NOVO CPC - FRAUDE CONTRA CREDORES E À EXECUÇÃO
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- čas přidán 6. 09. 2024
- Aula da disciplina de Direito Processual Civil V, ministrada pelo Prof. Me. Renê Francisco Hellman, do curso de Direito da FATEB - Faculdade de Telêmaco Borba.
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Professor procurei diversas aulas no youtube sobre o NCPC e posso dizer com toda certeza que as suas aulas são as melhores e mais completas, melhor que as aulas da faculdade e cursos pagos.
Parabéns e obrigada por nos disponibilizar um pouco do seu vasto conhecimento!
Eliane Batista e mais atualizada tb!
concordo plenamente Eliane.
Fraude à Execução - 06:30
Aprendo mais com suas aulas do que na faculdade! muito obrigado pelas excelentes aulas!!!
Simplesmente maravilhoso!Eu realmente não gostava dessa matéria...Mas
percebi que o problema era realmente a falta de conhecimento e os
professores que tive até aqui.Parabéns,mestre!E muitíssimo obrigada por
esse tesouro de aula...Que é o primeiro passo para o aprofundamento na
doutrina e nas normas ...Estou até empolgada!kkk
Professor, muito obrigado por compartilhar suas aulas. Descobri seu canal a pouco tempo e tenho aprendido muito. Obrigado.
Prof. Renê salvando as minhas aulas há quase 03 anos! Você é mestre demais!
O Mestre Renê lembra o ministro do Supremo Tribunal Federal, o Dias Tofolli.
Que aulas maravilhosas, assistir todos refente a Execução. Esclareceu bastante.
Sempre assisto suas aulas para me atualizar 😉 Parabéns
Ótimas aulas.
Professor! O sr. é Top.
Obrigada professor. Adoro suas aulas. Parabéns!
Parabéns!!! Excelentes vídeos, realmente a sua didática é ótima.
Deus abençoe sua família!!!!!
Professor Renê salvando vidas
Parabéns. Muito espontaneo esse professor.
PROFESSOR MUITO BOM, EXCELENTE. PRETENDO USAR FALA SIMILAR A DELE EM UMA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
Aula ótima e atualizada! Parabéns
Demais professor!!!!!!
A teoria é linda, o difícil é provar isso na prática.
Às vezes acho que o legislador superestima a boa-fé do brasileiro.
Excelente aula, Professor.
obrigado!
Será que ação pauliana também cabe no caso de credor hipotecário ?
Muito bom, ajudou a esclarecer.
Fiquei com uma dúvida básica sobre a distinção entre os dois institutos: A barreira que os separam é exatamente o inicio da ação? Posso considerar que se não houver ação e cumpridos os requisitos estarei diante de uma fraude a credores e depois de iniciada a ação, terei uma fraude a execução? Ou a fraude a execução é considerada apenas se já se tem a sentença?
Por fim, deixo meus sinceros e carinhosos agradecimentos por compartilhar tanto saber!
ótima aula !
obrigada professor pela ótima aula....quero tira 7 na prova ..ou 10..
Ótima explicação! Parabéns!
Professor, Renê! Poderia me elucidar uma dúvida, por favor?
Não há averbação premonitória no registro do veículo, mas o executado aliena o veículo logo após o pedido de penhora (porém, antes desta ser efetivada). Neste caso, seria aplicável o art. 792, IV, do NCPC, ou não seria, por ser bem passível de registro?
Prof, o que o vc acha da interpretação do Dr. Márcio sobre o art 792. Já teve decisão nesse sentido?
O entendimento acima exposto no REsp 1.391.830-SP permanece válido com o CPC/2015?
Penso que haverá polêmica. Isso porque o novo CPC traz uma nova regra, que não havia no Código
passado, afirmando que a fraude à execução tem como marco a data da citação da pessoa jurídica que é
objeto da desconsideração (tratando-se da desconsideração "tradicional"):
Art. 792 (...)
§ 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da
citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
Desse modo, pela redação do CPC/2015, os efeitos da desconsideração deverão retroagir à data em que a
pessoa jurídica foi citada. Neste caso, adotando-se a literalidade do dispositivo, o entendimento acima
exposto teria que ser alterado agora.
Vale ressaltar, contudo, que esta regra ofende claramente a boa-fé dos terceiros adquirentes que não
teriam, em tese, obrigação de saber que a pessoa que está alienando o bem é sócio de uma empresa, que
a pessoa jurídica está sendo executada e que, no futuro, poderá ter a personalidade jurídica
desconsiderada para atingir o patrimônio daquele sócio. Enfim, são conjecturas e cautelas muito grandes
que se mostram irrazoáveis de serem impostas ao terceiro. Pela nova regra do art. 792, § 3º, o ato de
comprar bens de um sócio de sociedade empresária passa a ser um negócio muito arriscado, ainda que
contra ele (pessoa física) não haja nenhuma ação judicial em curso.
Importante lembrar que o STJ possui uma sólida tradição de proteger a boa-fé dos terceiros adquirentes,
de forma que é necessário aguardar para sabermos como o Tribunal irá interpretar o dispositivo acima e
se criará algum outro requisito para julgar ineficaz a alienação realizada. A doutrina majoritária critica esta
previsão e fornece algumas interpretações para que o dispositivo não seja aplicado textualmente.
Mas atenção! Em provas de concurso, a redação literal do art. 792, § 3º será exaustivamente cobrada nas
provas, devendo ser assinalada como correta.
Uma última observação: desconsideração inversa (ou invertida) da personalidade jurídica é aquela na qual
o juiz autoriza que os bens da pessoa jurídica sejam utilizados para pagar as dívidas dos sócios. Em se
tratando de desconsideração inversa, o art. 792, § 3º deverá ser entendido assim: primeiro haverá a
citação da pessoa física, que está sendo executada; depois, o juiz faz a desconsideração e determina a
citação da pessoa jurídica; logo, os efeitos da fraude à execução irão retroagir para a data da primeira
citação (da pessoa física)
pergunta : no caso de impenhorabilidade de bem de família sem gravame no RGI. Pode-se, mesmo assim, alegar fraude contra credores em caso de doação de meação ?
excelente aula.
Professor excelente!
...e se ainda não há nenhuma ação ajuizada contra o devedor insolvente?
Excelente aula!
Muito bom, muito bom mesmo!
obrigado professor
Esse prof não cansa de salvar my life...😂
No caso de Insolvência, se eu receber indenização via processo trabalhista, há meios de o credor pegar esse valor?
legal
Valeu professor Dr.! Nosso Deus, para explicar Direito Civil e processual, assim, só pode ser alienígena! rs
Professor, quando há alienação de bens móveis, e os mesmo não são mais encontrados.
Qual seria a medida correta a ser tomada. kkkkk Se mais alguém souber pode comentar tbm !
Só se concretiza fraude à execução, num processo de execução e não na fase de conhecimento.
Apesar da excelente aula, sua gravata torta deixou meu TOC irritadíssimo. hehe. Parabéns pela aula.
Muito boa a explicação, professor. Parabéns pela aula.
Aproveito a deixa e recomendo a leitura desse artigo sobre o tema.
jota.info/artigos/ainda-a-fraude-a-execucao-27032017
Depois dessa aula nem preciso ler a doutrina!!!!
Não sei se o problema foi só comigo, mas achei o audio um pouco baixo, talvez seja meu computador, mas a aula é incrivel!