Quem registra primeiro nem sempre tem o direito: direito de precedência no registro de marcas
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- čas přidán 23. 08. 2024
- Entenda o direito de precedência no registro de marcas e por que quem registra primeiro nem sempre tem o direito. Assista a esse vídeo para descobrir como proteger sua marca da melhor maneira possível.
A marca é de quem registra primeiro. Será mesmo? Será que o legislador seria tão inocente em deixar uma brecha para golpistas? Felizmente não.
Hoje sabemos que dono não é quem registra primeiro, já que alguns elementos precisam ocorrer para que ele seja legitimo em seu pedido.
O legislador acrescentou um trecho na LPI que fala sobre a precedência de uso e hoje o INPI tem o entendimento de que essa solicitação pode ser feita até em um pedido de nulidade de Marca.
👉Parecer do INPI - www.gov.br/inp...
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LPI
Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.
§ 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.
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Excelente vídeo. Isso aconteceu comigo (contei a história no meu canal do CZcams). Consegui a nulidade de marca e o registro da minha.
Cara, que informação valiosa. Obrigado mesmo, vou repassar para muita gente que está vivenciando isso. Sempre pensei sobre isso, possibilidade de haver gente explorando esse "mercado".
Possivelmente vc pode vencer, mas só se for caso de má fé, pois se qm está fazendo pedido do registro tbm tem cnpj e faturamento ela vai ter vantagem sim, por isso a importância de registrar. Sendo assim dono é qm registra primeiro sim. Além de os custos ficarem muito maiores. Se sua marca ainda está disponível faça o registro com uma empresa seria.
Muito obrigado André por essa informação muito importante. Parabéns pela iniciativa. Abraços.
Marca e quem registra primeiro com serteza
Só no Brasil que a pessoa passa por todo processo do inpi e mesmo assim não tem garantia afff
Olá Tadeu! En qualquer país tem esses prazos, pois temos as pessoas que fazem o pedido de má fé, daí isso ajuda a contornar a situação de forma administrativa
Show de bola André, Obrigado por Compartilhar essa Informação muito importante 👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿🙏🏻🙏🏻🙏🏻🙏🏻
TMJ Guilherme!👊😉
@@Ajudoria andré, depois de todo procedimento la do registro até finalizar e aguardar a publicaçao, o prazo medio é de 09 meses é isso?
Até ser publicado na revista do inpi??
Registramos há três anos, mas uma empresa pediu nulidade do registro pedindo o direito de precedência. Mas no caso nós duas temos mais de 6 meses de uso antes do pedido. De quem é a precedência? De quem usa há mais tempo?
Muito obrigado pela clareza nas informações. Show!!!
valeu Marcelo! TMJ👊😉
@@Ajudoria André minha empresa é registrado no CNPJ a mais de 20 anos, surgiram empresas mais novas recentes com mesmo nome que a minha,
eu tenho preferencia em caso de registro do nome de marca?
Depende de quanto tempo o outro está com empresa aberta. Teve um caso aqui ano passado que uma empresa com mais de 40 anos que usava o nome teve que mudar o nome. Não conseguiu a precedência, pois a empresa que solicitou já estava no marca a uns 5 anos tb e era uma titular de boa-fé.
@@Ajudoria a outra empresa que possui mesmo nome porém no registro oficial o CNPJ deles é mais recente e a data de início das atividades também consta como mais recente no registro.
Naquela consulta cadastral de CNPJ consta isso.
já dei entrada no pedido de registro no INPI quanto tempo demora pra aparecer na revista? 9 meses?
Olá, registrei uma marca em fevereiro na classificação 42.
2 semanas depois, uma pessoa registrou a mesma marca na mesma classificação (eu nem sabia ser possível).
A pergunta é, posso entrar com uma oposição mesmo com minha marca ainda em processo de registro?
Excelente!
Deusll t abençoe !+++
Boa Prof. ótima explicação.
André, gostaria de registrar que todos os seus vídeos são muitos informativos e principalmente sobre a importância do INPI. Além disso, trazer as leis e as normativas. Agradeço por todos que se beneficiam de suas informações.
