno seguro de ser comprado?
Presidente de associação de assentamentos pode oferecer e vender lotes? Lá no piaui o presidente da associação tá cometendo crimes vendendo lotes trocando lotes de pessoas pra pessoas e tomando posse de pedaço de lotes com cerca de arame farpado dizendo que é dele e causando confusão nas pessoas que moram a anos na terra
pelo suporte que o incra da as pessoas acentadas o melhor que vcs tem a fazer e da a escritura para quem la esta e depois faço igual sempre fizeram sumi de lá
Olá Edson, muito bom seu vídeo! Queria lhe perguntar, estou preste a comprar um sitio em assentamento, a pessoa que mora no sitio é o segundo dono, quando essa pessoa comprou o sitio o primeiro dono assinou um termo de desistência e tranferio para o segundo dono, o título está atrasado, porém o segundo dono já pediu a quitação do título mas não teve resposta. O título foi emitido em 2001. Qual risco eu teria em comprar um sitio assim ?
Olá. O documento mais seguro para verificar se o lote pode ser vendido legalmente é a Certidão de Registro ou Inteiro Teor da Matrícula obtida no cartório, por meio da qual você pode verificar se o lote tem alguma pendência no INCRA, havendo qualquer pendência no cartório sugerimos não comprar para evitar dor de cabeça e prejuízo. Quanto aos lotes em mora/atraso, sugerimos procurar a Superintendência Regional do Incra em seu estado a fim de solicitar informações sobre a possibilidade de purgar a mora com o pagamento do débito e/ou obter mais informações sobre como proceder conforme o caso.
Boa noite estou desesperada eu comprei uma desistência de uma terra do incra e nao sabia que essas terras nao poderia ser passadas para terceiros, me falaram que apos 10 anos poderiam ser vendidas como era um sonho ter uma terrinha eu comprei essa desistência e agora vendo esse video estou em desespero me ajudem o qie faço agora ?
O cidadão tem o direito de cobrar o poder público. Procure a superintendência regional do Incra no seu estado, questione sobre a situação do assentamento, sobre previsão para outorga dos Títulos, etc.
Meus pais foram assentados e depois de 10 passaram pela vistoria que atestou apto ao título definitivo, quando passou 11 anos os dois morreram, eu sou o único filho herdeiro, posso receber o título direto ?
Se ainda não houver título emitido você poderá ser regularizado no lote por meio do direito sucessório recebendo o Contrato de Concessão de Uso (CCU). Se houver título emitido você incorre no Art. 36. do Decreto 9311/2018, que diz: "Durante a vigência das cláusulas resolutivas, a propriedade objeto do TD é transferível por sucessão legítima ou testamentária. Parágrafo único. Na hipótese de sucessão legítima ou testamentária da propriedade objeto de TD pendente de cumprimento das cláusulas resolutivas, os herdeiros assumirão as obrigações constantes do instrumento titulatório."
Qual a lei que eu tenho que ver pra ver como funciona a venda de imóveis da união na região do Acre... Tô querendo ver terras por lá, sou aqui do MS também, não tenho terras quer aprender como é
Boa tarde, Então se o CCU tiver sido emitido há mais de 10 anos e o título tiver sido entregue no ano de 2023, o lote pode ser escriturado e registrado pelo benefíciario no Cartório de Registro de imóveis, e ser vendido pra um terceiro em seguida? E qual o procedimento para averbar a liberação das cláusulas resolutivas no Cartório de Registro de imóveis?
Minha mãe comprou um terreno e agora dizem que é do Incra e minha tia financiou o dela no mesmo loteamento já venho ordem pra eles sair pode nos orientar
Faça a solicitação do Título de Domínio junto à Superintendência Regional do Incra em seu estado. Também, lá eles poderão te passar informações mais detalhadas sobre a situação do assentamento e do lote.
Acredito que a averbação em cartório ñ é mais importante do que o cumprimento dos critérios de doação concedida pelo INCRA,pois essas normativas são importantes e devem serem cumpridas,caso ñ tenha sido cumprida podem ser levadas ao cancelamento de matrícula.
Depende. A averbação da liberação das cláusulas resolutivas no cartório é procedimento posterior à verificação, por parte do Incra, do cumprimento das condições impostas no Título de Domínio (ou condições de doação) e que dá origem à certidão de baixa das cláusulas resolutivas emitida pelo INCRA e usada pelo serviço registral para averbar a baixa das cláusulas na matrícula.
Queria saber se parcela do Inter que a gente devolve e pega a casa de cedente se pode tornar recorrer para pegar outra parcela que eu não quis vender por isso que ele devolver porque eu quero uma coisa limpa ainda existe parcela do
Bom dia Chaparro! No assentamento Areias no município de Nioaque-MS, tem uma família que está negociando o lote pois a senhora que pegou o lote está com problemas de saúde, ela está fazendo hemodiálise e não tem como ficar mais na terra. Ela está pedindo apenas o valor das benfeitorias que fizeram lá. Chamorro, minha pergunta é: tem como eu fazer a aquisição deste lote?
