ESCUTA ESPECIALIZADA no SUAS, no SUS e na EDUCAÇÃO: CINCO ferramentas oficiais
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- čas přidán 12. 09. 2024
- Se a escuta especializada é a forma de escuta protegida que ocorre na rede de proteção, é importantíssimo essa rede se capacitar e conhecer as ferramentas básicas para a escuta, não é mesmo?
Colegas! Tenho visto muita gente achando a lei da escuta um bicho de sete cabeças ou que a lei nos trouxesse a obrigação de produzir provas, e NÃO É isso (até porque isso iria contra o código penal, já que, desde sempre, quem produz prova é a delegacia (antecipada) e o poder judiciário). O que acontece é que tenho visto colegas lendo coisas sobre a lei da escuta que mais confundem do que esclarecem, por isso peço: LEIAM OS DOCUMENTOS OFICIAIS. Neles vocês vão encontrar, por exemplo, que a escuta qualificada no SUAS (que já fazíamos) é a escuta especializada quando se tratar de violência. No documento do SUS, vão encontrar os procedimentos que sempre eram feitos, apenas com a qualificação de não revitimizar. Vão encontrar, na educação, os procedimentos que já eram indicados pelo ministério da educação em 2010, ou seja, nada novo. A escuta na rede trata muito mais de algo que JÁ FAZÍAMOS (afinal, todos os serviços de saúde, educação, assistência social) estão sujeitos, em função do vínculo, a escutar relatos de violência. Isso já acontecia: crianças e adolescentes já contavam no SCFV ou na escola. A lei apenas melhora a parte de COMO OUVIR e salienta que DEVE SER FEITO UM RELATO ESCRITO (com as palavras da criança). Ah, o relato também não é novo: todos os códigos de ética já diziam que qualquer profissional tem que informar a mera suspeita às autoridades, e a constituição federal vai além, dizendo que todo cidadão deve informar. Então, minha gente, a lei não vem para trazer coisas novas pra rede: vem pra reafirmar o que já está no código penal, o que já está nos códigos de ética, o que já está na constituição. Apenas nos orienta para tomar alguns cuidados, em especial, não expor a criança desnecessariamente a escutas repetidas, não fazer perguntas inadequadas etc. Para o poder judiciário, aí sim a lei trouxe MUITA mudança, porque, até então, crianças e adolescentes eram ouvidos como são ouvidos os adultos, numa sala de audiências comum, de cara pro abusador ou pro seu advogado etc etc. Por isso, leiam os documentos oficiais (abaixo) e isso vai ficar MUITO claro. Ah, e se alguém tem dito algo diferente disso (em cursos por aí), fica evidente que a pessoa não leu os documentos oficiais. Leiam esses aqui que tudo ficará claro. Beijos a todxs!
1. Parâmetros de escuta na rede - publicação oficial do comitê nacional de enfrentamento à violência
primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2017/08/Parametros-de-Escuta.pdf
2. Guia de referência para escuta especializada e depoimento especial - publicação oficial do CNJ e UNICEF
fas.caxias.rs.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Guia-de-referencia-EE-e-DE.pdf
3. Orientações técnicas escuta especializada no SUAS - publicação oficial MDS
blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2020/03/SUAS_garantia_direitos_crian%C3%A7as_adolescentes_vitimas_testemunhas_violencia.pdf
4. Guia escolar - publicação oficial Ministério da Educação:
portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000016936.pdf
5. Linha de cuidado para crianças e adolescentes em situação de violência no SUS - publicação oficial do Ministério da Saúde
bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_criancas_familias_violencias.pdf
Parabéns ❤
Eu amo seus conteúdos, Ana! Seu canal é um dos mais válidos para formação continuada! Parabéns e obrigado pelo seu trabalho!
Que legal Carlos, MUUUUITO OBRIGADA! Comentários assim nos estimulam a continuar! Um beijão pra ti, guri!
Bom dia! (ainda estou lendo os documentos, estou no primeiro) Quando o município tem apenas o CRAS, é a equipe de referência quem faz a escuta especializada? A escuta especializada é feita na área em que se chegou a denúncia? Ou seja, se chegou na saúde, é a saúde quem faz, se chegou no Conselho Tutelar é o Conselho Tutelar quem faz e assim por diante. Outra pergunta seria, em caso de denúncia ao Conselho Tutelar de uma suposta violência contra criança e adolescente, eles quem comunicam a família para fazer os encaminhamentos para a rede?
pode gravar o áudio do relato da criança no
primeiro momento?
Oi Adri: não, não pode e não deve, pois isso não é uma produção de provas. É um momento espontâneo em que a criança revela para um profissional. Então esse profissional deve escutar. Se ele disser: “peraí, vamos gravar”, isso, além de tirar a espontaneidade da criança, vira uma produção de provas, e não é o caso. Lembre que o profissional não precisa “provar” pra ninguém nem o fato e tb não precisa provar que ele escutou. O profissional tem fé pública. Ele dizendo: “a criança me relatou isso”, as autoridades fazem a parte delas (de investigar se ocorreu ou não) e a rede faz a parte dela, ofertando atendimentos (saúde mental, avaliar se a criança está em risco e se precisa alguma outra medida, acompanhar a família). Os profissionais da rede devem informar a mera suspeita, e o relato da fala da criança já é mais que suficiente para configurar a mera suspeita. ☺️ Bem importante sua pergunta, porque, caso a rede começar a querer gravar, ela estará se colocando no lugar de polícia e poder judiciário, esses sim, ao produzirem a prova (depoimento especial), devem gravar. A rede só escuta e encaminha para cuidado, proteção e órgãos competentes de investigação. 🥰