Políticas Públicas: modelos de análise e casos brasileiros
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- čas přidán 17. 09. 2020
- O campo das políticas públicas é essencial para compreendermos o funcionamento da gestão pública brasileira. Com o presente seminário pretendemos lançar luz em relação aos modelos de análise que tem sido uma das facetas dessa área que tem crescido bastante. Esse é o terceiro seminário da série Temas Fundamentais de Direitos Humanos do Grupo de Estudos em Gestão Pública e Cidades Inteligentes.
- Zábava
❤
✨️
Aula maravilhosa
Excelente material!!! Gratidão!!!!
Que palestra maravilhosa, inclusive pela participação do Alex que permitiu uma apresentação mais dinâmica. O professor pareceu estar bem à vontade e satisfeito com o formato
Que aula incrível! Muito obrigada!
Isto não é uma palestra, é uma mãe! Perfeito, muito obrigada por deixar tudo mais claro
Em tudo
Tradução livre dos slides em inglês:
Análise racionalista de política pública - tem a seguinte racionalidade: problema, alternativas, projeções, recomendação baseada na maximização do bem-estar social.
Análise argumentativa segue enredo diferente: participação, mediação, deliberação, recomendação baseada na construção coletiva.
Marcos da Análise política racionalista
1938 - Criação do Departamento de Administração do Serviço Público, órgão que deu origem ao Ministério do Planejamento, hoje incorporado à pasta da Economia.
1952 - Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento.
1964 - Golpe militar.
1964 - Criação do Instituto de Pesquisa Aplicada, principal instituto do país destinado a estudo e análise de políticas públicas.
1988 - Promulgação de nova Constituição. Institui os concursos públicos, que empregam os funcionários de acordo com seus próprios méritos. Evita “paraquedistas” na administração pública.
1990s - Desenvolvimento da carreira de “Especialista em Política Pública e Gestão Governamental”
2000 - Explosão de avaliações de políticas e programas públicos.
2020 - Institui-se por decreto a análise de impacto regulatório no Governo Federal.
Principais marcos da análise de políticas racionalista
1938 - Criação do Departamento de Administração do Serviço Público, órgão que deu origem ao Ministério do Planejamento, hoje incorporado à pasta da Economia.
1952 - Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento.
1964 - Golpe militar.
1964 - Criação do Instituto de Pesquisa Aplicada, principal instituto do país destinado a estudo e análise de políticas públicas.
1988 - Promulgação de nova Constituição. Institui os concursos públicos, que empregam os funcionários de acordo com seus próprios méritos. Evita “paraquedistas” na administração pública.
1990s - Desenvolvimento da carreira de “Especialista em Política Pública e Gestão Governamental”
2000 - Explosão de avaliações de políticas e programas públicos.
2020 - Institui-se por decreto a análise de impacto regulatório no Governo Federal.
Quais são os bolsões de modernidade em termos de análise de políticas racionalista no Brasil? Nível 1.
• Ministério da Economia, através do Instituto de Pesquisa Aplicada.
• Banco Central
• Ministério da Saúde
• Ministério da Educação
• Controladoria Geral da União
• Tribunal de Contas da União, ligado ao Congresso.
Qual é o nível intermediário das produções de políticas públicas no Brasil? Nível 2.
• Ministério do Meio-Ambiente
• Senado e Congresso
• Governos municipais e estaduais
• Centros de pesquisa e institutos privados
• Grupos de estudos universitários
Qual é o nível mais baixo da produção de políticas públicas? Nível 3.
• Poder legislativo municipal e estadual
• Governo estadual, principalmente em Estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano.
• Governo municipal
• Áreas de menor capacidade técnica como: Serviço Social, Cultura, Turismo, Esporte e a Segurança Pública.
Marcos da análise política argumentativa
• Promulgação da Constituição de 1988, com viés descentralizador e participativo.
• Organismos de participação
• Conselhos de Políticas públicas com forte atuação de atores estatais e não-estatais.