Se ela não tem mais como ficar no lote ela tem que devolver o lote para o INCRA, solicitar ao INCRA a indenização das benfeitorias de boa fé que ela fez no lote por conta própria. O INCRA vai indenizar ela pelas benfeitorias e colocará o lote em uma chamada pública para seleção de uma nova família para ocupar o lote, inclusive, você pode participar desse processo de seleção. Proteja o seu dinheiro e o seu sonho, não compre lote do INCRA sem a escritura liberada em Cartório.
Obrigado pela resposta! Sabe se tem como saber como está minha situação frente ao INCRA, já que tem uns 16 anos que fiz um cadastro lá e até hoje não sei como está!
O Lote do acentamento todo quitado, escritura na mão, sem nenhuma pendência ao INCRA, pode ser adquirida por qualquer um, ou pelo fato de pertencer a região do acentamento, ainda consta pendência?? Tipo um servidor público poderia comprar esse lote que já está quitado e escriturado????
Quitado, com liberação das cláusulas resolutivas no cartório, averbado na matrícula, o imóvel passa a ser propriedade privada de direito, assim, é passível de ser adquirido por qualquer cidadão interessado.
Boa noite. Minha tio e tia tem um lote a mais de 20 anos. Em 2016 , receberam o contrato de concessão de uso. A associação e o incra não responde quanto aos títulos de domínio, teria como ela dar entrada individualmente sem ser em grupo, e tirar o titulo dela individual? Ela assumindo as despesas com geolocalizacao e outros? Muito obrigado pelas informações.
A legislação dispõe sobre os critérios necessários para a outorga dos Títulos de Domínio aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, entre os primeiros requisitos estão: A matrícula da antiga fazenda tem que estar registrada em Cartório em nome do INCRA/União e a execução do georreferenciamento do assentamento com a certificação e o respectivo registro no Cartório precisa ser concluído, entre outros critérios. O INCRA tem trabalhado intensivamente para resolver todas essas questões.
@@incra-ms muito obrigado. Parabéns. Ela eh idosa. E fez algumas benfeitorias em seu lote, já esta lá a 23 anos, mas só 5 com o ccu. Ai ela queria tirar o titulo de domínio para deixar de herança. Caso a fazenda tenha o registro em nome do incra, vale apena a ideia de pagar a um profissional para fazer a geolocalozacao com a art, e pessoalmente ao incra para pedir o titulo de domino individual. Ou falo para ela esquecer e aguardar porque por este caminho não dá em nada. Se puderes me ajudar. Vou te agradecer mais ainda.
Tem um rapaz que ganhou uma terra do incra e o incra deu alguns documentos afirmando que a terra e dele no caso a posse. so que falta ainda a escritura. Se for um caso eu comprar eu corro o risco de perder a terra??
Sim. Enquanto não tiver o Título de Domínio emitido pelo INCRA e liberado no Cartório, essa terra não pode ser comercializada. O Título de Domínio tem força de escritura pública.
Boa noite,gostaria de saber se posso receber um lote como doação pelo proprietário, que tem autorização pra entrar no lote.ou comprar por um preço menor ao valor normal,eu poderei tirar a homologação no meu nome?Isso é legal perante a lei?
Olá, tudo bom? O lote só poderá ser negociado, doado, etc, se já estiver com Título de Domínio/Escritura Pública liberada no Cartório, caso contrário, o INCRA ou a União ainda são proprietários do lote e, portanto, não pode ser doado, nem vendido. O vídeo explica essa situação.
Sou moradora irregular em assentamento do incra e uma pessoa que já tem ccu entrou na parcela que estou no momento e vendeu uma parte oq eu posso fazer sem me prejudicar
Boa noite, quero adquirir um lote mais esse lote não a documentação do título de posse ainda mais o morador do lote não quer continuar no lote como faço para tentar conseguir o liberação pra adquirir o lote?A pessoa só tem a documentação de homologação.
Olá. O lote ainda não titulado e liberado no cartório não pode ser transferido para terceiros. Antes de comprar qualquer lote em assentamento do Incra, sugerimos que verifique a Certidão de Registro do Imóvel/Inteiro Teor da Matrícula a fim de verificar se não há nenhuma pendência ou impedimento para a comercialização do lote. Não compre lote se a área não estiver liberada no cartório.
Conforme Decreto 9311/2018, a seleção das famílias candidatas da reforma agrária será realizada por projeto de assentamento, conforme a disponibilidade de áreas ou lotes. O processo de seleção inicia-se com a publicação de edital de seleção para chamamento dos interessados, seguido de inscrição da unidade familiar perante o Incra, do deferimento da inscrição e da classificação dos candidatos e encerra-se com a homologação das famílias beneficiárias do projeto de assentamento.
Eu queria saber , o INCRA liberou 30 mil para fazer casa ou construir granja o semente ou etc mais tem que pagar em deis anos 🤔🤔🤔🤔🤔 mais esse dinheiro não é do assento para construir porque que tem que pagar depois 🤔🤔🤔 isto está certo amigo faz mais de 17 anos que nois estamos na Terra e o INCRA nunca deu nada e agora que está dando , mais temos que pagar depois ainda 🤔🤔🤔🤔
Dinheiro para casa é para casa. Dinheiro para projetos técnicos é para produção no lote. O Incra não "dá" dinheiro, todo recurso concedido deve ser pago, ocorre que em algumas ocasiões a norma oferece grandes descontos para pagamento, é a chance de quitar dívidas de créditos recebidos pagando uma fração do valor total. Procure a superintendência do Incra no seu estado para informações mais detalhadas.
