Como registrar o casamento realizado no exterior?

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  • čas přidán 4. 09. 2024
  • Neste vídeo, falamos um pouquinho sobre o casamento de brasileiro realizado no exterior. Muita gente não sabe que é obrigatório informar o casamento ao estado brasileiro, mesmo que essa pessoa não more mais no Brasil.
    Saiba como registrar o casamento, os documentos necessários e os riscos e consequências de não informar o seu casamento. Nós ainda damos uma dica no final, para deixar o procedimento muito mais fácil para quem está no exterior pensando em se casar.
    Índice do vídeo:
    1:08 Prazo para registro
    1:19 Procedimento para quem não tem domicílio no Brasil
    1:41 Procedimento para quem tem domicílio no Brasil
    1:52 Documentos para registro na repartição consular
    3:51 Consequências para quem casa sem regularizar a situação de casamento anterior
    4:21 Registro no Brasil
    5:17 Documentos para registro no cartório
    5:45 O que é apostilar?
    6:04 Por que fazer o registro?
    7:08 Casamento sem definição do regime de bens
    7:51 Dica bônus para quem não casou
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Komentáře • 44

  • @videosdoDNJ
    @videosdoDNJ Před 4 lety +1

    Muito bom ! 👏👏👏

  • @inessabina401
    @inessabina401 Před 3 měsíci

    Qdo se casa com um homem e o pais não faz parte da convenção de Haia o q devo fazer por favor uma orientação

  • @vivianevitorino3832
    @vivianevitorino3832 Před 7 měsíci

    Olá boa tarde, me casei no consulado do brasil meu esposo tbm é brasileiro, estivemos no brasil ano passado e não conseguimos transcrever , oque devo fazer?
    Estou sem saber oque fazer, no consulado eu consigo fazer essa transição?

  • @brasil9622
    @brasil9622 Před 3 lety +2

    E quanto custa em média para fazer a transcrição do casamento nos Estados Unidos . Eu sou brasileira casada com americano , mas eu fiz o casamento no consulado brasileiro tb .

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 3 lety

      Olá, para o registro de casamento no Brasil, tanto o casamento realizado por autoridade estrangeira, como registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro, a certidão consular deverá ser levada ao Cartório de 1º Registro Civil do Distrito Federal, se você não é domiciliada no Brasil, ou no seu município, caso tenha domicílio no Brasil. Em média a custa do translado de casamento são de R$ 61,25 + despesa postal. Esperamos ter contribuído com sua dúvida!

  • @keziasantos5229
    @keziasantos5229 Před 2 lety +2

    O que seria requerimento dirigido ao cartório?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 2 lety

      Olá, Kezia, requerimento é o nome do documento no qual você escreve o pedido. Em outras palavras, é o papel com a descrição do que você quer pedir. Esse documento será entregue ao cartório.

  • @vanessarodrigues7261
    @vanessarodrigues7261 Před rokem

    O registro feito diretamente no cartório tem algum prazo para ser realizada? Porque na primeira opção é de 180 dias e na segunda?

  • @solangepencil2297
    @solangepencil2297 Před rokem

    Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida, eu casei na França, e como faço pra validar o casamento, eu moro na França atualmente é tenho morada no Brasil também

  • @iranianonobrasil6369
    @iranianonobrasil6369 Před 3 lety +1

    Quando não tem um tradutor juramentado para o idioma persa ? O que fazer ?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 2 lety

      Nesses casos, basta entrar em contato com a Junta Comercial ou Associação de Tradutores Públicos e buscar uma indicação.

  • @rosiephinney9800
    @rosiephinney9800 Před 2 lety

    Precisa apostilar se for registrar o casamento no consulado brasileiro em Los Angeles? Ou precisa apostilar e traduzir somente se for registrar direto no cartório no Brasil??

  • @vaniastn4349
    @vaniastn4349 Před 2 lety

    Doutora...se uma estrangeira com nacionalidade portuguesa mais vive no Reino Unido vir casar no Brasil com um brasileiro. Ela precisa vir com visto ? Ou só com o passaporte conseguem fazer o casamento aqui?

  • @lucialelis720
    @lucialelis720 Před 3 lety +2

    vou casar no exterior. Tenho direito a licença gala??? sou funcionaria publica

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 2 lety

      O artigo 97, inciso III, da Lei nº 8.112/1990 dispõe que o servidor poderá se ausentar do serviço por oito dias em razão de seu casamento.