Oi boa tarde
Estou com muitas dúvidas com INPI
Olá! Será que alguém poderia minha orientar? Tenho empresa há mais de 5 anos, fiz todo o registro e descobri depois que tinha uma outra no mesmo ramo usando um nome parecido. Notifiquei-a e ela entrou com pedido de nulidade da minha marca. Tenho presença local, no digital e estamos virando franquia. Essa outra marca apenas trabalha com aulas online e não tem presença no mercado. Eu tenho risco de perder a minha marca?
André, possuo duas pequenas empresas. Em uma, fiz o registro das 3 marcas que utilizamos, todas com sucesso (em vigor), por conta própria, apenas assistindo alguns vídeos como o seu aqui no CZcams 🚀. Já a marca da outra empresa, teve uma oposição em 10/21 e apresentamos a manifestação/defesa logo no mês seguinte (11/21). Quanto tempo costuma levar para finalizar o processo quando há oposição? Pergunto pois ainda segue aguardando exame de mérito.
Muito esclarecedor!
um sócio abriu uma empresa, sendo que queria fica com marca, usamos a muito tempo, qual seria a precedência ?
A lei não socorre os que dormem .
Exatamente... conseguimos contornar até certo ponto, mas se dormir no ponto já era.
👍Excelente informação.
Entao meu registro nao é valido . Tenho marca registrada a 3 anos , uso o nome a 10 anos. Concorrente usa a 30 anos posso perder minha marca para ele ? Acho q nao faz sentido pq ele nao registrou?
No seu caso não, desde que não haja má fé no pedido.
Ess e caso que relatei é para casos entre marcas novas( menos de 6 meses) vc marcas antigas ( mais de 6 meses). Não se aplica ao seu caso
Criei uma marca em 2013. Em 2015 entrei com pedido de registro intermediado por um terceiro que sumiu e além de ficar sem acesso aos dados me dei conta de tudo tarde demais. Ano passado entrei com um novo pedido que foi indeferido por similaridade fonetica com uma marca que entrou com o pedido de registro em 2018. Estou dentro do prazo de 60 dias para recurso contra indeferimento. Sabe onde posso conseguir um modelo de carta para o pedido?
Quero registrar meu nome e tem uma moça no Instagram que tem o nome parecido com o meu e nós trabalhamos no mesmo ramo, não sei o que fazer 😕
André como apresento uma contestação de uma marca que esta em processo de registro no INPI?
André preciso de sua ajuda
Sensacional
Uma marca foi registrada com o mesmo nome e seguimento da minha. Sendo que paguei a GRU e protocolei no mesmo mês que ela. É só foi aparecer hoje que o status dessa outra marca está com o status aguardando oposição.
Será que não tenho chances pelo fato da outra marca já está a frente ?
E no caso que é inferior a 6 meses? A pessoa depositou o registro no dia que inauguramos. Mas o CNPJ já havia sido aberto 2 meses antes. Tem alguma forma de recorrer?
Muito bom! Mas e se no caso, o registro já estiver deferido. Você mencionou na situação que estiver em procedimentos, mas se a marca for registrada, ai fica bem difícil reverter provavelmente?
Sim, será muito mais trabalhos. Precisaria de um processo de nulidade ou pela via judicial. É sempre melhor registrar o quanto antes.
Recentemente estive pequisando a disponibilidade de um nome que pretendia usar em um canal no YT, e percebi que ele já estava sendo usado por dois perfis, um no Facebook e outro no Instagram. No entanto, a marca ainda está disponível para registro tanto no INPI quanto no Domínio Web e ambas as contas estão paradas.
Sendo assim, você acha arriscado eu registar esse nome para mim, visto que esses perfis estão, praticamente, abandonados?
Olá André, tudo bem? Outro dia estava vendo um vídeo sobre o GURGEL e fiquei sabendo que a marca foi registrada por um empresário chamado Paulo Emílio Freire Lemos. Segundo o vídeo, a família GURGEL não sabia que tinha que renovar o registro da marca e o INPI não os consultou, qual seu parecer sobre isso?
6 meses é o tempo mínimo para conseguir comprovar a precedência num processo de nulidade ou oposição ?