Depende. Nas situações mais comuns (casal) o Título sai em nome dos dois, não havendo diferenciação de importância entre um e outro, porém, é importante que o cadastro da unidade familiar esteja atualizado no Incra.
Olá eu moro em um assentamento no Sul da Bahia lá esta uma Bagunça nem representante do INCRA Vem aqui nesse lugar Pessoas que não precisa da Terra invade essas Área do Assentamento e estão loteando pra vender sendo que essas pessoas não tem o Titulo da terra e nunca fez uma Inscrição no Incra eu queria saber porque o Incra não toma conhecimento do que esta acontecendo com esse Assentamento
Quem já está a mais de 35 anos em cima da terra e não recebeu o seu título como q fica no nosso caso q a cidade cresceu já estamos dentro de uma vila não podemos planta mais por várias razões a principal não podemos usar veneno Eu quero mudar a nossa área para turismo e vender alguma lotes para investir e dai
Nos últimos anos aceleramos o trabalho de emissão dos Títulos de Domínio de forma coordenada, sabemos que a demanda é grande e não vamos parar. As áreas já incorporadas ao perímetro urbano dos municípios também serão atendidas conforme cada caso. Quem tem direito ao Título de Domínio de sua propriedade receberá o documento, estamos trabalhando com foco nisso.
Boa tarde por favor alguém me ajuda eu presisso denunciar compras e vendas de terras da União não consigo um número se quer para denunciar va denunciei no Incra de Goiás e ninguém fez nada
Se o lote já tiver o Título de Domínio quitado, não tiver nenhuma cláusula pendente e já tiver a escritura liberada/averbada no Cartório sem nenhum embaraço, então sim, você pode comprar, mas cuidado, não compre lote só na base do Contrato de Concessão de Uso, exija do vendedor a escritura liberada no Cartório e, se tiver alguma dúvida, antes de fechar qualquer negócio referente a lotes em assentamentos, consulte o INCRA, não custa nada e pode te livrar de eventual prejuízo e dor de cabeça.
Olá Edson, boa noite! Muito bom o vídeo foi muito esclarecedor. Se me permitir gostaria de retirar uma dúvida com você! Edson, recebi uma oferta de compra de um lote. A pessoa diz que mora nesse lote há 30 anos, mas tem somente o Contrato de Concessão de Uso - (CCU). Agora vem a questão, embora o vendedor morando há 30 anos no local, se essa pessoa entrar com o pedido do Título de Domínio -(TD), em 2021, e se ele for aprovado, quer dizer que ela ainda não pode vender essa terra?, Assim sendo, ele deveria esperar os 10 anos a contar da data de emissão do TD, ou seja, vender após 2031 ? Estou com medo de cair num golpe, a pessoa me garantiu que posso comprar. Muito obrigado pela atenção, creio que essa dúvida deve ser de muitas pessoas também. Abraços
Olá, Eriberto, tudo bom!? O parágrafo primeiro do artigo 18 da Lei 8.629/93 estabelece que os títulos de domínio são inegociáveis pelo prazo de dez anos, contados da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento equivalente, ou seja, como a pessoa já está há 30 anos no local, se tratando de uma ocupação regular, então sim, ele já tem o direito ao Título e poderá, inclusive, quita-lo e pedir a liberação das cláusulas resolutivas, averbando isso no cartório. A partir de então o lote poderá ser vendido, se for esse o desejo do titular. Espero ter ajudado.
@@incra-ms Eu não entendi essa resposta as terras do inca tem que ser paga depois ainda é isso? No caso a pessoa já mora a 24 anos é o primeiro dono e só possui o contrato de gaveta?A pessoa tem que pagar essas terras 🤔
Se for lote em assentamento do Incra, pegue o documento do lote em seu nome (Contrato de Concessão de Uso - CCU), faça um boletim de ocorrência e procure ajuda com advogado ou defensoria pública para entrar com ação de reitegração de posse ou esbulho possessório. A posse do lote é sua, se não houver acordo com o invasor para ele sair do lote, pegue o documento da terra em seu nome e busque apoio judicial.
Como não tenho nem uma pergunta a fazer quero agradecer esse órgão que faz esse trabalho de esclarecimento tão bem !
Obrigado pela explicação Doutor!
Só p/ agradecer pelas informações de extrema importância, Deus lhe abençoe pela ajuda q vc está dando. Tirou minhas duvidas. Muito obrigado.
PARABÉNS..DEUS ABENÇOE VC E SUA FAMÍLIA.
Muito obrigado orientação e informação nunca nunca são demais
Parabém pelo video. Sou de pernambuco e tenho interece em comprar uma propriedade na zona da mata, mas, sempre tive duvidas sobre essas questões. Muito esclarecedor!!!👍
Oi boa noite ,meu pai adquiu um lote de acentamento e ele faleceu e o lote foi feito no nome da madrasta ,os filhos do falecido tem direito?
Para comprar lote da reforma agrária, importante:
1) Título de domínio emitido pela INCRA?
2) Possui pendência junto ao INCRA?
3) Está averbada a liberação das cláusulas resolutivas do título junto ao cartório de registro de imóveis na COMARCA aonde o assentamento está implantado?
4) Possui o prazo de 10 anos desde a emissão do primeiro instrumento de posse?