  • @cristinasouza5674
    @cristinasouza5674 Před 2 lety

    Boa tarde! Me caso em agosto com americano aqui no Brasil. Gostaria de saber sobre esse tramite de registro de casamento. Depois de casada, tenho que registrar o casamento no consulado aqui no Brasil?

  • @sirleidy1933
    @sirleidy1933 Před 3 lety +1

    Eu sou chines moro país na Espanha como fazer uma procuração para casar no Brasil?
    Preciso ir consulado chines aqui na Espanha para fazer procuração ?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 2 lety

      Nesses casos, não precisa ir para o consulado, porque a procuração poderá ser por instrumento particular se for apenas para representação na entrada da habilitação. Mas, desde que na assinatura dos noivos esteja reconhecida que o regime de bens seja por Comunhão Parcial de Bens.

  • @michellybibbo2684
    @michellybibbo2684 Před 3 lety +1

    Sou casada na europa com estrangeiro tenho residencia fixa meu marido pode viver vou mudar para o Brasil e obrigatória casar no Brasil?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 2 lety

      O casamento deverá ser registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro, situado na cidade ou país que foi realizado o matrimônio, em caso de casamento entre estrangeiro e brasileiro, ou mesmo, ser realizada uma tradução juramentada da certidão de casamento e leva-la á registro em um Cartório de Títulos e Documentos. Assim, posteriormente deverá ser realizada uma transcrição dos documentos no Cartório de 1º Registro Civil da cidade do domicílio dos cônjuges no Brasil.

  • @ticianapl
    @ticianapl Před 3 lety +1

    Eu posso fazer o registro consular, mesmo que seja possível apostilar naquele país?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 2 lety

      Em linhas gerais, para produzir efeitos legais no Brasil, os documentos emitidos em países estrangeiros devem ser legalizados, unicamente, junto às Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior.
      Após o procedimento de legalização, os documentos precisarão ser traduzidos para a língua portuguesa por profissional (Tradutor Juramentado) residente no Brasil. Para surtir efeitos em relação a terceiros, também têm que ser registrados em Títulos e Documentos (Lei 6015/73, art. 129). Assim, os documentos terão validade em todo território brasileiro.

  • @neusacristinasimm8294
    @neusacristinasimm8294 Před 3 lety +1

    Quais os direitos de casamento c cidadão ingles na Escócia , tem direito a pensão p morte ?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 3 lety

      Cada país tem a própria legislação, então é necessário fazer uma análise mais profunda.

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 3 lety

      De maneira geral, o subsídio por morte de países da União Europeia é montante fixo pago de uma só vez em caso de morte. Contudo antes de requerer um subsídio por morte, é necessário verificar: 1) qual o país responsável pela cobertura de segurança social do familiar falecido; 2) se esse país prevê um subsídio por morte; 3) que condições são aplicáveis ao pagamento do subsídio por morte no país em causa e 4) se essas condições estão preenchidas.
      Os familiares vivos devem sempre requerer o subsídio junto da entidade de segurança social na qual o familiar falecido estava inscrito, no país onde vivia antes de morrer. As autoridades nacionais analisarão o pedido e transmiti-lo-ão ao país da UE responsável. Se o familiar falecido recebia uma pensão de vários países da UE, o país que deve pagar o subsídio por morte e/ou a pensão de sobrevivência é: 1) quer o país onde o familiar falecido vivia antes de morrer desde que recebesse uma pensão desse país e 2) quer o país onde o familiar falecido pagou contribuições para a segurança social durante mais tempo.
      Em qualquer dos casos, o pedido deve sempre ser apresentado à entidade da segurança social onde a pessoa falecida estava inscrita, no país onde vivia antes de morrer. São aplicáveis as mesmas regras independentemente de o familiar falecido receber ou não uma pensão. Desde que este tenha pago contribuições para a segurança social, os seus familiares têm direito a receber prestações de sobrevivência. Os requisitos para receber um subsídio por morte ou uma pensão de sobrevivência variam de país para país da UE. (Fonte: A sua Europa - União Europeia)

  • @arenakellylimadematos6742

    Eu como posso cancelar ou divorciar?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 2 lety

      Nos casos que tenha feito divórcio no exterior, qualquer sentença estrangeira só terá validade no Brasil após ser homologada. Existem duas formas de se homologar no Brasil o divórcio realizado no exterior, sendo pela via judicial ou pela via extrajudicial.

