Omunga realiza encontro de análise da nova lei geral do trabalho

A Omunga realizou hoje 16 de Fevereiro do corrente ano, o encontro de análise da nova lei geral do trabalho que decorreu na sala de reuniões da mesma.
Com a preleção do Advogado Chipilica Eduardo, que explicou como vai funcionar a lei e a diferença existente entre a lei actual e a nova lei que entrará em vigor no dia 11 de Março do corrente ano. O mesmo explicou que para a nova lei, o contrato por tempo indeterminado é regra , o contrato por tempo determinado é excepção e a celebração de contrato de tempo vitalício é proibido. A lei 12/23 de 27 de Dezembro só se aplica as instituções privadas e, se houver renovação dos contratos.
Fizeram parte desta actividade, activistas do Movimento Revolucionário de Benguela (MRB), Projeto Cidadania da Catumbela( PCC) e PEMA.