Boa tarde. Muito bem explicado
Omeu tomaro
Um assentado faleceu, a filha vendeu a terra, mais nao tem nenhum documento da terra, que comprou a terra pode fazer o georreferenciamento regularizar a terra no nome do comprador?
Muito bom Chaparro. Parabéns pela iniciativa de orientar corretamente as pessoas.
Mas porque a maioria dos assentamentos o pessoal vende conheço pessoas que tem mais de duas parcelas e vive de boa
Boa tarde que tenha uma boa tarde boa tarde que Deus abençoe você e sua família que Deus ilumine cada vez mais Parabéns pelo seu trabalho e pelas informações que você passa para as pessoas pacientes é para gente ter consciência do que vai fazer entendeu e ter conhecimento Obrigado pela informação
Falta fiscalização no incra
Eu moro aqui faz mais dois anos a notificação já veio no meu nome
Vc comprou o lote todo?
Parabéns meu amigo.
Lote do Incra abandonado a mais de 5 anos posso tomar posse dele ?
Eu não compre mas sou asentada pq uma pesoa não quis ficar e mi pasou poso continu so tenho o gel ja estou la a tres e ja produzi muito la mas ainda ñ fiz minha escriçao gosta de saber por onde começar
Atualmente só é possível regularizar as posses comprovadamente ocorridas até o dia 22/12/2015. Toda ocupação feita após essa data não é passível de regularização. Lei 8.629/93 artigo 26-B.
parabéns pela informação muito bom
Olá.
É preciso analisar com mais atenção o caso, no entanto, com base no que você relatou é improvável que você consiga o lote de volta, porém, como você se afastou do Programa Nacional de Reforma Agrária entregando o Termo de Desistência no INCRA, você poderá se inscrever em um novo processo de chamada pública e seleção de famílias para lotes vagos na sua região. Fique atenta, o INCRA está identificando os lotes que serão colocados em processos de chamada pública e divulgará em seu município. Para orientações mais detalhadas procure uma Unidade do INCRA ou a Prefeitura Municipal, caso ela tenha Acordo de Cooperação Técnica com o INCRA.
Passados esses 10anos posso fazer uma doação de um pedaço dessa terra
Meu poi então mãe faleceu..meu irmão vendeu..e os 7 irmão fico sem nada..pode isso?
OLÁ EDSON,
DEIXA EU VER, SE ENTENDI.
ASSIM QUE PEGA O TÍTULO DO LOTE, SÓ POSSO NEGOCIAR, DEPOIS DE 10 ANOS?
Com relação ao tempo, basta contar os 10 anos a partir da emissão do primeiro documento de posse do lote (CCU, Contrato de Assentamento, etc), não necessariamente da emissão do Título.
Muito bom informar o povo.
Maria moro no Ceará filha de morado e a sentado já fui várias vezes no Incra para fazer meu cadastro mais eles falam que uma e quepe que faz nuca vieram fazer tenho três filhos menores estou ousando apenas dois ectares doado pelo és dono ele doou a casa também mais não mim entrega não estou precisando da casa moro no monicipo de Madalena ceará tigre dos carneiro
Pessoas quê vende lote não presiza dê terra o Incra tenque pegar dê volta e dar pra quêm gosta de trabalhar eu sempre sonhei dê conseguir um más até ágora não conseguirmos pôr favor se puder me ajudar serei grata
Vocês são engraçados, tantos anos vivemos sabendo que Maioria dos que ganharam terra do incra , ou através de invasão e assentamento já venderam essas terras e foram encher em outro lugar, pois , esse é o projeto. Nunca se preocuparam em dar títulos aos agricultores. E muita gente comprou terra do incra e vive dela. No entanto Vocês preferem dificultar, peeseguir, e até mesmo fazer terror na cabeça dos pobres agricultores que vivem e que deu o que tinha para adquirir . Porque ao invés de fazer essa tortura psicológica Vocês não age com justiça, fazendo o levantamento e dando os títulos para quem está na terra , produzindo e tratando sua família com o que planta para sua subsistência??? O que o incra está fazendo de imediato para ajudar a diminuir a burocracia e a paz dos ppbres agricultores ? Gostaria de respostas. Grata.
(1)Se você pesquisar direitinho, verá que a legislação sobre esse tema já foi bastante atualizada nos últimos anos, com derrubada de vários entraves e desburocratização. (2) O Incra não "dá" terra, com excessão dos assentamentos oriundos de terras devolutas, as demais áreas arrecadadas e transformadas em assentamentos são onerosas e devem ser pagas pelos beneficiários que as recebem. (3) Quem compra um carro usado sem documentos e com pendências, certamente terá muita dor de cabeça e prejuízo, podendo perder o patrimônio e o dinheiro. Com lotes do Incra é a mesma coisa, antes de comprar é preciso tomar muito cuidado com a situação jurídica do lote, verificando a matrícula no cartório ou perguntando no Incra. Não compre lote de forma irregular, a dor de cabeça começa aí.
