FGTS QUEM TEM DIREITO À CORREÇÃO

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JULGAMENTO DO STF
STF deve julgar se trabalhador tem direito a ganhar mais por rendimento do FGTS.
Fundo rendeu menos que a inflação em quase todos os anos desde 1999 e ação pede mudança na regra de correção
DECISÃO
O Supremo Tribunal Federal (#STF) deve julgar no próximo mês, no dia 13 de maio, uma ação que pode atingir diretamente todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no #Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (#ADI #5.090/2014) a ser contemplada pelo colegiado alega que os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo das contas do #FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo. A ação foi aberta em 2014 pelo partido Solidariedade.
REMUNERAÇÃO
O FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros fixada pelo Banco Central (BC) e que, historicamente, ficou abaixo de outras taxas e indicadores, incluindo a inflação.
Desde 2017, a TR está zerada e o rendimento anual do FGTS é de apenas 3% ao ano -a inflação atual, para se ter uma ideia, está em 7%, pelo INPC, um dos indicadores oficiais de preços do IBGE.
Caso o STF decida a favor dos trabalhadores, o rendimento do FGTS deve começar a ser corrigido, pelo menos, por algum índice de inflação, como o #INPC.
Com isso, se o dinheiro da conta não ganha valor ao longo do tempo, pelo menos não fica para trás dos aumentos do custo de vida.
DÍVIDA IMPAGÁVEL
A decisão também pode desdobrar no entendimento de que os trabalhadores que têm ou tiveram dinheiro depositado no FGTS desde janeiro de #1999, quando as regras atuais passaram a valer, têm direito a receber a diferença entre o rendimento que foi pago e a inflação do período.
Os especialistas acreditam, porém, que é difícil que o desfecho vá por esse caminho, já que a conta que geraria para o governo seria monstruosa.
Fonte: CNN Brasil
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