Crimes contra a honra por meio das redes sociais (Pacote Anticrime)
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Quando o pacote Anticrime (Lei nÂș 13.964/19) foi aprovado, o Presidente da RepĂșblica Jair Bolsonaro vetou alguns pontos fundamentando cada veto. PorĂ©m, o Congresso nacional, nĂŁo convencido de algumas justificativas, cassou alguns dos pontos atĂ© entĂŁo vetados. Com isso, em maio de 2021 alguns temas do Pacote Anticrime passaram a integrar a legislação penal vigente, dentre eles o tema do vĂdeo: a nova Causa de aumento de pena sobre os crimes contra a honra (calĂșnia, difamação e injĂșria) quando praticado por meio das redes sociais. Confira!
Vamos juntos!!!
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O nĂșmero de IP de quem cometeu o crime pode ser necessĂĄrio?
O melhor đđ
Mestre dos mestres đđ
Baita explicação professor. SĂł fiquei com uma dĂșvida. A lei de 2019 foi vetada em 2020, e o veto caiu em 2021. Mas quando exatamente passou a valer esse novo ordenamento?
Aula top top. Obrigado
Muito bom Diego !! Diego tem como gravar um vĂdeo sobre a mudança dos crimes cometidos no cĂłdigo penal militar !! Forte abraço..
Este professor e o melhor. Too
đMestre đ
Que pena que o conheci tao perto da prova, estudo em cursinho que nĂŁo Ă© especifico pra Vunesp. Hoje considero que seus vĂdeos sao os melhores para quem estuda para a PCSP. EstĂĄ desbancando o GOE.
Com a Lei n°13.964, de 2019, quem comete calĂșnia difamação e injĂșria nas redes sociais a pena pode chegar atĂ© seis anos de reclusĂŁo.
Se for uma mensagem privada, ainda tem.aumento de pena?
Ola Professor, vocĂȘ pode fazer um vĂdeo sobre prescrição penal do art. 107 a 120
Apreendi o conteĂșdo exposto e jĂĄ foi para a minha memĂłria de tiro longo, nos crime praticados contra a honra por meio de redes sociais a pena serĂĄ multiplicada por trĂȘs.
Faz p PCERJđ
No meu caso foi um homem que postou foto minha e alegou que peguei dinheiro emprestado e não paguei e nem conheço o cara ele chegou e postou foto no face e falou besteira me difamando oque faço
Parabéns pela explicação
Neste caso a pessoa que fez crime conta a honra nas rede sociais é o mesmo tem antecedente é primario isso ajuda em algum momento no julgamento reduzir a punição (alguma coisa deste sentido)?
Existe um crime especĂfico para cancelamento virtual?
Professor, TCO Ă© sĂł o APF que deixou de ser lavrado em decorrĂȘncia de o delito ser, em tese, de menor potencial ofensivo e o condutor assinar termo de compromisso de comparecer ao Poder JudiciĂĄrio quando for citado para tal. O delito de menor potencial ofensivo apurado em decorrĂȘncia de BO, portaria ou requisição deve ser apurado via inquĂ©rito policial.
mas pelo menos agora a pena servirĂĄ de alguma coisa, pois antes era Ănfima. apesar de grande o impacto na vida das vĂtimas.
Ainda assim precisa da queixa crime ?
Então esse §2° seria uma agravante?
Essa camisa compra na C&A, né, professor?
Muito legal, mas nĂŁo vale nada ne.. valeu
vira sumĂĄrio