Concordo com você
Concordo 100%, afinal qual a diferença da família que comprou, pra que ganhou? Se ela está querendo viver do lote e sustentar sua família... Escutei de uma pessoa do Incra que se vc quer uma terra tem a encarar a lona preta por + de 10 anos na beira da BR . Ou seja, primeiro vc precisa ser judiada, vivendo de forma precária dentro de uma lona, sem energia, sem banheiro, não ter emprego certo e se der sorte vai ter uma escola perto para os seus filhos...dizendo isso de uma pessoa que é sobrinha de uma mulher que passou 15 anos em baixo da lona e sabe bem o quanto foi difícil, hoje ela "ganhou", mas meus primos já adultos, todos sem escolaridade.e dizer q ela ganhou é entre aspas pq ela não pode arrendar, não pode, não pode vender, só mora em cima mesmo. Passou da hora dessas policagens do Incra mudar, esse método precisa acabar, em que ano estamos mesmo?
Concordo se a pessoa vendeu e porque ela não que a terra é quem comprou gosta de planta e viver na terra então deve dar pra quem gosta de planta e já tá na terra plantando tem muitos que pegou e tá no mato tem que deixar quem planta e viver nela e tira de quem vendeu ou não tá cuidando da terra
Tem pessoas que ganho a terra fica no sofá e paga para as pessoas fazer o serviço pra ela fazendo os outros de empregado dele a terra é pra quem cuida não para fica com a bunda no sofá o dia inteiro e outros fazendo seu serviço só tem nome que e dono
Obrigada pela excelente dica, mas o verdadeiro fato e que só compra esses terrenos pessoas que querem levar vantagens,esses tem verdeiros prejuízo 😂😂
Quero um terreno do incra
Edson, Obrigada por seu vídeo. Por favor, poderia, você ou outra pessoa, esclarecer esta minha dúvida? Estou interessada em comprar uma parte de um sítio, cujo dono já o possui há mais de 20 anos. Segundo ele, está esperando apenas o título do INCRA. E comentou que pagou uma taxa (não especificou qual), de mais ou menos 800 reais. Como posso ter certeza que é um terreno seguro de ser comprado?
Presidente de associação de assentamentos pode oferecer e vender lotes? Lá no piaui o presidente da associação tá cometendo crimes vendendo lotes trocando lotes de pessoas pra pessoas e tomando posse de pedaço de lotes com cerca de arame farpado dizendo que é dele e causando confusão nas pessoas que moram a anos na terra
pelo suporte que o incra da as pessoas acentadas o melhor que vcs tem a fazer e da a escritura para quem la esta e depois faço igual sempre fizeram sumi de lá
Boa noite gostaria de saber quando vc colocar o nome na quantos tenpo passa para se reconhecido pelo o incra
ENTÃO QUEM TEM 18 ANOS DE CCU PEGANDO O TÍTULO PODE VENDER ???
Olá Edson, muito bom seu vídeo!
Queria lhe perguntar, estou preste a comprar um sitio em assentamento, a pessoa que mora no sitio é o segundo dono, quando essa pessoa comprou o sitio o primeiro dono assinou um termo de desistência e tranferio para o segundo dono, o título está atrasado, porém o segundo dono já pediu a quitação do título mas não teve resposta.
O título foi emitido em 2001.
Qual risco eu teria em comprar um sitio assim ?
Olá. O documento mais seguro para verificar se o lote pode ser vendido legalmente é a Certidão de Registro ou Inteiro Teor da Matrícula obtida no cartório, por meio da qual você pode verificar se o lote tem alguma pendência no INCRA, havendo qualquer pendência no cartório sugerimos não comprar para evitar dor de cabeça e prejuízo. Quanto aos lotes em mora/atraso, sugerimos procurar a Superintendência Regional do Incra em seu estado a fim de solicitar informações sobre a possibilidade de purgar a mora com o pagamento do débito e/ou obter mais informações sobre como proceder conforme o caso.
Boa noite estou desesperada eu comprei uma desistência de uma terra do incra e nao sabia que essas terras nao poderia ser passadas para terceiros, me falaram que apos 10 anos poderiam ser vendidas como era um sonho ter uma terrinha eu comprei essa desistência e agora vendo esse video estou em desespero me ajudem o qie faço agora ?
Não se desespere vai dar tudo certo
Tenho interesss
Nao que de vorve
Aqui no assentamento já fazemos 25 anos e não foi entregue o documento de legalização da terra, só o documento de posse para o seu uso.
E pra complica pobre
O cidadão tem o direito de cobrar o poder público. Procure a superintendência regional do Incra no seu estado, questione sobre a situação do assentamento, sobre previsão para outorga dos Títulos, etc.
Meus pais foram assentados e depois de 10 passaram pela vistoria que atestou apto ao título definitivo, quando passou 11 anos os dois morreram, eu sou o único filho herdeiro, posso receber o título direto ?
Se ainda não houver título emitido você poderá ser regularizado no lote por meio do direito sucessório recebendo o Contrato de Concessão de Uso (CCU). Se houver título emitido você incorre no Art. 36. do Decreto 9311/2018, que diz: "Durante a vigência das cláusulas resolutivas, a propriedade objeto do TD é transferível por sucessão legítima ou testamentária.
Parágrafo único. Na hipótese de sucessão legítima ou testamentária da propriedade objeto de TD pendente de cumprimento das cláusulas resolutivas, os herdeiros assumirão as obrigações constantes do instrumento titulatório."
