Resistência Guarani SP - Tekoa Pyau no Jaraguá

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Desde 2002, os Guarani disputam na justiça a posse da área da aldeia Pyau, onde habita a maioria dos moradores da TI Jaraguá. Dois particulares reclamam reintegração de posse contra os índios desde esse período, alegando terem títulos de propriedade sobre a área. Esses particulares não residem e nunca residiram no local, que os Guarani consideram de seu uso tradicional.
Embora a FUNAI tenha reconhecido a área como parte da Terra Indígena Jaraguá, em 2013, pesou contra os índios uma decisão de reintegração de posse, emitida na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, pelo juiz Clécio Braschi. Foram apresentadas apelações contra a decisão tanto pela FUNAI, através da procuradoria especializada da Advocacia Geral da União, como pelo Ministério Público Federal. O juiz recebeu as apelações com efeito devolutivo em relação à sentença de reintegração de posse, estipulando o prazo de 30 dias para saída pacífica da comunidade, prazo que se iniciou com notificação de oficial justiça e expira no dia 27/07/2014.
O processo judicial foi então encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a quem também foi apresentado recurso de agravo de instrumento pela FUNAI, para suspender os efeitos da sentença de reintegração de posse, enquanto o TRF não julga o mérito das apelações. No dia 11/07, entretanto, o Juiz Substituto Alessandro Diaferia suspendeu temporariamente os efeitos da decisão de reintegração de posse no tekoa pyau, decisão que ainda será avaliada pelo Desembargador André Nekatschalow, relator do caso, quando ele voltar de férias.
Note-se que segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Deste modo, emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.

[@SérgioLourenço-m1u]

É um erro muito grande das autoridades negar aquilo é dos indígenas há séculos, eles reclamam daquilo que eram nossos e sem violência atendam por favor a toda comunidade do Brasil aguyjeeterei.