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Omlouváme se.
Convenção entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação
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- čas přidán 17. 08. 2024
- Brasil e Portugal possuem um acordo que impede a dupla tributação. Você sabe o que isso pode implicar? No vídeo de hoje eu explico tudo sobre o tema.
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Links:
- Decreto n. 4.012/2001, que promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000:
www.planalto.g...
- Portaria MF n. 28, de 31 de janeiro de 2002:
normas.receita....
00:00 - Introdução
00:19 - Sobre o vídeo
00:39 - O acordo
01:32 - Impostos visados
03:33 - Domicílio fiscal
05:05 - O que é tributado?
07:07 - Caso prático
08:14 - Aposentadoria
08:45 - Planejamento previdenciário e fiscal
11:38 - Considerações finais
#portugal #impostoderenda #bitributação
Estou aposentada no Brasil e morando em Portugal. Faço IR no Brasil e pago 27,5%. Não fiz saída definitiva. Fiz o IRS em Portugal, não estou trabalhando e a pedido do contabilista aqui de Portugal apresentei documentos e o IR comprovando que declarei no Brasil e assim minha declaração aqui foi feita.
Se vc fizer a saída definitiva, a alíquota cai para 25%.
Olá, Denise. Uma dúvida, apesar de não aferir renda em Portugal, é obrigatória a declaração do imposto de renda? No seu caso, não foi necessário pagar nada a Portugal, pelo que entendi, apenas precisou apresentar a declaração, é isso mesmo? Obrigada.
@@1968cstefani se vc tem domicílio fiscal em Portugal tem obrigação de declarar os bens brasileiros, mesmo que não pague eventualmente imposto
@@otaviosalum, obrigada pela resposta!
@@otaviosalumna verdade não cai para 25% fixa pois este valor passa a ser sobre o valor bruto sem ter nenhuma dedução portanto o valor final é muito maior, até aquele valor para quem tem 65 anos perde.
Excelente vídeo, muito obrigado pelo conteúdo. Eu fiquei com uma dúvida, uma pessoa que tem investimentos no Brasil e trabalha e recebe por lucros e dividendos de empresas no Brasil, não tem rendimentos em Portugal, mas reside em Portugal e não quer ter morada fiscal em Portugal isso é possível? Quais seriam as tributações nesse caso?
Parabéns pelo video. No meu cenário a dúvida é quanto a ser nomade digital. Tenho empresa no Brasil mas pretendo viver em portugal, a maior parte da minha renda vem como divisão de lucro da empresa e nesse caso há a isenção de IR no Brasil. Indo para Portugal, essa renda seria taxada em portugal ou a isenção permanece por conta do acordo de não bitributação?
99% de imigrantes brasileiros não sabem deste "pulo do gato governamental.
Como funciona o Estatuto do Residente não habitual em Portugal?
Eu teria que fazer um vídeo sobre isso para explicar o procedimento, mas basicamente a pessoa passa a ter algumas vantagens fiscais.
Cheguei em Portugal no final de janeiro e agora estou fechando negócio em minha casa no Brasil, quero trazer o valor pra cá... Não é muito dinheiro,mas é alguma coisa...Quero usar pra dar entrada em um financiamento imobiliário aqui em Portugal. Pago algum tipo de imposto? Ainda não dei saída definitiva do Brasil.
Depende, se vc simplesmente levar o dinheiro depositado no Brasil, está ok. Já se vc fizer uma transação financeira, como a venda de um imóvel, pode ter q pagar imposto
Faz um sobre o acordo para evitar bi-tributação entre Brasil e Espanha, por favor!
Pedido anotado. Obrigado =)
Qual o profissional que devemos consultar para orientar a respeito?
Nós fazemos assessoria. Se precisar pode enviar um email para otavio@desal.com.br
Estou planejando residir em Portugal com visto D7. Sou isento definitivo em razão de incapacidade fisica decorrente de acidente no trabalho. Se tranferir a residência fiscal para Portugal também serei isento?
Vc fala da isenção de IR para a invalidez? Se deixar de ser residente no Brasil, perde essa isenção.
Receber uma herança em Portugal pagar o imposto de selo e mandar o dinheiro para o Brasil pois resido no Brasil tenho que pagar imposto no Brasil desse valor também lá ?
Se vc reside no Brasil, deve declarar a herança portuguesa. Não incide nesse caso itcmd, mas a receita pode querer cobrar IR.
@@otaviosalum obrigada
@@AnaPaula-pf3rh Disponha :)
Se vender uma casa em Portugal, temos que declarar a venda? Ou vendemos e podemos transferir o valor, para comprar outra casa no Brasil.
Depende, se tiver residência fiscal no Brasil tbm, tem que declarar nos dois países.
Também estou com mesma ideia 😂
@@adrianadelgado8149 😅
As pensões públicas recebidas pelos brasileiros que estejam residindo em Portugal, são isentas de ser taxadas em Portugal, segundo a Resolução da Assembleia da República n.º 33/2001, de27 de abril?
A Resolução mencionada é a que aprovou o acordo em POR. Por "pensões públicas" tem que ver se vc se refere à paga pelo INSS ou oriunda de serviço público. As regras são diferentes.
Boa tarde! No meu caso seria pública, pois sou militar reformado da Força Aérea Brasileira. Muito obrigado! 🇧🇷✈️✈️✈️✈️✈️✈️✈️✈️
Mais uma informação, na demonstração de liquidação de IRS, no item 8- Rendimentos isentos englobados para determinação da taxa, onde figura o valor total que colocamos no IRS e no item 14 - aparece o imposto correspondente a rendimentos isentos. Então os rendimentos de pensões (H) públicas são isentas. Normalmente só preencho o Anexo J, pois só tenho esse rendimento, apesar de possuir o Residente Não Habitual, nunca utilizo. Obrigado ✈️🇧🇷✈️🇧🇷✈️🇧🇷
@@joubertoliveira-JBT Você pode enviar uma msg para otavio@desal.com.br, que conversamos melhor.
Sou residente, vi com o visto de aposentada para Portugal não trabalho e nem tenho nada em Portugal, vivo às com minha renda da aposentadoria sou obrigada fazer declaração em Portugal? Já faço declaração e pago 25% no Brasil, posso ser tributada em Portugal?
Sim,.tem que declarar em Portugal, pois vc é residente no país.
Bom dia
Eu até sem que tenho que declarar. Mas pelo valor do benefício pago algum valor de IRS em portugal?
Parabens pelo canal.
Muito bom mesmo.
Mas fiquei com uma dúvida.
Tenho rendimento de aposentadoria de 7 mil euros mensais bruto aqui no Brasil.
Sei que se fizer a saída definitiva do Brasil tenho que fazer declaração de IRS em Portugal.
Essa declaração gera algum Imposto para pagar em Portugal?
Uma vez que após a saída definitiva do Brasil gera imposto de 25% que é descontado na fonte.
Se puder me responder eu agradeço
Caso vc reside em Portugal, tem que declarar a aposentadoria brasileira independentemente de fazer a saída definitiva ou não.
Mas serei tributado?
@@geraldocampos2314 Eu teria que analisar seu caso, até para saber o tipo da sua aposentadoria. Se quiser conversar, pode enviar uma msg para otavio@desal.com.br