@@incra-ms meus morreram com o contrato cumprido e avaliação do Incra de apto ao título definitivo isto deve ser revisto
Qual a lei que eu tenho que ver pra ver como funciona a venda de imóveis da união na região do Acre... Tô querendo ver terras por lá, sou aqui do MS também, não tenho terras quer aprender como é
Boa tarde,
Então se o CCU tiver sido emitido há mais de 10 anos e o título tiver sido entregue no ano de 2023, o lote pode ser escriturado e registrado pelo benefíciario no Cartório de Registro de imóveis, e ser vendido pra um terceiro em seguida?
E qual o procedimento para averbar a liberação das cláusulas resolutivas no Cartório de Registro de imóveis?
Minha mãe comprou um terreno e agora dizem que é do Incra e minha tia financiou o dela no mesmo loteamento já venho ordem pra eles sair pode nos orientar
Meu amigo já tenho mais de 20 años de asentado como faso pra fazer escritura ou ccir te.gel.
Faça a solicitação do Título de Domínio junto à Superintendência Regional do Incra em seu estado. Também, lá eles poderão te passar informações mais detalhadas sobre a situação do assentamento e do lote.
Acredito que a averbação em cartório ñ é mais importante do que o cumprimento dos critérios de doação concedida pelo INCRA,pois essas normativas são importantes e devem serem cumpridas,caso ñ tenha sido cumprida podem ser levadas ao cancelamento de matrícula.
Depende. A averbação da liberação das cláusulas resolutivas no cartório é procedimento posterior à verificação, por parte do Incra, do cumprimento das condições impostas no Título de Domínio (ou condições de doação) e que dá origem à certidão de baixa das cláusulas resolutivas emitida pelo INCRA e usada pelo serviço registral para averbar a baixa das cláusulas na matrícula.
Temos um lote no assentamento canoas município selviria estamos na tá pelo básico que é água e luz creditos há 13anos tem como nos orientar?
Quem entrou no lote antes de 22 de dezembro de 2015, é possível regularizar. 67 981393030 pode chamar
Queria saber se parcela do Inter que a gente devolve e pega a casa de cedente se pode tornar recorrer para pegar outra parcela que eu não quis vender por isso que ele devolver porque eu quero uma coisa limpa ainda existe parcela do
Quando um acentado morre, quem fica no lugar??
Os herdeiros legais ou testamentarios.
@@incra-ms quem sao os herdeiros legais??
@@incra-ms e se o herdeiro legal tem que fazer algum processo junto ao ou e tipo automatico?
@@elizeusousa3755 os herdeiros precisam fazer a solicitação da transferência de posse por direito sucessório.
@@incra-ms obg pelos esclarecimentos.
Meu sogro valeceu! Ele tem três filhos o lote fica para qual dos três
Fica pros 3
No para têm vários corretores comercializado estis lotes no CZcams
Renato Xavier kkk
Bom dia Chaparro! No assentamento Areias no município de Nioaque-MS, tem uma família que está negociando o lote pois a senhora que pegou o lote está com problemas de saúde, ela está fazendo hemodiálise e não tem como ficar mais na terra. Ela está pedindo apenas o valor das benfeitorias que fizeram lá. Chamorro, minha pergunta é: tem como eu fazer a aquisição deste lote?
Se ela não tem mais como ficar no lote ela tem que devolver o lote para o INCRA, solicitar ao INCRA a indenização das benfeitorias de boa fé que ela fez no lote por conta própria. O INCRA vai indenizar ela pelas benfeitorias e colocará o lote em uma chamada pública para seleção de uma nova família para ocupar o lote, inclusive, você pode participar desse processo de seleção. Proteja o seu dinheiro e o seu sonho, não compre lote do INCRA sem a escritura liberada em Cartório.
Obrigado pela resposta! Sabe se tem como saber como está minha situação frente ao INCRA, já que tem uns 16 anos que fiz um cadastro lá e até hoje não sei como está!
@@incra-ms não teria como o Incra já passar o lote pra mim com a indicação dele?
O Lote do acentamento todo quitado, escritura na mão, sem nenhuma pendência ao INCRA, pode ser adquirida por qualquer um, ou pelo fato de pertencer a região do acentamento, ainda consta pendência?? Tipo um servidor público poderia comprar esse lote que já está quitado e escriturado????
Quitado, com liberação das cláusulas resolutivas no cartório, averbado na matrícula, o imóvel passa a ser propriedade privada de direito, assim, é passível de ser adquirido por qualquer cidadão interessado.
Tem vídeo sobre invasão de área de reserva legal?
Tá na pauta. Obrigado.
E possível compra uma área fazer um financiamento com o incra pra adquirir e pagar o imposto
Boa noite. Minha tio e tia tem um lote a mais de 20 anos. Em 2016 , receberam o contrato de concessão de uso. A associação e o incra não responde quanto aos títulos de domínio, teria como ela dar entrada individualmente sem ser em grupo, e tirar o titulo dela individual? Ela assumindo as despesas com geolocalizacao e outros? Muito obrigado pelas informações.
A legislação dispõe sobre os critérios necessários para a outorga dos Títulos de Domínio aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, entre os primeiros requisitos estão: A matrícula da antiga fazenda tem que estar registrada em Cartório em nome do INCRA/União e a execução do georreferenciamento do assentamento com a certificação e o respectivo registro no Cartório precisa ser concluído, entre outros critérios. O INCRA tem trabalhado intensivamente para resolver todas essas questões.