• Conferências Nacionais a estabelecerem decisões de baixo para cima.
• Orçamento participativo
• Plano-diretor de cidades participativo.
Análise política argumentativa;
Conselhos de política pública:
• Corpos consultivos ao poder executivo, ou às vezes deliberativo. (Ministro, Secretário de Estado, Secretários Municipais).
• Participação de burocratas do Estado (Secretários, Diretores e Coordenadores) e indicados pela sociedade (Organizações Não-Governamentais, Universidades, Sindicatos e etc...)
• Processos deliberativos
• Obrigatório em áreas como Saúde e Educação. (Dependem de aval dos órgãos pertinentes para receberem as verbas).
Análise política argumentativa
• Orçamento participativo
• Projetos de investimento municipal
• Até 4% do orçamento anual
• Planejamento urbano participativo
• “Estatuto das Cidades”
• Plano urbano diretório com participação popular
Análise política argumentativa
• Participação como processo de aprendizado coletivo.
• O trauma ditatorial do Brasil
• Brasil como case de sucesso por criar políticas públicas com participação popular
* Participação” não é considerada como “Análise Política”
"que as pessoas possam criar juízo e não reforçar preconceitos" 👏👏👏👏👏👏👏
All very Wonderful!
Nossa, Leonardo Secchi super acessível!!!
Aula sensacional. Obrigada Professor, foi de extrema importância em especial considerando o momento político atual.
show de bola!
Parabéns pelo debate.
Excelente Live!!!! Quanta aprendizagem!!!
Queria que vc falasse de gestão ingina
vendo e ouvindo
Estou te ouvindo PROFESSOR
bichos, muito bom.....
Origens do debate entre a visão racional e a incremental.
Secchi lista três livros da literatura anglo-saxã sobre o tema:
1) Nome: Dunn, William N., autor.
Título: Public policy analysis : an integrated approach / por William N. Dunn.
2) Nomes: Weimer, David Leo, autor. | Vining, Aidan R., autor.
Título: Policy analysis : concepts and practice / por David L. Weimer e Aidan R. Vining.
3) Nome: Bardach, Eugene.
Título: A practical guide for policy analysis : the eightfold path to more effective problem solving / por Eugene Bardach.
E completa com referências metodológicas em português:
1) Avaliação econômica de projetos sociais / [organizadores Naercio Aquino Menezes Filho, Cristine Campos de Xavier Pinto]. -- 3. ed. -- São Paulo : Fundação Itaú Social, 2017.
2) Análise de políticas públicas [livro eletrônico] : diagnóstico de problemas,
recomendação de soluções / Leonardo Secchi. -- São Paulo : Cengage Learning,
2020.
3) Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Ante. Trata-se de uma publicação conjunta da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Sem data.
E o citado:
The Science of "Muddling Through" - "A Ciência dos Trancos e Barrancos" (tradução livre).
Autor: Charles E. Lindblom
Fonte: Public Administration Review, Vol. 19, No. 2 (Spring, 1959), pp. 79-88
Publicado por: Blackwell Publishing on behalf of the American Society for Public
Administration
Disponível em: www.jstor.org/stable/973677
Eu tava já querendo saber de qual lado tava o bebê
Aula maravilhosa, se não tivesse esse professor Alex interrompendo e fazendo barulho de concordância com tudo, teria sido ainda melhor.
credo amigo, que amargura esse comentário
Inglês? isso é sério? Certamente essa aula está direcionada a um certo publico né.
É só o slide… o professora está falando em português ! E mais o slide não está todo em inglês ! Dá para entender tranquilamente
Sim, está direcionada ao público que quer aprender, que assiste o vídeo com atenção antes de vir aqui reclamar e que tem autonomia para, caso não consiga entender o slide (que está sendo traduzido simultaneamente pelo professor) digitar no Google Tradutor.
O professor faz a gentileza de ministrar uma excelente aula e ainda traduzindo o slide mas a pessoa deselegante faz um comentário desse, lamentável! 🙄