Mas se tem uma empresa sem o registro, eu estou trabalhando no mesmo ramo quero registrar, não vou poder fazer o pedido porque essa empresa já está a anos no mercado?
Estou começando agora pesquisei no INPI e não tem registro e fui pesquisar pelo nome tem vários que usa, agora fiquei na dúvida quero me proteger pois vou investir na marca.
Então pra que existe o inpi sendo que se você estiver uma marca primeiro você já é detentora dela? Se para aprovar a sua marca fica em analise um ano e tem todas as taxas a serem pagas!
Oi Thiago! Mas não basta alegar e mostrar o CNPJ que vc tinha o registro do nome, é necessário comprovar uso. Nem todo mundo que tem empresa possui uma marca. Muitas vezes vc tem um nome. Mas não uma marca.
Vou ser sincero, para mim o registro no INPI deveria se feito junto com o da junta comercial, assim evitaria um longe de problemas
Amigo na moral não serve para nada e para piorar se proliferou os picaretas que ficam folheando as publicações do INPI e ficam ligando tocando terror pra todo mundo... O cidadão comum que constitui uma empresa e quer simplesmente registrar sua marca tem que ficar sambando em um monte PDF. Na moral, melhor não fazer nada.
É André vc só precisa responder seus clientes no Watzap né.
Bom dia Marciano! Vou dar uma olhada lá e ver o que houve.👊😉
Me responde, por gentileza. Tenho imobiliária com creci jurídico, certinho. O creci do meu estado liberou a razão social e nome fantasia, exatamente por não ter outra empresa usando o mesmo nome. Um corretor sendo pessoa física, (pois sendo jurídica o creci não liberaria) pode usar o nome da nossa imobiliária, ou até mesmo patentear?
Se não registrar, sim. O INPI nao consulta outros locais, ele analisa o que foi apresentado. Logo se a pessoa solicitar e tiver disponibilidade, será deferido.
Andre pode me ajudar?
Uso a minha marca desde 2013, agora uma pessoa registrou e está tentando me coagir dizendo q tenho 5 dias pra recorrer , é isso mesmo?
Isso é a mesma coisa que acontece com domínios, e depois vendem um absurdo o site. Mas e se a marca registrou e já entrou em vigor. E passa os 5 anos que ainda a marca está sujeita a uma oposição, depois desse tempo o que acontece. Se a minha marca é atuante mais tempo. Eu ainda consigo mesmo com 6, 7 anos da marca do outro?
consegue entrar com pedido de nulidade no INPI após 180 dias(6 meses ) da concessão da marca,e pode recorrer na justiça cível até 5 anos depois,após esse período vc perde por definitivo.
Olá André!!
Opa! Tudo bom?
si tem uma marca em outro pais pode registra no brasil?
Não necessariamente. Ten que verificar alguns fatores, o principal é se vc tem conhecimento dessa marca.
André, tenho seguido os passos aqui do canal no meu processo! Como solicitar ao INPI a exclusão do terceiro do acesso ao processo? Tem algum vídeo falando sobre isso? Obrigada! :)
Oi Natália! Aconteceu algo? Você fala da lista de interessados?
@@Ajudoria No meu processo aparece o nome de uma pessoa interessada e a justificativa é "Pesquisa de natureza profissional ou acadêmica". Pesquisei a LGPD e diz que posso pedir a exclusão de terceiros ao processo. Mas não encontrei no site do INPI como fazer isso.
André silva estou montando uma empresa de fabricação de embalagens plasticas e saco para lixo, registrei minha marca na classe (11)17 esta correto ?
Isso.... no caso se for fazer a venda e distribuição, pode usar a 35 tb
Tenho dúvida! Eu tô fazendo o cadastro olhando seus vídeos e ainda não decidi qual formato de letra colocar na marca. A pergunta é.. eu posso registrar como nominativa e colocar qualquer tipo de letra na minha embalagem? E mais pra frente quando eu escolher a fonte da letra eu pagarei o mesmo valor?