@@incra-ms muito obrigado. Parabéns. Ela eh idosa. E fez algumas benfeitorias em seu lote, já esta lá a 23 anos, mas só 5 com o ccu. Ai ela queria tirar o titulo de domínio para deixar de herança. Caso a fazenda tenha o registro em nome do incra, vale apena a ideia de pagar a um profissional para fazer a geolocalozacao com a art, e pessoalmente ao incra para pedir o titulo de domino individual. Ou falo para ela esquecer e aguardar porque por este caminho não dá em nada. Se puderes me ajudar. Vou te agradecer mais ainda.
Obigado
Como é que esse povo consegue terra do. Inçra gostaria. De ter uma,. Pedaço de terra
Meu amigo parabéns pelo os vídeos, vc poderia me dar uma ajuda no meu assentamento?
Tem um rapaz que ganhou uma terra do incra e o incra deu alguns documentos afirmando que a terra e dele no caso a posse. so que falta ainda a escritura. Se for um caso eu comprar eu corro o risco de perder a terra??
Sim. Enquanto não tiver o Título de Domínio emitido pelo INCRA e liberado no Cartório, essa terra não pode ser comercializada.
O Título de Domínio tem força de escritura pública.
Boa noite,gostaria de saber se posso receber um lote como doação pelo proprietário, que tem autorização pra entrar no lote.ou comprar por um preço menor ao valor normal,eu poderei tirar a homologação no meu nome?Isso é legal perante a lei?
Olá, tudo bom?
O lote só poderá ser negociado, doado, etc, se já estiver com Título de Domínio/Escritura Pública liberada no Cartório, caso contrário, o INCRA ou a União ainda são proprietários do lote e, portanto, não pode ser doado, nem vendido.
O vídeo explica essa situação.
Boa noite quando eu obter o titulo de posse tenho que permanecer no lote durante quanto tempo para obter o direito de vender
Com relação ao tempo, deve cumprir 10 anos contados da emissão do primeiro documento de posse (CCU ou equivalente).
Boa tarde eu queria saber sim demora sair tera pelo sindicato
Sou moradora irregular em assentamento do incra e uma pessoa que já tem ccu entrou na parcela que estou no momento e vendeu uma parte oq eu posso fazer sem me prejudicar
Boa noite, quero adquirir um lote mais esse lote não a documentação do título de posse ainda mais o morador do lote não quer continuar no lote como faço para tentar conseguir o liberação pra adquirir o lote?A pessoa só tem a documentação de homologação.
Olá. O lote ainda não titulado e liberado no cartório não pode ser transferido para terceiros.
Antes de comprar qualquer lote em assentamento do Incra, sugerimos que verifique a Certidão de Registro do Imóvel/Inteiro Teor da Matrícula a fim de verificar se não há nenhuma pendência ou impedimento para a comercialização do lote. Não compre lote se a área não estiver liberada no cartório.
Posso comprar um lote fora de assentamento que o primeiro dono pegou do Incra ?
Gostaria de saber onde posso fazer inscrição d lote no incra porque onde eu tento diz q vão acionar o poder público
Conforme Decreto 9311/2018, a seleção das famílias candidatas da reforma agrária será realizada por projeto de assentamento, conforme a disponibilidade de áreas ou lotes.
O processo de seleção inicia-se com a publicação de edital de seleção para chamamento dos interessados, seguido de inscrição da unidade familiar perante o Incra, do deferimento da inscrição e da classificação dos candidatos e encerra-se com a homologação das famílias beneficiárias do projeto de assentamento.
Bom dia meu pai ten um lote e foi feito o pagamento integral como Fasso para panha a escritura
Nossa eu estou procurando uma propriedade e aqui no litoral de são Paulo é tudo com contrato de compra e venda e tem cadastro no Incra
Pra nós que estamos há 15 anos no assentamento ainda não saiu o título podemos fazer uma parceria p ajudar a gente
O Incra é um programa social?
Eu queria saber , o INCRA liberou 30 mil para fazer casa ou construir granja o semente ou etc mais tem que pagar em deis anos 🤔🤔🤔🤔🤔 mais esse dinheiro não é do assento para construir porque que tem que pagar depois 🤔🤔🤔 isto está certo amigo faz mais de 17 anos que nois estamos na Terra e o INCRA nunca deu nada e agora que está dando , mais temos que pagar depois ainda 🤔🤔🤔🤔
Dinheiro para casa é para casa. Dinheiro para projetos técnicos é para produção no lote. O Incra não "dá" dinheiro, todo recurso concedido deve ser pago, ocorre que em algumas ocasiões a norma oferece grandes descontos para pagamento, é a chance de quitar dívidas de créditos recebidos pagando uma fração do valor total. Procure a superintendência do Incra no seu estado para informações mais detalhadas.
Tem risco do Incra pegar de volta uma terra?
EU GOSTARIA DE SABER MEU PAI FALISEU ELI TIA UMA TERRA NO INCRA APOSIBILIDI DA MINHA MADRASTA PASSA A TERRA PARA O NOME DE LÁ
Me deram um terreno para mim fazer uma casa nas terras do INCRA dá algum problema eu queria muito saber moro nela
Eu tenho uma pergunta, o titulo sai no nome de duas pessoas ?
