Constituição e Justiça e de Cidadania - Discussão e votação de propostas - 24/04/2024
Vložit
- čas přidán 23. 04. 2024
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
DIA 24/04/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2023 - da Sra. Caroline de Toni - que "concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal. " (Apensado: PLP 112/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei Complementar nº 112/2023, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Fernanda Melchionna, Lídice da Mata, Luiz Couto e Patrus Ananias, em 16/04/2024.
2 -
PROJETO DE LEI Nº 8.450/2017 - do Senado Federal - Douglas Cintra - (PLS 635/2015) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço". (Apensados: PL 6523/2009 (Apensados: PL 464/2011, PL 521/2011 (Apensados: PL 1387/2015, PL 3776/2015 e PL 6942/2017), PL 700/2011, PL 5149/2013, PL 1752/2015 (Apensado: PL 8435/2017 (Apensado: PL 8627/2017)), PL 2500/2015 (Apensado: PL 5214/2016 (Apensados: PL 5507/2016, PL 1363/2019 (Apensado: PL 2066/2022), PL 2582/2021 e PL 1133/2022 (Apensados: PL 1695/2022 e PL 1829/2022))) e PL 4386/2016) e PL 677/2020 (Apensados: PL 737/2020 e PL 1080/2020))
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs PL 464/2011, PL 521/2011, 700/2011, 5149/2013, 1752/2015, 2500/2015, 4386/2016, 1387/2015, 3776/2015, 6942/2017, 8435/2017, PL 5214/2016, 5507/2016, 1363/2019, 2582/2021, 1133/2022, 8627/2017, 6523/2009, 677/2020, 2066/2022, 737/2020, 1080/2020, 1695/2022 e 1829/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 724/2003 - do Sr. Milton Monti - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito". (Apensado: PL 8841/2017 (Apensados: PL 4223/2020, PL 3239/2023 (Apensados: PL 3596/2023 e PL 3717/2023) e PL 4900/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proibe a circulação de trator nas rodovias federais após as 18 horas; alterando para pena de reclusão a penalidade para o condutor que dirigir sob influência de álcool e aumentando a pena caso ocorra homicídio ou lesão corporal.
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 4.900/2023, 3.596/2023 e 3.717/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentaram votos em separado os Deputados Edson Silva, em 22/03/2011; e Mendonça Filho, em 23/03/2011.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano, em 16/04/2024.
...
Veja mais: www.camara.leg.br/evento-legi...
A Câmara dos Deputados valoriza a sua participação. Tenha responsabilidade: as mensagens postadas aqui estão sujeitas às leis brasileiras e às políticas de uso do CZcams.
Prioridade PEC 57 já
sabe me informar o status desta lei:O Projeto de Lei 1949/2015 tramita apensado junto ao 1685/2015
Estados devem, SIM, deter a competência PARA LEGISLAR SOBRE ARMAS E DEFERIR OU NÃO POSSE E PORTE DE ARMAS AOS SEUS CIDADÃOS!
Tá bom, doutor em Direito Constitucional, qualquer coisa vai nos avisando
Nobre Dep Caroline de Toni!
Nunca baixe a cabeça para aqueles que tentam tumultuar seu belo trabalho nessa CCJ.
Vcs tem que legislar a vontade do povo, a vontade do povo é não ao desarmamento.
*PL 2336/2023 APROVA JÁ*
Ilustre Deputado, nós, CONDUTORES de AMBULÂNCIA pedimos encarecidamente vosso apoio na aprovação do PL 2336/2023 que trata da regulamentação da nossa tão nobre profissão está pautado na CCJ amanhã 25/04 por CONSENSO.
VIMOS QUE O SENHOR PEDIU ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DO NOSSO PL 2336/2023
GENTILEZA APOIA-LO E NÃO SER CONTRA NOSSA LUTA.
CONTAMOS COM SEU APOIO.
*QUEM TANTO SOCORRE, HOJE PEDE SOCORRO*
🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Cara na moral, quando eu escuto esses deputados falando " extrema direita " me dá até uma agonia nossa, mas resumindo a fala deles, segurança privada pra mim e dane-se a segurança pública 😂😂
PL 2336/2023 APROVA JÁ
Ilustres Deputados da CCJ, nós, CONDUTORES de AMBULÂNCIA pedimos vosso apoio na aprovação do PL 2336/2023
CONTAMOS COM SEU APOIO.
QUEM TANTO SOCORRE, HOJE PEDE SOCORRO
👏👏👏🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
E melhor ter é não precisa doque precisa é não ter quem não quer não compre agora impedir o direito das pessoas de escolher
Vamos aprender com o dep Gilson Marques!!!!
Ñ AO DESARMAMENTO
Juliana pensa que todo cidadão tem condição de comprar uma arma é?em que sociedade essa senhora reside.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) 52:18
PL2336 estamos aguardando...
Não o dessamarnto ,as pessoas de bem tem que ter a sua defesa te que ter arma 🗡️ sim, é uma vergonha essas pessoas que não querem arma deixe as pessoas ter o seu direito de se defender dos bandidos
O bolsa família é uma ajuda necessária afinal de contas é o dinheiro das pessoas e tem sim muitos pobres q realmente precisam, mas deveria também poder trabalhar de carteira assinada, 600 não dá pra pessoa viver sem passar fome
PL 2336 ???