    • @rosiephinney9800
      @rosiephinney9800 Před 2 lety

      Se o brasileiro ja foi casado anteriormente com estrangeiro divorciado aqui nos Estados Unidos, precisa averbar esse divorcio anyes de registrar o novo casamento com.americano?

    • @datmi28
      @datmi28 Před 2 lety

      @@mentaadvocacia Ola, se uma Brasileira em 2002 se casou e divorciou nos EUA, e nao fez o registro no consulado Brasileiro e nem registro no cartorio Brasileiro tanto do casamento como do divorcio, qual a legalidade juridica deste ato, a pessoa e considerada solteira ou divorciada no Brasil. Grata.

  • @gui_sam_gamer8850
    @gui_sam_gamer8850 Před 3 lety +1

    POSSO CASAR COM UMA IRAQUIANA NO CONSULADO BRASILEIRO DE LÁ?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 3 lety

      Os brasileiros residentes no exterior podem realizar o casamento no consulado brasileiro desde que cumpridas as formalidades.

  • @rosilainemarrara2486
    @rosilainemarrara2486 Před 2 lety

    Olá, boa tarde. Eu não entendi muito a questão de apostilar. Casei em Portugal e já registrei o casamento no consolado. Terei que reunir os documentos aqui e postilar aqui em Portugal e levar ao cartório no Brasil? Agradeço se responder.

    • @gisagomes671
      @gisagomes671 Před 2 lety

      Ola. Como vc fez pra registrar aqui em Portugal? Entro no site do consulado pra marcar. E nao sei qual é a opção certa. Obrigado

    • @rosilainemarrara2486
      @rosilainemarrara2486 Před 2 lety

      @@gisagomes671 Olá boa tarde. Vc tem que entrar no site E consular fazer o registro no site e depois ir até o serviço que deseja fazer e seguir, mas não esqueça tem que ter os documentos tudo em mãos para fazer o registro.
      Espero ter esclarecido.
      Tem vídeo aqui no CZcams que explica tudinho!

    • @rosilainemarrara2486
      @rosilainemarrara2486 Před 2 lety

      Eu mesmo vou deixar minha resposta, entrei em contato com o cartório da minha cidade no Brasil e preciso somente o registro do casamento do consulado, RG e comprovante de residência tipo luz da minha cidade! 😉

  • @ageuduarte3708
    @ageuduarte3708 Před 2 lety

    E se passar dos 180 dia?

    • @djs9795
      @djs9795 Před rokem

      Também gostaria de saber.

  • @Fer-yk3ml
    @Fer-yk3ml Před 2 lety

    Dra para o registro na repartição consular eu terei que estar no Brasil?

    • @graziellecorrea6791
      @graziellecorrea6791 Před rokem

      Óbvio que não. A repartição consular do Brasil se encontra no país aonde está. Vai até o consulado e faz lá. Depois deve registrar no cartório no Brasil. Pede pra alguém da família levar e registrar

    • @cortesetcetera4559
      @cortesetcetera4559 Před 7 měsíci

      @@graziellecorrea6791 E se a pessoa já estiver no Brasil e o marido americano estiver nos EUA? A brasileira teria que, obrigatoriamente, retornar pros EUA pra fazer o registro no consular para depois fazer o registro no cartório? Não tem como fazer tudo do Brasil mesmo? Sabe dizer?

    • @cortesetcetera4559
      @cortesetcetera4559 Před 7 měsíci

      Vi aqui que ela explicou sobre como proceder nesse caso

  • @mauricioleopoldo99
    @mauricioleopoldo99 Před 3 lety +1

    Casamento gay tambem se encaixa no contexto?

    • @mentaadvocacia
      @mentaadvocacia  Před 3 lety

      Em consonância com a legislação brasileira, não há impedimento a que duas pessoas do mesmo sexo compareçam a uma Repartição Consular e solicitem seja lavrada uma escritura pública de declaração cujo teor caracterize uma união homoafetiva, apta a produzir efeitos civis "erga omnes" (perante todos) e a servir de prova perante a Previdência Social, Entidades Públicas e Privadas, Companhias de Seguros, Instituições Financeiras e Creditícias e outras similares.
      Assim sendo, não obstante o que prevê a legislação brasileira, o casamento homoafetivo poderá ser efetuado apenas em Repartições Consulares (Embaixadas ou Consulados) situados em países que também permitem a união de pessoas do mesmo sexo. Caso contrário, recomenda-se que os interessados viajem para casar-se no Brasil.