Depende. Nas situações mais comuns (casal) o Título sai em nome dos dois, não havendo diferenciação de importância entre um e outro, porém, é importante que o cadastro da unidade familiar esteja atualizado no Incra.
Olá eu moro em um assentamento no Sul da Bahia lá esta uma Bagunça nem representante do INCRA Vem aqui nesse lugar Pessoas que não precisa da Terra invade essas Área do Assentamento e estão loteando pra vender sendo que essas pessoas não tem o Titulo da terra e nunca fez uma Inscrição no Incra eu queria saber porque o Incra não toma conhecimento do que esta acontecendo com esse Assentamento
O meu amigo!
Sabe me informar como funciona o direito quando o dono do título da terra falece ,quem tem direito em ficar com a propriedade!
Também queria saber
Os herdeiros legais ou testamentarios, conforme prevê o artigo 36 do Decreto 9311/2018.
Quem já está a mais de 35 anos em cima da terra e não recebeu o seu título como q fica no nosso caso q a cidade cresceu já estamos dentro de uma vila não podemos planta mais por várias razões a principal não podemos usar veneno
Eu quero mudar a nossa área para turismo e vender alguma lotes para investir e dai
Nos últimos anos aceleramos o trabalho de emissão dos Títulos de Domínio de forma coordenada, sabemos que a demanda é grande e não vamos parar. As áreas já incorporadas ao perímetro urbano dos municípios também serão atendidas conforme cada caso. Quem tem direito ao Título de Domínio de sua propriedade receberá o documento, estamos trabalhando com foco nisso.
Boa tarde por favor alguém me ajuda eu presisso denunciar compras e vendas de terras da União não consigo um número se quer para denunciar va denunciei no Incra de Goiás e ninguém fez nada
Acesse o seguinte canal:
falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Esse título de dominio e pago e e muito caro sera
Depende. Tem muitas regiões em que o valor/hectare cobrado pelo Incra é muito inferior ao valor médio do mercado imobiliário da região.
Eu quero um terreno pelo Incra em mato grosso urgente
Pescaria?
E quero dizer também que o nosso presidente e a ministra estão fazendo sua parte para regularizar essa questão que se arrasta a tantos anos.
Vc está dizendo que podemos comprar um lote do incra
Se o lote já tiver o Título de Domínio quitado, não tiver nenhuma cláusula pendente e já tiver a escritura liberada/averbada no Cartório sem nenhum embaraço, então sim, você pode comprar, mas cuidado, não compre lote só na base do Contrato de Concessão de Uso, exija do vendedor a escritura liberada no Cartório e, se tiver alguma dúvida, antes de fechar qualquer negócio referente a lotes em assentamentos, consulte o INCRA, não custa nada e pode te livrar de eventual prejuízo e dor de cabeça.
@@incra-ms se tudo isso estiver ok e o comprador for um médico, sem nenhuma relação com o campo, mesmo assim ele pode adquirir o lote?
Olá Edson, boa noite!
Muito bom o vídeo foi muito esclarecedor. Se me permitir gostaria de retirar uma dúvida com você!
Edson, recebi uma oferta de compra de um lote. A pessoa diz que mora nesse lote há 30 anos, mas tem somente o Contrato de Concessão de Uso - (CCU). Agora vem a questão, embora o vendedor morando há 30 anos no local, se essa pessoa entrar com o pedido do Título de Domínio -(TD), em 2021, e se ele for aprovado, quer dizer que ela ainda não pode vender essa terra?, Assim sendo, ele deveria esperar os 10 anos a contar da data de emissão do TD, ou seja, vender após 2031 ?
Estou com medo de cair num golpe, a pessoa me garantiu que posso comprar.
Muito obrigado pela atenção, creio que essa dúvida deve ser de muitas pessoas também. Abraços
Olá, Eriberto, tudo bom!?
O parágrafo primeiro do artigo 18 da Lei 8.629/93 estabelece que os títulos de domínio são inegociáveis pelo prazo de dez anos, contados da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento equivalente, ou seja, como a pessoa já está há 30 anos no local, se tratando de uma ocupação regular, então sim, ele já tem o direito ao Título e poderá, inclusive, quita-lo e pedir a liberação das cláusulas resolutivas, averbando isso no cartório. A partir de então o lote poderá ser vendido, se for esse o desejo do titular.
Espero ter ajudado.
@@incra-ms Muito obrigado pela resposta! Foi de grande valia
@@incra-ms Eu não entendi essa resposta as terras do inca tem que ser paga depois ainda é isso? No caso a pessoa já mora a 24 anos é o primeiro dono e só possui o contrato de gaveta?A pessoa tem que pagar essas terras 🤔
Me ajuda invadiram meu terreno
Se for lote em assentamento do Incra, pegue o documento do lote em seu nome (Contrato de Concessão de Uso - CCU), faça um boletim de ocorrência e procure ajuda com advogado ou defensoria pública para entrar com ação de reitegração de posse ou esbulho possessório.
A posse do lote é sua, se não houver acordo com o invasor para ele sair do lote, pegue o documento da terra em seu nome e busque apoio judicial.
Invadiram meu terreno no assentamento
Aqui em Buritis mg aqui é normal
As pessoas estão cagando para o Incra