Tbm queria saber
Eu tenho uma dúvida eu tenho uma marca só que no INPI o nome dela já está sendo utilizado so que em outro ramo completamente diferente queria saber se mesmo assim eu posso usar esta marca pra uso do meu ramo
Se forem segmentos de mercado diferentes pode.
Você só precisa dar a informação correta né meu querido. Pois a nulidade também tem prazo para ser peticionada. Passou - se os prazos, a marca é de quem registra sim!
Fora a dor de cabeça que dá, e o tempo que se espera!
Pode pedir á nulidade da marca somente após 180 dias(6 meses),após isso somente por via judicial em até 5 anos.
😂😂 conserteza
Olá, boa noite! Me tire uma dúvida por favor, fiz o processo de registro da minha marca seguindo seus vídeos. Paguei a GRU no dia 15/06 e protocolei no dia 16/05/22. Até o momento não consta na revista, tô com medo de não ter sido reconhecido o pagamento :(
Outra coisa tenho CNPJ desde 2015 e em 2021 decidi mudar o nome da minha marca, fiz todo processo de rebranding enfim… alguém em fevereiro desse ano registrou o mesmo nome que o meu, porém em classe diferente, isso irá me prejudicar? Por favor fico no aguardo. Obrigada!
Olá Carol! Procura no sistema de buscas sua marca. Com relação a outra, tem que ver se está no mesmo segmento mercadologico.
@@Ajudoria Muito obrigada pela resposta, sim já procurei no sistema e a minha não consta, consta somente essa que citei... A outra marca não esta no mesmo mercado que eu, sou do ramo de vestuário (25) e a pessoa que registrou é do ramo imobiliário (36)
@@Ajudoria passando pra dizer que saiu ontem (05/07) na revista do INPI, tenho uma "exigência formal a cumprir" a respeito da logo que havia anexado, precisarei troca- lá. Já gerei um anova GRU e agora irei responder a essa exigência que pediram. Obrigada pelos vídeos esclarecedores, acredito que estou no caminho certo 🙏
André, me tira uma dúvida. A pessoa pediu o registro, foi deferido e não efetuou o pagamento no prazo. Isso me ajudaria no registro? Não quero para vender, quero para usar mesmo
O pedido dela será cancelado. Ajudaria, mas é altíssimo o risco de ter como provar que já usava a marca antes de você. Assim, se ela quiser fazer oposição ao seu registro, seu pedido seria indeferido.
O detalhe é que guardo ganha e não paga, o INPI tende a não aceitar alegações de uso anterior
Ola tudo bem? tenho uma duvida eu tenho uma marca a 7 anos e hoje resolvi registrar, mais vi que alguem esta em processo de registro com essa informacao, Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) posso entrar com a solicitacao de resgistro de marca normalmente ou devo fazer de outra forma?
Você poderia ter entrado com pedido de oposição. Fica de olho, seu processo de registro já tá rolando ou você ainda vai começar? Registre o quanto antes e se atente para o processo dele. Caso ele entre com Oposição ao seu registro, você se defende comprovando de todas as formas o tempo de existência da sua marca e se o registro dele for deferido, entre com pedido de nulidade administrativa em seguida. Se precisar de ajuda, eu trabalho com registro.
Obrigado. Tenho uma página no insta. Apareceu uma com o nome bem parecido que a minha. Inclusive os donos me seguiam. Ainda bem q dias antes já entrei no INPI pra registrar minha marca. O nome não é igual mas é bem parecido. Há algo a se fazer nesses casos?
Basta que gere confusão ao consumidor, assim o INPI geralmente não permite registros de nomes parecidos para marcas de um mesmo ramo.
E o que você pode dizer sobre uma empresa que tinha epenas um domínio de um site ... Fiz uma imensa pesquisa e decidi registrar uma marca que parece em parte porém recentemente essa tal empresa publicou um site muito tempo depois de eu fazer o pedido ... Publicou uma página no Instagram recentemente e uma no Facebook ... Muito depois de eu pedir o registro e já atuar mas eles alegam apenas que tinham um domínio antes do meu pedido porém tal domínio e tal site só foi publicado agora ...
Quem vai decidir se esse domínio será admitido como prova, será o examinador no INPI.