Dep. Gilson Marques dando uma uala de portugues ao deputado que o antecedeu que por sinal é do PT, ta explicado a aula ...
Prioridade PEC 57 já
Deveria ter uma votação pública referente a deliberação para que isso estados delegue.
Ótimo para um crescimento do pais deve-se abolir o artigo 60.
Porque centralizar o poder em um país como o nosso, maravilhoso e com tanta diversidade.
Essa esquerda é uma vergonha
Esse pessoal da esquerda é um verdadeiro meme😂
Esse Éder não está bem de mente.. a onde é em qual escola ensina sexo a criança? 🆘 Polícia!‼️
Direito a defesa é o mínimo que podemos ter .
OS APOSENTADOS QUEREM O PL 44344 DE 2008 APROVADOS !
PL 2336/2023 APROVA Já
Dep Paulo Bilynsky
Nos representa🙏
DESARMAMENTO, JAMAIS!
É sério que a esquerda perdeu essa votação de retirada de pauta???
31 a 9??? Que falta de representatividade 😮😮
PEC 57 Polícia Municipal já
A PL 2336/2023 para os condutores de ambulância ainda nada né.
Tá difícil né
Só falaceas e falaceas e falaceas esse é o Brasil.
dai o xico fala que quando precisou se defender em algum momento recorreu as forsas poliçiais mas esqueçe que nos meros mortais não temos esse aparato 24 horas por dia para nós defender
Esses pessoal tem que parar de ficar falando de esquerda e direita e começar a trabalhar a favor do povo. já deu para dessa ladainha e se juntam pra fazer a coisa certa.
supremo tribunal Federal do Brasil é uma desgraça , para a justiça brasileira
PEC 57 já
🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 Avante deputados de direita 🇧🇷 🇧🇷 🇧🇷 🇧🇷
vpn
Nossa, como essa Erika kokay fala bobagem, tem que ganhar muito bem pra estar ai ouvindo tanta asneira.
Esse senhor está, é gagá 😅
Deputada Carol,excelência nos representa!
Parabéns Caroline de Tony!👏👏👏👏👏👏
🗿 king Machu Picchu
(World+ 2 benua)
sam Ardi alsmeyre Ai Isaac Arthur ARBI nexudus
Makkiyah..
A estrema esquerda
Bora colocar em pauta todos os interesses da população que está engavetado, comissão da justiça, dep Carolina mostra pra que vc foi escolhida.
A população agradece.
População armada bandido dorme com fome
Mentira
REBELLion,( nak Ba)
" True payment back..
All for nothing .!
* Animal its revolution body for now
,,,Mockba de kaizer;
Musrikun - musrykin war human have land....end.
Now nothing True payment back??
Eyes tief,,, (jin) says ; help jellai..
Quando deputados do pt falam passo pra frente
Ver os esquerdistas falando, dá ânsia de vomito, é muita ignorância junta
Só gentinha pobre de cultura e informação, pra votar num tal de Rubens pereira, é muita ignorância mesmo
*PL 2336/2023 APROVA JÁ*
Ilustres Deputados da CCJ, nós, CONDUTORES de AMBULÂNCIA pedimos vosso apoio na aprovação do PL 2336/2023
CONTAMOS COM SEU APOIO.
*QUEM TANTO SOCORRE, HOJE PEDE SOCORRO*
Prioridade PEC 57 já
PEC 57 Polícia Municipal já
*PL 2336/2023 APROVA JÁ*
Ilustres Deputados da CCJ, nós, CONDUTORES de AMBULÂNCIA pedimos vosso apoio na aprovação do PL 2336/2023
CONTAMOS COM SEU APOIO.
*QUEM TANTO SOCORRE, HOJE PEDE SOCORRO*
*PL 2336/2023 APROVA JÁ*
Ilustres Deputados da CCJ, nós, CONDUTORES de AMBULÂNCIA pedimos vosso apoio na aprovação do PL 2336/2023
CONTAMOS COM SEU APOIO.
*QUEM TANTO SOCORRE, HOJE PEDE SOCORRO*
*PL 2336/2023 APROVA JÁ*
Ilustres Deputados da CCJ, nós, CONDUTORES de AMBULÂNCIA pedimos vosso apoio na aprovação do PL 2336/2023
CONTAMOS COM SEU APOIO.
*QUEM TANTO SOCORRE, HOJE PEDE SOCORRO*
*PL 2336/2023 APROVA JÁ*
Ilustres Deputados da CCJ, nós, CONDUTORES de AMBULÂNCIA pedimos vosso apoio na aprovação do PL 2336/2023
CONTAMOS COM SEU APOIO.
*QUEM TANTO SOCORRE, HOJE PEDE SOCORRO*
*PL 2336/2023 APROVA JÁ*
Ilustres Deputados da CCJ, nós, CONDUTORES de AMBULÂNCIA pedimos vosso apoio na aprovação do PL 2336/2023
CONTAMOS COM SEU APOIO.
*QUEM TANTO SOCORRE, HOJE PEDE SOCORRO*